As cenas inéditas de pânico de Cármen Lúcia

https://jornalggn.com.br/noticia/as-cenas-ineditas-de-panico-de-carmen-lucia-por-luis-nassif

 

Quem achava que já tinha visto tudo no mundo jurídico brasileiro, não sabia da fenomenal capacidade de superação da Ministra Carmen Lúcia em protagonizar o ridículo. Sua fuga da responsabilidade de colocar em julgamento a questão da prisão após condenação em segunda instância, insere-se, com honra, na galeria dos mais ridículos episódios da história do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Em São Paulo, indagada sobre como se comportava ante as pressões (para colocar o tema em julgamento) declarou que simplesmente não aceitava as pressões. As pressões, no caso, advinham de sua responsabilidade de presidente da Corte, de cumprir o regimento e dar prioridade para votação de habeas corpus, conforme tradição ancestral dos tribunais.

 

Seu rompante equivaleria a de um médico, em pronto socorro, que se recusaria a acudir um acidentado, sob o argumento de que não aceita ser pressionado. Ou de um soldado no campo de batalha, andando celeremente de costas, para disfarçar a fuga da batalha

 

Primeiro, jogou para o igualmente valente Luiz Edson Fachin a iniciativa de disponibilizar o HC para julgamento. Fachin disponibilizou a Carmen Lúcia não incluiu na pauta do mês de abril. Mais ainda: divulgou antecipadamente a pauta para deixar claro para a Globo que ela não estava fugindo do combinado. De não pautar o HC.

 

Em uma atitude inédita na história do STF, recusou-se a colocar o HC em votação, produzindo enorme incômodo em todos os colegas. O decano Celso de Mello procurou-a então para que marcasse uma reunião com os demais Ministros para discutir a matéria, uma maneira de acordá-la do torpor pânico que a imobilizou. Carmen topou. Mas, logo em seguida, em entrevista à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, fez questão de esclarecer que a reunião fora proposta por Celso de Mello, não por ela, na melhor expressão do “afasta de mim este cálice”.

 

Na reunião marcada, para hoje, a Ministra simplesmente não transmitiu o convite aos colegas, sustentando que a responsabilidade por tal seria do decano. Fantástico! Um Ministro, ainda que decano, sem exercer a presidência do Supremo, se incumbindo da convocação de todos os Ministros para uma discussão – atribuição que só caberia à presidente.

 

Os advogados costumam desculpar as fraquezas dos juízes sob o argumento genérico de que “eles também são humanos”. Mas Carmen Lúcia extrapolou tudo o que se imaginava sobre a covardia, o medo pânico de assumir responsabilidades, o pavor de afrontar a opinião pública.

 

Dia desses, a Folha publicou uma extensa reportagem sobre os órgãos que fazem lobby no Supremo, de OABs a associações. Não incluiu a maior fonte de pressão: as Organizações Globo. E a Globo, como sempre, não avaliou corretamente o pavor que infunde, levando a pobre Carmen Lúcia a protagonizar a pior cena de medo explícito da história da instituição.

Privatizar fábricas de fertilizantes da Petrobras ameaça a soberania alimentar

https://www.brasildefato.com.br/2017/12/08/privatizar-fabricas-de-fertilizantes-da-petrobras-ameaca-a-soberania-alimentar/

Atualmente, o país é dependente da importação de fertilizantes

Gerson Luiz Castellano*

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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8 de Dezembro de 2017 às 14:22

Tirar das mãos do estado um insumo tão estratégico é de uma estupidez sem limites / Reprodução

O Brasil é um dos poucos países com capacidade de expansão em relação a plantio e desenvolvimento do solo. O país é destaque no fornecimento de commodities e isto se deve à expansão das fronteiras agrícolas que foram direcionadas ao interior do país. O setor agrícola é um dos setores mais importantes da economia brasileira. Segundo dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB agrícola representou, em 2015, 23% do PIB nacional. Embora esse desempenho seja relevante, estudos apontam que o setor apresenta falhas a respeito de custo de insumos que são, em geral, importados.

Atualmente, o país é dependente da importação de fertilizantes. Os países que mais exportam para o Brasil são a Rússia, China, Canadá e Estados Unidos da América. De acordo com dados da Associação Nacional da difusão de Adubos (Anda), o Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo, segundo dados de 2011, consumindo 5,9% do total, ficando atrás de China que (29,8%), Índia (16,3%) e Estados Unidos da América (11,8%). Na tentativa de reduzir a dependência externa, o Ministério da Agricultura implementou o Plano Nacional de Fertilizantes, o qual visava reduzir até 2016 a dependência das importações de fertilizantes nitrogenados de 78% para 33%. Após o golpe, o plano deixou de valer.

