As cenas protagonizadas pelo senador Ronaldo Caiado constituem-se em questão clara de quebra de decoro, um episódio que envergonha um poder já, por si, bastante humilhado.
É o clima de selvageria das ruas entrando plenário a dentro.
O Senado não pode deixar passar incólume esse episódio.
Professores da rede pública de ensino de São Paulo participam, neste momento, no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, de uma assembleia e uma manifestação contra o projeto do governo estadual de reorganização do ensino. Os organizadores estimam a presença de 20 mil pessoas.
A Polícia Militar não divulgou uma estimativa sobre o número de participantes, mas informou que o ato transcorre de forma pacífica e que, neste momento, a Avenida Paulista encontra-se fechada no sentido Consolação. Os manifestantes pretendem seguir em caminhada até a Praça da República, onde está localizada a sede da Secretaria de Estado da Educação. O protesto tem apoio de movimentos estudantis.
No último dia 6, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para civil para avaliar a reorganização da rede estadual de ensino em unidades de ciclo único e as implicações decorrentes dessa medida para milhares de estudantes.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação informa que consolidou o estudo de reorganização de sua rede de escolas, que prevê a criação de 754 unidades atendendo a apenas um ciclo de ensino e focadas em uma única faixa etária. Com isso, 94 escolas estaduais de São Paulo serão fechadas e destinadas a outras atividades educacionais. “Cabe destacar que a reorganização é um processo contínuo e duradouro, realizado com responsabilidade e transparência”, diz a nota. A secretaria estima que a medida terá impacto na vida de 311 mil alunos, que terão de ser realocados para outras unidades.
A partir do ano que vem, 2.197 escolas em todo o estado (43% do total) passarão a funcionar no novo modelo. Serão abertas 2.956 classes, hoje ociosas, e haverá uma diminuição de 18% de escolas de dois segmentos, passando de 3.209 para 2.635, informou a secretaria. “O momento é propício para mudanças, e elas são necessárias. O rol de prédios construídos nos últimos anos atende a uma população que diminuiu consideravelmente e, por isso, é possível que agora entreguemos escolas melhores, focadas em ações pedagógicas para cada etapa do ensino”, disse o secretário da Educação, Herman Voorwald.
A partir de hoje, as mudanças propostas pela secretaria poderão ser consultadas no sitewww.educacao.sp.gov.br/reorganizacao. Nesse site, poderá ser consultada a situação de cada escola do estado. Segundo a secretaria, os pais também serão informados sobre as mudanças por meio de cartas e pela internet.
Comentário do Vlad: A filha do Serra que ficou milionária no esquema da privataria tucana, da turma do plano Real que faturou uma nota preta logo após sair do governo, em cima dos mensaleiros tucanos, ninguém vai em cima. A operação Zelotes era para pegar grandes sonegadores, mas deixaram de lado e virou também uma caça aos petistas.
Nada contra prender corruptos, mas essa operação tem cheiro podre do esquema MP-Mídia-Golpistas.
Jornal GGN - A Polícia Federal foi ao apartamento de Luis Cláudio Lula da Silva às 23h da terça-feira (27), após a festa de aniversário de Lula, para intimá-lo a depor no âmbito da Operação Zelotes. A informação é da colunista Mônica Bergamo e foi confirmada pela defesa de Luis Cláudio.
Segundo o advogado Cristiano Martins disse à Folha que "infelizmente é mais um excesso que se verifica neste caso", pois "uma intimação neste horário só poderia ser feita com autorização judicial expressa."
Antes de receber os agentes da PF, segundo a colunista, Luis Cláudio consultou a defesa sobre o procedimento. Após o episódio, "o advogado foi à polícia, narrou ocorrido e pediu cópia integral do inquérito, afirmando precisar de mais tempo para que o cliente possa fazer um depoimento formal."
A LFT Marketing Esportivo e a TouchDown, empresas de Luis Cláudio, são investigadas pela força-tarefa da Zelotes, que desconfiam de pagamentos feitos a elas pela Marcondes & Mautoni, uma assessoria empresarial suspeita de ter comprado uma medida provisória no governo Lula.
