Petrobras: jornais não vieram para informar, mas para "causar "

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QUI, 29/01/2015 - 09:21

ATUALIZADO EM 29/01/2015 - 09:28

Luis Nassif

Os jornais têm dois bons temas para bater na Petrobras.

O primeiro, a propina. Se no período Paulo Roberto Costa houve R$ 150 bilhões em investimento e a taxa de propina era de 3%, tem-se aí uma corrupção potencial de R$ 4,5 bilhões - enorme por qualquer critério que se tome.

O segundo, a baixa de R$ 80 bilhões nos ativos da empresa. Ou seja, se fossem construídos novamente, a valores de hoje, os equipamentos custariam R$ 80 bilhões a menos, prova de que, em sua enorme corrida  para se transformar em uma das maiores petroleiras do planeta, a Petrobras se descuidou dos cuidados mínimos de planejamento.

Ou seja, dois dados para os jornais exercitarem - com consistência - a missão de criticar informando.

Mas o padrão de jornalismo brasileiro não é informar: é causar.

Assim, joga-se todo o valor da reavaliação de ativos na conta da corrupção, como se fosse minimamente factível um roubo no valor de R$ 80 bilhões.

Segue-se a máxima de Rupert Murdoch: a verdade, para nosso público, é nossa mentira na qual eles acreditem.

MP aponta responsabilidade de Alckmin na crise da água

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QUI, 29/01/2015 - 06:00

ATUALIZADO EM 29/01/2015 - 08:09

Luis Nassif

Está no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3^a Região) a mais contundente acusação ao governo Geraldo Alckmin pelo descaso com que conduziu a questão da água de São Paulo.

Trata-se da Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de tutela antecipada (isto é, de permitir decisões antes do julgamento final) proposta pelo Ministério Público Federal de São Paulo e pelo Ministério Público Estadual.

Não é ainda uma ação de responsabilização civil ou criminal. Por enquanto, é apenas uma iniciativa drástica para enfrentar a mais grave crise hídrica da história do Estado. Mas o acúmulo de provas e evidências levantado não deixará outra alternativa do que responsabilizar respectivamente o governador Geraldo Alckmin, o presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), os dirigentes da ANA (Agência Nacional de Água) e do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica) pela crise hídrica do Estado assim como suas consequências futuras.

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Em 6 de agosto de 2004, uma portaria da ANA assegurou dez anos a mais de concessão a Sabesp, definindo as vazões médias mensais de captação para fins de abastecimento urbano da Região Metropolitana de São Paulo e medidas que deveriam ser tomadas para reduzir a vulnerabilidade do sistema Cantareira.

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Nenhuma das obras previstas na outorga foi feita.

O que se seguiu foi uma gestão de alto risco na Cantareira.

A outorga do sistema à Sabesp impôs a obrigatoriedade da observância das chamadas “Curvas de Aversão a Risco” (CAR). Permite definir limites de retirada de água do sistema de forma segura, sem comprometer os 24 meses subsequentes.de forma a manter uma reserva estratégica ou volume mínimo ao final do período hidrológico seco.

Diz a ação: “Se seguidas corretamente, essas regras teriam prevenido o agravamento da crise hídrica no Sistema Cantareira, possibilitando um nível de segurança de 95% podendo chegar a 99%”.

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Essas curvas foram elaboradas para uma reserva estratégica de 5% (limite mínimo a ser mantido nos reservatórios) e um cenário hidrológico similar ao do biênio 1953/1954. Correspondem a um nível mínimo de segurança a ser obedecido.

Muitas vezes a ANA autorizou vazões maiores que os “Limites de Vazão da Retirada” determinadas pelas curvas de aversão ao risco.

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Para driblar as restrições impostas pela “Curva de Aversão ao Risco”, a ANA e o DAEE apelaram para uma metodologia não reconhecida cientificamente, de nome “Banco de Águas”, utilizada apenas no brasil

Funciona como um banco de horas. Teoricamente, se a Sabesp não retira a quantidade de água autorizada, fica com um “crédito” para ser utilizado a qualquer momento, independentemente da situação das bacias.

Além de rejeitar a nova metodologia, os promotores identificaram “gritantes disparidades” entre o tratamento dispensado à Sabesp e à bacia do rio Piracicaba.

Essa jabuticaba metodológica impediu a aplicação da CAR.

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Pior: desde 2012 a Sabesp e o governo do estado já sabiam dos problemas climáticos. Na época, já se identificava como a pior estiagem registrada desde 1930, com vazão dos afluentes inferior às vazões mínimas registradas em 1953. E nada se fez, em um episódio de irresponsabilidade coletiva.

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A Sabesp começou a agir apenas a partir de março de 2014, “de forma insuficiente e tardia”, segundo os promotores..

Em 7 de julho de 2014, outra aberração da ANA e do DAEE, uma Resolução Conjunta substituindo as regras e condições previstas na outorga de 2004. Afastaram os Comitês de Bacias e passaram a empalmar, sozinhos, as decisões. As atribuições do Comitê de Bacias são normas constitucionais. Ambos os órgãos alegaram uma crise hídrica – que eles próprios provocaram – para afastar os comitês.

