O bloqueio a Cuba está próximo do fim?

http://outraspalavras.net/destaques/o-bloqueio-a-cuba-proximo-do-fim/
Por Ignacio Ramonet | Tradução João Victor More Ramos

No livro que se acaba de publicar sobre suas experiências como secretária de Estado, durante o primeiro mandato (2008-2012) do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, intitulado Decisões difíceis (1), Hillary Clinton escreve, a propósito de Cuba, algo fundamental: “ao terminar meu mandato, pedi ao presidente Obama que reconsiderasse nosso embargo contra Cuba. Não cumpre nenhuma função e obstrui nossos projetos com toda America Latina”.

 

Pela primeira vez, uma personalidade que aspira à presidência dos Estados Unidos afirma publicamente que o bloqueio imposto por Washington – desde mais de cinquenta anos! – à maior ilha do Caribe não cumpre “nenhuma função”. Isto é, não se tem permitido submeter esse pequeno país apesar. do grande sofrimento injusto que se tem causado a sua população. Nesse sentido, o fundamental, na constatação de Hillary Clinton, são dois aspectos:

 

Primeiro, rompe o tabu, dizendo em voz alta o que desde muito tempo todos já sabem em Washington: que o bloqueio não serve para nada. E segundo, de maior importância, é declarar isto no momento em que arranca na corrida à candidatura do Partido Democrata à Casa Branca. Isto quer dizer, não teme que essa afirmação – na contracorrente de toda a política de Washington diante de Cuba no ultimo meio século – constitua, para ela, um obstáculo, na larga batalha eleitoral que tem daqui até as eleições de 8 de novembro de 2016.

Se Hillary Clinton sustenta uma postura tão pouco convencional, em primeiro lugar, é porque assume o desafio de responder sem temor as duras criticas que não deixaram de formular seus adversários republicanos, ferozmente hostis a toda mudança de Washington com respeito a Cuba. E, em segundo lugar, porque não ignora que a opinião publica estadunidense tem evoluído sobre esse tema, sendo hoje majoritariamente favorável ao fim do bloqueio.

 

Do mesmo modo que Hillary Clinton, um grupo de cinquenta importantes empresários (2), ex-altos funcionários estadunidenses de distintas tendências políticas e intelectuais, acaba de pedir a Obama, em carta aberta (3), que utilize as prerrogativas do Poder Executivo para introduzir mudanças mais inteligentes com relação a Cuba e se aproxime mais de Havana. Seria uma forma de minimizar o impasse, sabendo que o presidente dos Estados Unidos não possui a faculdade de acabar com o embargo — o que depende de uma maioria qualificada de democratas e republicanos no Congresso. Assinalam que a sociedade apoiaria este primeiro passo.

 

Com efeito, uma pesquisa realizada em fevereiro desse ano pelo centro de investigação Atlantic Council afirma que 56% dos estadunidenses querem uma mudança na política de Washington com Havana. E, mais significativo, na Florida, o Estado com maior sensibilidade neste tema, 63% dos cidadãos (e 62% dos latinos) desejam o fim do bloqueio (4). Outra consulta mais recente, realizada pelo Instituto de Investigação Cubano da Universidade Internacional da Florida, demonstra que a maioria da própria comunidade cubana de Miami (5) pede pelo fim do bloqueio à ilha (71% dos consultados considera que o embargo “não tem funcionado”, e uns 81% votaria por um candidato que substituísse o bloqueio por uma estratégia que promovesse o reestabelecimento diplomático entre ambos os países) (6).

Ocorre que, contrariamente às esperanças que surgiram depois da eleição de Barack Obama em novembro de 2008, Washington manteve-se estacionado em suas relações com Cuba. Justamente depois de assumir seu cargo de presidente, Obama anunciou – na Cúpula das Américas, celebrada em Trindad e Tobago, abril de 2009 – que daria um novo rumo nas relações com Havana.

 

Todavia, limitou-se a gestos pouco mais que simbólicos: autorizou que os estadunidenses de origem cubana viajassem à ilha e enviassem quantidades restritas de dinheiro a suas famílias. Depois, em 2011, adotou novas medidas, mas também de pequeno alcance: permitiu que grupos religiosos e estudantes viajassem a Cuba, consentiu que aeroportos estadunidenses recebessem voos da ilha e ampliou o limite de remessas que os cubanos-estadunidenses poderiam transferir a seus parentes. Pouca coisa, diante do formidável bloqueio que separa os dois países.

 

Entre as divergências, está o caso dos Cinco Cubanos (7), que tem comovido a opinião publica internacional (8). Estes agentes da inteligência de Havana, detidos na Florida pelo FBI em setembro de 1998 quando realizavam missões de prevenção contra o terrorismo anticubano, foram condenados a altas penas de prisão, num julgamento político típico da Guerra Fria (autêntico linchamento jurídico).

