Na surdina, Serra apresenta projeto que desobriga Petrobras de participar do pré-sal

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Jornal GGN - Sem provocar alardeamento na grande mídia, o senador José Serra (PSDB), que deu entrevistas recentes pregando o desmembramento da Petrobras, apresentou um projeto de lei que altera o sistema de partilha do pré-sal, desobrigando a estatal brasileira de participar dos negócios e excluindo a clásula que condiciona a participação da Petrobras em, no mínimo, 30% da exploração e produção em cada licitação. 

O PL 131/2015, modifica a lei de partilha 12.351/2010, derrubando a participação mínima de 30% da empresa estatal nos consórcios de exploração. Segundo informações da Agência Senado, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando sugestões de emendas e a designação de um relator.

Em defesa de sua tese, Serra alega ser “inconcebível que um recurso de tamanha relevância sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises da operadora”. O senador avalia que as investigações da Operação Lava Jato, com prisões preventivas de gestores, fornecedores e prestadores de serviços da Petrobras, já estariam afetando a empresa, gerando cancelamentos, atrasos e a consequente desorganização das suas atividades.

"A sucessão de escândalos associados às alegações de cartel, suborno e lavagem de dinheiro criaram uma situação quase insustentável para uma companhia que tem que implementar um dos maiores programas de investimento do mundo, da ordem de US$ 220,6 bilhões até 2018", escreveu.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Além da CCJ, o projeto também será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

Ataques à Petrobras

Em entrevista ao Estadão em fevereiro, Serra disse que a Petrobras "tem que ser refundada" (leiaaqui). "Mudar radicalmente os métodos de gestão, profissionalizar diretoria, conselho administrativo e rever as tarefas que exerce. Sua função essencial é explorar e produzir petróleo. No Brasil, a Petrobrás diversificou demais e foi muito além do necessário, acabou se lançando em negócios megalomaníacos e ruinosos. O que dá prejuízo precisa ser enxugado, concedido, vendido ou extinto", disse ele.

"E tem que começar pela revisão do modelo do pré-sal: retirar a obrigatoriedade de a empresa estar presente em todos os poços, ser a operadora única dos consórcios e ter que suportar os custos mais altos da política de conteúdo nacional. Não se trata apenas de contabilidade, a empresa tem que ter vigor, porque o petróleo continuará por muito tempo sendo uma grande mercadoria", acrescentou.

O analista político Paulo Vannuchi disse em entrevista à RBA (leia aqui) que o projeto de Serra pode ser considerado "um artifício, ou ardil, para quebrar o monopólio de produção da Petrobras sobre o pré-sal, monopólio que já é absolutamente flexibilizado, com limite de 30%, que permite a participação de empresas privadas em até 70%, como ficou comprovado na licitação do mega campo de Libra, com a atração de empresas chinesas e europeias".

“Aqui no Carf só os pequenos devedores pagam”

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SAB, 28/03/2015 - 13:17

Jornal GGN – Diversos bancos, montadoras e até a empresa de alimentos BR Food são investigadas por suspeita de pagar propinas para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

“Aqui no Carf só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não”, disse um ex-conselheiro numa conversa interceptada com autorização da Justiça.

Bancos e grandes empresas são alvo da investigação em ‘tribunal’ da Receita

Por Andreza Matais e Fábio Fabrini

Do Estadão

Relação das empresas investigadas na Operação Zelotes inclui alguns dos maiores grupos empresariais do País, suspeitos de terem pago propina para anular multas; maioria das companhias informou não ter conhecimento do assunto

BRASÍLIA - Os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na relação das empresas listadas na Operação Zelotes também constam Petrobrás, Camargo Corrêa e a Light, distribuidora de energia do Rio.

“Aqui no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não”, resumiu um ex-conselheiro do Carf, com cargo até 2013, numa conversa interceptada com autorização da Justiça, segundo relato dos investigadores. Procuradas pela reportagem, a maioria das empresas informou não ter conhecimento do assunto.

A fórmula para fazer o débito desaparecer era o pagamento de suborno a integrantes do órgão, espécie de “tribunal” da Receita, para que produzissem pareceres favoráveis aos contribuintes nos julgamentos de recursos dos débitos fiscais ou tomassem providências como pedir vistas de processos.