A colunista destacou que as investidas da Polícia Federal sobre a família de Lula têm tornado a relação do ex-presidente com Dilma Rousseff conflituosa.
Em evento do PT, nesta quinta, Lula desmentiu as especulações da mídia sobre isso, e afirmou que se Dilma e ele estivessem estremecidos, a presidente não teria comparecido à festa de 70 anos do padrinho político.
Ontem, a defesa de Luis Cláudio entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal, na tentativa de anular a busca e apreensão feita nas empresas do filho de Lula. Segundo o advogado, a operação nada tem a ver com a Zelotes e não teve fundamentos jurídicos para ser autorizada.
O PT também fez um desagravo ao ex-presidente Lula, afirmando que há perseguição da PF e do Ministério Público Federal contra o petista.
Lula disse que não quer que ninguém sinta "pena" dele por causa das acusações, pois ao contrário do que acredita a oposição e a velha mídia, ele vai "sobreviver".
Jornal GGN - O deputado Paulinho da Força (SD) entrou no Conselho de Ética da Câmara com uma representação contra Chico Alencar (PSOL), pedindo apuração sobre a contratação de uma empresa de propaganda contratada pelo socialista e sobre R$ 65 mil em doações eleitorais feitas por funcionários de seu gabinete.
A investida contra Alencar é esperada desde que o deputado fluminense incitou outros parlamentares a levarem ao Conselho de Ética um pedido que pode culminar na cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), em função das denúncias da Procuradoria Geral da República sobre contas na Suíça e participação do peemedebista na Lava Jato.
Alencar negou as acusações e afirmou ter orgulho de sua campanha. “O dinheiro que gastei foi limpo. Se os funcionários de meu gabinete colaboraram, tenho muito orgulho, porque isto é uma posição política.”
Para Alencar, ficou claro que foi uma missão de Cunha para sobrecarregar o Conselho de Ética, que, na próxima semana, inicia o processo de análise de quebra de decoro contra o peemedebista. “É uma manobra evidente, com todos os indícios de que foi orientada por Eduardo Cunha. Trata-se de um 'paulinho mandado’ para tumultuar o ambiente, desviar o foco e sobrecarregar o Conselho.”
Paulinho da Força, por sua vez, disse que está "dando a oportunidade para ele [Alencar] se explicar e esclarecer estes fatos graves. Ele que é a pessoa que mais defende a ética na Casa não pode ser suspeito”, afirmou.
Cunha negou que tenha orientado qualquer medida desse tipo a Paulinho. “Não aceito este tipo de acusação. Uma pessoa aliada ou amiga que tenha qualquer tipo de gestos não quer dizer que sou responsável ou que estou por trás da iniciativa. Não dá para aceitar esse tipo de coisa, porque amanhã serei responsável porque meu aliado brigou na rua. Tem de respeitar as posições”, concluiu.
Jornal GGN - Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, classificou como excessivas o número de delações premiadas e de prisões provisórias na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, o magistrado afirmou que a população "quer vísceras, quer sangue", mas que o Judiciário não pode atender a esse desejo.
Sobre as prisões provisórias, Marco Aurélio disse que “ao invés de se apurar para, assinada a culpa, prender-se em execução da pena fixada, se prende para posteriormente apurar". Veja a entrevista abaixo:
Sugerido por pedro piva
Nassif, passou despercebido um dos principais trechos da entrevista do Ministro Marco Aurélio Melo no Roda Viva:
POR FAUSTO MACEDO, JULIA AFFONSO E MATEUS COUTINHO
Ministro do Supremo Tribunal Federal critica o que chama de 'excesso' de prisões e delações premiadas no âmbito da investigação que desvendou corrupção de R$ 20 bilhões na Petrobrás, confessada por seus próprios protagonistas
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o ‘numero excessivo’ de delações premiadas e de prisões provisórias na Operação Lava Jato – investigação que desvendou corrupção de R$ 20 bilhões em contratos da Petrobrás, entre 2004 e 2014. “Dá-se uma ênfase muito grande ao anseio popular, mas a população, de início consideradas as imputações de desvios de conduta, ela quer vísceras, ela quer sangue e o Judiciário não pode atender a esse desejo da população.”