"Paralelamente, foram os dois anos nos quais se obteve os maiores lucros líquidos da história da Companhia e de distribuição de dividendos, valendo observar que, neste período, o Sistema Cantareira foi responsável por 73,2% da receita bruta operacional da empresa, denotando a superexploração daquele sistema produtor que não mais conseguiu se recuperar diante da gravidade do atual evento climático de escassez", diz a ação.

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No seu relatório de gestão de janeiro de 2014, a Sabesp admitia que "todas as estratégias foram adotadas para concomitantemente no intuito de evitar a adoção do rodízio, pelo constrangimento que esta solução causa à população. No entanto, o rodízio deve ser planejado em face da situação crítica de armazenamento de água nos mananciais do sistema Cantareira (..) para evitar o colapso de seus mananciais”.

“Todavia”, constata a ação dos MPs, “o rodízio acabou sendo descartado pela alta gerência da Sabesp e pelo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (sic, em caixa alta), que, assumindo o risco do colapso de seus mananciais, deixou de adotar medidas de contingências efetivas, restringindo-se apenas a um “programa de incentivo”.

Petrobras divulga o balanço do terceiro trimestre

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• ENERGIA

QUA, 28/01/2015 - 11:07

ATUALIZADO EM 28/01/2015 - 11:07

Luiz de Queiroz

Jornal GGN - a Petrobras finalmente divulgou o resultado contábil do terceiro trimestre de 2014, não revisado pelos auditores independentes. A estatal deixa claro, já na abertura do relatório, que o objetivo da divulgação é atender às obrigações em contratos de dívida, mas que ainda será necessário realizar ajustes para corrigir valores de ativos imobilizados, impactados pelos ilícitos de fornecedores, políticos e funcionários, trazidos à tona pela Operação Lava-Jato.

A empresa informa, também, que não encontrou uma metodologia adequada para “quantificar de forma correta, completa e definitiva tais valores”. O relatório corrigiu esses números usando o percentual médio de pagamentos indevidos, citados em depoimento, e avaliando “a valor justo” os ativos constituídos por contratos firmados com empresas citadas na investigação. “Essas alternativas se mostraram inapropriadas para substituir a impraticável determinação do sobrepreço relacionado a esses pagamentos indevidos”, afirma a Petrobras.

O lucro líquido consolidado (atribuível aos acionistas) caiu no período. De R$ 4.959 milhões no segundo trimestre de 2014, e de R$ 3.395 milhões no terceiro trimestre de 2013, para R$ 3.087 milhões nesse terceiro trimestre de 2014. O lucro operacional caiu ainda mais (48%). De R$ 8,8 bilhões no segundo trimestre para R$ 4,6 bilhões, no terceiro.

A Petrobras justifica esse resultado: a uma maior produção de petróleo e líquido de gás natural no país; maior produção e exportação de óleo; maior produção de derivados, decorrente da maior utilização do parque de refino; ao reconhecimento da contingência ativa (R$ 820 milhões) e de sua atualização monetária (R$ 1.357 milhões), referentes a um recolhimento indevido de PIS e COFINS no período de fevereiro de 1999 a dezembro de 2002; à redução da depreciação e aumento da estimativa de vida útil dos seus equipamentos; à baixa dos valores relacionados à construção das refinarias Premium I e Premium II (projetos que foram descontinuados); e à depreciação de 11,3% do Real em relação ao Dólar, parcialmente compensada pela apreciação de 7,7% do Dólar em relação ao Euro e de 5,2% do Dólar em relação à Libra.

A presidente da companhia, Maria das Graças Silva Foster, comentou o relatório. “No dia 13/11/14, em consequência dos fatos e provas produzidos no âmbito da Operação Lava Jato, a Petrobras postergou a divulgação dos resultados do 3T-2014. Em suma, os depoimentos aos quais a Petrobras teve acesso revelaram a existência de atos ilícitos, como cartelização de fornecedores e recebimentos de propinas por ex-empregados, indicando que pagamentos a tais fornecedores foram indevidamente reconhecidos como parte do custo de nossos ativos imobilizados, demandando, portanto, ajustes”, explicou.

De acordo com ela, os ativos selecionados para avaliação do “valor justo” somam R$ 188,4 bilhões, “Praticamente 1/3 do ativo imobilizado total da Petrobras (R$ 600,1 bilhões)”. “A avaliação foi realizada por firmas globais reconhecidas internacionalmente como avaliadores independentes, abrangendo 81% do ativo total avaliado. A análise dos outros 19% foi realizada pelas equipes técnicas da Petrobras, porém com total consistência metodológica e de premissas com o trabalho realizado pelos avaliadores independentes”, disse.

Ela não deixa dúvidas. “O amadurecimento adquirido no desenvolvimento do trabalho tornou evidente que essa metodologia não se apresentou como uma substituta ‘proxy’ adequada para mensuração dos potenciais pagamentos indevidos, pois o ajuste seria composto de diversas parcelas de naturezas diferentes, impossível de serem quantificadas individualmente, quais sejam, mudanças nas variáveis econômicas e financeiras (taxa de câmbio, taxa de desconto, indicadores de risco e custo de capital), mudanças nas projeções de preços e margens dos insumos, mudanças nas projeções de preços, margens e demanda dos produtos comercializados, mudanças nos preços de equipamentos, insumos, salários e outros custos correlatos, bem como deficiências no planejamento do projeto (engenharia e suprimento)”.