Recursos de multas da Receita são julgados no Carf

O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões. No total, as investigações se concentram sobre débitos da RBS que somam R$ 672 milhões, segundo investigadores.

O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão. O banco Safra, que tem dívidas em discussão de R$ 767 milhões, teria sido flagrado negociando o cancelamento dos débitos. Estão sob suspeita, ainda, processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de R$ 2,7 bilhões; do Santander (R$ 3,3 bilhões) e do Bank Boston (R$ 106 milhões).

A Petrobrás também está entre as empresas investigadas. Processos envolvendo dívidas tributárias de R$ 53 milhões são alvo do pente-fino, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.

Os casos apurados na Zelotes foram relatados no Carf entre 2005 e 2015. A força-tarefa ainda está na fase de investigação dos fatos. A lista das empresas pode diminuir ou aumentar. Isso não significa uma condenação antecipada.

A Camargo Corrêa é suspeita de aderir ao esquema para cancelar ou reduzir débitos fiscais de R$ 668 milhões. Também estão sendo investigados débitos do Banco Pactual e da BR Foods.

Desempate. O Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, julga em última instância recursos de grandes contribuintes multados pela Receita. Como são seis conselheiros, três deles indicados pelos contribuintes, bastava cooptar um voto entre os três conselheiros nomeados pelo Ministério da Fazenda para que o resultado da votação terminasse, não raro, no placar de quatro votos a um. As propinas variavam de 1% a 10% do débito tributário.

Os investigadores suspeitam de tráfico de influência e fraudes para anular, principalmente, multas aplicadas pela Receita em processos envolvendo a amortização de ágio em fusões e aquisições. São casos em que as empresas podem abater do pagamento de impostos a diferença entre o valor pago e o valor patrimonial da empresa, descontando prejuízos.

Alguns processos sob investigação envolvem amortização do ágio interno, caso em que a compra é de empresa de um mesmo conglomerado. Os investigadores estimam que a fraude pode chegar a R$ 19 bilhões, valor dos débitos fiscais de 70 processos analisados. Até o momento, foram comprovados que em nove deles houve desvio no valor de R$ 6 bilhões. / COLABOROU LORENA RODRIGUES 

Operação Zelotes supera Lava Jato em valores, mas mídia ignora

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DOM, 29/03/2015 - 09:46

Mídia ignora fraude de R$ 19 bilhões no setor privado

Por Helena Sthephanowitz

Da Rede Brasil Atual

Na quinta-feira (26), a Polícia Federal realizou a Operação Zelotes na sede dos bancos Safra, Bradesco, Santander, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods no esquema, que por enquanto, deu  prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal a partir da anulação ou redução indevida de multas aplicadas pelo órgão em São Paulo. A PF atuou  em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Ministério Público Federal, para cumprir mandatos de busca e apreensão dentro da investigação de um esquema que corromperia conselheiros e funcionários do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para anular, reduzir ou atrasar cobrança de impostos pela Receita Federal.

Segundo a PF, a investigação já constatou R$ 5,7 bilhões de impostos sonegados neste esquema, mas os valores suspeitos, ainda em investigação, alcançam a estimativa de R$ 19 bilhões. É um valor muito superior aos desvios na Petrobras estimados pelo Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. Nas operações de busca realizadas durante a manhã em Brasília, São Paulo e Ceará, foram apreendidos R$ 1 milhão em dinheiro vivo e carros de luxo.

Todo e qualquer tipo de corrupção é nefasto e não existe corrupção "melhor" do que outra. Claro que os efeitos piores para a sociedade sempre são daqueles desvios que causam maior dano ao erário, reduzindo verbas públicas. Mesmo assim, há uma ironia conceitual na sonegação que é pouco abordada. Se um hospital público é construído com dinheiro dos impostos cometendo crimes de superfaturamento e propinas, uma parte do dinheiro público é roubada. Mas se sonegadores subornam fiscais e nem chegam a pagar os impostos devidos, roubam o hospital inteiro, já que nem chega a ser construído por falta da verba, que haveria se o imposto fosse recolhido. A sonegação é o crime do "rouba e não faz", com duplo prejuízo para a sociedade.