Segundo o ministro, o País vive hoje ‘uma inversão de valores’. Ao se referir diretamente à Lava Jato ele disse que, ao invés de investigar para prender, a prisão ocorre primeiro para apurar um crime. “Não se avança culturalmente assim”, disse Marco Aurélio durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, levado ao ar nesta segunda-feira, 19.
“Ao invés de se apurar para, assinada a culpa, prender-se em execução da pena fixada, se prende para posteriormente apurar”, afirmou.
Ele disse que o estágio atual ‘não é uma primazia’ do juiz federal Sérgio Moro, que conduz com mão de ferro a Lava Jato em primeira instância. “Paga-se um preço por se viver em um Estado de direito e ele é módico, está ao alcance de todos: o respeito irrestrito ao figurino legal e, especialmente, ao figurino constitucional do princípio da não culpabilidade. Alguém só pode ser considerado culpado após uma decisão condenatória não mais sujeita a recurso, ou seja, já preclusa na via da recorribilidade. O que se tem hoje no Brasil, e não é primazia do juiz Sérgio Moro, é a inversão de valores.”
Na avaliação do ministro, a população carcerária provisória no País ‘chegou praticamente, em que pese o princípio da não culpabilidade, ao mesmo patamar da população carcerária definitiva’.
“Alguma coisa aí está errada”, afirma.
A Lava Jato levou para a prisão ex-diretores que ocupavam cargos estratégicos na Petrobrás. Eles – e também empreiteiros e políticos – enriqueceram em poucos anos, segundo ampla documentação bancária reunida pela força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Um deles, Pedro Barusco, nem diretor era – ex-gerente de Engenharia – e amealhou em propinas, segundo sua própria confissão, a bagatela de US$ 97 milhões, fortuna da qual abriu mão espontaneamente ao autorizar a repatrição.
A Lava Jato já reúne mais de trinta delações. A maioria estava em liberdade quando decidiu falar. Nenhum denunciou ter sido torturado ou pressionado para revelar os segredos do maior escândalo de corrupção e propinas do País.
“Eu confesso que, nesse caso concreto, eu não poderia imaginar tantas prisões provisórias e tantas delações premiadas”, disse Marco Aurélio no Roda Viva. “Daqui a pouco não teremos a quem condenar, como previsto na ordem jurídica no Código Penal.”
O jornalista Augusto Nunes, âncora do Roda Viva, indagou se não bastam as investigações da Polícia Federal para justificar os decretos de prisão da Lava Jato. “Não bastam, porque o Código de Processo Penal prevê que a prisão preventiva deveria ser exceção e hoje não é mais, é praticamente a regra”, disse o ministro.
Marco Aurélio Mello argumenta que as prisões em larga escala dão ‘uma esperança vã à sociedade, porque o Judiciário prende, e posteriormente, um outro órgão do Judiciário solta’.
“A prisão preventiva tem pressupostos previstos, em bom português no artigo 312 do Código de Processo Penal. Agora, inverte-se a ordem natural. Prende-se para, posteriormente, apurar. E isso não é bom.” O ministro atribuiu uma frase ao escritor Machado de Assis. “O chicote muda de mão.”
Ele falou sobre o projeto em curso no Senado, apoiado pelo juiz Moro, que antecipa a execução de pena – sentença de primeiro grau, confirmada em segunda instância, já pode ser executada, na prática, com a prisão do condenado.
O ministro é a favor? “Desde que com a mudança da Constituição Federal, sim. Se houver essa mudança, se assim decidirem os nossos representantes, os deputados e senadores. Agora, se nós temos uma ordem jurídica, e queremos que essa ordem jurídica em termos de segurança prevaleça, precisamos observá-la. Não cabe forçar a mão."