 

Condenação ainda mais injusta porque “Os Cinco” não cometeram nenhum ato de violência, nem procuraram informação sobre a segurança dos Estados Unidos. O único que fizeram, correndo riscos mortais, foi prevenir atentados e salvar vidas humanas. Washington não é coerente quando diz combater o “terrorismo internacional” e segue abrigando, em seu próprio território, grupos terroristas anticubanos (9). Sem ir mais longe, em abril passado, as autoridades da ilha detiveram um novo grupo de quatro indivíduos, vinculados a Luis Posada Carriles (10), vindo mais uma vez da Florida com a intenção de cometer atentados.

 

Tampouco há coerência quando acusam “Os Cinco” de atividades antiestadunidenses que jamais existiram, enquanto Washington segue empenhado em imiscuir-se nos assuntos internos de Cuba e na fomentação de mudanças do sistema político.

 

Há meses, voltaram a demonstrar tais intenções, nas recentes revelações sobre o assunto “ZunZuneo” (11), uma falsa rede social que uma agência do Departamento de Estado (12), criou e financiou ocultamente entre 2010 e 2012 com a intenção de provocar na ilha protestos semelhantes ao das “Revoluções Coloridas” do ex-mundo soviético, da Primavera Árabe ou das “Guarimbas” venezuelanas, para exigir depois, a partir da Casa Branca ou do Capitólio, uma mudança política. Tudo isso demonstra que Washington segue tendo sobre Cuba uma atitude retrógrada, tipicamente da Guerra Fria, etapa que terminou a quase um quarto de século.

 

Semelhante arcaísmo choca com a postura de outras potências. Por exemplo, todos os Estados da América Latina e do Caribe, quaisquer que sejam suas orientações políticas, têm estreitado ultimamente seus laços com Cuba, denunciando o bloqueio.

 

Pode-se comprovar isto no inicio do ano, na Cúpula da Comunidade dos Estados Latino Americanos e do Caribe (CELAC) reunida precisamente em Havana. Washington sofreu um novo desprezo no há pouco, em Cochabamba (Bolivia), durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando os países latino-americanos – numa nova mostra de solidariedade com Havana – não participar da próxima Cúpula das Américas, que terá lugar em 2015 no Panamá, se Cuba não for convidada a participar.

 

Por sua parte, a União Europeia (UE) decidiu, em fevereiro, abandonar a chamada “posição comum” com relação à ilha, imposta em 1996 por José Maria Aznar, então presidente do Governo da Espanha, para “castigar” Cuba rechaçando todo dialogo com as autoridades da ilha. Porém, o gesto resultou estéril e fracassado.

Bruxelas tem reconhecido e dado inicio agora a uma negociação com Havana para alcançar um acordo de cooperação política e econômica. A UE é o primeiro investidor estrangeiro em Cuba e seu segundo sócio comercial. Com este novo espírito, vários ministros europeus já visitaram a ilha. Entre estes, em abril, Laurent Fabius, – primeiro chanceler francês que realizou uma visita a nação caribenha em mais de trinta anos – declarou que buscava promover as alianças entre as empresas dos dois países, bem como apoiar as companhias francesas que desejassem desenvolver projetos ou se fixar em Cuba (13).

 

Contrastando com o imobilismo de Washington, muitas chancelarias europeias observam com interesse as mudanças que estão se produzindo em Cuba, impulsionadas sobretudo pelo presidente Raúl Castro, no marco da atualização do modelo econômico e na linha definida em 2011 no VI Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC). Representam transformações muito importantes na economia e na sociedade. Em particular, a recente criação da Zona Especial de Desenvolvimento em torno do porto de Mariel — assim como a aprovação, em março, de uma nova Lei de Investimento Estrangeiro — suscitam um grande interesse internacional.

 

As autoridades consideram que não existe contradição entre o socialismo e a iniciativa privada (14). E alguns responsáveis estimam que esta última (que incluiria as inversões estrangeiras) poderia abarcar até 40% da economia do país, enquanto o Estado e o setor público conservariam 60%. O objetivo é que a economia cubana seja cada vez mais compatível com a de seus principais sócios na região (Venezuela, Brasil, Argentina, Equador, Bolívia), onde coexistem setor publico e setor privado, Estado e mercado.

Todas estas transformações sublinham, por contraste, o impedimento do governo estadounidense, autobloqueado em uma posição ideológica de outra época. Inclusive, como temos visto, cada dia são mais numerosos aqueles que, em Washington, admitem que essa postura seja equivocada e que, em relação a Cuba, os EUA têm urgência em sair do isolamento internacional. O presidente Obama saberá escutá-los?

 

—

 

(1) Hillary Rodham Clinton, Hard Choices, Simon & Schuster, Nueva York, 2014.

 

(2) Entre los empresarios que figuran: J. Ricky Arriola, presidente del poderoso consorcio Inktel; los magnates del azúcar y del sector inmobiliario Andrés Fanjul y Jorge Pérez; el empresario Carlos Saladrigas, y el petrolero Enrique Sosa, además de otros emprendedores multimillonarios.

