A famosa água de Campinas será potencializada agora na seca

Aqui em Campinas, o Jonas Donizete, prefeito e fiel escudeiro do PSDB, vai passar a descarregar o esgoto na captação da água dos campineiros. Sabe aqueles hormônios que as mulheres tomam para não engravidar? Vai parar através da urina na água, como Campinas vai reciclar o esgoto, vai potencializar ainda mais a famosa água de Campinas.

Cada vez mais mais vai ter homem crescendo peito e falando fino. Eu agora só bebo água mineral.

Falando sério, o Jonas devia der agido contra a sandice do governador Alckmin. A loucura feita para garantir a eleição prejudica a população da nossa região. Se não chover em novembro, tamos fu.... banho só a seco. Passei aqui quase duas semanas sem água e sei o que é isso.

Veja a matéria na EPTV:
http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2014/10/campinas-vai-lancar-agua-de-esgoto-tratada-em-rios-que-abastecem-cidade.html

Internet Grátis para todos

Dona Dilma Rousseff põe internet grátis pro povão para enfraquecer a mídia golpista. Não custa caro não.

Comece pelas praças, nos busões, facilite a compra para tablet e smartphone.

Sem água na torneira, cidadão de Itu ainda tem que pagar o consumo mínimo

Em Itu eles privatizaram completamente a água. Investimentos para garantir segurança hídrica nem pensar. Mas a privatização não ia resolver tudo?

Agora o povo lá está com racionamento há 9 meses e após o mês inteiro sem água é obrigado a pagar a tarifa mínima de R$30. A cia Água de Itu ganha sem entregar e o povo nem se revolta.

Jornal Nacional prova que aumento dos juros é bom para o pobre

Hoje o Jornal Nacional se esforçou para explicar que o aumento dos juros é bom para os pobres. O pequenos poupadores vão ganhar um centavos a mais com a subida da Selic.

Quantos vão ganhar? O número de poupadores é uma pequena fração da população. Mesmo os poupadores, os pequenos que a matéria se referiu, vão perder. O aumento dos juros reduz a atividade econômica pelo lado mais perverso: inibi o investimento produtivo e destina os recursos para a ciranda financeira. Esse juro que subiu vai sair do bolso dos contribuintes. Nós vamos pagar a conta altíssima como pouco efeito no controle da inflação.

Ao contrário do que o mercado financeiro prega através dos seus porta-vozes na imprensa, na maioria das vezes a elevação dos juros não afeta a inflação. Mas faz o dinheiro deles render sem nenhum esforço.

A dívida pública bruta (sem descontar as aplicações que o governo tem )  é algo em torno de 3 trilhões de Reais, cada 1% a mais na SELIC são mais R$30 bi por ano que sai do orçamento para pagar a dívida. É o dinheiro que falta para a saúde e para a educação que o povo reclamou nas ruas.

Na campanha eleitoral só a Luciana Genro e o Levi Fidelix trataram do assunto. Ao contrário do que muitos pensam, 90% ou mais do que temos de estoque de dívida pública não foi o governo que tomou emprestado para gastar. Não. A dívida tem origem na ciranda financeira brutal que foi criada após o plano Real com juros estratosféricos com a desculpa de segurar a inflação. Isto não é aceitável.

Falta recursos para tudo, as pessoas são direcionadas a se indignar com o desvio de dinheiro de pinga, enquanto o montante grande é tirado dos nossos bolsos à luz do dia.

Quer saber um pouco mais:
http://www.auditoriacidada.org.br/

Depois de fazer a merda, Alckmin pede ajuda a Dilma para resolver o problema da falta de água

• noticias.uol.com.br
• Outubro 29º, 2014

Passada a eleição presidencial, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (29) que pedirá ao governo federal recursos financeiros e a desoneração de impostos para enfrentar a atual crise de desabastecimento de água.

O tucano defendeu a necessidade de conceder a isenção do PIS e Cofins para empresas de saneamento básico e a realização de parceria com o governo federal para as obras de interligação do Rio Jaguari, da bacia do Paraíba do Sul, com a represa do Atibainha, do Sistema Cantareira.

O tom adotado por Alckmin é completamente diferente ao do período eleitoral, quando PT e PSDB protagonizaram troca de acusações sobre a responsabilidade da crise hídrica.

Na mesma linha, ele evitou rebater entrevista concedida pela presidente Dilma Rousseff (PT) nesta terça-feira (28), na qual ela disse que informou ao governo estadual em fevereiro sobre o risco da falta de água.

"A eleição já acabou. Não deve haver um terceiro turno. Isso prejudica a população. A nossa disposição é a do diálogo e da cooperação", disse. " O governo federal é um grande parceiro e vamos encaminhar e já temos vários pleitos", acrescentou.

Apesar do tom conciliador, o governador não deixou de fazer críticas ao governo federal. Segundo ele, a promessa de desonerar impostos sobre as empresas de saneamento foi prometida pela presidente em 2010, mas não foi cumprida.

"O governo federal precisa tirar o imposto da água. É inacreditável. Só a Sabesp paga ao governo federal R$ 680 milhões de PIS e Cofins", criticou.

Ele reclamou ainda de decisão do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) de ter priorizado a geração de energia elétrica, e não o abastecimento de água, em represas como a do Jaguari. Segundo ele, o governo estadual avalia, inclusive, a possibilidade de encerrar a concessão da represa para geração de energia.

"Nós estudamos retirar a represa do Jaguari, que é de São Paulo, como geradora de energia. Ela gera pouca energia elétrica. Vamos pedir para encerrar a concessão e manter a represa só para abastecimento humano", antecipou.

GAFE

O governador participou nesta quarta-feira (29) de evento de assinatura de convênio para construção de policlínicas em Santos (SP), cidade da Baixada Santista.

Durante a cerimônia, ele passou por uma saia-justa. Em discurso, o deputado estadual eleito Luciano Batista (PTB-SP) referiu-se de maneira pouco usual a um restaurante Bom Prato, iniciativa do governo estadual e programada para ser construído na cidade litorânea.