Ainda assim, ela garante que os problemas não vão afetar o fluxo de caixa, a liquidez da estatal e sua capacidade operacional. “Temos sido diligentes na implementação de ações que nos permitem afirmar que não necessitaremos recorrer a novas dívidas no ano de 2015 em função dos fatores que favorecem nosso fluxo de caixa”. Entre esses fatores, o não repasse da volatilidade do mercado internacional, o que “favorece excepcionalmente o caixa”.

“No que tange aos investimentos, estamos reduzindo o ritmo de alguns projetos, principalmente aqueles com baixa contribuição ao caixa nos próximos dois anos, de forma que nosso orçamento fique no patamar de US$ 31 bilhões a US$ 33 bilhões neste ano de 2015. Nosso portfólio de ativos também indica oportunidades de desinvestimentos em 2015, com potencial de contribuição ao caixa em níveis próximos aos realizados em 2014. A implementação desses desinvestimentos dependerá, naturalmente, da evolução das condições de mercado”.

Graça Foster afirma que a empresa vai produzir as demonstrações financeiras revisadas pelo auditor externo (PwC) “no menor tempo possível”. “Assim, quero aqui reafirmar nosso compromisso com a superação desses desafios. Estamos dando plena condição para que as investigações em curso, sejam as internas, sejam as externas, caminhem livremente, sem qualquer barreira. Somos transparentes com vocês, nossos acionistas e investidores. Trabalhamos para que, no futuro próximo, nossa companhia seja reconhecida por seus métodos de governança e controles internos com a mesma excelência que tem sido reconhecida ao longo dos anos por sua capacidade técnica e operacional”.

Para ver a íntegra do balanço da Petrobras, clique aqui.

O tripé e o retrocesso

Valor Econômico - 27/01/2015 - 05:00

Por Pedro Bastos e Carlos de Medeiros

No artigo "O Manifesto do retrocesso" (19/11), Pedro Ferreira e Renato Fragelli criticam o "Manifesto dos economistas pelo desenvolvimento e inclusão social". Embora o manifesto critique a austeridade, nossos críticos mal justificam sua opção pela austeridade e atacam o manifesto pelo que não faz: a defesa do governo Dilma.

O manifesto rejeita sim as críticas ortodoxas feitas ao governo, que são reiteradas pelos articulistas. O governo Lula teve êxito na operação anticíclica (criticada pelos neoliberais) que defendeu o emprego e a inclusão social em 2009. A economia recuperou-se com o aumento do investimento público e incentivos ao gasto privado, e a recuperação melhorou em seguida o resultado fiscal.

Nosso dilema começa quando Henrique Meirelles, então presidente do Banco Central, pouco fez para limitar a apreciação cambial em 2010. Embora a depreciação de 2008 mal tivesse impacto inflacionário e tenha compensado apenas parte da apreciação desde 2003, foi revertida com os fluxos financeiros atraídos pelo diferencial de juros oferecido por Meirelles.

Precisamos de alternativas ao tripé do retrocesso, com plano de recuperação dos investimentos públicos

A crise global também explica a liquidez que apreciou o real, o baixo crescimento mundial e o acirramento da competição internacional. Países desenvolvidos tentam recuperar-se via exportações e exportadores asiáticos buscam novos mercados. O saldo comercial brasileiro inverteu-se em relação às economias sede das filiais na indústria enquanto exportações asiáticas tomaram parcela do mercado industrial no Brasil e na América do Sul.

Conjugada ao excesso de capacidade global, a apreciação cambial induziu uma avalanche de importações. A produção da indústria de transformação encolheu, em termos reais, 6,5% desde o terceiro trimestre de 2008 e o coeficiente de penetração de importações aumentou quase 30%. No acumulado até setembro, o comércio setorial passou de superávit de US$ 22,4 bilhões em 2005 para déficit de US$ 49,2 bilhões em 2014.

Essa avalanche iniciou-se na vigência do tripé "metas de inflação-superávit primário-apreciação cambial" e trouxe o risco do tripé do retrocesso das reformas neoliberais da década de 1990: desindustrialização, rentismo e déficit crescente de transações correntes, resultando no baixo crescimento.

Ademais, a tendência de depreciação cambial resultante desses desequilíbrios traria grande pressão inflacionária. Começávamos a voltar aonde hoje estamos: na armadilha do baixo crescimento, com pressões inflacionárias latentes e sob risco de perda do grau de investimento como no final dos 1990.

A gestão de Alexandre Tombini continuou o ciclo de elevação de juros de Henrique Meirelles e o complementou com iniciativas macroprudenciais. A economia já desacelerara no fim de 2010, quando a avalanche de importações coincidiu com a maturação de investimentos decididos antes da crise e a saturação gradual da demanda de bens de consumo duráveis que se acirrou em 2014.

Não obstante a desaceleração, o governo Dilma Rousseff ouviu o clamor ortodoxo em 2011 e deu início à contração fiscal que afetou o investimento da administração direta que, excluindo subsídios, teve queda real de 12% em 2011 e, em relação ao PIB, não deve recuperar em 2014 o nível de 2010.

Em agosto de 2011, o Banco Central iniciou redução da Selic, mas a contração fiscal era forte sinal para o recuo do investimento privado. Quando abandonou a contração em 2012, o governo não reverteu a queda do investimento público e sim apoiou o investimento privado com a redução de custos de produção, sem conter a desaceleração cíclica da demanda e seu vazamento para importações.

