POR EDSON SARDINHA| 24/04/2018 12:57
Marcelo Camargo/ABr
Conforme apuração da Sportlight, a mudança no critério de escolha da FSB coincide com o início da gestão de Wilson Pinto Ferreira Junior na presidência da estatal
Em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para sua privatização, a Eletrobras traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal, revela a Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo. Esse movimento, segundo a apuração do repórter Lúcio de Castro, começou em 20 de setembro de 2017, quando a empresa assinou, sem licitação, contrato com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.
De acordo com a reportagem “Atual gestão da Eletrobras pagou quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa”, a agência acionou os chamados formadores de opinião, comentaristas econômicos, colunistas e repórteres em geral para mostrar um cenário que tornasse urgente a privatização, acelerada pela pressa do governo federal em concretizar o negócio.
A polêmica se dá em torno do objeto do contrato ECE-DJS 1252/2017, obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI): “assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”.
Em resposta à Sportlight, a FSB nega esse viés e afirma que no contrato está ressaltada a necessidade de se “preservar a imagem positiva da empresa”, embora reconheça que a divulgação “não omite dados negativos como prejuízos financeiros ou dívida bruta superior a R$ 45 bilhões”.
Pelo plano desenhado no contrato, sustenta a reportagem, foi feita uma “análise do cenário”, passando em seguida para o chamado “mapeamento dos stakeholders”, ou seja, definição de quem é o público estratégico alvo das mensagens a serem enviadas. Em seguida, veio a “mobilização dos influenciadores”, item discriminado com custo de R$ 170 mil dentro do R$ 1,8 milhão do projeto total.
Além da execução de uma pesquisa de opinião pública ao custo de R$ 120 mil, o contrato entre Eletrobras e FSB prevê que os pagamentos entre contratante e contratada são feitos quando da “entrega dos relatórios mensais elaborados pela contratada correspondentes à consolidação dos resultados alcançados”. Sportlight solicitou esses relatórios por meio de novo pedido de Lei de Acesso à Informação, mas, embora o contrato em si tenha sido disponibilizado também via LAI, ainda que em recurso de última instância, o acesso aos relatórios foi negado.
Licitação sob sigilo
A Eletrobras também negou acesso a informações sobre o suposto processo de licitação para o contrato, solicitando o nome dos participantes da disputa, as propostas, os documentos do processo e o resultado final. O pedido foi negado em primeira e segunda instância.
“Na negativa, a Eletrobras justifica o segredo quanto ao processo de licitação do que chama de ‘democratização do capital social’ afirmando que ‘trata-se de informação estratégica da Eletrobras, posto que os documentos solicitados estão diretamente ligados à atuação da empresa no mercado concorrencial’. E segue: ‘Isso porque as informações relativas ao contrato RP Brasil Comunicações (FSB Comunicação) são pilares fundamentais do processo de democratização do capital social da Eletrobras’.”
Segundo a estatal, a divulgação de informações acerca do contrato com a FSB “é tão sensível que pode trazer prejuízos ao denominado processo de democratização”.
Com base em apurações próprias, a reportagem reconstitui o processo de licitação, por meio de tomada de preços, modelo em que vence aquele que apresenta o menor custo financeiro. Na disputa, aparecem outras duas empresas que também estão entre as principais “donas” de contas do governo federal, a Companhia de Notícias (CDN) e a Informe Comunicação.
De acordo com a reportagem, a menor proposta foi apresentada pela Informe. Em segundo lugar, ficou a FSB. Mas aí, prossegue, houve uma reviravolta no caso.
“No entanto, após o resultado da ‘tomada de preços’ das empresas chamadas para uma licitação, a regra do jogo mudou: a Eletrobras resolveu escolher a vencedora pela modalidade de ‘inexigibilidade’, onde se dispensa uma concorrência e se promove uma contratação direta. A lei concede o direito ao contratante de escolha do fornecedor caso existam razões que justifiquem a dispensa de licitação”, escreve Lúcio de Castro.
A Eletrobras alegou que “em face da sua complexidade e singularidade, bem como confidencialidade, por envolver informações estratégicas da empresa, somente poderia se dar através de inexigibilidade de licitação, o que impossibilita o estabelecimento de critérios objetivos, requerendo empresa de notória especialização em estratégia de comunicação”.
Em 17 de outubro de 2017, quase um mês após a assinatura do contrato entre FSB e Eletrobras, a empresa publicou no Diário Oficial da União o resultado, anunciando a contratação por “inexigibilidade de licitação”.
Conforme apuração da Sportlight, a mudança no critério de escolha coincide com o início da gestão de Wilson Pinto Ferreira Junior na presidência da estatal, alçado ao cargo pelo presidente Michel Temer com o objetivo de conduzir o processo de privatização.
Em sua propaganda, o governo alardeia que deve alcançar R$ 12,2 bilhões na privatização, sempre tratada como “democratização do capital”. No entanto, de acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa chega a R$ 170,5 bilhões. Além de R$ 541 bilhões investidos desde a criação, em 1962.
Batalha da comunicação
Para aprovar a privatização da Eletrobras, o governo enviou medidas provisórias e projeto de lei para o Congresso. Segundo a Sportlight, para tentar ganhar a batalha de informação, a estatal lançou a campanha de comunicação do “projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”, que está no contrato com a FSB. “Nos jornais, é possível ver, de acordo com o levantamento da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, a difusão maior e aumento no tom das notícias negativas quanto a gestão e resultados da Eletrobras após a assinatura do contrato com a FSB”, diz a reportagem.
A FSB Comunicação, de Francisco Soares Brandão, é a maior agência de comunicação do Brasil. Em 2015, a empresa contava mais de 700 funcionários e 200 clientes, entre os quais meia dúzia de ministérios, estatais como a Petrobras, os governos estadual e municipal do Rio, além de algumas outras prefeituras, como a de Campinas, e dezenas de grandes empresas do setor privado. Segundo reportagem publicada pela revista Piauí em 2015, a agência faturou R$ 200 milhões em 2014. Mais da metade vindo do setor público.
Procurada pela Sportlight, a FBS não quis se manifestar sobre o contrato com a Eletrobras: “A FSB não se pronuncia sobre contratos em vigor com seus clientes”.
A área técnica do seu gabinete, “sem que ele soubesse”, deu aval a essa ação.
Cena 4 – outras distrações de Barroso