"O sujeito come no Bom Prato e, se por acaso passar mal, e não vai, já segue para a policlínica. É uma coisa rápida e rasteira", disse.

Diante do constrangimento geral, o ex-prefeito de Santos (SP) João Paulo Papa tentou consertar a gafe.

"O pessoal come no Bom Prato e é aí que não vai passar mal mesmo", disse, para alívio dos tucanos.

Decisão do STF pode ajudar a protelar o julgamento de Azeredo no mensalão tucano

QUA, 29/10/2014 - 16:56

ATUALIZADO EM 29/10/2014 - 17:11

http://jornalggn.com.br/noticia/decisao-do-stf-pode-ajudar-a-protelar-o-julgamento-de-azeredo-no-mensalao-tucano

Jornal GGN - Movimento do Supremo Tribunal Federal pode ajudar a protelar ainda mais a sentença de Eduardo Azeredo (PSDB) no julgamento do mensalão mineiro. O tucano é acusado de ter sido beneficiado em um esquema de caixa 2 que garantiu sua vitória no governo de Minas Gerais, em 1998. O caso está sendo apreciado pela Justiça comum, pois os envolvidos abriram mão dos mandatos e, consequemente, do foro privilegiado - na contra-mão do que aconteceu com parte dos réus do mensalão do PT no plano federal.

O promotor que cuida do caso de Azeredo já havia alertado que a estratégia da defesa dele é justamente ficar trocando o processo de Vara criminal para ganhar mais tempo. O STF determinou que o processo de Clésio Andrade seja transferido de uma Vara para outra, e isso pode afetar o julgamento de Azeredo.

Recurso adia sentença de Azeredo no mensalão mineiro

Do Estadão

Um despacho do Supremo Tribunal Federal em recurso do ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), relativo ao processo do mensalão mineiro, deve adiar a decisão da Justiça no caso do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

A ação na qual o tucano é réu aguarda apenas a sentença, mas o processo, que atualmente está a cargo da 11.ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, deverá ser remetido para a 9.ª Vara Criminal por determinação do Supremo Tribunal Federal. Azeredo viajou para a Europa poucas horas após o anúncio do resultado das eleições presidenciais.

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi expedida em recurso de Clésio Andrade, também é réu no caso. Ao renunciar ao mandato em julho, o ex-senador perdeu o foro privilegiado e o Supremo determinou que a ação retorne para a Justiça mineira. Mas a defesa do peemedebista solicitou à Corte que o processo retorne à 9.ª Vara Criminal.

É nessa vara que tramita o processo da qual Clésio era réu até assumir o Senado em 2011 na vaga de Eliseu Resende (DEM-MG), morto naquele ano. O processo em Minas tem outros oito réus, incluindo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que cumpre pena por envolvimento no mensalão federal.

Em sua decisão, Barroso considerou a “narrativa da prática comum de condutas supostamente delituosas” para determinar o envio da ação contra Azeredo para a 9.ª Vara Criminal. Com a decisão, qualquer sentença expedida pelo juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, da 11.ª Vara, poderia ser anulada.

Quando o processo contra Azeredo foi remetido para a primeira instância, o promotor responsável pela acusação em Belo Horizonte, João Medeiros, já havia previsto que a estratégia “lógica” da defesa do tucano para “postergar” a decisão seria solicitar que o caso fosse encaminhado para outra vara.

Um dos advogados de Azeredo, José Gerardo Grossi, afirmou que a defesa não vai aceitar a mudança. E confirmou que o ex-deputado não tem pressa em conhecer a decisão. “Não temos de correr, não. Para quê?”

Ao apresentar suas alegações finais na ação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação do tucano a 22 anos de prisão. A assessoria de Azeredo foi procurada, mas não respondeu. O Estado não conseguiu contatar o ex-deputado.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República, o mensalão mineiro foi um esquema de desvio de recursos públicos para a campanha à reeleição de Azeredo, então governador de Minas, em 1998.

Por que comemorar o retrocesso?

Porque tem tanta gente comemorando o retrocesso? É ruim que o governo possa escutar a população ao definir as políticas públicas?

A câmara dos deputados revogou o decreto da Presidente Dilma que regulamentava o acesso da população na definição de políticas pública. Os deputados acham que somente eles podem representar o povo, mas sabemos que os políticos representam mais os poderosos, os financiadores de campanha.

Muitos compartilha "posts" da Veja comemorando a derrota do governo. Derrota do governo ou do povo? Muitos desses nem sabe direito do que se trata tal decreto.

O artigo 1o, parágrafo único, da Constituição Federal: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente''.

Saiba mais:
O que é a Política Nacional de Participação Social?
http://meexplica.com/2014/06/o-que-e-a-politica-nacional-de-participacao-social/

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/06/1470598-seis-perguntas-sobre-os-conselhos-populares.shtml

Robôs não comparecem a impeachment de Dilma

http://jornalggn.com.br/noticia/robos-nao-comparecem-a-impeachment-de-dilma

De mais de 30 mil pessoas confirmadas no evento criado no Facebook, quase 30 foram às ruas na região do Largo da Batata, na Zona Oeste de São Paulo, pedindo o impeachment da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT), na tarde desta segunda-feira (27). 

 

"A gente se juntou no primeiro momento para derrubar a atual presidente que foi eleita. O objetivo principal é o impeachment. A gente não aceita o resultado da eleição", contou a organizadora do evento, Michela Sapojkin, de 21 anos. A estudante era quem puxava o coro: "Fora Dilma”, segurando uma faixa de protesto.

 

Decidiram, inicialmente, ficar no local, mas depois, fizeram uma mini passeata pela região de Pinheiros, conseguindo bloquear uma faixa da Avenida Faria Lima. Persistente, o grupo estava caminhando pela Avenida Doutor Arnaldo, às 20h30.

