Sistema de capitalização precisa de ajustes por causa de benefícios muito baixos
23.out.2018 às 2h00
Raquel Landim
SÃO PAULO
Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência, ainda não deu detalhes, mas informou em seu programa de governo que deseja introduzir no Brasil a capitalização como novo modelo de Previdência.
Campus Central da Universidade do Chile, onde Paulo Guedes lecionou durante a ditadura do general Augusto Pinochet - Divulgação
Uma das primeiras nações do mundo a privatizar seu sistema de seguridade social, o Chile está às voltas hoje com a "reforma da reforma".
O país tem a renda per capita mais alta da América Latina, mas, segundo o órgão regulador do sistema de aposentadorias do país, os aposentados chilenos recebem de benefício, em média, de 30% a 40% do salário mínimo local.
Recém-eleito para um novo mandato, o presidente Sebastián Piñera está em vias de enviar uma reforma ao Congresso, que vai obrigar empregadores a também contribuir com 4% da folha de pagamento.
Hoje nem os empregadores nem o Estado colaboram com o sistema chileno.
Apenas os funcionários depositam o equivalem a 10% do seu salário em contas individuais, chamadas de AFPs (administradoras privadas de fundos de pensão).
"O Chile experimenta as delícias e as dores do sistema de capitalização, modelo que tem a simpatia do candidato Bolsonaro", disse o economista Pedro Fernando Nery, especialista em Previdência.
Existem hoje no mundo dois modelos principais de Previdência: por repartição, adotado no Brasil, e por capitalização, como o implementado no Chile (mais informações no fim do texto). Muitos países acabam optando, contudo, por um misto dos dois.
O carioca Paulo Roberto Nunes Guedes, 69, mais conhecido como o guru econômico de Jair Bolsonaro (PSL), chegou a Chicago para estudar aos 25 anos -DANIEL RAMALHO/AFP
O Chile introduziu a capitalização em 1981 durante a ditadura do general Augusto Pinochet em meio a uma série de reformas promovidas pelos "Chicago boys", economistas de viés liberal com passagem pela Universidade de Chicago.
Naquela época, os chilenos ainda viviam o bônus demográfico, quando a taxa de crescimento da população em idade ativa é maior do que a total.
Isso facilitou a reforma porque o governo local teve de retirar menos recursos do Orçamento para pagar benefícios dos aposentados.
No Chile, os recursos depositados nos fundos de aposentadoria chegam a 70% do PIB do país. Esse dinheiro é aplicado no mercado financeiro e impulsiona o crédito, gerando investimentos, empregos e crescimento.
Surgiu, contudo, uma massa de idosos que, por diversos motivos, seja por falta de renda, seja por anos no trabalho informal, não pouparam.
Em 2008, o Chile foi obrigado a fazer a primeira reforma. A então presidente, Michele Bachelet, criou um fundo estatal para garantir uma pensão básica para quem não contribuiu com o sistema.
"O Chile foi um laboratório do experimento ultraliberal do período Pinochet. A maioria dos países hoje caminha para um sistema de Previdência que mistura a repartição, para garantir uma renda mínima, e a capitalização", disse o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência Social.
À Folha o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que um modelo de capitalização exclusivo não resolve os dois principais problemas da Previdência: o rombo financeiro e a desigualdade.
A previsão é que o déficit da Previdência --somados INSS e setor público-- chegue a R$ 290 bilhões em 2018.
O sistema é injusto: enquanto a maioria da população recebe salário mínimo, uma casta de servidores tem aposentadorias que superam R$ 30 mil.
"Fizemos um diagnóstico, identificamos os problemas e propusemos uma solução que passa por estabelecer uma idade mínima e tornar o sistema mais igualitário. A capitalização não resolve nenhum desses pontos. Foi por isso que não a incluímos na reforma", disse Caetano.
Guedes, assessor de Bolsonaro, parece ciente dessa questão. Em seu programa de governo, o candidato diz que "serão necessárias reformas para aperfeiçoar o modelo atual e para introduzir o novo modelo" e que as mudanças serão "paulatinas".
Não oferece, porém, resposta para o principal problema da transição: a falta de recursos.
Se a transição for imediata, levando para o novo modelo todos os contribuintes que ainda não se aposentaram, o buraco seria de R$ 400 bilhões por ano, ou o equivalente a cerca de 5% do PIB.
Caso o governo decida incluir na capitalização apenas os menores de 19 anos que estão ingressando agora no mercado de trabalho, a perda de arrecadação seria de cerca de R$ 7 bilhões no primeiro ano.