 

(3) Léase El Nuevo Herald, Miami, 20 de mayo de 2014.

 

(4) Léase Abraham Zembrano, “¿Se acerca el fin del embargo a Cuba?”, BBC Mundo, Londres, 20 de febrero de 2014. http://www.bbc.co.uk/mundo/noticias/2014/02/140211_cuba_eeuu_embargo_az....

 

(5) En Miami, principal ciudad de Florida, viven unos 650.000 expatriados cubanos.

 

(6) El País, Madrid, 17 de junio de 2014. http://internacional.elpais.com/internacional/2014/06/17/actualidad/1403...

 

(7) Los Cinco son: Antonio Guerrero, Ramón Labañino, Gerardo Hernández, René González y Fernando González. Estos dos últimos han sido liberados y se hallan en Cuba.

(8) En Washington, del 4 al 10 de junio pasado, tuvo lugar el Tercer Encuentro “Cinco días por los Cinco” que reunió a participantes procedentes de decenas de países del mundo, los cuales se manifestaron delante de la Casa Blanca y del Capitolio exigiendo la liberación de “los Cinco”. http://www.answercoalition.org/national/news/5-days-forthe-Cuban-5.html

 

(9) Cuba es uno de los países del mundo que más ha padecido la lacra del terrorismo (3.500 personas asesinadas y más de 2.000 discapacitados de por vida).

 

(10) Jefe de diversos grupos terroristas anticubanos, Posada Carriles es en particular el responsable del atentado contra el avión de pasajeros de Cubana de Aviación cuya explosión en vuelo provocó, en 1976, 73 muertos. Reside en Florida, donde goza de la protección de las autoridades estadounidenses.

 

(11) Las revelaciones fueron realizadas por la agencia de prensa AP (Associated Press). http://www.bbc.co.uk/mundo/noticias/2014/04/140403_zunzuneo_cuba_eeuu_ms...

 

(12) La Agencia para el Desarrollo Internacional de Estados Unidos (USAID, por sus siglas en inglés), un organismo que opera bajo la dirección del Departamento de Estado.

 

(13) Alrededor de sesenta grandes empresas francesas están presentes en Cuba. Entre las principales, destacan el grupo Pernod Ricard, que comercializa el ron Havana Club en el mundo, los grupos Accor, Nouvelles frontières, FRAM voyages en el sector del turismo, Bouygues en obras públicas, Alcatel-Lucent en telecomunicaciones, Total y Alstom en energía, y Air France en transporte, entre otros.

 

(14) Se estima que ya hay unos 450.000 “cuentapropistas” (trabajadores por cuenta propia, comerciantes y pequeños empresarios) en Cuba.

Hit parade da Marina

Manter a responsabilidade social

Da Folha
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/187738-manter-a-responsabilidade-social.shtml

28 de Set de 2014 atualizado

Austeridade fiscal é o caminho para o Brasil sair da estagnação econômica?
O aumento de impostos e o corte de gastos públicos inerentes a qualquer proposição de maior austeridade fiscal imporia ônus às políticas sociais e aos elos mais vulneráveis da sociedade. Prejudicaria especialmente a população mais pobre, maior beneficiária do processo de crescimento com distribuição da renda dos últimos 12 anos.
Em vez da expansão da produção, haveria sua redução e o consequente enfraquecimento da economia brasileira: um resultado distinto do prometido pela ortodoxia liberal, que sempre imagina um paraíso no altar dos sacrifícios da população.
Ao contrário do que aventam economistas liberais, uma análise isenta da evolução fiscal recente indica uma boa governança das contas públicas do país. O exercício da austeridade fiscal com responsabilidade social pode ser observado em dois indicadores principais.
O primeiro relacionado à gerência das contas públicas. Com a média anual de 2% do Produto Interno Bruto de superavit fiscal obtido entre 2003 e 2013 (ante 1% do PIB entre 1995 e 2002), o país conseguiu reduzir consideravelmente o peso do endividamento público. Em 2013, por exemplo, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) foi de 33,8% do PIB, enquanto em 2002 era de 60,4% do PIB. Já a dívida pública bruta manteve-se em relativa estabilidade no mesmo período.
Para 2014, o Brasil promove o segundo maior superavit primário entre os 20 países mais ricos do mundo, o que permitirá manter estável a relação dívida pública/PIB.Resumidamente, constata-se que entre 2003 e 2014, essa diferença decresceu 44%, ao passo que no período anterior (1995 e 2002) foi multiplicada por 2,1 vezes.
O segundo indicador refere-se à crescente responsabilidade social no uso dos recursos públicos, por meio do corte de despesas governamentais improdutivas e da elevação da qualidade do gasto público. Por um lado, a redução nas despesas com os juros do endividamento público é evidente (eram de 8,6% do PIB, em 2002, e caíram para 5,1% do PIB em 2013).
Com o corte nos gastos improdutivos foi possível, por outro lado, ampliar os investimentos públicos de 1,4% do PIB, em 2003, para 3,1%, em 2013. Dessa forma, o enorme deficit acumulado ao longo de décadas na infraestrutura começou a ser enfrentado, com a ampliação das matrizes energética, portuária, aeroportuária, entre outras. Ao mesmo tempo, cresceu o gasto social do governo federal de 13% do PIB, em 2003, para 16,7%, em 2013.
Simultaneamente à mudança do perfil da despesa pública ocorreu a melhora na qualidade do gasto governamental. Exemplo disso foi a elevação na produtividade do setor público decorrente do crescimento do gasto social e da queda nas despesas com pessoal de 4,5% para 4,2% do PIB entre 2003 e 2013.
Uma alteração liberal do atual regime de austeridade fiscal com responsabilidade social implicaria levar a economia brasileira à recessão já em 2015, com o retorno do desemprego e a ampliação da pobreza e da desigualdade.
Sobre isso, aliás, há farto registro pela literatura especializada, como o artigo do FMI, escrito por Jaime Guajardo, Daniel Leigh e Andrea Pescatori, intitulado "Expansionary Austerity: New International Evidence" (austeridade expansionista: novos resultados internacionais, em inglês), que demonstra como foram decepcionantes nas últimas três décadas os programas de austeridade fiscal adotados na Europa e em outras regiões do mundo.
Não à recessão no Brasil!