"A vitória não foi pequena, Fernando Ribeiro (editor do Tijolaço) está certo. Estamos no vale de uma desaceleração cíclica, com eleitores jovens chegando sem memória social do neoliberalismo, com a grande mídia fazendo luta ideológica cerrada e acirrada há um ano e meio, muitos médicos mentindo descaradamente para pacientes pobres (os relatos são impressionantes), vários empresários atrasando investimentos e formando opinião pública. Estamos felizes, mas sem sentimento de dever cumprido. A luta só começou. Não podemos recuar e deixar o espaço público voltar a ser ocupado pela fábrica de preconceitos, superficialidade e auto-engano da grande mídia, que vem desconstruindo não só o PT e o resto da esquerda, mas a política em geral. Por exemplo, sonegando informações sobre o combate à corrupção, imensamente maior do que nos governos tucanos. A polarização ideológica veio para ficar, não podemos recuar de novo. Vamos à luta!"

Prof. do IE/Unicamp Pedro Paula Zahlut Bastos no Facebook


http://tijolaco.com.br/blog/?p=22538

Mitos tucanos (1): FHC é o pai do Bolsa Família?

http://jornalggn.com.br/blog/brasil-debate/mitos-tucanos-1-fhc-e-o-pai-do-bolsa-familia

• jornalggn.com.br
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• Outubro 20º, 2014

Nota do Brasil Debate

Aécio Neves e o PSDB têm reivindicado a criação do Bolsa Família, que até pouco tempo atrás os tucanos chamavam de “Bolsa Esmola”, de esmola governamental e “assistencialismo simplista que não apresenta benefícios concretos”. Aécio disse no debate da Band de 14/10 que, “se fizermos um raio-x do DNA do Bolsa Família, o pai será o presidente Fernando Henrique e a mãe, Ruth Cardoso”.

Ana Fonseca, que participou do processo que deu origem ao Bolsa Família, aponta (ver AQUI) que o programa se beneficia de diversas experiências anteriores, a partir do projeto de 1991 de Eduardo Suplicy: de programas de renda mínima criados em 1995 em Campinas e Ribeirão Preto, do programa Renda Mínima da prefeitura de São Paulo, do Renda Cidadã do Estado de São Paulo e do Bolsa Escola do governo federal dos tempos de FHC.

É evidente que o Bolsa Família não foi resultado exclusivo do programa do governo federal nos tempos de FHC, senão uma construção coletiva baseada em experiências até mesmo anteriores à criação do programa Bolsa Escola.

Além disso, há uma questão mais profunda envolvida, que diz respeito à visão das funções dos programas sociais. Por mais que a criação do Bolsa Família tenha se valido legalmente da fusão de diversos programas assistenciais já existentes na esfera federal, isso não quer dizer que o programa tenha DNA tucano. Se por um lado a política compartilha parte do DNA tucano, a partir da evolução, ela é hoje outro organismo.

No governo FHC, a política social era focalizada, o que significa que o apoio do Estado se concentra em indivíduos muito pobres. Os demais devem buscar no setor privado o atendimento de suas demandas.

Por uma decisão política, o DNA dos programas sociais foi transmutado nos governos Lula-Dilma, deixando sua raiz focalizada e ganhando caráter universalista. O que não prescinde, evidentemente, das políticas focalizadas.

O Bolsa família – que hoje atende cerca de dez vezes mais pessoas que a soma dos programas Bolsa Escola, Auxílio Gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação – é apenas parte (importante) de um conjunto de programas sociais, que fazem parte da nova visão do papel dessas políticas no desenvolvimento brasileiro.

Seu papel mais amplo se reflete na ampliação dos gastos sociais. Como pode ser visto no gráfico abaixo, a participação dos gastos federais em assistência social saltou de 3,2% da receita corrente líquida em 2002, para 9,2% em 2012.

O novo organismo que existe hoje tem muito pouco em comum com seu ancestral. Comparar os dois é mais ou menos como comparar humanos e chimpanzés: possuímos mais de 90% da carga genética idêntica, com características e capacidades muito diferentes entre si. Ou não?

Portanto, não foi somente a escala que mudou, mas a essência das políticas. Reivindicar a paternidade do Bolsa Família é uma falsa questão, pois o sucesso das políticas sociais nos governos Lula-Dilma decorre de uma visão mais ampla das políticas sociais.

À parte o caráter contraditório e eleitoreiro, tal estratégia faz parte da tentativa dos tucanos de “adequar” a imagem do partido aos tempos de eleições, sem levar em conta as reais diferenças existentes na visão de política social dos dois programas em disputa.

Pedro Rezende: As urnas e o sistema fraudável sem riscos para o fraudador

SAB, 25/10/2014 - 18:28

ATUALIZADO EM 25/10/2014 - 18:29

Por Pedro Rezende

http://jornalggn.com.br/noticia/pedro-rezende-as-urnas-e-o-sistema-fraudavel-sem-riscos-para-o-fraudador

Um dos maiores especialistas em urnas eletrônicas, PHD em Matemática Aplicada, professor do Departamento de Ciência da Computação da UNB. Integra o CMind (Comitê Multidisciplinar Independente), que investiga o voto eletrônico.

Especial para o Jornal GGN

Sobre o sistema de votação do TSE, o que posso dizer, atuando academicamente na área de segurança computacional na UnB há 17 anos, de onde publico há mais de 14, baseia-se no meu envolvimento com o tema, que tem sido pela perspectiva da sua concepção, desde o início da informatização até hoje. Meu envolvimento começou em um debate num congresso de segurança na Informática realizado em 2001, no ITA, onde eu fui palestrar como convidado. Ali constatei que as únicas defesas apresentadas em favor dessa concepção não eram técnicas, como se esperaria em um evento como aquele, mas apenas argumentos de autoridade e ataques ad-hominem a quem a criticasse.