Retorno à década de 1990

Em 1993, no início da sanha privatista do PSDB e seus pares (Fernando Henrique Cardoso era ministro da Fazenda), foi privatizada a Ultrafertil, localizada na cidade de Araucária, no Paraná. Seus compradores, um grupo composto por Bunge e Cargil, pagaram um preço absurdamente baixo - om o lucro do 1º ano pagaram o investimento - e ficaram com esta unidade por 20 anos.

Nestes 20 anos, os proprietários privados nada investiram na unidade e no aumento de produção de fertilizantes. Ficamos reféns das importações e dos altos custos dos fertilizantes. Os únicos investimentos feitos na área de fertilizantes nitrogenados foram feitos pela Petrobras, através da modernização de suas unidades produtoras da Fafen-BA e Fafen-SE. E pela construção da Fafen-MS, em andamento, na cidade de Três Lagoas.

Em um acerto histórico, em 2013, durante o governo Dilma, a antiga Ultrafertil, hoje Fafen-PR (Araucária Nitrogenados), volta ao sistema Petrobras após uma transação comercial com a Vale de US$ 234 milhões (em troca de ativos). No mesmo ano, recebeu investimentos em manutenção que nunca tinham sido feitos em 20 anos de iniciativa privada e teve os melhores resultados do sistema. Porém com a consolidação do golpe em 2016, a retirada de investimentos e o processo de precarização voltou não só para a Fafen-PR como para todo o sistema Petrobras.

Tivemos uma séria denúncia por parte de um trabalhador da área comercial sobre práticas questionáveis e deliberadas por parte da empresa que fizeram com que a Araucária Nitrogenados perdesse diversos clientes e deixasse de oferecer seus produtos no mercado. Diante de tudo isso, o Sindiquímica-PR fez, no dia 6 de setembro, uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), que de pronto encaminhou para que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) investigassem o que acontece na Araucária Nitrogenados. Coincidência ou não, a Petrobras anuncia o processo de venda das unidades cinco dias após a denúncia. O processo hoje se encontra em investigação pelo MPF.

No dia 11 de setembro de 2017, a Petrobras anunciou o processo de venda da unidade de fertilizantes da Araucária Nitrogenados  e da Fafen-MS. O agravante: segundo a direção da Araucária Nitrogenados, após novo processo de desvalorização (impairment) acontecido em julho de 2017, a Unidade Fafen-PR vale contabilmente “zero reais”. Isso mesmo, R$ 0,00! Em resumo, irá de brinde com a Unidade do MS que está 80% concluída.

Fertilizantes são estratégicos para nossa soberania alimentar, para o aumento de nosso PIB e contribuem para o equilíbrio da balança comercial. Tirar das mãos do Estado um insumo tão estratégico é de uma estupidez sem limites. A privatização das fábricas de fertilizantes da Petrobras, caso sejam concluídas, serão mais um crime de lesa-pátria cometido pelos entreguistas de plantão.

*Gerson Luiz Castellano é diretor do Sindicato dos Petroquímicos do Paraná (Sindiquímica-PR) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP)

Edição: Ednubia Ghisi

Para proteger consumidores, Cade veta aquisição da Liquigás pela Ultragaz

https://www.conjur.com.br/2018-mar-01/tribunal-cade-veta-aquisicao-liquigas-ultragaz

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vetou, nesta quarta-feira (28/2), a aquisição de 100% do capital social da Liquigás pela Ultragaz, para evitar que a empresa domine o mercado do chamado gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo (GLP).

De acordo com a relatora, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Ultragaz e Liquigás detêm, respectivamente, a maior e a segunda maior participação de mercado nacional de GLP. Em um cenário pós-operação, a nova empresa responderia por mais de 40% das vendas em vários estados do país.

A maioria do Conselho considerou que a operação poderia ser negativa para os consumidores, pois “os remédios apresentados não são capazes de anular os aumentos de preços em muitos estados”.

Empresas concorrentes, como Supergasbras, Copagaz e Nacional Gás, haviam questionado a operação. Segundo o advogado Arthur Villamil, do escritório Neves & Villamil Advogados — que representou no processo a Associação dos Engenheiros da Petrobras —, o Grupo Ultragaz terá de pagar multa de R$ 280 milhões à Petrobras, a maior sanção contratual por reprovação de um ato de concentração já paga no Brasil.

Em agosto de 2017, a Superintendência-Geral do Cade já havia alertado, em seu parecer, para a elevada concentração resultante da operação, que eliminaria um forte concorrente em um mercado onde apenas quatro empresas respondem por mais de 85% da oferta.