Porém, a sonegação atrai pouca atenção e pouco repúdio da mídia empresarial oligárquica. Basta comparar o tempo e espaço no noticiário dedicado a cada caso, além da própria ênfase dada. A Operação Lava Jato vai fazer aniversário de um ano que não sai do noticiário, tendo ou não notícia nova relevante. Já as contas secretas de brasileiros no banco HSBC suíço tem um tratamento muito mais discreto. E a Operação Zelotes caminha para ter um tratamento mais discreto ainda, apesar do rombo estimado de R$ 19 bilhões.

Parece até que a sonegação é vista com certa simpatia por setores mais ricos da sociedade, onde se incluem alguns donos da mídia, como se sonegação fosse apenas um deslize, ou até um "desagravo" à obrigação que todos têm de pagar impostos na forma da lei para vivermos em uma sociedade civilizada.

Voltando ao Carf, o órgão se assemelha a um tribunal no âmbito administrativo, procurando resolver contestações sobre cobrança de impostos antes de ir à disputa judicial. Tem metade de seus membros composta por funcionários de carreira da Receita Federal, e a outra metade composta por representante dos contribuintes indicados por entidades classistas empresariais. Em geral, indicam advogados tributaristas. Havendo empate em um julgamento, um representante do fisco dá o voto de minerva, com o objetivo de a autoridade tributária deter maioria e ter a palavra final em caso de divergência equilibrada.

Essa estrutura existente há 80 anos que parecia equilibrada para ambos os lados, hoje julga recursos que envolvem R$ 565 bilhões em impostos. Os altos valores envolvidos atraíram a cobiça e a corrupção.

De acordo com a PF, escritórios de advocacia e consultoria intermediavam "facilidades" entre os contribuintes e os conselheiros que julgavam seus processos. Empresas de consultoria e honorários de advogados seriam usados como meio de lavar dinheiro para pagar propina.

Segundo a PF, são investigados desde 2013 cerca de 70 processos administrativos sob suspeita. Os investigadores não revelaram nomes das empresas nem das pessoas envolvidas, alegando sigilo. Mas informaram que são investigados grandes bancos, empresas do ramo automobilístico, da indústria, da siderurgia e do agronegócio.

A sede do Safra foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão. Mas não foi informado se o banco é investigado ou se é alguma pessoa física que trabalha no banco. Um dado relevante é o diretor de questões tributárias do banco ("Tax Diretor") e diretor setorial tributário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Carlos Pelá, ser também conselheiro do Carf.

Empresas do grupo Gerdau também seriam alvo da operação segundo o noticiário. As principais suspeitas recaem sobre empresas que contrataram as consultorias que exerciam influência junto ao Carf para controlar o resultado favorável de julgamentos.

A crise política e a Tríplice Aliança

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TER, 24/03/2015 - 06:00

ATUALIZADO EM 25/03/2015 - 00:26

Luis Nassif

A crise política atual é uma crise de poder da Presidência da República. É lá que se cria o vácuo político. Vários grupos tentam prevalecer-se desse vácuo para ampliar seu poder e influência no país. E, nesse jogo oportunista, acabam se constituindo em fatores de desestabilização política.

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O principal fator de desestabilização reside na aliança pontual - e precária - de três grupos principais: o Ministério Público Federal, os grupos de mídia e a geleia geral representada pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, na qual se misturam evangélicos, baixo clero, interesses econômicos obscuros entre suspeitas mais graves.

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No primeiro momento, há quase um triângulo em que a hipotenusa são os grupos de mídia e os catetos o MPF e o grupo de Cunha. Ao mesmo tempo, o MPF investiga Cunha, o que aumenta a confusão e a instabilidade da tríplice aliança.

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A recente visita do procurador Deltan Dallagnol à Folha e o prêmio de O Globo recebido pelo juiz Sérgio Moro são a parte mais visível e menos importante dessa parceria. O MPF e o juiz Moro conseguiram midiatizar o julgamento da Lava Jato e, com isso, se impor sobre o Judiciário e sobre as restrições constitucionais ao seu trabalho.