Logo em 2002 tentei participar da equipe que analisaria o código dos programas do sistema do TSE para um dos Partidos, os quais junto com a OAB e o Ministério Público são as únicas entidades externas com direito a tal análise -- ainda que só na forma regulamentada pelo TSE --, mas tive que desistir por discordar da exigência de que antes assinasse um termo de sigilo sobre o que viesse a conhecer do sistema. Desde então venho constatando que o padrão de justificativas, sejam técnicas ou jurídicas, para a concepção desse sistema continua a mesma. E nunca mais aceitei votar nesse sistema, justificando em viagens   meu não-voto diante obrigação cívica de votar

A filosofia de segurança subjacente a sua concepção, posta em prática no projeto e implementação desse sistema do TSE, baseia-se em obscurecimento. Isso resulta, proporcionalmente à complexidade do projeto, em um sistema excessivamente vulnerável a falhas ou erros -- involuntários ou não -- de programação. Contudo, essa filosofia é a que melhor permite conceber e desenvolver um sistema fraudável sem riscos para o fraudador. As possíveis provas materiais podem ser blindadas pelo dono do sistema, contando com a virtualização completa do registro individual de votos, e se os meios possíveis para a fraude forem descobertos, eles podem ser rearranjados como se fossem meros erros ingênuos de programação.

Tal blindagem se absolutiza quando o dono do sistema coincide com a mais alta corte judiciária, entre ex, atuais e futuros presidentes e ministros do TSE, o qual se dispõe a gastar rios de dinheiro público para proteger a credibilidade do sistema com massiva propaganda oficial enganosa. Enquanto essa gastança serve, também, para cooptar a imprensa corporativa. Num tal contexto, onde qualquer acesso legalmente concedido para fins de auditoria ou fiscalização ao sistema teria que ser autorizado por esse mesmo dono, acho difícil conceber um protocolo de investigação externa que, partindo de eleitores ou partidos interessados, seja ao mesmo tempo eficaz do ponto de vista técnico e admissível para esse dono do sistema.

O problema não é a falta de ferramentas, disponíveis a especialistas em segurança computacional, para detectar contaminações em programas capazes de produzir fraudes automáticas durante o funcionamento da urna ou outros componentes do sistema. Essas ferramentas e especialistas existem, inclusive no CMInd. O problema é a concentração de poderes no dono do sistema, que até hoje impediu, e poderá continuar impedindo, qualquer investigação que seja independente o suficiente para ter ao mesmo tempo eficácia e legalidade. Autorizada e não passível de enquadramento como criminal, posto que a Lei eleitoral, até onde sei, criminaliza qualquer acesso não autorizado ao sistema de votação. No caso em tela, considerando as suspeitas levantadas por especialistas do PDT durante o exame de código desses programas, e os indícios de manipulações indevidas no primeiro turno, posso conceber apenas um protocolo de auditoria preventiva que seja tecnicamente eficaz, mas não necessariamente admissível e incondenável por esse dono.

Passo-a-passo da investigação

Pelo ordenamento jurídico vigente, a investigação externa deveria ser aberta pelo Ministério Público, através da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), a partir do de uma denúncia de irregularidade registrada por um eleitor ou Partido político. No caso que ensejou esta série de reportagens pelo Jornal GGN, todos os passos previstos em lei em busca de mediadas preventivas foram seguidos, mas sem nenhuma consequência até agora. O caso começou com a descoberta de vulnerabilidades no subsistema de instalação e segurança (SIS), nos primeiros dias de setembro de 2014, por um auditor externo devidamente cadastrado junto ao TSE. Esse auditor estava, junto com outros analistas, exercendo o direito de fiscalizar o código dos programas do sistema de votação de 2014 em nome do Partido que os cadastrou, sob as condições impostas por quem o desenvolve. Além dessas restrições, a lei limita esse direito de "auditoria" à OAB, Ministério Público (MP) e Partidos, mas tanto a OAB quanto o MP haviam se recusado a exercê-lo e a credenciá-los.

Como esse tipo de auditoria "pro forma" tem sido permitida somente sob compromisso de confidencialidade, as vulnerabilidades descobertas, e as respostas insatisfatórias dos técnicos do TSE sobre por que ocorriam, foram relatadas com pedido de providências, pela advogada do Partido credenciada para isso, através da Petição TSE Nº 23.891, dirigida ao presidente do TSE em 4 de setembro de 2014. Mas a Petição foi tratada pelo Secretário da Presidência do Tribunal como reclamação sobre votação -- que ainda não havia ocorrido --, e não como impugnação de programas analisados, conforme o contexto -- previsto na Resolução 23.397/2013 que disciplina essa auditoria "pro forma" dos programas --, o que propiciou-lhe uma espetaculosa manobra de saída pela tangente.

Na função de juiz "auxiliar", esse secretário desqualificou a advogada e o pedido, indeferiu e mandou arquivar tudo, como se os fatos narrados nos autos fossem irrelevantes. Ao invés de enviar esses autos para análise do Ministério Público, nomear um juiz Relator que daria parecer para julgamento em plenário, como manda a supracitada norma do próprio Tribunal para esses casos, ele saciou-se com aquela intempestividade e com um parecer parcialmente secreto da sua Secretaria de Informática (STI). A STI, que com a empresa privada que desenvolveu e mantém o SIS deveriam responder como réus, explicou-se num documento cujo trecho nos autos não tem pé nem cabeça: o Inserator -- programa indistinguível de uma porta de fundos escamoteada para permitir invasões sorrateiras ao sistema -- , relatado como a principal vulnerabilidade descoberta, está no SIS mas não é mais usado, embora continua lá porque ainda é usado "noutros projetos".

Pedidos de audiência do presidente daquele Partido com o do TSE foram até aqui ignorados. Todavia, como essa manobra, ao arquivar a Petição, desfez juridicamente aquele compromisso de confidencialidade, coube à advogada e aos demais membros do CMInd -- do qual ela faz parte -- prosseguir, alertando publicamente o eleitor para os riscos representados por aquelas descobertas, buscando quais projetos seriam esses que precisam do Inserator, e por que a empresa que o mantém no SIS consegue pular tantas averiguações. Para isso, não precisamos ir longe. Tão logo saiu o resultado do 1° turno, surge o primeiro candidato a tal "projeto": um suspeito de interferir na votação, pelas enormes discrepâncias entre pesquisas de boca de urna e resultados em vários estados.