O preço do gás de cozinha tem tido constantes altas. No mês passado, o presidente Michel Temer afirmou que governo estuda medidas para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha para a população de baixa renda. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Cade.

* Texto atualizado às 20h08 do dia 1º/3/2018 para acréscimo de informações.

Diretor da Petrobrás, ex-Shell, usa informações enganosas para privatizar US$ 21 bi até o fim de 2018

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/diretor-da-petrobras-ex-shell-usa-informacoes-enganosas-para-privatizar-us-21-bilhoes-ate-o-fim-de-2018.html

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• Março 13º, 2018

Nelson Silva, diretor de Estratégia da Petrobras

Tolice supor que os petroleiros são tolos

Cláudio Oliveira* e Felipe Coutinho**,  via e-mail

O Diretor de Estratégia da Petrobras, Nelson Silva, tenta convencer os funcionários de que é preciso privatizar US$ 21 bilhões até o fim de 2018.

Para isso apresentou informações incompletas sobre as multinacionais privadas, esqueceu mais uma vez da Shell e repetiu falácias sobre a Petrobras.

Os petroleiros já sabem que o verdadeiro objetivo da atual gestão é a privatização, por partes, dos ativos rentáveis da Petrobras. Sabemos que a escolha do indicador de alavancagem, da meta de 2,5 e do prazo de 2018 são arbitrários.

São as consequências da meta de privatização e não o contrário. Trata-se de uma falácia, de inversão de causa e efeito, que é repetida muitas vezes.

O termo falácia deriva do verbo latino fallere que significa enganar. Designa-se por falácia um raciocínio errado com aparência de verdadeiro.

Na lógica e na retórica, uma falácia é um argumento logicamente inconsistente, sem fundamento, inválido ou falho na tentativa de provar eficazmente o que alega.

Argumentos que se destinam à persuasão podem parecer convincentes para grande parte do público apesar de conterem falácias, mas não deixam de ser falsos por causa disso. (Wikipedia, Falácia, 2018)

Inversão de causa e efeito

O Diretor Nelson Silva apresenta o efeito como se fosse a causa.

Tenta nos iludir que a redução da alavancagem de 3,2 para 2,5 até o fim de 2018 – seguida de redução maior até 2022 – é adequada, e por isso seria preciso privatizar US$ 21 bilhões em ativos da Petrobrás até o fim do ano.

Na verdade, é exatamente o contrário. A meta de se privatizar os US$ 21 bilhões até o fim de 2018 é que causa a escolha do indicador de alavancagem como estratégico e da sua redução para 2,5 neste prazo. (Oliveira & Coutinho, A principal meta da Petrobras, na gestão Parente, é temerária, 2017)

Meta financeira do PNG 2018-2022 da Petrobras

(Petrobras, Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, 2018)

Argumentos do Diretor Nelson Silva

O Diretor de Estratégia da Petrobras, Nelson Silva, deu entrevista para divulgação na rede interna (intranet) e tentar justificar a privatização dos US$ 21 bilhões prevista no plano de negócios 2018-2022. (Petrobras (rede interna, 2018)

Usou os seguintes argumentos:

1- A Petrobras precisa reduzir a alavancagem (razão Dívida líquida / Geração de caixa) para o mesmo patamar das multinacionais integradas que, segundo ele, varia entre 1,4 e 1,6.

2- A Petrobras precisa reduzir o pagamento de juros anuais para o mesmo patamar das multinacionais privadas que, segundo ele, varia entre 1,0 a 1,5 bi US$ anuais.

Vamos analisar os argumentos.

Alavancagem da Petrobras e das multinacionais privadas “majors”

Segundo o Diretor, a alavancagem das multinacionais varia entre 1,4 e 1,6. Ele afirma ainda que a Petrobras deve buscar essa mesma condição.

O endividamento é resultado do uso de capital de terceiros para implantação de projetos. É preciso ter bons projetos, além das reservas de petróleo, para que esse capital seja usado para o crescimento da produção e da geração de caixa.

Quando a alavancagem resulta em aumento da receita, o pagamento da dívida é mais fácil.

Entre as “majors” destacamos a Shell que fez investimentos relevantes nos últimos anos. A Shell comprou a BG, cujo CEO era o próprio Nelson Silva, em 2016.

A Shell declarou que o objetivo era acessar as reservas do pré-sal. Isto provocou um crescimento de sua dívida com consequente aumento de gastos com juros.