MARCIO POCHMANN, 52, é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp

Os sofismas sobre a independência do Banco Central

http://jornalggn.com.br/noticia/os-sofismas-sobre-a-independencia-do-banco-central

Luis Nassif

Uma das grandes confusões de economistas e estatísticos se dá na definição das relações de causa e efeito.
Um dos bordões usuais é a afirmação que todos os países com Banco Central independente melhoraram no controle da inflação.
A afirmação é falsa. As pesquisas indicam que a regra vale apenas para países industrializados e com moedas conversíveis.
Funcionário do Banco Central, Márcio Antônio Estrela compilou os principais estudos sobre independência vs inflação, e publicou o paper "Moeda, Sistema Financeiro e Banco Central - uma abordagem teórica e prática sobre o funcionamento de uma autoridade monetária no Brasil e no mundo".
"No tocante aos países emergentes, os estudos são mais escassos e, mesmo os que enfocam países emergentes, vários autores não encontraram nenhuma relação significativa entre inflação e a independência legal dos bancos centrais", diz o trabalho.
Quando se utiliza como critério de independência a rotatividade dos presidentes de BCs, se obtém uma "clara relação inversa entre inflação e a sua independência legal".
***
Por aí se percebe a confusão na definição da causalidade.
A correlação correta não é entre BC independente e inflação em baixa, mas entre BC independente e países industrializados com moedas conversíveis.
Nesses países, a própria estabilidade reduz os riscos de estragos na atuação do BC. A variação das taxas básicas vai de zero a 4 pontos ano. Os efeitos sobre o câmbio são mínimos. Os canais de transmissão dos juros, desobstruídos. É uma situação totalmente diversa de países como o Brasil, no qual a independência funcional do BC permitiu - no início do plano Real - que mantivesse a taxa de juros em inacreditáveis 45% ao ano sem ser contido.
Mesmo assim, como lembrou o Nobel Joseph Stiglitz, na crise, “países com bancos centrais menos independentes, como Brasil, China e Índia, se saíram muito, mas muito melhor do que países com BCs mais independentes, como a Europa e nos Estados Unidos”.
***
Isso se deve a uma característica necessária dos BCs, jamais levantada nas discussões brasileiras: a independência em relação aos mercados.
Segundo um dos maiores estudiosos do tema, o economista norte-americano Alan Blinder, "o acompanhamento das reações dos mercados deve ser realizado sem representar uma submissão da autoridade monetária aos mercados até porque, em muitos momentos, a política do banco central precisa enfrentar e até confrontar o mercado".
***
Hoje em dia, o BC está capturado pelo mercado. Não há a menor preocupação com impactos fiscais e cambiais da política monetária.
Estaria em condições de assumir as prerrogativas de um BC independente. Ser independente significaria:
Poder para definir metas e objetivos e liberdade operacional para definir como atuará para atingi-las.
Irreversibilidade das decisões. No sistema americano, diz o trabalho, nem o presidente nem a Suprema Corte podem anular decisões do Federal Open Market Commitee (FOMC).
Liberdade para definir taxas de câmbio.
Garantia total para a diretoria do BC de que, em conseqüência de suas ações, dentro dos preceitos legais, seus componentes não serão exonerados ad nutum pelo presidente do país. 

O desafio de enfrentar a corrupção

http://jornalggn.com.br/noticia/o-desafio-de-enfrentar-a-corrupcao

QUI, 25/09/2014 - 06:00

ATUALIZADO EM 26/09/2014 - 09:58

Luis Nassif

Um dos grandes desafios do próximo governo será reduzir a sensação de corrupção que permeia a opinião pública.