Todavia, se este for um tal projeto, seu efeito nesse primeiro turno não pode mais ser auditado. Pois o tipo de contaminação possibilitada pelo Inserator, em programas inseminados na urna, poderia perfeitamente após o feito ter se apagado a si mesma de todas as urnas atingidas.Auditoria preventiva contra esse tipo de "projeto", agora, só é possível contra o efeito que poderia ter no segundo turno. Seria por meio de uma análise forense nos programas instalados em urnas que já estejam preparadas para serem usadas no segundo turno, amostradas e analisados através de um protocolo que possa ser executado sem nenhuma interferência de quem as preparou, ou de quem possa ter interesses contrariados pela eficácia de tal auditoria, exceto para poderem se certificar de que os resultados obtidos na sua análise forense sejam íntegros. Diante da conduta do Ministério Público até aqui, não creio que poderíamos contar com ele para a execução de um tal protocolo.

Apesar de ser legalmente a única entidade competente para executar auditorias externas independentes no sistema de votação, o MP nunca sequer participou da análise de código de programas prevista em lei e controlada pelo TSE, aquela espécie de auditoria "pro forma" prevista em lei à guisa de direito do eleitor. Mesmo assim o MP tem participado das cerimônias de homologação do sistema, cohonestando o processo com assinatura do Procurador Geral da República. O MP nunca se dignou a enviar técnicos para conhecer o sistema, e quando recebe denúncias de conduta tecnicamente abusiva por agentes da Justiça Eleitoral, nunca abre investigação, eventualmente arquivando-as.

Para a eleição de 2014, permaneceu nessa conduta tecnicamente passiva mesmo depois de ter sua função constitucional investigativa temporariamente cerceada por Resolução do TSE. E mesmo depois de alertas sobre o risco que esse tipo de conduta representa para a nossa democracia, oferecidos inclusive pela mesma advogada e por mim, em audiência pública realizada pelo próprio MP em março deste ano. Diante desse quadro, se o MP fosse executar um protocolo eficaz de auditoria externa "preventiva" no sistema de votação do TSE, estaria tacitamente admitindo sua anterior inépcia e descaso com sua função constitucional no processo eleitoral informatizado. 

Quem pode investigar?

O cidadão comum não tem absolutamente nenhum direito de fiscalizar diretamente o processo de votação do TSE, conforme a legislação vigente e as resoluções do próprio TSE. Pode quando muito colaborar com quem teria direito de contestar, como no projeto vocefiscal por exemplo. Para detecção do tipo de fraude mais perigosa, que são as praticáveis por contaminação do software nas urnas, como aquelas que podem ser facilitadas por programas como o Inserator, mesmo se o cidadão comum tivesse direito de analisar livremente os programas na urna ele dificilmente teria o expertise para detectar comportamento anômalo indicativo de contaminação visando a fraude.

Quanto a especialistas fora do TSE, só caberia legalmente fazerem uma auditoria preventiva sob demanda do MP, através da PGE. Quanto a ferramentas, existem várias que podem auxiliar um perito forense a reconstruir a lógica de programas de computador que estejam em formato executável. E com chances de sucesso crescentes na medida em que o programa tenha propósitos rastreáveis, como é o caso de fraudes na contagem dos votos coletados pela urna, e tenha sido escrito e compilado sem a expectativa de que pudesse vir a ser dissecado por uma dessas ferramentas.  

De qualquer forma, independente da competência do perito, a eficácia de uma auditoria externa independente e tempestiva, aqui chamada preventiva, depende inteiramente de um protocolo para garantir a autonomia do auditor poder ser executado em todos os detalhes. Esta é uma questão delicada porque qualquer deslize na concepção ou sabotagem na execução desse protocolo pode concorrer para que o resultado da análise forense não revele nada de anormal mesmo havendo, e o interessado na auditoria seja enquadrado em acusações de calúnia e difamação, ou mesmo de atentado à segurança nacional.

Partidos como reféns

Para mim o impacto mais palpável deste caso está na revelação de que os Partidos políticos se veem reféns desse arranjo institucional. Com poucas honrosas exceções, eles preferem tratar do assunto nos bastidores, com medo de sofrer retaliações se demonstrarem publicamente sinais de desconfiança na estabilidade desse arranjo, independente do real motivo para preferirem os bastidores. E também, a mídia corporativa. É gritante o boicote ao tema e o tabu que representa, como ameaça a tão profícuo cliente publicitário. A minha sensação é a de que o eleitor que acredita em democracia ao pé da letra ficou órfão.

República Velha: história semelhante

A história do Brasil já passou por um impasse semelhante antes, na Republica Velha. A Republica Velha foi fundada pelas elites oligárquicas que derrubaram o império e instituiram uma democracia de fachada, conhecida por sua política apelidada de "café-com-leite". Nesse arranjo da nossa infância democrática os poderes republicanos sobre a esfera eleitoral se concentravam no legislativo. O congresso nacional no Rio de Janeiro tinha oito meses para receber das províncias os mapas eleitorais, feitos a bico de pena, e, conforme acordo de bastidores, refaziam alguns e descartavam outros a pretexto de alegadas fraudes, antes de homologar os "resultados". As eleições eram refeitas nesse "terceiro turno", que camuflava os conflitos de interesse, em que o "resultado" alternava no poder candidatos previamente escolhidos por essas elites, geralmente entre São Paulo e Minas.

A forma que o país encontrou para sair daquele conflito foi através de uma aliança liberal, que organizou a Revolução de 1930, envolvendo traição ao e dos mineiros e ascensão ao poder de um estadista gaúcho. Mas a Revolução de 1930 apenas deslocou esse conflito, ou vício de nossa república, do legislativo para o judiciário, numa reação política pendular que na ocasião parecia apta a neutralizar o conluio conhecido como política café-com-leite.