É sintomática a maneira como levaram o caso José Dirceu para esse campo. O procurador diz que Dirceu recebeu pagamento de empreiteiras da Lava Jato. Dirceu mostra que houve trabalho de consultoria visando abrir mercado em países onde mantém relacionamento político. As empreiteiras confirmam. Ai o procurador diz que, de fato, o trabalho ocorreu, mas o pagamento foi descontado da propina do PT.

A informação não está em nenhum prova ou mesmo em delação premiada. Um dos prisioneiros comentou com um dos procuradores. Simples assim. Quem necessita de Código Penal tendo a chance de fazer justiça com as próprias mãos e as próprias manchetes?

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A mídia dá respaldo a essas arbitrariedades, da mesma maneira que puxou o tapete do MPF quando o alvo foi Daniel Dantas, da Operação Satiagraha, ou a Camargo Correia, da Operação Castelo de Areia. Aliás, na consultoria internacional de Dirceu não há nenhuma explicação para o contrato com uma empresa do grupo de Nizan Guanaes.

A pauta está com a mídia e será tirada sempre que ela quiser. Os procuradores e o juiz Moro sabem disso, mas aproveitam o momento para manobras oportunistas.

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Por sua vez, Eduardo Cunha aproveitou o vácuo para avançar firmemente sobre a estrutura de poder. Como atrapalha Dilma, recebe blindagem dos grupos de mídia. E aí o jogo fica curioso.

Numa ponta, o MPF investiga Cunha; na outra, a mídia blinda, escondendo sua biografia da forma mais canhestra possível - já que não existe político mais notório que Cunha.

Acontece que Cunha representa, também, os grupos evangélicos, que cada vez mais se apresentam como força política e midiática - a maior ameaça ao predomínio da Globo vem dos canais evangélicos e a maior ameaça às democracias têm sido de grupos religiosos que resolvem militar na política.

Em algum ponto do futuro, a parceria deixará de interessar ao establishment da mídia. Aí trará à tona a extensa capivara de Cunha e o MPF dará o golpe final.

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Resta saber qual o grau de influência que cada grupo acumularáæ até a implosão da Santa Aliança.

Petrobras perfura com sucesso segundo poço em Libra

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Jornal GGN – O consórcio de Libra concluiu a perfuração de mais um poço de extensão. É o segundo desde que a exploração do campo começou. Esse está a 18 km de distância do primeiro. A profundidade final atingida foi de 5.780 metros, sendo que 2.160 m são de lâmina d’água.

De acordo com a Petrobras, “os resultados da perfuração confirmaram a presença de uma coluna de hidrocarbonetos de aproximadamente 200 metros em reservatórios com boas características de permeabilidade e porosidade”.

Informalmente conhecido como C1, o poço está localizado na parte central do bloco de Libra, na Bacia de Santos, a cerca de 220 km da costa da cidade do Rio de Janeiro.

O consórcio de Libra é operado pela Petrobras, que detém 40%, e formado pela Shell (20%), Total (20%), CNPC (10% ) e CNOOC (10%). A estatal brasileira Pré-Sal Petróleo S.A. é a gestora do contrato.

O consórcio vai dar continuidade ao plano de exploração e continuar a perfurar novos poços para avaliar a área de Libra, que tem cerca de 1.550 km².

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CVM e SEC aprovam cálculo da Petrobras para prejuízo por corrupção, diz jornal

QUA, 25/03/2015 - 18:41

Jornal GGN - A Petrobras conseguiu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Securities and Exchange Comission (SEC), órgãos reguladores do mercado financeiro do Brasil e dos Estados Uniudos, respectivamente, aceitassem o método de cálculo escolhido pela estatal para apresentar em seu próximo balanço financeiro o "rombo que a corrupção causou no patrimônio". A informação é do Broadcast do Estadão.

Segundo o veículo, o Conselho de Administração da Petrobras se reúne nesta quinta-feira (26), para aprovar o resultado financeiro de 2014. Um dos obstáculos que deve ser superado é justamente a contabilização dos prejuízos decorrente de operações investigadas na Operação Lava Jato. "A previsão é que seja apresentado o valor das perdas causadas pelo superfaturamento de projetos", diz o Estadão.