A crítica neoliberal ao relaxamento monetário e fiscal é que seria a causa de pressões inflacionárias e do baixo crescimento. O argumento contrafactual e injustificado é que se o governo insistisse na contração, em meio à crise europeia, o gasto privado reagiria a maiores juros e superávit primário expandindo-se...

Em 2013, a pressão inflacionária não resultou de sobreaquecimento e sim da correção cambial e de outros choques de custo, como preços agrícolas e fretes. É por isso que controlar a inflação envolve desindexar contratos, formar estoques reguladores e ampliar a oferta de bens públicos e infraestrutura.

A expansão fiscal que se iniciou em 2012 não pode ser responsabilizada pela resistência da inflação, como acusam os neoliberais. Afinal, envolveu desonerações fiscais e controle de preços administrados para reduzir custos de produção e restaurar a competitividade, mas esteve longe de levar a sobreaquecimento.

O problema é que esse tipo de "expansão fiscal" não reverte a desaceleração nem a desconfiança em relação a um futuro de receitas incertas. A correção cambial tampouco foi suficiente para reverter a apreciação herdada da gestão Meirelles e muito menos a tendência de desindustrialização, mas pressionou a inflação.

Hoje, o governo Dilma dobra a aposta em um modelo de crescimento empurrado pelo investimento privado. Como seus críticos ortodoxos, parece acreditar que a austeridade liberará espaço para o setor privado, em vez de puxá-lo para a recessão.

Consideramos, ao contrário, que atender ao clamor ortodoxo e apostar na austeridade, como em 2011, traz sério risco de reforçar a desaceleração observada em todos os itens de demanda privada e nos atirar em uma recessão.

Embora resulte das recomendações de economistas ortodoxos desinteressados e de porta-vozes dos mercados financeiros, uma recessão não deve ser bem recebida nem pelos mercados nem pelas agências de classificação de risco. Tampouco será boa para a governabilidade, sobretudo se jogar as ruas contra o governo. É por isso que precisamos de alternativas ao tripé do retrocesso, com a ampliação de investimentos públicos articulados a um plano sistemático de recuperação dos investimentos privados.

Pedro Paulo Zahluth Bastos e Carlos Aguiar de Medeiros são, respectivamente, professor associado (livre docente) da Unicamp e professor titular da UFRJ.

Bolsa-Família: Quem recebe x quem não recebe

http://jornalggn.com.br/blog/leandrogpp/bolsa-familia-quem-recebe-x-quem-nao-recebe-por-leandro-gpp

LEANDROGPP

SAB, 01/11/2014 - 17:40

Leandro GPP

Após o resultado da eleição, foram variadas as manifestações de preconceito feitas em relação à população mais pobre do país, em especial a nordestinos e nortistas. Parte das críticas reside no fato de serem dependentes do Programa Bolsa-Família (PBF). Um deputado estadual paulista chegou ao ponto de sugerir a suspensão do título eleitoral dos beneficiários do programa.

Essas manifestações nos dão uma excelente oportunidade: Descartar os absurdos para partir em direção à pauta que entendemos que seja realmente importante para os próximos quatro anos de governo. Dar resposta aos conservadores anti-Bolsa-Família deve ser apenas o começo. O que esperamos do Bolsa-Família e do contínuo combate à pobreza deve ser uma agenda permanente para o avanço do Governo Dilma II.

Foi muito alardeado que temos no Brasil mais de 47 milhões de pessoas diretamente beneficiárias pelo PBF. Quase 1 em cada 4 quatro brasileiros efetivamente está inscrito no programa recebido em conjunto pela família. Mas, quantos são os brasileiros que poderiam receber o Bolsa-Família? Todas as famílias pobres que cumprem as condicionalidades já estão entre os 47 milhões de beneficiários?

Não! E isso surpreende: Temos 13.982.036 famílias que recebem Bolsa-Família. Entretanto, até Junho de 2014, último dado disponível no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 19.363.508 famílias que teriam o direito de receber pelo programa, já que tem uma renda per capita de até R$140,00 mensais. Isso significa que 72,21% das famílias que tem direito ao PBF estão recebendo.

A presidenta Dilma, desde o início de seu governo, fez um apelo para que se realize a “Busca Ativa”. Por este processo, prefeituras, governos estaduais, o próprio governo federal e associações variadas da sociedade civil devem esforçar-se para encontrar as famílias pobres, inseri-las no Cadastro Único de Programas Sociais e trabalhar para que atendam às condições de cada programa oferecido pelos governos.

Como está, então, o balanço do Busca Ativa em cada região do país? A tabela abaixo mostra um ranking de cobertura do Bolsa-Família por estados. Os números absolutos de famílias estão ao lado para termos dimensão da situação. O Ceará é o estado que melhor alcança suas famílias pobres através do Bolsa-Família: 82,19%.

O que mais me impressiona nessa tabela, contudo, são os estados que não tem boa cobertura: Os 5 piores são, nessa ordem, Paraná (63,20%), Rio Grande do Sul (61,29%), São Paulo (59,02%), Santa Catarina (55,49%) e Distrito Federal (55,35%). São estados considerados “mais ricos”. Os governos municipais e estaduais dos últimos colocados, em tese, tem melhores condições de encontrar e dar assistência às suas famílias pobres.