Para o professor David Blake, diretor do Instituto de Pensões da Cass Business School, de Londres, a migração é viável, desde que em ritmo aceitável.
"Com uma população envelhecida, o modelo exclusivo de repartição é insustentável. Algum tipo de capitalização é necessário", afirmou.
OS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA
BRASIL
Tipo de sistema: repartição
Todos os trabalhadores na ativa no mercado formal colaboram para um fundo comum que paga as aposentadorias
Uma geração financia a aposentadoria da próxima
Entidade pagadora: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) --agente público
Contribuição:
Alíquotas que variam de 8% a 11% do salário do trabalhador
Empregadores e o governo federal também contribuem
Benefício: Varia do piso, que é o salário mínimo de R$ 954 (US$ 257), ao teto do INSS de R$ 5.645 (US$ 1.522)
Exceções: Algumas categorias, como servidores públicos, militares e professores, têm aposentadorias integrais e bem mais vantajosas, criando uma casta de privilegiados
Vantagem: Ninguém recebe menos que o salario mínimo, o que garante uma condição de subsistência para a população mais pobre
Desvantagem: O sistema não é sustentável. Somando INSS e o regime do setor público, o déficit deve atingir cerca de R$ 290 bilhões no fim deste ano
CHILE
Tipo de sistema: capitalização
Trabalhadores depositam sua poupança em contas individuais e financiam sua própria aposentadoria
Entidade pagadora: Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs) —entidades privadas
Contribuição: Trabalhador colabora com 10% do seu salário. Patrões e o governo não contribuem
Benefício: O valor pago para a maioria dos chilenos varia de 30% a 40% do salario mínimo no país, que é de cerca de US$ 450 (R$ 1.668)
Exceções: A partir de 2008, o governo chileno criou um modelo de repartição em separado, financiado pelo Estado, para atender às pessoas abaixo do nível da pobreza. Hoje paga quase o salário mínimo para os 60% mais pobres
Vantagem:Praticamente não há déficit previdenciário no Chile, já que só recebe quem poupa. Além disso, o dinheiro depositado nos fundos de pensão vai para a economia, estimulando crédito, investimentos e emprego
Desvantagem: Boa parte dos aposentados recebe benefícios com os quais é impossível ter uma condição de vida digna. Protestos são recorrentes no país
Roberto Schaeffer, da Coppe/UFRJ: "A meta brasileira foi construída na expectativa de controle do desmatamento"
"Em troca de apoio político, o governo brasileiro sinaliza com o aumento do desmatamento a proprietários de terra, colocando em risco a contribuição do país para o Acordo de Paris". Essa é a primeira frase de um estudo assinado por dez pesquisadores brasileiros na "Nature Climate Change", uma das mais renomadas publicações científicas sobre mudança do clima. O trabalho estima o custo do retrocesso ambiental.
No pior cenário, o recuo ambiental pode ter impacto financeiro de US$ 5 trilhões até 2050. É o quadro em que a governança é fragilizada ao extremo, o desmatamento explode e o Brasil tem que comprar créditos de carbono no exterior para cumprir sua parte no esforço global de reduzir emissão de gases-estufa.
O impacto pode ser de tal dimensão, que o Brasil não dá conta de assumir seu compromisso e o passivo tem que ser repassado a outros países para que o objetivo global de limitar o aumento da temperatura no planeta a 2°C seja mantido.
O estudo, denominado "The threat of political bargaining to climate mitigation in Brazil" ("A ameaça da barganha política para a mitigação climática no Brasil", em tradução livre), é assinado por seis professores e pesquisadores da Coppe/UFRJ, três pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e um da Universidade de Brasília (UnB). "A meta brasileira foi construída na expectativa de controle do desmatamento", diz Roberto Schaeffer, um dos autores e professor da Coppe/UFRJ.
O Brasil é o sétimo maior emissor do mundo. A meta brasileira assumida no Acordo de Paris é de 37% de redução em 2025, considerando-se os níveis de 2005, além de uma indicação de corte de até 43% em 2030. Entre 2005 e 2012, o Brasil reduziu emissões em 54% e a redução do desmatamento no período (78%) foi a grande responsável pelo desempenho. Depois disso, o caldo entornou.
"Em troca de apoio político, o presidente Michel Temer assinou medidas provisórias e decretos que diminuíram exigências para o licenciamento ambiental e suspendeu demarcação de terras indígenas, facilitando que grileiros se beneficiem de recursos de áreas desmatadas ilegalmente", diz texto para a imprensa.