Ainda de acordo com o jornal, a Petrobras optou por recorrer aos valores “oficiais” denunciados na Lava Jato. O número deve ser muito menor do que os R$ 61 bilhões sugeridos inicialmente por consultorias independentes contratadas pela estatal.

Avanços

Além da questão do balanço, outro ponto que a Petrobras parece ter superado foi "a conclusão do trabalho de uma comissão interna especial para retirar do balanço todos os dados que pudessem estar contaminados pela corrupção. O documento foi entregue à auditora PricewaterhouseCoopers (PwC), que junto com a CVM e a SEC, deve reconhecer como factível a demonstração financeira elaborada pela equipe da petroleira antes que os números sejam apresentados."

O Estadão destacou que "ao tentar publicar o balanço no prazo, a Petrobras se mostra preocupada com a própria imagem do que com as multas. Isso porque os credores estão dispostos a esperar até o fim de maio pelos número sem cobrar dívidas antecipadamente."

O presidencialismo frágil e as lições de JK

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QUA, 25/03/2015 - 18:43

Luis Nassif

O Brasilianas.org (TV Brasil) da última segunda-feira juntou três especialistas para discutir a crise política: o cientista social Roberto Grün, da Universidade Federal de São Carlos, o escritor e advogado André Araújo e o biógrafo de Juscelino Kubitscheck, Ronaldo Costa Couto.

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As diferenças entre o presidencialismo brasileiro e o norte-americano foram bem colocadas por Araújo.

Não se pode governar grandes países federados sem uma ampliação do poder do Executivo federal, diz ele. Nos Estados Unidos, o Ministério Público é uma extensão do poder do presidente da República. Ele nomeia e pode demitir a qualquer momento tanto o Procurador Geral quanto qualquer procurador federal.

Além disso, uma visão utilitária da política confere ao presidente da República poderes inimagináveis no Brasil, como o anistiar condenados, se se entender que será útil ao país. Foi assim com Bill Clinton que, na véspera da sua saída, assinou um indulto para um grande empresário norte-americano, Marc Rich, considerado o maior sonegador fiscal do país. Pagou com o desgaste político, mas seu poder não foi questionado.

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No Brasil, como reação ao período militar, a Constituinte de 1988 criou um poder pulverizado, que acabou se tornando fator de instabilidade política para todos os presidentes pós-ditadura.

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JK encarou turbulências até maiores e se saiu bem. Estava em plena Guerra Fria, enfrentava Carlos Lacerda e os militares, assumiu um país que estava sob estado de sítio há pelo menos dois anos e, nos seus primeiros meses de governo, enfrentou duas rebeliões militares: a de Jacareacanga e Aragarças.

Mais ainda: uma campanha com acusações diárias de corrupção, ampliadas com a construção de Brasília. E, no entanto, saiu consagrado do governo.

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A fórmula JK começava com uma simpatia contagiante, que encantava aliados e adversários.

Depois, pelo exercício seguro da autoridade, atuando em duas frentes. Contra as rebeliões, mão de ferro. Derrotado o inimigo, o perdão, como um ato do príncipe, não uma prova de fraqueza.

Fazia parte de seu cardápio político o compromisso inalienável com a democracia. No primeiro dia de governo, praticamente suspendeu o estado de sítio. E recusou insistentes apelos – de Tancredo a Brizola – para mudar a Constituição de forma a permitir sua reeleição.

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Acadêmicos pouco afeitos ao mundo real tendem a minimizar o peso das relações pessoais na política. São essenciais, conforme comprovam Getúlio Vargas, com seu formalismo, JK e Lula com sua informalidade contagiante.

Sua relação com o Judiciário foi pavimentada por relações sociais prévias com os principais nomes.

JK cooptou os grandes grupos empresariais brasileiros, tornando-os sócios das multinacionais que trazia para o país.

Exerceu o presidencialismo de coalizão, sim. Loteou cargos, Ministérios. Mas definiu um projeto de país e criou uma estrutura paralela para gerir os novos projetos.

