QUA, 09/01/2019 - 15:55
ATUALIZADO EM 09/01/2019 - 16:01
Na proposta da equipe Econômica, cada trabalhador terá uma poupança individual para aposentadoria, e tempo de transição para entrar em vigor nova idade mínima será de 10 anos e não 20, como proposto por Temer
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Jornal GGN - O governo Bolsonaro trabalha em cima de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência que será enviada ao Congresso, alterando o programa proposto anteriormente na gestão Temer.
Nesta terça-feira (09), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse à imprensa que o novo plano será apresentado a Bolsonaro na próxima semana. A equipe econômica quer instituir o regime de capitalização. Nesse modelo, cada trabalhador terá uma poupança individual para aposentadoria. Guedes defendeu a proposta como uma forma de "salvar as futuras gerações", completando:
"O sistema de capitalização que estamos desenhando é mais robusto, é mais difícil, o custo de transição é mais alto, mas estamos trabalhando para as futuras gerações", argumentou.
Ainda, segundo Guedes, o governo trabalha em cima de uma medida provisória (MP) antifraude, para reduzir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), até dezembro, sem explicar à imprensa como calcularam esse montante e como irá funcionar a MP. Outra mudança prevista no novo pacote é retirar dos sindicatos a função de emitir certificado de comprovação de trabalho rural.
A equipe econômica quer entregar a PEC ao Congresso Nacional em fevereiro, quando estará definida a nova composição do comando das duas Casas. Segundo informações do jornal Valor, o novo texto do governo Bolsonaro irá endurecer as regras de aposentadoria de regimes especiais atingindo professores, policiais militares e bombeiros.
A aposentadoria nas Forças Armadas também está em discussão. Em entrevista ao Valor, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que a proposta é aumentar o tempo de serviço militar de 30 para 35 anos. Mas existe a possibilidade dessa sugestão ser encaminhada ao Congresso Nacional num segundo momento, separada da PEC principal sobre o tema.
Regra de transição
No texto encaminhado por Temer ao Congresso, e aprovado na comissão especial da Câmara em 2017, ficou estabelecida a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A transição seria escalonada, levando 20 anos. O governo Bolsonaro quer reduzir para 10 anos o tempo de implementação da nova regra.
Gostei desse comentário desse texto no blog do Nassif:
ResponderExcluirNo sistema de capitalização, as aposentadorias e pensões são pagas com “os recursos” aplicados pelos trabalhadores em fundos. É o que ouvimos por aí. Afinal, o que são esses “recursos”?
Recordo uma entrevista do grande Celso Furtado. O repórter disse-lhe que havia recursos na “ciranda financeira” que podiam ser utilizados na produção. Furtado respondeu-lhe que não havia nenhum recurso no sistema financeiro. O que havia era papel, pois ao investimento atual corresponde à poupança corrente, e não à passada.
Recursos, esclarecia Furtado, são mão de obra, máquinas e equipamentos, terras, e, acrescento – se é que ele não fez, pois minha memória é falha –, saber como usá-los, i. e., conhecimento. Os papeis são apenas registros de direitos e obrigações, mas as nossas decisões sobre esses papeis, ainda segundo Furtado, afetam profundamente o uso dos verdadeiros recursos.
Hoje em dia, dizemos papel apenas em sentido figurado, pois os registros estão em nuvens.
Dito de outra forma, escolhas sobre a composição da riqueza financeira (um estoque, nas nuvens) influem sobre os fluxos de renda e consumo atuais, e, portanto, sobre o emprego e o crescimento.
Como essas decisões sobre estoques afetam os fluxos?
Não é porque “saem” da nuvem e, miraculosamente, se transmutam em novas máquinas e equipamentos. Na verdade, eles sequer podem “sair”, pois, em determinado instante do tempo, o seu valor agregado é fixo. À venda de um ativo corresponde, é claro, uma compra; logo, apenas muda o nome do proprietário dos ativos na nuvem.
É que as nossas decisões sobre esses estoques afetam suas taxas de rentabilidade, as quais são cruciais para o investimento, consumo, etc.
Em qualquer sistema previdenciário, o produto que vai para aposentados é parte do produto atual, deste ano, e não, evidentemente, uma parcela do produto de anos passados, que já foi consumido ou corresponde a bens de capital velhos. Assim sendo, o sistema de capitalização, como o de repartição, apenas estabelece regras que definem a parte do produto corrente destinada aos “inativos” (que normalmente, não o são, pois que em geral trabalham).
No sistema de capitalização, renda dos aposentados está relacionada ao valor das carteiras dos fundos nas nuvens administrados por indivíduos generosamente remunerados. Normalmente, esses fundos aplicam em títulos públicos de longo prazo, que qualquer um pode comprar pelo tesouro direto, ganhando bem mais do que obteriam nos fundos de previdência, visto que não tem de pagar as polpudas taxas de administração e outras coisinhas mais.
Se os trabalhadores são obrigados a fazer e manter essas poupanças, os administradores podem assumir mais riscos, direcionando os novos aportes, que são parte da renda atual (a poupança compulsória corrente, um fluxo), para outros destinos que não o setor público, e especulando com os “papeis” (os estoques), o que, como nos disse Furtado, afeta o uso dos verdadeiros recursos.
É um grande negócio... para os administradores dos fundos, como mostra a experiência histórica e o bom senso. Não é a toa que é impossível conversar com um gerente de banco sem que ele tente nos impingir um fundo de previdência. Acreditem-me, o “nosso” gerente está a serviço do banqueiro. Mas sempre podemos dizer não ao gerente, o que deixará de ocorrer se a poupança for compulsória – poderemos, talvez, e apenas talvez, escolher o gerente. É curioso como os nossos neoliberais amam a compulsoriedade... quando ela favorece o “mercado”.