Muito já se avançou. O fortalecimento da CGU (Controladoria Geral da União), os critérios de escolha do Procurador Geral da República, a absoluta anomia do Ministério da Justiça em relação à Polícia Federal, o papel do TCU (Tribunal de Contas da União), até extrapolando de suas funções institucionais, a Lei da Transparência são provas incontestes da preocupação do governo Dilma Rousseff com o tema corrupção.

A própria sofreguidão com que Dilma reagiu às primeiras denúncias contra seu governo - demitindo liminarmente os acusados antes mesmo de comprovar sua culpa - é demonstração de sua preocupação com o tema..

***

Há uma evidente exploração do tema pelos grupos de mídia.

Além disso, o foco exclusivo no governo federal acabou criando uma barreira protetora para outros estados.

No governo de São Paulo, por exemplo, há um amplo o aparelhamento da máquina e os negócios cinzentos, devido ao enorme período de domínio da máquina por um só partido, e à leniência dos principais órgãos fiscalizadores - especialmente os grupos de mídia.

***
Mesmo assim, não se minimize o que acontece na área federal.

Sobre dirigentes da Petrobras que serviram a FHC - especialmente o polêmico Joel Rennó - sempre pairaram suspeitas, jamais comprovadas pelo controle exercido pelo governo sobre o Procurador Geral da República e a Polícia Federal. O polêmico Ricardo Sérgio, quando na diretoria do Banco do Brasil, era homem de confiança de José Serra.

Significa que a prática do aparelhamento é universal. Mas em nada exime o  governo do PT das barbaridades cometidas por Paulo Roberto da Costa, enquanto diretor da Petrobras.

A alegação de que também serviu ao governo FHC em nada melhora o quadro. Um dos principais elos da cadeia de corrupção pública são funcionários de carreira, conhecedores dos meandros do negócio e dispostos a servir a qualquer senhor.

***

Uma das grandes distorções das práticas atuais é justamente o aparelhamento de diretorias de estatais, não apenas por políticos de fora dos quadros da empresa, como por funcionários de carreira apadrinhados por partidos políticos.

A melhor maneira de coibir esses abusos está na consolidação de práticas de governança corporativa.

Por também ser uma empresa de capital aberto, o Banco do Brasil consolidou essas práticas de governança. Por elas, nenhum diretor tem alçada para tomar decisões individuais. Todas as decisões são colegiadas e passa também pelos órgãos técnicos do banco.

Há diretores políticos - como o ex-senador paranaense Osmar Dias - que se integram perfeitamente às normas do banco, enriquecendo com seu conhecimento. E outros que tendo apenas interesses políticos entram e saem do banco sem nada ofercer, mas também sem nada levar.

***

Um trabalho aprofundado de controle exigiria, primeiro, o mapeamento de todas as operações sensíveis subordinadas a cada diretoria da estatal, de Ministério ou de agência reguladora. Depois, a definição das regras de governança para eliminar as decisões individuais e submeter as decisões mais polêmicas a normas técnicas da instituição.

Uma análise da política econômica no governo Dilma

http://www.brasildebate.com.br/uma-analise-da-politica-economica-no-governo-dilma/

BRASIL DEBATE

• BRASIL DEBATE

QUA, 24/09/2014 - 18:21

Por Guilherme Haluska*

Ao longo dos últimos meses, o governo Dilma tem sido criticado pela forma que conduziu a política econômica. Em síntese, o governo teria buscado estimular o crescimento pela via da demanda, e não da oferta, e pela via do consumo das famílias e do gasto público, e não dos investimentos.

Teria ocorrido também uma flexibilização do tripé macroeconômico, adotando uma política fiscal expansionista e tolerando uma inflação próxima do teto da meta. O resultado teria sido baixo crescimento, inflação elevada, redução do superávit primário e aumento do déficit em conta corrente.

Analisando os componentes da demanda, vemos que os gastos do governo central apresentaram um dos menores ritmos de crescimento já observados desde a estabilidade monetária, maior apenas que o do 2º governo FHC, quando o País foi forçado a realizar um ajuste fiscal como exigência de acordos com o FMI.

Isso já coloca em xeque a tese de “irresponsabilidade fiscal” da administração atual. Contudo, as receitas também cresceram mais lentamente, tanto por conta do baixo crescimento quanto das desonerações fiscais. (Ver Gráfico 1).

Quanto ao consumo, também é difícil argumentar que este tenha sido fortemente estimulado, uma vez que tanto o salário mínimo quanto o crédito para pessoas físicas cresceram num ritmo bem inferior ao dos anos anteriores. (Ver Gráfico 2).

Por fim, o investimento público, variável da demanda com maiores efeitos dinâmicos sobre a economia, continuou aumentando, embora sem apresentar as expressivas taxas de crescimento dos governos Lula.