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Certa vez, Costa Couto indagou de Tancredo Neves – principal articulador político do governo JK – qual a principal virtude de um governo. A resposta: governar é trabalhar em equipe. Mas é imprescindível um fator de coesão: um projeto claro de governo e de país. Sem ele, não se anda.

Finalmente, o governo Dilma começa a se mover

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TER, 24/03/2015 - 09:54

ATUALIZADO EM 25/03/2015 - 06:42

Luis Nassif

Finalmente, o governo Dilma começa a escapar da paralisia dos primeiros meses.

1.     No front político, houve a reorganização do conselho político da presidência, com a redução simbólica e elegante do Ministro-Chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante do centro das articulações.

Na saída do encontro, a palavra ficou com o Ministro das Cidades Gilberto Kassab e o Ministro do Planejamento Nelson Barbosa informando que a articulação seria coletiva e Mercadante continuaria com o protagonismo... na Casa Civil.

Parte dos problemas políticos criados foi de responsabilidade de Mercadante; a maior parte, foi assumida por Mercadante mesmo sem ter responsabilidade nos atos.

2.     Mais importante que o Conselho, em si, são as novas atribuições do vice-presidente Michel Temer.

Nos últimos dias ele se encontrou com Deus e o diabo, com parlamentares da base e com José Serra, com comitivas empresariais e jornalistas. Nos meses em que foi escanteado, não se ouviu dele uma queixa, uma crítica. Assumiu o posto que lhe cabia por imposição dos fatos e poderá se tornar na grande âncora política do governo.

3.     No campo econômico, a dobradinha Joaquim Levy-Nelson Barbosa começa a se mover.

Levy assumiu as negociações com o Congresso; Barbosa começa a soltar os primeiros resultados dos trabalhos de revitalização das concessões além de começar a exercer a interlocução econômica com as chamadas forças produtivas – de empresários a movimentos sociais e sindicatos.

Ao mesmo tempo, Levy tem mostrado flexibilidade para contornar os obstáculos políticos à aprovação do pacote econômico.

Aliás, se o pacote é recessivo ou não, discute-se outra hora. Inês é morta e não há, neste momento, como recuar do caminho proposto.

4.     Nos últimos dias, a crise amainou, com o governo retomando algum controle sobre o Congresso e, ontem, com a manutenção do grau de investimento pela Standard & Poor’s.

A economia continua preservando os principais fundamentos. As dúvidas são apenas de ordem política. O diagnóstico da S&P comprova que estão sendo dissipadas as dúvidas em relação a política econômica.

5.     Por outro lado, a desvalorização do real começa a surtir efeito.

Há uma bola quicando na área do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).  A recuperação da economia brasileira se dará com o fim dos problemas da Petrobras, com o aumento das exportações e com o reinício das concessões.

O que falta

Ontem, Dilma reuniu-se com seu Ministério para um início de articulação. Pediu empenho. Falta apresentar as ideias, o projeto de governo.

Ideias, há. A questão agora é aproveitar a relativa calmaria dos próximos dias para apresentar, finalmente, suas propostas para o segundo governo.

Eduardo Cunha será mais um mosqueteiro da Veja?

O que os fiéis leitores de Veja vão dizer? Não tenho estômago para ler essa revista. Mas a manchete levanta a bola e não comenta que ele tem a fixa do tamanho da do Maluf.

"A vida é muito curta para ler a Veja", diz Jean Wyllys

"A vida é muito curta para ler a Veja (...)", diz Jean Wyllys após se deparar com a reportagem de capa da revista desta semana, que tenta transformar o líder evangélico e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em grande estadista

A simpatia da revista Veja pelo atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamou a atenção do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Na reportagem de capa desta semana, Veja apresenta o líder do PMDB como o ‘político mais poderoso do Brasil’. De acordo com Wyllys, a publicação está decidida a tentar transformar Cunha em um ‘grande estadista’, ignorando que ele é réu em processo que será julgado pelo STF por envolvimento na Lava-Jato.

No passado, lembrou Wyllys, a mesma Veja colocou o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO) em um pedestal, elegendo-o ‘paladino da moralidade e da ética’. Pouco tempo depois, ficou provado que Demóstenes era um corrupto confesso e graúdo. O parlamentar, que teve participação em esquemas fraudulentos junto com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, foi condenado e perdeu seu mandato.