Mesmo em números absolutos, ao se olhar para São Paulo, por exemplo, é importante compreender a situação: As 1.270.203 famílias beneficiárias no estado recebem, em média, R$155,93 por mês cada uma. Isso resulta numa transferência mensal feita pelo Governo Federal ao estado de São Paulo de R$198 milhões. Caso as 2.152.010 recebessem pelo programa, o potencial de transferência para o estado seria de mais de R$335 milhões. São Paulo, tende a ser um estado mais rico ao inserir suas famílias que precisam no Bolsa-Família, e não mais pobre.

Um bom exemplo de atuação sobre esse tema é o da Prefeitura de São Paulo no Governo Fernando Haddad. Em Janeiro de 2012, eram 227.938 famílias beneficiárias. Hoje a cidade tem 340.877 famílias inseridas no programa. Um aumento de quase 50%, o que faz com que a cidade de São Paulo tenha uma injeção de R$50 milhões por mês em sua economia através do Bolsa-Família.

São muitos os estudos que comprovam que o Bolsa-Família é uma boa aposta como estratégia de movimentação da economia, e ainda melhor como estratégia de garantia de autonomia mínima diante de situações de pobreza.

O que cria currais eleitorais é a pobreza em si, que submete, ainda hoje, milhões de famílias à exploração, inclusive política. Mais interessante que nos perguntarmos como votaram os beneficiários do Bolsa-Família, é nos perguntarmos como votaram as famílias que não recebem Bolsa-Família, mas teriam o direito de receber, inclusive as 1.571.606 dos estados ricos na lanterna do ranking. Em síntese, o que o Programa Bolsa-Família precisa no próximo governo de Dilma não é de portas de saída. Precisamos de mais portas de entrada.

Falta luz? Nos últimos anos, Eletropaulo cortou investimentos

http://jornalggn.com.br/noticia/falta-luz-nos-ultimos-anos-eletropaulo-cortou-investimentos

SEG, 19/01/2015 - 14:21

ATUALIZADO EM 19/01/2015 - 14:22

Jornal GGN – De acordo com matéria do Valor Econômico a companhia de energia elétrica de São Paulo, Eletropaulo, passou por uma trajetória de redução nos investimentos nos últimos anos. Nos primeiros nove meses de 2014, investimentos foram 13,7% menores do que no mesmo período de 2013. O principal corte foi nos recursos para reduzir o risco de interrupção no fornecimento de energia. Isso pode explicar porque algumas pessoas estão ficando dias sem luz em suas casas.

Enviado por Otaviani

Quase falida, Eletropaulo privatizada pelos tucanos reduz investimentos 

Do Amigos do Presidente Lula

Ainda que sem destaque na imprensa, que não propagou a notícia, como sempre fazem quando é contra o governo, o jornal Valor Econômico, publicou hoje a notícia da quase falência da companhia de energia elétrica privatizada pelo PSDB em São Paulo. De acordo com a publicação, os problemas no abastecimento de energia elétrica na Grande São Paulo, onde consumidores estão há dois dias sem luz, ocorre em meio a uma trajetória de redução nos investimentos da Eletropaulo nos últimos anos. No acumulado dos nove primeiros meses de 2014, a companhia investiu R$ 399,3 milhões com recursos próprios, 13,7% a menos do que intervalo equivalente do ano anterior. O principal corte, de 19,8%, foi nos recursos voltados para reduzir o risco de interrupção no fornecimento de energia, que somaram R$ 233,3 milhões no mesmo período.

Em 2013, a distribuidora já tinha reduzido seus investimentos em 19,1%, para R$ 644,3 milhões e os aportes voltados para o serviço ao cliente sofreram um recuo de 12,2%, para R$ 361,7 milhões.

"Os serviços básicos em manutenção continuam a acontecer.Mas os investimentos em melhoria da rede estão praticamente parados", afirma o executivo de uma companhia que fornece serviços e equipamentos para a Eletropaulo e preferiu não ser identificado.

O movimento de redução dos investimentos coincide com as pressões de caixa e aumento no endividamento verificada desde 2012, quando foi lançada a Medida Provisória (MP) 579 e passou a vigorar o terceiro ciclo de revisão tarifária, que resultou em queda da remuneração mínima do setor de distribuição.

"As concessionárias de distribuição de energia elétrica ficaram descapitalizadas em função da mudança da política de tarifas do sistema elétrico e, consequentemente, reduziram as encomendas de equipamentos", afirmou a Abinee em seu balanço de fim de ano.

No caso da Eletropaulo, os recursos em caixa no fim do terceiro trimestre de 2014 eram de R$ 941,5 milhões, com queda de 32,3% em relação ao fim de 2011. No mesmo período, a empresa passou de lucro de R$ 1,5 bilhão para prejuízo de R$ 407 milhões e a dívida líquida saltou 58%, para R$ 3,68 bilhões.

A CPFL Energia, maior distribuidora privada do país, também diminui o ritmo de investimentos no ano passado. No acumulado até setembro, investiu R$ 502 milhões no segmento de distribuição, 20% a menos que no intervalo equivalente de 2013.