A base da análise do estudo são três cenários de governança inspirados em três momentos da trajetória recente de combate ao desmate, identificados pelos autores. O primeiro é antes de 2005, quando a governança foi fraca e o desmatamento, alto. Entre 2005 e 2011, as políticas de comando e controle foram eficientes e tiveram resultados. De 2012 a 2017, a governança ficou comprometida com as mensagens dadas na revisão do Código Florestal e a barganha no Congresso.
Com base nessa trajetória, os pesquisadores definiram os cenários "forte", "fraco" e "intermediário" de governança ambiental.
No forte, há expansão das políticas de preservação e apoio político total à agenda ambiental. O desmatamento anual no Cerrado cairia de 8 mil km2 e o da Amazônia, de 9,5 mil km2, para menos de 4 mil km2 nos dois biomas.
No cenário fraco, o pior de todos, o controle do desmatamento é abandonado e há incentivos para pecuária e agricultura predatórias. "Nesse cenário negativo, o desmatamento volta a explodir, o Brasil não cumpre a meta e os outros setores da economia não conseguem compensar a lacuna", explica Schaeffer. "Isso terá um custo muito alto". É nessa situação que foi estimado o impacto financeiro de US$ 5 trilhões.
O cenário intermediário é o que considera o "business as usual", ou seja, a manutenção do que acontece hoje. Não é positivo e é contraditório porque mantém as políticas de controle do desmatamento ao mesmo tempo em que sinaliza com apoio a práticas predatórias de impacto na floresta. Nesse cenário, o desmatamento anual na Amazônia alcançaria 17 mil km2 e no Cerrado, 15 mil km2 até 2030. Isso resultaria na emissão de 16,3 gigatoneladas de CO2 para o período 2010-2030.
"Manda-se um sinal para os setores produtivos de que vale a pena desmatar, pois as regras seriam descumpridas sem a fiscalização e punição adequadas. Um incentivo velado ao desmatamento", explica o pesquisador Pedro Rochedo, da Coppe.
Nesse cenário intermediário, que corresponde à trajetória atual, o custo de não controlar o desmatamento terá de ser repassado a outros setores se o Brasil quiser cumprir sua meta, diz Raoni Rajão, também um dos autores e professor da UFMG. "Isso significará ter que adquirir tecnologia mais cara", resume. O custo para a indústria, transporte e energia chegaria a US$ 2 trilhões.
Rajão explica que, a partir de 2025, a estimativa é que as emissões dos setores produtivos cresçam. "O potencial hidrelétrico do Brasil está no limite, o agronegócio vai crescer, a indústria também. E é muito difícil fazer isso sem aumentar as emissões. A gordura que podemos tirar, para deixar que os setores que geram o PIB do país emitam, é no desmatamento, que é vinculado à tomada de terra ilegal e à especulação imobiliária, sem ganho para a economia."
"Não são os ambientalistas que têm que falar ao governo que é boa ideia reduzir o desmatamento. Tem que ser a indústria e a agricultura", segue Rajão.
"O Brasil, ao se guiar pela política de baixo clero, faz política do século XIX e, se quiser cumprir as metas climáticas, terá que implantar tecnologia do século XXI. Isso terá custo muito alto", diz Schaeffer.
A base dos três cenários de governança ambiental possíveis foi modelada por dois sistemas criados na Coppe e um terceiro da UFMG. "Foi um gigantesco trabalho de modelagem", diz o cientista político Eduardo Viola, da UnB, que fez a análise política. "A partir da legislatura de 2011 vimos o peso extraordinário da bancada ruralista, que aumenta ainda mais na legislatura atual", diz.
Viola calcula que 38% da Câmara seja da bancada ruralista e lembra que o agronegócio tem peso de 20% no PIB. "É uma bancada coesa e forte, com poder político extraordinário. Cada vez mais o agronegócio é um pilar do capitalismo brasileiro. Que inova e é dinâmico, mas não, infelizmente, na área de emissões", segue.
Viola diz que o processo se inicia na reforma do Código Florestal. Segue com as manifestações de junho de 2013, "que provocam o início do grande deterioração da classe politica brasileira", aprofunda-se com a Lava-Jato e culmina na erosão de legitimidade do governo Dilma. "A partir de 2015, a recessão combinada com a crise de legitimidade política, faz com que a atenção da sociedade se perca das questões de longo prazo, como a mudança climática".