Leia abaixo a íntegra da mensagem de Jean Wyllys:

A vida é muito curta para ler Veja e o fruto de meu trabalho é precioso demais pra gastá-lo com essa revista. Mas, na livraria onde estive há pouco, vi a capa de sua nova edição e a fotografei. Vejam que a revista – que transformou em herói nacional o senador corrupto Demóstenes Torres (DEM-GO), peça-chave do esquema de corrupção de Carlos Cachoeira, do qual também fazia parte um repórter da Veja – decidiu, nessa edição, transformar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em grande estadista (percebam que não há, na capa da revista, qualquer menção ao fato de o presidente da Câmara estar indiciado na operação Lava Jato, que investigou pesado e antigo esquema de corrupção na Petrobras, e denunciado pelo Ministério Público Federal ao STF). O que dizer desse “jornalismo”? Deixem seus comentários…

MPF deu passos à frente do governo Dilma com pacote anticorrupção

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SEG, 23/03/2015 - 14:46

ATUALIZADO EM 23/03/2015 - 14:49

Cíntia Alves

No pacote do MPF há pontos que para o Planalto restaram intocados. Parte considerável deles são sugestões de mudanças em dispositivos do Código do Processo Penal

Jornal GGN - Enquanto o governo Dilma Rousseff (PT) dá munição a opositores políticos entregando ao Congresso um pacote anticorrupção dito "requentado", o Ministério Público Federal (MPF), mais precisamente um núcleo de procuradores que comanda a Operação Lava Jato, não teve medo de ousar no anúncio de 10 diretrizes de combate à corrupção que, para o bem ou para o mal, estão muito à frente do que a presidente propôs após as manifestações de 15 de março.

Em síntese, o pacote governista é composto por sete ações das quais apenas duas competem à Dilma. A primeira delas é o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção lançada em 2013, que criou bases para punir pessoas jurídicas que atentam contra a administração pública. A segunda ação que não dependerá do Congresso é a assinatura de um acordo de cooperação entre entidades como o Conselho Nacional de Justiça, a Controladoria-Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público. A ideia é fundar um grupo intersetorial que elabore propostas para agilizar processos judiciais e crie outros procedimentos contra a corrupção.

Nesse quesito, enquanto o governo Dilma seleciona os ingredientes, o MPF, chefiado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está untando a forma. Desde o final de 2014 agentes da Força Tarefa trabalham no pacote anticorrupção com base nas investigações feitas em torno do caso Petrobras. O resultado: no pacote do MPF há pontos que para o Planalto restaram intocados. Parte considerável deles são sugestões de "mudanças pontuais" em dispositivos do Código do Processo Penal, sob o argumento de que é preciso dar fim ao sentimento de "impunidade" a corruptos e corruptores. 

O diferencial no pacote do MPF

No pacote anticorrupção apresentado em 20 de março, o MPF sugere aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de corrupção que tenha provocado o desvio de mais de R$ 80 mil (100 salários mínimos), sem possibilidade de perdão parcial ou integral da pena. O órgão propõe que penas para corrupção ativa e passiva (hoje, de 2 a 12 anos) subam para 4 a 12 anos e que sejam ampliadas gradativamente a depender do prejuízo causado. O novo enquadramento implica, no mínimo, prisão em regime semiaberto. “Esse aumento da pena também enseja um aumento do prazo prescricional que, quando a pena superar quatro anos, passa a ser de 12 anos.” (Clique na imagem ao lado para ler as propostas na íntegra)

Também integra o pacote do MPF um capítulo sobre "prevenção, transparência e proteção à fonte de informação", com criação de regras de prestação de contas e metas para o Poder Judiciário e Ministério Público; previsão para aplicação de “teste de integridade” aos agentes públicos; aplicação de 10 a 20% de recursos da Administração Pública em publicidade e programas voltados ao combate à corrupção.

Outro item específico versa sobre a "eficiência da justiça dos recursos penais". Citando o caso Banestado para lembrar que há processos cuja fase de apresentação de recursos cria um ambiente de "protelação e impunidade", o MPF destacou 11 “alterações pontuais” no Código do Processo Penal. 