Má gestão do PSDB

A controvertida privatização da Eletropaulo em 1998, já resultou em uma CPI e várias ações populares que serão julgadas pela Justiça. Os benefícios para os usuários não ficaram evidentes. A compra foi por parte da companhia americana AES e foi parcialmente financiada pelo BNDES, totalizando R$ 2 bilhões; uma nova reavaliação constatou que a empresa deveria ser vendida por algo em torno de R$ 22 bilhões. Ou seja, a AES comprou uma propriedade do Estado brasileiro, com o dinheiro do estado brasileiro, não pagou a dívida - pois o banco nacional converteu US$ 1,3 bilhão de dívidas em ações e debêntures- e fica com o lucro.

São Paulo, que tinha governo tucano, foi um dos estados em que a privatização foi amplamente utilizada. O Programa Estadual de Desestatização (PED) era presidido pelo atual governador Geraldo Alckmin, que foi poupado na CPI. A Eletropaulo tornou-se AES/ELETROPAULO, uma das empresas da The AES Corporaton. A empresa manda boa parte do lucro para a matriz nos EUA, demitiu metade dos funcionários quando assumiu a administração, e pouco investiu para melhorar a qualidade dos serviços.

“ São Paulo foi o maior laboratório de privatização do Brasil, sob o comando do atual governador que presidia o PED. Ele vendeu empresas de energia, estradas, trens e metrôs, parte da Sabesp... E todos esses serviços estão defasados”, declarou Jose Bitelli, diretor do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.

Na CPI da Eletropaulo, cujo relatório final saiu em 2008, João Batista Serroni de Oliva, Coordenador do Grupo de Trabalho para a reavaliação patrimonial, escreveu:  “o processo de avaliação e privatização da Eletropaulo foi feito por um método que, para nós engenheiros, não retrata o valor patrimonial em função das suas instalações, de seus equipamentos (...). Então, na nossa avaliação, entendemos sim que esse processo deveria ter passado por um processo de avaliação de engenharia”.

Ou seja, não foi feita a correta avaliação do valor da companhia, o que pode enquadrar a multinacional na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.29/92). A ação civil, ajuizada pelo Ministério Público Federal, acusa ex-dirigentes do BNDES de cometer o ato na concessão e execução de empréstimos, causando prejuízo ao patrimônio publico federal. O processo é contra o comando econômico do PSDB, Luiz Carlos Mendonca de Barros ex-presidente do BNDES e Andrea Sandro Calabi, atual Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.

Foi no governo do presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) que o Brasil viu nascer seu primeiro programa de privatizações, com a criação do Programa Nacional de Desestatização (PND). As privatizações no Brasil refletiam a ideologia neoliberal, tendência nos anos 90.

Durante os dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) as privatizações ganharam fôlego redobrado, com a oferta de estatais de peso em setores chaves como telecomunicações, energia e siderurgia. O programa visava melhorar a produtividade da economia, ampliar o acesso da população a serviços como os de telefonia e fazer dinheiro. Para criar bases sólidas para as licitações, o governo federal fez várias articulações políticas e desenvolveu um modelo financeiro que incluiu os estados no programa, através de transferências de recursos do caixa da União. CTB

Se for para sugar a economia real, mais imposto agravará a recessão

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J. Carlos de Assis

Se for para sugar a economia real, mais imposto agravará a recessão

Por J. Carlos de Assis

A elevação das alíquotas de alguns impostos por Joaquim Levy contrapõe-se a um dos maiores equívocos da administração Mantega no primeiro governo de Dilma. O conjunto de exonerações determinado por este último em nome de um keynesianismo mambembe de livro texto, sem considerar as condições monetário-fiscais brasileiras, em lugar de contribuir para o crescimento do PIB foi um dos principais fatores da estagnação em que nos encontramos.

O pressuposto das exonerações fiscais é que seus beneficiários, principalmente empresários, investiriam ou consumiriam imediatamente os recursos economizados com impostos. O governo teria menos para gastar, mas os privados investiriam mais. Dessa forma, estimulariam o crescimento. Entretanto, em face de um consumo tendente à estagnação, e na presença de taxas de juros reais extravagantemente elevadas num mundo de taxas básicas em nível zero, os empresários, em lugar de investir, preferiram aplicar no mercado financeiro brasileiro ou simplesmente remeter os lucros excedentes para o exterior. Assim, exportamos os impostos “economizados”.

Claro que apenas manter a carga fiscal não teria resolvido o problema da estagnação. Teria sido necessário que toda a carga de impostos original, antes da desoneração, fosse aplicada, com o conjunto dos impostos, em investimentos ou em consumo do setor público. Isso é óbvio, porque imposto significa retirar recursos da economia, o que só pode ser contrabalançado em termos de contribuição ao crescimento pelo gasto público ou privado. Quando se tira imposto muito acima do gasto público  não financeiro (superávit primário), se o privado não investir na economia real a economia tende necessariamente à estagnação.

Desonerações fiscais, nas condições brasileiras, significaram redução, e não aumento do investimento na economia. Mas a mesma coisa acontece com o superávit primário. Nesse caso, retiram-se recursos da economia para que sejam esterilizados na dívida pública sob a forma de pagamento de juros e amortizações. Se as taxas de juros forem altas, esses recursos não retornam à economia real. Diante disso, é preciso saber exatamente o que Joaquim Levy pretende fazer com o aumento dos impostos. Se for apenas “economizar” para pagar juros, teremos o ciclo clássico dos ajustes fiscais de caráter recessivo, que está liquidando com a maioria das economias europeias.