Avalio a situação observando que o poder político concentrado atrai o abuso, independentemente do ramo onde se concentra, e que podemos estar vivendo uma experiência histórica cíclica, onde os velhos vícios da Republica Velha parecem nos rondar novamente. E que a Revolução de 1930 levou quase uma década sendo gestada, precisando esperar pela eclosão de uma crise econômica global para concretizar-se, enquanto mais uma tal crise parece se aproximar.

Pedro Rezende: A democracia tutelada do sistema eleitoral

Patricia Faermann

Entrevista cedida a Luis Nassif

Jornal GGN - Um dos maiores especialistas em urnas eletrônicas, Pedro Rezende concedeu entrevista ao GGN sobre a possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas que foram usadas para a votação das eleições neste domingo (26). "O eleitor foi acostumado com um processo eleitoral em que a participação dele como fiscal é praticamente nula. Isso transforma a democracia que deveria ser participativa numa democracia tutelada. Apenas a votação deveria ser secreta. Todo o restante do processo deveria ser transparente", disse.

Cursando PHD em Matemática Aplicada e professor do Departamento de Ciência da Computação da UNB, Rezende integra o CMind (Comitê Multidisciplinar Independente), grupo que investiga desde 2009 o voto eletrônico no Brasil. Mas seu envolvimento com o assunto vem de 2002, quando tentou ingressar na equipe que analisaria o código dos programas do sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Tive que desistir por discordar da exigência de que antes assinasse um termo de sigilo sobre o que viesse a conhecer do sistema", contou.

 

Ao GGN, Pedro Rezende explicou como a fraude se dá na codificação, uma maneira antidemocrática porque só é acessível a especialistas em computação. "Quando a gente fala do código germinado nos referimos aos programas da maneira que são escritos pelos programadores. Código é a abreviação de código fonte", esclarece, afirmando que é uma linguagem própria. "Pela lei 9.504, os direitos do eleitor de acompanhar o voto foram trocados pelo direitos dos partidos e do Ministério Público poderem conhecer e examinar o código fonte, isto é, a matriz do programa de resultados da forma como são produzidos pelos programadores". 

 

 

Rezende explica que a única forma de fiscalização e prevenção para que se tivesse certeza de que as votações não foram fraudadas seria a auditoria antecipada: "A auditoria preventiva possível seria em um momento anterior à eleição e posterior à preparação das urnas, para averigar se de fato há a possibilidade de se inserir programas com assinatura forjada e se passarem como originais pelo TSE".

Ouça a entrevista:

https://soundcloud.com/jornalggn/entrevista-com-pedro-rezende-eleicoes-2014

Agora é cobrar da Dilma

Veio, eu sou PSOL. Antes mesmo do PSOL, eu já era de oposição. Sou ex-petista desde 2003 quando Lula entregou o banco central para um banqueiro (que já é ruim) tucano. Lá no meu blog, tirando o período eleitoral você deve achar muito mais crítica que elogio ao governo.

Votei na Dilma Rousseff simplesmente porque o Aécio é retrocesso.
Ele é entrega do pré-sal, desmonte da Petrobras e dos bancos públicos. Armínio Fraga é o carga que arquitetou a ataque especulativo contra a Tailândia e levou meio mundo à miséria (o fundo de Soros e ele levou 2,5 bi, isto está documentado em livro, tem citação no meu blog). Esse cara que ia dirigir a economia.

Mas mesmo se o PT quiser mudar. Vai ser barra. No congresso são 28 partidos. Já pensou a dificuldade para aprovar alguma coisa, ainda mais se for controversa. Os 3 maiores partidos não tem 1/3 das vagas.
Já pensou nisso?

E a imprensa tentado constantemente derrubar o governo. É difícil abrir linha de batalha para contrariar os interesses dos grandes. Espero que Dilma faça um governo sem se preocupar com a eleição, faça o que achar que será melhor, mas dialogue, principalmente com o setor produtivo e com os representantes dos trabalhadores (melhor se criar um canal para escutar diretamente).

Não é de hoje que a Veja publica um besteirol, antigamente pelo menos era mais cômico

Lembram-se do caso do boimate que a Veja publicou anos atrás? O tal de cruzamento do boi com tomate era 1° de abril da revista inglesa New Scientist.

http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-boimate-em-cores

http://www.humornaciencia.com.br/noticias/boimate.htm

https://sites.google.com/site/luisnassif02/oestiloveja

A tragédia paulista da falta de governo

http://jornalggn.com.br/noticia/a-tragedia-paulista-da-falta-de-governo

QUA, 22/10/2014 - 06:00

ATUALIZADO EM 23/10/2014 - 06:38

Luis Nassif

São Paulo tornou-se um buraco negro institucional. Praticamente todos os vícios que os grupos de mídia apontam no governo federal vicejam em São Paulo com muito maior intensidade, devido à falta de vigilância tanto da mídia quanto dos demais poderes.

Por aqui consolidaram-se vícios de estados atrasados.

Por exemplo, no Ministério Público Estadual, o cargo de Procurador Geral do Estado é um trampolim para uma futura secretaria de governo. Apesar da existência de procuradores aguerridos, há uma evidente subordinação do PGE ao grupo político que controla o Estado.

No caso dos grupos de mídia, a ideia fixa em se apresentar como condutora da oposição bloqueou a fiscalização de todos os atos de governo.

***

É por isso que se chegou à iminência do maior crime já cometido contra a população de São Paulo, que será o racionamento desorganizado de água que se prenuncia.

A falta de água, especialmente em regiões menos assistidas, exporá a população a epidemias, aumento da mortalidade infantil. Se se chegar a esse ponto e as estatísticas apontarem essa letalidade, Alckmin, Mauro Arce, a Secretária Dilma Penna, o presidente da Sabesp estarão expostos a processos criminais, sim.

Quando foi depor na CPI da Assembleia Legislativa, Dilma Penna mostrou o desconforto com a situação, deixou claro que a irresponsabilidade vinha do governo do Estado, não dela. No dia seguinte, notas em jornais davam-na como demissionária por ter “perdido o comando”, sabe-se lá sobre o quê.