Jornal GGN - Análise da pesquisa Ibope divulgada pelo Estadão na segunda-feira (26) sentenciou: Lula perdeu condições de assegurar sua eleição em 2018, pois saltou sua rejeição e caiu o número de eleitores que diziam que com certeza votariam no petista na próxima disputa presidencial.
Nesta terça (27), com todos os jornais destacando que os negócios do filho de Lula é alvo da Operação Zelotes, o Estadão não se conteve e noticiou, em seu portal, que o petista é, ainda de acordo com a mesma pesquisa Ibope, o mais rejeitado entre Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves, todos do PSDB.
Mas segundo o relatório do Ibope, a melhor leitura para essa nova sondagem, que contrapõe potencial de voto com rejeição, é que "metade dos eleitores rejeita" todos os presidenciáveis colocados na pesquisa.
A pergunta feita pelo Ibope foi se cada um dos postulantes receberia com certeza, poderia receber ou não receberia de jeito de nenhum o voto do entrevistado. Alguns abraçaram mais de um candidato. Outros rejeitaram a maioria ou todos. E teve também quem não soube responder por indecisão ou desconhecimento sobre o político. Logo, as somas não chegam a 100%.
De qualquer forma, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais, Lula (descartado por 55% dos entrevistados) é tão rejeitado quanto Alckmin (52%), Serra (54%) e Ciro (52%), ao contrário do que disse o Estadão. Apenas Aécio e Marina, derrotados na corrida contra Dilma Rousseff (PT), aparecem em patamar inferior de rejeição: 50% dizem que não votariam de jeito nenhum na mentora da Rede, e 47% não consideram Aécio uma opção.
Alckmin e Ciro, que aparecem pela primeira vez na pesquisa, ainda são desconhecidos por uma parte considerável do eleitoral. Cerca de 24% desconhecem o pedetista e 16%, o governador de São Paulo.
Serra vive um ocaso, ressurgindo na mídia apenas quando lhe convém. Tanto que o número de eleitores que dizem não conhecer o senador o bastante para avaliar se votariam ou não nele para presidente saltou de 9%, em março de 2013, para os atuais 11%. Outro ponto destacável é que, ao contrário dos demais potenciais candidatos, Serra sempre surfou na onda dos 50%, em média, de rejeição.
Marina, que ao contrário de Aécio só faz aparições relâmpagos na imprensa desde outubro de 2014, viu sua taxa de desconhecimento saltar de 5% para 10% em um ano. Nesse período, os que votariam nela com certeza cairam de 20% para 11%, e os que poderiam votar, de 36% para 28%. A rejeição foi de 31% para 50%.
Aécio
No início da série (março de 2013), Aécio era um candidato desconhecido por 34%. Hoje, depois de angaria 51 milhões de votos na corrida presidencial de 2014, esse índice está em 9% - cresceu três pontos desde outubro de 2014. Também desde o início da série, Aécio conseguiu dobrar o número de eleitores que votariam nele com certeza. Mas foi de 7% para os atuais 15%.
Nos meses da última campanha presidencial, ele capitalizou mais entre potenciais eleitores (aqueles que "poderiam votar"), mas esse número também caiu 38% para 27% neste último ano, mesmo com o tucano ocupando o noticiário quase que diariamente, fazendo forte oposição ao governo Dilma. Sua rejeição saltou de 32% para 47%, de um ano para outro.
Lula
Lula, que tem sentido o desgaste político das investidas do Ministério Público Federal contra sua atuação em outros países (caso BNDES) e as empresas de seu filho (Zelotes), fora a Lava Jato, viu sua rejeição ultrapassar numericamente a de José Serra, que era a maior até então. Mas o ex-presidente ainda consegue o feito de ter o eleitorado mais cativo entre todos os outros postulantes. Cerca de 23% votariam em Lula com certeza. É um índice menor do que o petista possuia em maio de 2014 (33%), mas ainda é praticamente o que Marina e Aécio possuem juntos hoje, se considerada a margem de erro.