Diante dessas considerações, sou totalmente favorável, sob condições, à restauração da CIDE, o imposto sobre a gasolina (22 centavos o litro) e o diesel (15 centavos). Ele nunca deveria ter sido zerado em 2012. Na origem remota, a CIDE era um imposto vinculado a investimentos sobretudo em logística, numa época em que tinha outro nome (IUCLG). Graças ao imposto vinculado construímos uma vasta rede rodoviária. Quando entramos em crise cambial e tivemos de recorrer ao FMI, o Fundo exigiu a extinção dos impostos vinculados.

Um dos últimos atos do Governo Fernando Henrique foi restaurar o imposto, porém sem vinculá-lo a investimentos específicos. Em outras palavras, caiu no caixa único do Tesouro. Se é para reverter à caixa única a fim de se fazer superávit primário, sou frontalmente contrário à restauração da CIDE. É que basta circular pelo país para concluirmos que precisamos de grades investimentos em logística, o que não acontecerá apenas com PPPs, sobretudo agora que as grandes empreiteiras enfrentam óbvias dificuldades em suas operações com o setor público.

Joaquim Levy revelaria um alto grau de sabedoria se mandasse ao Congresso um projeto de lei vinculando a CIDE a investimentos em logística. De acordo com as faixas anunciadas do tributo, deveremos ter uma arrecadação anual da ordem de R$ 2,8 bilhões de acordo com o consumo de gasolina e diesel no ano passado. Parece pouco, mas não se isso alimentar um Fundo de Investimento setorial. Uma arrecadação firme próximo dos R$ 3 bilhões anuais para o Fundo, legalmente estabelecida, possibilitaria um financiamento imediato de R$ 110 bilhões em rodovias, ferrovias e hidrovias num prazo de 30 anos, com baixíssimo risco. Isso resolveria parte substancial de nossos problemas logísticos.

J. Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

Medidas de ajuste fiscal correspondem a 93% da meta de superávit primário

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Agência Brasil

Wellton Máximo

As dificuldades do governo para conseguir aumentar o esforço fiscal em um ano de crise estão se dissipando. As medidas de ajuste divulgadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, equivalem a quase toda a meta de superávit primário prevista para a União em 2015. De acordo com informações da Agência Brasil, o corte de gastos públicos e o aumento de tributos anunciados até agora gerarão economia de R$ 51,4 bilhões em 2015.

A meta de superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) totaliza R$ 55,3 bilhões neste ano, valor equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). O ajuste fiscal, portanto, equivale a 93% da meta estipulada.

A maior parte do ajuste vem do corte de gastos, que somam R$ 30,8 bilhões. Desse total, R$ 18 bilhões correspondem às restrições ao seguro-desemprego, à pensão por morte e ao seguro-defeso (que cobre o período de inatividade de pescadores). Uma parcela de R$ 9 bilhões vem da suspensão dos repasses do Tesouro Nacional à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia as tarifas de energia.

O governo economizará mais R$ 3,8 bilhões provenientes da limitação dos gastos mensais não obrigatórios a um dezoito avos da verba gasta em 2014. A estimativa leva em consideração que o Orçamento Geral da União para 2015 seja aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro. Caso a votação atrase, o governo federal poupará R$ 1,9 bilhão adicionais por mês, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Os aumentos de tributos completam o ajuste fiscal, com arrecadação esperada de R$ 20,6 bilhões. Do montante, a maior parte, R$ 12,2 bilhões, virá do aumento dos tributos sobre os combustíveis. Haverá ainda R$ 7,4 bilhões referentes ao reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito a pessoas físicas; R$ 700 milhões da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados e R$ 381 milhões do novo modelo de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na cadeia de cosméticos.

Para alcançar a meta de R$ 55,3 bilhões de superávit para o Governo Central, a equipe econômica pode cortar investimentos ou contar com o atraso na aprovação do Orçamento. O governo precisa ainda da aprovação do Congresso Nacional de pontos que dependem de medida provisória: o corte no seguro-desemprego e na pensão por morte e o aumento do PIS/Cofins dos importados.

A meta de superávit primário para o setor público consolidado – que acrescenta estados e municípios – chega a R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). Dessa forma, as prefeituras e os governos estaduais precisarão economizar R$ 11 bilhões em 2015. As estatais federais não são obrigadas a fazer esforço fiscal, mas não podem registrar déficit primário.

Petrobras explica a articulista operações realizadas na África

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SEG, 26/01/2015 - 12:12

ATUALIZADO EM 26/01/2015 - 12:13

Jornal GGN - Ontem, domingo (25), o jornalista Elio Gaspari assinou artigo nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo, afirmando que, em julho de 2013, a Petrobras vendeu ao banco BTG Pactual metade de suas operações em campos de petróleo em países da África. “O coração do negócio estava em dois campos da Nigéria (Akpo e Agbami), dos quais a empresa tira uma produção de 55 mil barris/dia, 60% de todo o petróleo que o Brasil importa, ou 25% do que refina”, afirmou Gaspari.

Ainda ontem, a Petrobras respondeu, em nota, às afirmações do jornalista. “Não está correta a informação de que a produção de Akpo e Agbami correspondem a 60% do que o Brasil importa e 25% do que refina. O Brasil atualmente importa cerca de 380 mil bpd e refina cerca de 2.100 mil bpd de petróleo, portanto os números corretos são 14% e 2,5%, respectivamente”.