Ainda assim, a formação bruta de capital do governo federal e das empresas estatais cresceu mais do que o investimento total. Destacamos também as concessões para obras de infraestrutura, que não tiveram efeito no atual mandato, mas que devem aumentar as taxas de investimento nos próximos anos.

Adicionalmente, o governo realizou uma série de medidas visando a aumentar a competitividade da indústria e assegurar o nível de emprego, estimulando o crescimento. Promoveu a desoneração da folha de pagamentos, isentou impostos sobre investimentos, reduziu as tarifas de energia elétrica e promoveu uma desvalorização cambial no ano de 2012.

A desvalorização cambial, embora seja importante para melhorar o saldo em transações correntes, gerou também pressões inflacionárias. Além disso, alguns bens de consumo duráveis continuaram tendo uma menor incidência de impostos, sem ter suas alíquotas recompostas aos níveis originais (essas isenções haviam sido instituídas na fase mais aguda da crise, em 2009).

A escolha dos setores beneficiados foi alvo de críticas e foram vistas como estímulos à demanda. Contudo, reduções de impostos podem ser encaradas não apenas como estímulos a demanda, mas também como reduções de custos e estímulos a oferta.

A escolha dos setores também é justificável, uma vez que os segmentos de bens de capital e de bens de consumo duráveis são os mais prejudicados durante uma crise, enquanto os bens de consumo semi e não duráveis são menos afetados.

As desonerações sobre investimentos, contidas no Plano Brasil Maior, são indícios de que houve importantes incentivos ao investimento, e não apenas ao consumo.

Em meio a essa conjuntura, com todos os componentes da demanda agregada crescendo a ritmos menores e com o nível de utilização da capacidade instalada próximo das médias históricas e em trajetória de queda desde 2010, existem vários indícios de que a inflação no Brasil nos últimos anos foi causada por pressões de custos, e não de demanda.

Destacamos quatro importantes fontes de pressões inflacionárias:

a) choques de oferta desfavoráveis ao longo dos últimos anos provocando elevada inflação de alimentos (vale lembrar que nos últimos quatro anos, os Estados Unidos, o Nordeste brasileiro e o Estado de São Paulo sofreram com suas maiores secas dos últimos 50 anos);

b) desvalorização cambial de 34% de dezembro de 2010 até agosto deste ano;

c) a partir da crise de 2008, a produtividade passou a crescer mais lentamente, o que fez com que esta passasse a aumentar menos do que os salários, pressionando principalmente a inflação de serviços; e

d) existência de indexação, formal ou informal, que faz com que os efeitos de choques pontuais se tornem persistentes ao longo do tempo.

Concluindo, vimos que os gastos do governo central, o crédito e o salário mínimo cresceram a um ritmo menor durante o governo Dilma do que nos governos anteriores, o que torna difícil sustentar a tese de que as autoridades buscaram acelerar o crescimento através de estímulos ao consumo e do gasto público.

Além disso, as críticas muitas vezes ignoram os incentivos que foram dados aos investimentos. Dessa forma, a política econômica não parece ter sido responsável pela inflação acima do centro da meta, até porque tentativas mais incisivas de controlá-la por meio de reduções da demanda agregada poderiam colocar em recessão uma economia que já vinha crescendo pouco.

É bom lembrar também que parte da redução do superávit primário que ocorreu em 2012 e 2013 foi causada por desonerações tributárias, que embora sejam uma política fiscal expansionista, representam reduções de custos que contrabalançam eventuais pressões inflacionárias.

Nesse contexto, a política foi coerente, pois promoveu uma desvalorização cambial visando a aumentar a competitividade nacional, ao mesmo tempo em que promoveu reduções de custos de produção, com desonerações, redução do preço da energia e também a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, visando ao mesmo tempo a compensar as pressões inflacionárias e estimular a atividade econômica.

* Guilherme Haluska é formado em economia pela Unicamp e aluno de mestrado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Ministros entenderam que reportagem "PT sob chantagem", de 13 de setembro, veiculou conteúdo ofensivo

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-09-25/tse-concede-direito-de-resposta-para-o-pt-na-revista-veja.html

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta quinta-feira (25) direito de resposta ao PT na próxima edição da revista Veja. Os ministros entenderam que a reportagem "PT sob chantagem", publicada no dia 13 de setembro, na edição impressa da revista, veiculou conteúdo ofensivo.

A reportagem afirmou que o PT pagava o doleiro Enivaldo Quadrado para não trazer à tona o suposto envolvimento do partido com desvios na Petrobras. De acordo com a decisão, a revista terá que publicar uma página de direito de resposta, que será redigido pelo partido.

Durante o julgamento, a defesa da Editora Abril, responsável pela publicação, alegou que todas informações são verídicas e que podem ser comprovadas.