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Incúria ocorreu nos últimos anos, com o descaso da Sabesp em relação a um problema anunciado desde 2004. Mas nos últimos dois anos, a crise estava posta e a falta de ação enquadra-se em crime muito mais grave.

Por conta do período eleitoral, o médico Alckmin não cuidou de planejar um rodízio preventivo, responsável. Pensasse um pouco maior, aproveitaria o momento para ser o verdadeiro líder, que não foge do problema e comanda a reação contra o adversário: a falta de água. Em vez disso, fugiu da questão e de suas responsabilidades por mero oportunismo eleitoral.

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Nos últimos anos, São Paulo viveu a maior enchente da sua história. A razão foi a imprevidência do então governador José Serra, cortando verbas destinadas ao desassoreamento do Tietê. Essa razão básica foi sonegada dos paulistanos pela mídia.

Em nome da luta política maior, todos os demais problemas paulistanos foram varridos para baixo do tapete, o desmonte das universidades estaduais, dos institutos de pesquisa – Agronômico, Butantã -, das instituições de planejamento – Fundação Seade, Cepam, Emplasa -, do Museu do Ipiranga, do Instituto Butantã, da Fundação Padre Anchieta, o aparelhamento da estrutura cultural.

***

Além disso, o discurso viciado, preconceituoso e agressivo da mídia modelou o personagem médio mais execrável do cenário político brasileiro: o cidadão que tirou o preconceito do armário e invadiu as ruas armado da agressividade mais inaudita.

São Paulo não é isso.

Esse exército de zumbis floresce em uma sociedade organizada, com movimentos sociais de vulto, vida cultural dinâmica, uma parte da elite moderna, de ONGs que fazem trabalhos exemplares, algumas cabeças empresariais arejadas.

Esse circo de horrores foi modelado por uma mídia que perdeu qualquer noção de responsabilidade.

O dia em que Arminio Fraga detonou a Tailândia

Armínio Fraga, candidato a ministro da economia de Aécio, já ganhou muito dinheiro com informações privilegiadas no mercado financeiro. Fez parte do ataque especulativo à Tailândia que quebrou a Tailândia e levou muitos para a pobreza. 

É esse cara que vocês querem por para comandar a economia do Brasil?

Segue o artigo do meu professor de economia brasileira na Unicamp.

http://jornalggn.com.br/noticia/o-dia-em-que-arminio-fraga-detonou-a-tailandia

O dia em que Arminio Fraga detonou a Tailândia

QUA, 22/10/2014 - 23:34

ATUALIZADO EM 23/10/2014 - 18:51

Pedro Paulo Zahluth Bastos

Armínio planejou ataques especulativos para Soros

Pedro Paulo Zahluth Bastos

O livro More Money Than God: Hedge Funds and the Making of a New Elite (Bloomsbury), publicado pelo jornalista inglês Sebastian Mallaby em 2010, traz uma revelação explosiva sobre a atuação de Armínio Fraga como gestor do Fundo Soros para mercados emergentes [link: http://books.google.com.br/books/about/More_Money_Than_God.html?id=JklJ0ZoJtmAC&redir_esc=y]. Armínio teria obtido informações privilegiadas que o levaram a planejar e executar o ataque especulativo contra a Tailândia, que gerou lucros hoje estimados em R$2,5 bilhões de reais para George Soros e ele mesmo.

A moeda tailandesa, o Baht, foi a primeira a ruir na Crise Asiática 1997, que deixou milhares de cidadãos desempregados, arruinou empresas e as finanças públicas de diversos países pobres e detonou a reversão do ciclo de expansão de liquidez para os chamados “mercados emergentes”, o que levaria à crise do Real no Brasil em 1999.

O livro tem como fonte uma série de documentos privados dos investidores e um conjunto de entrevistas gravadas com os operadores dos hedge funds, as empresas de gestão de recursos que realizam operações especulativas, a descoberto, com alto grau de alavancagem financeira.

Embora Armínio e outros operadores do Fundo Soros tenham sido entrevistados (um deles entregou notas diárias tomadas durante a crise), seria de se imaginar que as informações fossem questionadas pelos especuladores depois da publicação, considerando-se o conteúdo político sensível de algumas delas. Pelo contrário, Armínio conferiu entrevista ao jornal Valor Econômico em 24 de maio de 2013 [link: http://www.valor.com.br/cultura/3136868/cirurgiao-das-financas] em que o livro é citado sem reparos, embora sem sua parte mais explosiva.

Formação ou informação privilegiada?

A especulação bem sucedida contra a Tailândia tem o misto de formação privilegiada e_informação privilegiada, obtida antes dos demais agentes de mercado com autoridade política ingênua do Banco Central da Tailândia. Quando a vulnerabilidade externa de um país coincide com a fragilidade financeira de seu sistema bancário, o banco central enfrenta um dilema: elevar taxa de juros para contornar o desequilíbrio cambial ou reduzir a taxa para limitar a inadimplência de empréstimos que pode agravar a situação dos bancos.

Esse dilema não é nada novo, tendo caracterizado crises cambiais e financeiras desde o padrão ouro-libra, mas Armínio se disse alertado para o problema asiático por uma palestra de Stanley Fischer (FMI) e pela leitura de artigo científico [link: http://mpra.ub.uni-muenchen.de/14081/1/MPRA_paper_14081.pdf] sobre as relações entre crise cambial e bancária.

A informação privilegiada que induziu o ataque especulativo foi obtida, porém, em entrevista de Armínio e outros dois economistas do Fundo Soros com alta autoridade do Banco Central Tailandês, que foi questionado por Armínio sobre a prioridade a ser conferida pelo banco: elevar taxa de juros para defender a moeda de um ataque especulativo ou reduzi-la para evitar o agravamento da situação dos bancos?

Segundo Mallaby (que entrevistou Armínio sobre a conversa), Armínio invocou sua própria experiência como diretor do Banco Central do Brasil (1991-1993) e pareceu, ao funcionário tailandês, “mais como um parceiro benigno de um mercado emergente do que como um ameaçador predador de Wall Street”.