No artigo, Elio Gaspari, trata a operação como uma internacionalização da Petrobras nos anos de gestão tucana e como uma posterior privatização conduzida pelo PT. “Aquilo que no século passado foi uma ideia de ampliar os interesses da empresa em terras estrangeiras resultou numa privatização de metade da sua operação africana. Acertou-se também que ela continuaria sob o logotipo da Petrobras, apesar de a estatal só ter metade do negócio. A presidência da empresa e a diretoria comercial seriam ocupadas rotativamente pelo BTG e pela Petrobras, a cada dois anos. O diretor financeiro da subsidiária seria nomeado pelo banco, e o diretor operacional sairia da estatal. Se a Petrobras tivesse liquidado alguns micos ou operações menores, tudo bem, mas ela vendeu metade de sua participação em terras d'África, especificamente a de dois campos nigerianos estrategicamente valiosos. Fez isso com relativa pressa, pois o negócio deveria ser concluído em 2013”.

A estatal responde, confrontando o contexto da época ao atual: “A Petrobras decidiu internacionalizar-se no final da década de 90, porque não havia expectativas de contar com suficientes reservas de óleo e gás no Brasil para garantir o suprimento do País. Com a descoberta do Pré-sal, intensificou ali a exploração e produção, descobrindo vários campos gigantes– situação oposta a que levara a companhia à internacionalização. A área do Pré-Sal passou a demandar vultosos investimentos e a oferecer produtividade excepcional. Como faria qualquer companhia de petróleo, a Petrobras mudou seu enfoque de internacionalização para o de concentração de investimentos no Brasil. Dessa forma, seus negócios em todo o mundo foram reavaliados”.

E continua. “O artigo não menciona que a principal motivação da formação da Joint Venture na África foi viabilizar o desenvolvimento do campo de Egina, na Nigéria, que exigiria investimentos da ordem de US$ 3 bilhões. Sem a formação de uma JV e sem possibilidade de captar recursos deste montante via novo financiamento no mercado, as alternativas para a Petrobras viabilizar o desenvolvimento de Egina seriam a saída total do campo de Agbami, ou ainda a diluição de sua participação no campo de Akpo, na Nigéria. Portanto a formação da JV foi, sem dúvida, a melhor alternativa para a Petrobras, assegurando sua permanência estratégica na África”.

“O artigo também não cita que as operações da Petrobras na África envolviam não apenas os campos em produção na Nigéria de Akpo e Agbami, mas também ativos exploratórios de alto risco nos países: Benin, Gabão, Namíbia, Angola e Tanzânia. Desde a formação da JV, as atividades exploratórias já consumiram investimentos da ordem de US$ 250 milhões na perfuração de quatro poços, que não resultaram em descobertas de hidrocarbonetos, ou seja, poços secos”.

A Petrobras afirma, ainda, que procurou outras empresas com atuação em óleo e gás, além de empresas financeiras, para participar do processo competitivo, inclusive a Chevron, que respondeu não ter interesse, naquele momento, em aumentar sua posição em todos os ativos na África.

Elio Gaspari fala sobre uma lei nigeriana que diminuiria o valor dos campos. “Uma nuvem preta pairava sobre os marcos regulatórios da Nigéria (onde estão Akpo e Agbami). O consultor financeiro da Petrobras estimou que, com a entrada em vigor de uma lei nova e ruim, valeriam US$ 3,4 bilhões, ou US$ 4,5 bilhões sem ela. O banco BSC estimou essas mesmas cifras. Sem considerar o eventual impacto da lei ruim, segundo uma publicação da consultoria Wood Mackenzie, valeriam até US$ 4 bilhões, e para outra, da IHS, só o campo de Akpo valeria pelo menos US$ 3,6 bilhões. Endireitando-se o rabo da porca: com o barril de petróleo a US$ 100, o ano de 2014 acabou-se e até hoje a lei ruim não entrou em vigor”.

A isso, a Petrobras diz: “O termo ‘lei ruim’ usado pelo autor refere-se à PIB (Petroleum Industry Bill) da Nigéria, que está em tramitação. A Nigéria discute a modificação de seu marco regulatório do petróleo sem que haja, ainda, certeza sobre o seu texto final, início da sua aplicação e impactos nos negócios. Essa indefinição traz incerteza aos negócios locais e, assim, empresas internacionais vêm postergando seus investimentos. As propostas recebidas consideravam que o sócio compartilharia com a Petrobras os riscos do PIB. A proposta do BTG de US$ 1,5 bilhão, por 50% da JV, estava dentro da faixa de valor da avaliação interna da Petrobras e foi considerada justa pelo assessor financeiro Standard Chartered Bank”.

O artigo afirma: “Durante o tucanato a Petrobras expandiu seus interesses na África, comprando parte dos campos nigerianos de Agbami e Akpo. O comissariado vendeu metade desse negócio”.

A Petrobras rebate: “As operações de desinvestimentos são uma fonte importante de recursos. Todas as empresas no mundo consideram como uma das fontes de recursos as operações de desinvestimentos, que envolvem requisitos de sigilo e confidencialidade e têm como benefício a antecipação do fluxo de caixa futuro dos ativos desinvestidos, bem como, no caso de formação de parcerias, o compartilhamento dos riscos e dos investimentos necessários para continuidade das atividades”.