A consequência é o enfraquecimento dos órgãos ambientais, do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, e do aumento do desmatamento. A perspectiva com as eleições ainda é sombria. "Só Marina Silva levanta o tema da questão ambiental e climática. Para os outros candidatos, o assunto não tem relevância."
Foto de arquivo: Segundo jornal, cada pacote de disparos em massa custaria cerca de 12 milhões de reaisFoto de: Bloomberg / Getty Images/Getty Images
Brasília — O PT entrou com um pedido para que a Polícia Federal investigue a suspeita de práticas ilícitas no uso de redes sociais por parte da campanha do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, incluindo denúncia de que empresas estariam pagando pelo envio de mensagens em defesa do candidato.
Na sua edição desta quinta-feira, o jornal Folha de S. Paulo revela que empresários têm bancado a compra de distribuição de mensagens contra o PT por Whatsapp, em uma prática que se chama pacote de disparos em massa de mensagens, e estariam preparando uma operação para a próxima semana, antes do segundo turno.
Segundo o jornal, cada pacote de disparos em massa custaria cerca de 12 milhões de reais, para o envio de centenas de milhões de mensagens. Ao menos quatro empresas podem ter usado essa prática, segundo o jornal.
A prática pode ser considerada doação de empresas por meio de serviços, o que é proibido pela legislação eleitoral, e não declarada, o que configura caixa 2.
Em entrevista à rádio Tupi nesta manhã, o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, afirmou que a campanha de Bolsonaro “criou uma verdadeira organização criminosa com empresários que, mediante caixa 2, dinheiro sujo, estão patrocinando mensagens mentirosas no Whatsapp”.
“Nós vamos pedir providências para a Justiça Eleitoral e para a Polícia Federal para que esses empresários corruptos sejam imediatamente presos para parar com essas mensagens de WhatsApp. Já tem nome de empresário, já tem nome de empresa, já tem contrato, o valor pago mediante caixa 2, o que é crime eleitoral”, disse Haddad.
“Nós vamos para a Justiça eleitoral impedir o deputado Bolsonaro de violentamente agredir a democracia como ele fez a vida inteira, nunca respeitou a democracia e não está respeitando nesse momento. Fazer conluio com dinheiro para violar a vontade popular é crime.”
No pedido feito à PF na quarta-feira, o PT solicita a investigação em relação à utilização deliberada de notícias sabidamente falsas (as fake news), doação não declarada de verbas do exterior, propaganda eleitoral paga na internet e, por fim, a utilização indevida do WhatsApp. O pedido, no entanto, foi feito antes da revelação da Folha de S. Paulo. Agora, de acordo com a campanha petista, deve incluir a reportagem.
“Os métodos criminosos do deputado Jair Bolsonaro são intoleráveis na democracia. As instituições brasileiras têm a obrigação de agir em defesa da lisura do processo eleitoral”, disse o partido, em nota, nesta quinta-feira. “O PT levará essas graves denúncias a todas as instâncias no Brasil e no mundo. Mais do que o resultado das eleições, o que está em jogo é a sobrevivência do processo democrático.”
De acordo com o advogado Guilherme Salles Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a prática revelada pelo jornal pode ser enquadrada como um caso clássico de caixa 2 eleitoral, com agravantes e poderia levar à cassação da chapa de Bolsonaro.
“É um caso clássico de caixa 2 duplamente qualificado. Primeiro é um caso de gasto a favor da candidatura vindo fora do orçamento da campanha. Depois, é feito por fonte vedada. A decisão do Supremo Tribunal Federal proibiu doação de empresa a partidos e candidatos em qualquer momento, sobretudo em campanha eleitoral”, explicou. “A punição não tem gradação. Ou caça ou não pune.”
Mesmo que as doações fossem feitas como pessoa física, o advogado explica ainda que a doação de serviços só pode ser realizada por algo que a própria pessoa possa oferecer -seus serviços ou de sua própria empresa. A compra de serviço de terceiros é vedada. Além disso, explica, mesmo que Bolsonaro alega desconhecimento dos fatos, a responsabilização é objetiva e mede a influência que a ação pode ter no resultado da eleição.
O advogado acrescenta ainda que o Whatsapp se enquadra nas regras de uso das redes sociais. Ou seja, eleitores não podem pagar por impulsionamento e nem fazer propaganda disfarçada de um candidato.
“Avaliando bem tecnicamente, de fato essa circunstância coloca em risco a eleição do candidato. É um caldo perfeito para gerar problema”, afirmou.