A leitura correta que o Estadão fez, segundo o relatório do Ibope, é que Lula tem perdido potencial de voto, sim, mas no mesmo ritmo que os demais candidatos. Ou seja: o ex-presidente, que já bateu recorde de popularidade, sofre perdas com as novas "adversidades" da política, mas os concorrentes não têm demonstrado capacidade para capitalizar essas perdas do adversário petista.
Veja a pesquisa completa aqui, e a evolução do potencial de voto aqui.
Jornal GGN - O governo prepara um decreto para facilitar e ampliar o que pode ser considerado conteúdo local, o percentual mínimo de contratação da naindústria rasileira. Atualmente, as regras só permitem a contabilização da compra de equipamentos e serviços no país. A ideia é que a empresa a empresa receba Unidades de Conteúdo Local (UCL), um tipo de certificado com valor equivalente ao investimento realizado, usado para abater parte do compromisso de compras no Brasil assumido em cada contrato.
O conteúdo local é um dos itens levados em conta nos leilões de blocos de exploração de petróleo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A nova proposta deve facilitar a vida das petroleiras que atuam no país, já que as dificuldades no cumprimento das regras atuais renderam R$ 600 milhões em multas.
O governo cedeu às pressões do setor de petróleo e prepara mudança para ampliar o que pode ser considerado conteúdo local (percentual mínimo de contratação na indústria brasileira).
A Folha teve acesso à minuta de decreto, que inclui entre os itens que podem ser usados para cálculo do conteúdo local os contratos e investimentos que promovam a instalação de novos fornecedores, a expansão de fábricas já instaladas, o desenvolvimento de novas tecnologias e a exportação de equipamentos brasileiros.
Hoje, as regras só permitem a contabilização da compra de equipamentos e serviços no país. Os equipamentos são certificados por instituições credenciadas na ANP, que definem o índice de nacionalização de cada um.
Como os novos itens são mais complexos, um comitê formado por representantes de três ministérios, do BNDES, da ANP e da agência de fomento Finep vai avaliar o valor do investimento.
Editoria de Arte/Folhapress
A empresa receberá Unidades de Conteúdo Local (UCL), espécie de certificado com valor equivalente ao investimento realizado, usado para abater parte do compromisso de compras no Brasil assumido em cada contrato.
O conteúdo local é um dos itens levados em conta nos leilões de blocos exploratórios da ANP. Os outros são a proposta financeira e do compromisso com investimentos em exploração.
A nova proposta pode aliviar a pressão sobre as petroleiras que operam no país.
Dificuldades para o cumprimento das metas já renderam R$ 600 milhões emmultas às empresas e, segundo estimativas do mercado, as penalidades em análise podem chegar a R$ 2 bilhões.
PETROBRAS
Em nota enviada à Folha, o ministério confirmou que estuda "aprimoramentos" na política de conteúdo local, a partir da identificação de iniciativas que geraram impactos positivos para a indústria.
A mudança beneficia particularmente a Petrobras. Além de ser hoje a empresa mais multada pelo não cumprimento dos compromissos de nacionalização, a estatal já fomentou a abertura e a expansão de diversas unidades industriais no país.
O Ministério de Minas e Energia não esclareceu, porém, se as UCLs poderão ser obtidas a partir de investimentos já realizados.
O texto, que cria o Programa de Estímulo à Competitividade Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Óleo e Gás, foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e entregue a lideranças do setor há 15 dias.
Embora atenda à indústria, há críticas com relação à centralização de poder no comitê de avaliação.