O funcionário ingênuo respondeu que a prioridade de defender a moeda tailandesa com a mais elevada taxa de juros que fosse necessária poderia estar mudando, em vista da taxa de juros mais baixa requerida por conta dos problemas crescentes dos bancos. Fraga e seus colegas teriam visualizado uma maleta cheia de dinheiro caso especulassem com a moeda tailandesa, mas fingido não notar para não alertar o funcionário do Banco Central da Tailândia a propósito de sua ingenuidade. Se notasse, ele poderia elevar a taxa de juros para encarecer a especulação cambial ou mesmo recorrer a bloqueios administrativos contra especuladores estrangeiros.

Voltando a Nova Iorque, Armínio Fraga discutiu com o Fundo Soros sobre planejamento do ataque especulativo contra a moeda tailandesa. Um dos economistas que esteve na reunião com a autoridade inocente do Banco Central da Tailândia, Rodney Jones, questionou os outros dois sobre a moralidade de especular contra países em desenvolvimento: “se as moedas forem desvalorizadas sem controle, milhões de inocentes serão levados à pobreza desesperadora”. Mallaby parece sugerir que Armínio Fraga e os outros não consideraram o argumento suficiente para abortar o ataque especulativo que rendeu 750 milhões de dólares.

Em qual Armínio Fraga confiar?

Desde a década de 1990, a porta giratória entre o mercado financeiro e o sistema político vem sendo usada por um grande número de economistas que, em um momento, especula contra a moeda e o sistema financeiro de diferentes países, para em seguida serem nomeados como restauradores da confiança e credibilidade de algum dos países perante aqueles que podem ganhar com crises cambiais e financeiras.

Armínio Fraga usou a porta giratória em 1999, saindo do Fundo Soros para tornar-se presidente do Banco Central do Brasil. Ou seja, a autoridade responsável por defender a moeda e o sistema financeiro brasileiro, depois de ter sido decisivo para o ataque especulativo que iniciou a sucessão de crises cambiais que chegou ao Brasil e derrubou o Real em 1999.

No cargo, Armínio Fraga não hesitou em elevar a taxa de juros ao nível de 45% a.a., embora isso prejudicasse “milhões de inocentes levados à pobreza desesperadora” pela crise cambial. É provável que o remédio amargo tenha sido exagerado, mas inegavelmente ajudou a criar a credibilidade de Armínio Fraga perante o mercado financeiro.

Aécio Neves já deu a entender ter escolhido seu Ministro da Fazenda e disse que Armínio inspira confiança e credibilidade. Para quem?

Uma vez que Armínio Fraga é novamente cotado para atravessar a porta giratória, é legítimo que perguntemos em que Armínio Fraga devemos confiar: naquele que tem conexões políticas e formação privilegiada? Ou naquele que especula com base em informações privilegiadas obtidas de autoridades políticas ingênuas, ainda que um economista de sua empresa o alerte sobre os “milhões de inocentes (que) serão levados à pobreza desesperadora”? Na “autoridade benigna de um mercado emergente” ou no “ameaçador predador de Wall Street”?

Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) do Instituto de Economia da UNICAMP e ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE).

Desregulamentação financeira dos 90 interrompeu avanço dos tigres asiáticos iniciado no pós-guerra

Marcel Gomes - Especial para Carta Maior

A crise asiática de 1997, iniciada na Tailândia no verão daquele ano, foi causada por uma conjuntura de alto endividamento interno, valorização cambial e descontrole bancário. É mais ou menos a receita que havia feito implodir o México, três anos antes, e que estaria na fonte do colapso do real no Brasil, em janeiro de 1999, primeiro mês do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Pressionado pelos mercados, e sem dólares para fazer frente às suas obrigações, o governo tailandês decidiu desvalorizar o baht, moeda local. A medida fez explodir a dívida externa do país e espalhou o caos para seus vizinhos de sudeste asiático, como Indonésia e Malásia. A dívida externa média dos países da região saltou de 100% do PIB para 167%, segundo a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Com a desvalorização generalizada das moedas locais, o problema virou político. Os preços de alimentos e outros bens de consumo dispararam. Na Indonésia, Suharto foi obrigado a abandonar o poder, após 30 anos no poder.

Em seguida, a crise rumou ao norte e chegou à Coréia do Sul. Na tentativa de conter a onda de contágio, que já ameaçava a economia mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) liberou um pacote financeiro de US$ 40 bilhões, com o objetivo de elevar a confiança dos mercados na região.

Apenas em 1999 as economias da região voltaram a crescer. Mas aí seria a vez de o Brasil demonstrar que o modelo de liberalização financeira, estimulado pelo próprio FMI, teria de fato um forte potencial de crise em sua concepção.

Em artigo publicado na revista Economia e Sociedade, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em dezembro de 1998, Carlos Aguiar de Medeiros detalhou o processo de abertura financeira no sudeste asiático, em geral estimulado por pressão externa.

Segundo ele, Coréia, Tailândia, Malásia, Formosa, Indonésia e Filipinas promoveram

incentivos ao investimento no mercado de ações, relaxaram os limites nos investimentos estrangeiros, e ampliaram o acesso de firmas internacionais de seguros ao mercado doméstico.

“Assim, economias com forte tradição de controle sobre os fluxos de

capitais e sobre o sistema financeiro doméstico passaram no início dos anos 90

por rápido desenvolvimento do mercado de capitais e progressiva abertura ao

capital estrangeiro”, explica Medeiros.

Em países como Coréia, Malásia e Tailândia, a relação entre o valor das ações negociadas em bolsa e o PIB atingiu valores elevados e superiores à média dos países da OCDE.

“Ao desregular os fluxos de capitais a Coréia, como outros países

asiáticos, abriu mão do controle das taxas de câmbio e da alocação seletiva dos

investimentos internos”, disse ele. Este processo, aponta o autor, terminou por minar os mecanismos de coordenação que fizeram da Coréia um caso espetacular de crescimento e de catch-up do pós-guerra.

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