A campanha de Bolsonaro não se manifestou de imediato, mas um dos filhos do presidenciável disse em mensagem no Twitter que o jornal e o PT contam meias-verdades ou mentiras descontextualizadas. “Vão perder a boquinha que o partido mais corrupto do Brasil bancou ao longo de seu tempo no poder!”, escreveu o vereador Carlos Bolsonaro.
Bolsonaro lidera as intenções de votos para o segundo turno da disputa presidencial com 59 por cento dos votos válidos, de acordo com a mais recente pesquisa Ibope, enquanto Haddad aparece com 41 por cento.
O 13º salário foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1962, por iniciativa do deputado federal Aarão Steinbruch, do Rio de Janeiro. Steinbruch era advogado de sindicatos e filiado ao PTB, partido que representava à época o trabalhismo.
Naquele mesmo ano, a lei do 13º também foi aprovada no Senado. Em 13 de julho de 1962, o então presidente João Goulart assinou a sua criação.
Algumas semanas antes da sua aprovação final, a manchete de capa do O GLOBO foi: “Considerado desastroso para o país um 13º salário”. Segundo o periódico, “a medida teria cunho meramente eleitoreiro”. A Fiesp também se posicionou contra.
A aprovação do 13º salário foi tensa e disputada no Congresso e na sociedade. Houve muita mobilização dos trabalhadores por meio de manifestações e movimentos grevistas.
Na Câmara, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu opinar sobre o mérito da proposta, rejeitando-a. Mas nada apresentou contra a sua constitucionalidade.
Por outro lado, a Comissão de Legislação Social rebateu a CCJ: “... a douta Comissão de Justiça entrou no mérito da proposição o que não encontra amparo no Regimento Interno da Casa” e aprovou por unanimidade o mérito da proposta.
Elói Dutra, deputado do PTB e aliado próximo do Presidente Getúlio Vargas, foi um expoente na defesa do 13º salário. Ele utilizou um argumento desprezado por empresários, mas bastante óbvio e correto: “... ganhará muito a indústria e o comércio com a generalização da prática, pois que as classes trabalhadoras poderão adquirir uma massa bem maior de bens de consumo, o que é do maior interesse para industriais e comerciantes”.
Jessé Freire, deputado do PSD, foi um dos expoentes da oposição à aprovação da lei. Argumentava que as classes produtoras já estavam sobrecarregadas com a obrigação do salário-mínimo e com os encargos previdenciários.
Além disso, considerava que a adoção do 13º salário provocaria inflação o que, por seu turno, prejudicaria o trabalhador. Posteriormente, Freire não só apoiou o movimento golpista político-militar-empresarial de1964, “como participou ativamente de sua fase preparatória na área empresarial” (FGV/CPDOC). Ele transitou do PSD para a ARENA nos anos 1960.
Tal como Jessé Freire, a chapa concorrente à Presidência da República, composta por novos e antigos "transformadores" de regimes democráticos, defende o fim do 13º salário.O argumento apresentado é simples, mas é errado para quem conhece o calendário e a aritmética básica.
Dizem: se o empresário e o governo arrecadam 12 meses, não podem pagar 13. Errado!
O mês salarial é configurado por 4 semanas de trabalho. Em nosso calendário, há oitomeses com quatro semanas e quatro meses com cinco semanas. Portanto, a arrecadação é feita por 52 semanas no ano. Isso equivale a 13 meses de quatro semanas de receita empresarial e arrecadação tributária ao longo do ano.
Nos Estados Unidos e em outros países onde dizem não existir o 13º salário, o trabalhador é pago semanalmente. Ou seja, recebem por 52 semanas. Isso equivale a 13 salários de quatro semanas de trabalho.
Mais: nos EUA, além de existir o pagamento sim das 52 semanas, é prática comum - embora não obrigatória - ser distribuído algum bônus em dinheiro em dezembro (é sempre inferior ao salário).
Há ainda casos em que as empresas distribuem vouchers de supermercados para transformar o abono natalino em consumo obrigatório – o que estimula a economia. Portanto, nos EUA há mais benefícios remuneratórios ao trabalhador do que no Brasil, e não o contrário.
Uma conclusão poderia ser que não pagar o 13º no Brasil seria roubar o trabalhador que prestou serviços durante 52 semanas no ano (13 meses de quatro semanas), mas receberia somente 48 semanas (12 meses de quatro semanas).