O projeto de Brasil dos três candidatos

http://jornalggn.com.br/noticia/o-projeto-de-brasil-dos-tres-candidatos

DOM, 21/09/2014 - 06:00

ATUALIZADO EM 22/09/2014 - 12:59

Luis Nassif

Nos próximos anos, a Gol deverá adquirir aviões E-Jets E2 da Embraer. A TAM também anunciou que até o final do ano deverá realizar encomendas de jatos da Embraer para as rotas regionais. Em julho, a Azul assinou pedido firme para comprar 30 aeronaves da Embraer.

Mesmo estando no Brasil, a Embraer só logrou contornar o cerco da Boeing e da Airbus devido ao programa de incentivo à aviação regional lançado pelo governo Dilma.

***

Nos últimos anos, apenas no setor naval foram qualificados 97 mil técnicos. Em 2014 e 2015 serão mais 18 mil, em 185 categorias profissionais. Trabalhando junto ao Sebrae, a Petrobras ampliou de 14 mil para 19 mil fornecedores PMEs (Pequenas e Micro Empresas). Hoje em dia o setor naval tem uma carteira de 389 encomendas, no valor de US$ 6,5 bilhões até 2020 e emprega 82 mil trabalhadores.

Esse avanço não seria possível sem o programa de conteúdo nacional e sem as encomendas da Petrobras viabilizando estaleiros nacionais.

***

Programas desses tipos não prosperariam em um eventual governo Marina Silva ou Aécio Neves. E não se trata de terrorismo eleitoral, mas de simples análise do pensamento econômico de Dilma Rousseff e dos economistas dos dois outros candidatos.

Do ponto de vista conceitual, a visão econômica do governo Dilma é a seguinte:

1. O país chegou a um nível de desenvolvimento e de democracia social que não comporta mais o achatamento de salários como fator de competitividade.
2. Para garantir emprego e competitividade, tem que se trabalhar em sistemas integrados de competição, na área de educação, inovação, financiamento, compras públicas, acordos comerciais.
3. Não há condições do país competir em todos os setores na economia global, dadas as desvantagens competitivas frente a países que já se industrializaram. Se abrir a economia sem negociar, destrói o que resta de indústria nacional.
4. O caminho consistirá em identificar setores estratégicos montando programas de política industrial visando fortalece-los.

***

A lógica mercadista é outra.

Os economistas não enxergam o país mas o mundo. São a favor da abertura das fronteiras comerciais, da liberdade de movimentos dos capitais e contra toda forma de política industrial.

Tratam todos os programas da ótica da economicidade, modelo de política pública que está sendo revisto em muitos países, entre os quais os Estados Unidos.

Nos EUA decidiu-se, anos atrás, que a economia nacional deveria ser a do conhecimento e do serviço, muito mais nobre, exportando a manufatura para os países asiáticos. Como consequência, houve perda de empregos e de dinamismo econômico, comprometendo o crescimento nacional e produzindo uma nova onda de concentração de renda.

Ou seja, havia uma lógica microeconômica de economicidade em construir um computador na China ou um automóvel em outro país. Do ponto de vista da lógica macroeconômica nacional, foi um desastre.

***

Por exemplo, adquirir uma plataforma no exterior sai mais barato do que construir no país com parte de conteúdo nacional. Mas o sobre preço do conteúdo nacional lança as sementes para a criação de competência interna e a possibilidade, mais à frente, de transformar o país em um exportador de plataformas.

***

Essa mesma lógica vale para todas as demais políticas, inclusive as regionais.

Hoje em dia, há ênfase à regionalização das universidades federais, do Reuni, do Prouni.

A visão mercadista é que a concentração de verbas nas universidades já existentes – especialmente no eixo Rio-São Paulo – é mais produtivo, por encontrar equipes mais capacitadas e instaladas.

Mas a abertura de universidades regionais dinamiza toda a economia regional e permite transformar cidades médias em centros de acumulação de conhecimento, peça central para um desenvolvimento equilibrado.

***

No campo macroeconômico, a lógica é similar.

Melhora-se o ambiente econômico, mas sem distinção entre empresas nacionais e internacionais. Abre-se a economia completamente, reduzindo as alíquotas de importação. Amplia-se a competição, mas retira-se das empresas nacionais o acesso ao crédito subsidiado, às compras públicas.

Ao mesmo tempo, amplia-se o ajuste fiscal, mas só em cima de despesas correntes – e a maior parte das despesas correntes é de cunho social. Confere-se ao Banco Central liberdade para utilizar os juros sem limites.

O resultado final será um país meramente exportador de commodities, sem oferecer empregos qualificados e sem condição de manter a melhoria da qualidade de vida de sua população.

***

O governo Dilma tem cometido desacertos na gestão macroeconômica, um voluntarismo irritante, um personalismo desastrado.

Mas, dos três candidatos, é a única em condições de manter o modelo atual de desenvolvimento, em uma fase crucial de consolidação do capitalismo brasileiro. 