O Ministério Público ainda propõe "celeridade nas ações de improbidade administrativa" através da criação de "turmas, câmaras e varas especializadas para o tema no Poder Judiciário", por exemplo, além de "instituir acordo de leniência no âmbito da improbidade, com competência exclusiva do MP para firmar acordos".

Reforma do sistema prescricional penal e ajustes das nulidades penais também ganham capítulos no pacote dos procuradores.

Convergências nas propostas do MPF e Dilma

 

Algumas propostas apresentadas tanto pelo governo Dilma quanto pelo MPF são similares ou complementares em pelo menos três casos.

1 - Tipificação do Caixa 2 de campanha

O pacote de Dilma fala em criminalizar o caixa 2 tornando "crime o ato de fraudar a fiscalização eleitoral sobre as contas de partidos políticos ou campanhas individuais". A pena para esse tipo de crime seria de 3 a 6 anos de reclusão. A "lavagem eleitoral" (ocultação da natureza de bens ou valores provenientes de fontes vedados pela legislação eleitoral) renderia pena de 3 a 10 anos. O governo ainda quer estender a punição por caixa 2 aos partidos políticos e doadores de campanha, incluindo pessoas jurídicas, com multa de 5 a 10 vezes sobre o valor não declarado ou doado.

O MPF, por sua vez, acrescenta que "nos casos mais graves, os partidos poderão ser punidos com suspensão do funcionamento de diretórios por até quatro anos”, segundo publicação de O Globo (a ideia não está expressa no anteprojeto). No caso de responsabilização do diretório nacional, escreveu o Estadão, "pode haver cancelamento do registro”. “As legendas podem ser punidas com valor entre 10% e 40% dos repasses do Fundo Partidário (recurso público destinado aos partidos) relativos ao exercício no qual ocorreu o crime, e podem ainda ser suspensos do recebimento de repasses do fundo.”

2 - Confisco de bens materiais frutos de corrupção

O pacote de Dilma menciona o PL 2902/2011, que viabiliza a “preservação de bens” sobre os quais existam provas ou indícios suficientes de que são frutos de corrupção.

Já o MPF aborda a “recuperação do lucro derivado do crime” (item 10 do pacote) resgatando tratado internacional assinado pelo Brasil, e sugere a criação do “confisco alargado” mediante a alteração do artigo 91-A do Código Penal. “Em síntese, essa figura permite que se dê perdimento à diferença entre o patrimônio de origem comprovadamente lícita, e o patrimônio total, da pessoa que é condenada definitivamente pela prática de crimes graves e que ordinariamente geram grandes lucros, como crimes contra a Administração Pública e tráfico de drogas.”

Em item anterior, o MPF esboça medidas para assegurar a devolução do dinheiro desviado. A primeira é alterar o artigo 312 do Código do Processo Penal, criando a hipótese de “prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro ilícito ganho com crimes”.

Além disso, sugere a alteração do artigo 17-C da Lei 9.613/98, “a fim de permitir o rastreamento mais rápido do dinheiro sujo”, facultando a imposição de multas quando bancos não cumprem as ordens judiciais de fornecimento de dados em prazo razoável.

3 - Enriquecimento ilícito

Dilma e MPF propõem a responsabilização criminal de servidores públicos que obtiverem bens e não conseguirem comprová-los aos órgãos competentes (tipificação do crime de enriquecimento ilícito, com pena de 3 a 8 anos, segundo o PL 5586/2005). O texto do MPF alega que a medida é necessária para que “o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados.” O ônus de demonstrar o valor incompatível com os redimentos do servidos público é da acusação.

Outras propostas do governo

Fonte: Senado

O pacote de Dilma ainda aborda a "a alienação antecipada de bens apreendidos depois de ações de corrupções comprovadas, como forma de impedir que servidores envolvidos possam vendê-los ou os mesmos serem leiloados" e a propõe "rigidez na aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário."

Ambos os pacotes dependem do aval do Congresso, mas o MPF só encaminhará o anteprojeto após o encerramento do prazo para consulta pública, na sexta-feira (27).