-
MUDANÇAS NO CONTEÚDO LOCAL
1- Como é hoje
ANP considera para o cálculo de conteúdo local a aquisição de equipamentos e serviços no país. Os equipamentos são certificados por entidades credenciadas. A empresa define, na disputa pelos blocos nos leilões da ANP, o conteúdo local de suas concessões
2- O que muda
O governo propõe contabilizar também contratos que viabilizem a instalação de novas fábricas no país, investimentos na capacidade de expansão de fornecedores e em inovação tecnológica, compra de produtos brasileiros para exportação e aquisição de lotes pioneiros de bens desenvolvidos no país
3- Como será o cálculo
Decreto cria a Unidade de Conteúdo Local (UCL), com valor equivalente ao investimento realizado e será usada para abater compromisso de conteúdo local
R$ 319,7 milhões foi a multa total aplicada a empresas que venceram a 7ª rodada de licitação (2005) e que não cumpriram compromisso de conteúdo local, segundo a Accenture
Desista de encontrar qualquer lógica na política econômica. Nem o mais otimista dos pais do sistema de metas inflacionárias poderia sonhar com uma subordinação tão ampla e irrestrita ao modelo, a ponto de afrontar qualquer métrica do bom senso.
Ontem, o Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional anunciaram a nova meta fiscal do governo central para 2015: déficit primário de R$ 51,8 bilhões, ou -0,9% do PIB (Produto Interno Bruto).
Em cima desse valor, a nação de botocudos se curva de joelhos no altar das agências de risco, pedindo perdão pelos pecados da indisciplina fiscal.
Se o déficit é provocado pela frustração da receita, que é decorrente da queda do nível de atividade, em qualquer país acima da linha do Equador uma queda de 3% do PIB justificaria o déficit primário e se recorreria a uma política fiscal mais frouxa para impedir o aprofundamento da recessão.
Por aqui, não.
***
Vamos a alguns números para contrastar com o pânico.
A estimativa para as receitas totais em 2015 é de R$ 1,256 trilhão. O estoque das Dívida Pública Federal (DPF) é de R$ 2,734 trilhões. Portanto, se tiver que cobrir o déficit com emissão de títulos, o impacto sobre a DPF será de 1,85%.
Vamos a mais comparações.
Em setembro o governo emitiu R$ 75,5 bilhões em novos títulos. Desse total, a despesa com juros foi de R$ 34,9 bilhões. Ou seja, em apenas um mês, os juros consumiram 67,8% do valor do déficit primário previsto para o ano.
Nos 12 meses até julho, pagou-se R$ 452 bilhões em juros, ou R$ 34,7 bilhões por mês. De janeiro a setembro, R$ 277,3 bilhões. Em 2010, a conta de juros era de R$ 200,5 bilhões.
Este ano, a conta de juros deverá consumir o equivalente a 8% do PIB. E o drama geral é em relação a 0,9% de déficit primário.
***
Essa subordinação cega a um receituário irracional é a prova dos 9 de um subdesenvolvimento construído ao longo de séculos. Não há outra explicação para uma política monetária, em ambiente de ampla recessão, que restringe todo o crédito e se dispõe a pagar 14,25% de taxa básica de juros. E isso a pretexto de controlar uma inflação que é fruto exclusivo de choque de preços, de tarifas e câmbio represados.
Se tudo der certo, no ano que vem a relação dívida bruta/PIB estará em mais de 70%. E toda a lógica do ajuste fiscal está em controlar o crescimento dessa relação.
***
Essa pantomima não tem fim. No início do ano, os economistas do Banco Central divulgaram estudos comprovando cientificamente que as taxas de juros teriam efeito imediato e quase indolor sobre a inflação. No país da jabuticaba, segundo os sábios do BC, a curva de Phillips (que relaciona desemprego e inflação) exigiria um sacrifício mínimo do emprego para surtir efeito.
Semanas atrás, retificaram os estudos, admitindo que a dose de sacrifício foi subestimada. Simples assim, uma autocrítica discreta em um jogo que mexe com o destino de milhões de pessoas.
Pior: não há reações à vista. O mercado sabe que essa política monetária é suicida. Mas basta entender seus limites para faturar agora com os juros e mais à frente com a arbitragem de câmbio, quando o quadro econômico degringolar.
E, com a relação divida/PIB em 70%, mais um motivo para exigir desvinculações orçamentárias, cortes no Bolsa Família, na saúde e na educação.