Em Itu, um prenúncio dos problemas de São Paulo

http://jornalggn.com.br/noticia/em-itu-um-prenuncio-dos-problemas-de-sao-paulo

QUA, 24/09/2014 - 13:33

ATUALIZADO EM 24/09/2014 - 13:59

Jornal GGN – Desde fevereiro deste ano, a cidade de Itu, interior de São Paulo, enfrenta racionamento de água. Moradores, agora, esperam que a prefeitura decrete estado de calamidade.

A cidade de Itu enfrenta, desde fevereiro, racionamento de água que já foi ampliado várias vezes pela concessionária responsável pelo serviço, a Águas de Itu. O Ministério Público já recomendou à prefeitura que reconheça o estado de emergência e calamidade pública, mas a prefeitura decidiu não acatar a medida.

Na segunda-feira, cerca de dois mil moradores fizeram um protesto que acabou em frente à Câmara Municipal. Um grupo conseguiu invadir o local e promoveu quebra-quebra. Além disso, os manifestantes atiraram pedras, ovos e tomates no prédio da Câmara.

A Tropa de Choque da Polícia Militar entrou em cena e usou bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes. A ação da Tropa feriu um jornalista, de 49 anos, por bala de borracha. Além disso, sete pessoas foram detidas para prestar esclarecimentos, sendo liberadas em seguida.

O presidente do Legislativo, Marco Aurelio Bastos, disse que propôs no começo da sessão ouvir os moradores, mas foi agredido “com um ovo na cara”. A sessão da Câmara foi cancelada por conta do tumulto.

No final da tarde os representantes dos moradores se reuniram com os vereadores, que encaminharam ofício ao prefeito solicitando que seja decretado o estado de calamidade pública. "Não temos prazo para que este ofício seja respondido, porque não é um documento aprovado em sessão. Mas acredito que o prefeito responda em um curto prazo, até mesmo em consideração aos 13 vereadores que assinaram", disse Bastos.

A prefeitura de Itu, em nota, lamentou a depredação e o vandalismo. Afirmou, ainda, que nenhum ofício do protesto foi protocolado. Segundo reportagem do G1, o Executivo afirma que tem tomado todas as medidas possíveis para enfrentar a falta de água na cidade, como obras de estação de tratamento de água e esgoto e requisição de água em propriedades particulares.

Diante do ocorrido, a concessionária Águas de Itu informou que ampliou, nesta semana, o número de caminhões-pipa para 25, para abastecer os locais mais críticos, além de creches, escolas e unidades de saúde.

Declarou, ainda, que tem feito o que “está ao seu alcance” para atenuar o problema do desabastecimento, agravado pela estiagem. "Os principais mananciais da regiões central e do Pirapitingui, respectivamente, estão com menos de 2% de sua capacidade de reservação", diz a empresa.

Histórico

Os moradores de Itu enfrentam a falta d'água desde 5 de fevereiro, quando a concessionária Águas de Itu estabeleceu o racionamento na cidade. No início, o rodízio era feito apenas nos bairros mais altos, onde a distribuição de água é mais difícil. Nos meses seguintes, o racionamento foi ampliado pelo menos mais três vezes e atualmente está em vigor na cidade toda.

A reclamação dos moradores é que o rodízio não é cumprido conforme o anunciado pela empresa. Relatos indicam que regiões chegam a ficar 15 dias sem água e o abastecimento por caminhões-pipa é alvo de reclamações. Para coroar o descontentamento, o consumidor que busca pelo atendimento telefônico fica pendurado na ligação sem conseguir atendimento.

No final de julho, a promotoria de Justiça do Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade da prefeitura, da agência reguladora e da Águas de Itu no problema do abastecimento de água.

Foi nessa época que o MP recomendou à prefeitura que decretasse estado de calamidade pública, o que permitiria à prefeitura realizar obras com mais facilidade, conseguindo com isso, também aumentar a captação de água, já que torna desnecessário o processo de licitação. O prefeito, Antonio Luiz Carvalho Gomes, conhecido como Tuíze, do PSD, não acatou a recomendação, mas anunciou medidas para tentar contornar o problema, como a suspensão de todas as licenças para a construção de novos empreendimentos habitacionais.

O secretário de Assuntos Jurídicos da cidade, Denis Ramazini, declarou em entrevista que a recomendação do MP era desnecessária. Para ele, decretar o estado de calamidade não seria necessário, “já que todos os serviços públicos como escolas, postos de saúde e a polícia estão funcionando normalmente”.

Uma alternativa à recomendação do MP foi o decreto que permite à prefeitura captar água em represas particulares da região, mediante indenização aos proprietários.

O problema no abastecimento chegou ao ápice no dia 18 de agosto, quando foi anunciado o desligamento da empresa Águas de Itu. O Grupo Águas do Brasil comprou o direito à prestação dos serviços de água e esgoto na cidade. Mas a nova empresa, que se chamará Águas da República, ainda aguarda a autorização do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para assumir os serviços.

O MP de Itu alertou os moradores sobre a importância de que as reclamações sobre a falta de água na cidade sejam registradas, pois os protocolos serão anexados no inquérito e encaminhados ao Poder Judiciário.