Não é a primeira vez que o Diretor Nelson Silva “esquece” da Shell ao apresentar os dados dos concorrentes da Petrobras. (Oliveira & Coutinho, A realidade desafia a estratégia atual da Petrobras, 2017)

O diretor disse que a alavancagem das multinacionais integradas varia entre 1,4 e 1,6, mas a Shell apresenta 1,92 em 2017, vindo de 3,64 em 2016, condição similar à da Petrobras naquele exercício.

Disse também que pagam entre US$ 1,0 e 1,5 bilhões de juros por ano, enquanto a Shell pagou US$ 4,0 bilhões em 2017.

Trata-se de argumentação ideológica, aquela que age por meio de convencimento mascarando a realidade.

Dessa apresentação parcial da realidade, desconsiderando a Shell, o diretor tenta nos induzir que seria lógico que a Petrobras precisa reduzir a dívida e o pagamento de juros anuais para os patamares apresentados como gerais, apesar de parciais.

Não é preciso vender ativos para reduzir a dívida da Petrobras

A Petrobras não precisa vender ativos para reduzir seu nível de endividamento.

Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, além de assumir riscos empresariais desnecessários.

A meta de alavancagem de 2,5 poderia ser atingido em 2020-21, sem vender ativos, mas a atual administração antecipou a meta de 2020 para 2018. (Coutinho & Assis, 2016)

Acreditamos que a verdadeira meta é privatizar os US$ 21 bilhões até 2018. Para atingir tal objetivo se define o indicador, a meta e o prazo arbitrariamente, ou seja, a alavancagem de 2,5 até 2018.

O fracasso da gestão das multinacionais do petróleo e as lições para a Petrobras

As maiores multinacionais de capital privado do setor do petróleo não repõem suas reservas na taxa que são esgotadas, têm produção declinante, apresentam resultados financeiros fracos, e perderam boa parte de sua capacidade tecnológica, ao terceirizar suas atividades às empresas prestadoras de serviço. Em uma palavra, definham.

Entre as principais causas, a adoção de modelo de negócios baseado em premissas falsas, com objetivo de maximizar o valor para o acionista no curto prazo, com precária visão estratégica ao não compreender o ambiente de negócios, seguindo bovina e consensualmente planos similares baseados em informações de “consultorias independentes”, ao negar restrições socioeconômicas, além de ignorar limites naturais.

Caso a Petrobras adote modelo parecido terá o mesmo destino, em breve. (Coutinho F. , 2016)

Os gastos anuais com juros são proporcionais ao endividamento das empresas, enquanto o endividamento é proporcional à quantidade de projetos e reservas a desenvolver.

A Petrobras encontrou as maiores acumulações de petróleo das últimas décadas, as “majors” as cobiçam.

Se as “majors” têm menores dívidas isso é resultado do fato de que não têm muitos projetos viáveis para investir. Isto é preocupante pois temos assistido à queda na produção e nas reservas destas empresas há vários anos.

Produção histórica das “majors”

(WILLMARTIN.COM, 2017)

Agências de risco e custo de capital

O segundo fator que faz com que os gastos com juros da Petrobras sejam maiores são as taxas cobradas.

Enquanto a Petrobras paga juros entre 6 a 7 % ao ano, a ExxonMobil, por exemplo, paga de 0,9%aa para títulos de curto prazo até 4,1%aa no longo prazo (2046). (Exxon, 2016)

As agências de “rating” atribuem graus de risco às empresas de acordo com os interesses dos agentes do sistema financeiro, trata-se de um número cada vez mais restrito de corporações que também controlam as “majors”.

Recomendamos o documentário Trabalho Interno, em inglês “Inside Job”.

Vencedor do Oscar de 2011, trata da crise financeira global de 2007-2012 e foi dirigido por Charles H. Ferguson.

O filme é descrito por Ferguson como sendo sobre “a corrupção sistêmica dos Estados Unidos pela indústria de serviços financeiros e as consequências da corrupção sistêmica.” (Wikipedia, Trabalho Interno, 2018)

Uma empresa como a ExxonMobil que tem Geração Operacional de Caixa e Liquidez Corrente muito inferior à da Petrobras tem classificação AAA (máxima), enquanto a Petrobras fica 12 níveis abaixo.

Recentemente a Fitch rebaixou a classificação do Brasil para BB-, que é o mesmo grau que foi atribuído à Argentina logo após o calote da dívida.

De qualquer forma, a Petrobras hoje consegue captar empréstimos com juros mais baixos do que no período em que era grau de investimento (2007/2015) diante da reconhecida importância do pré-sal brasileiro, o mesmo que Pedro Parente chegou a afirmar que tinha sido “endeusado”, mas que hoje responde por mais de 50% da produção da empresa.

Os organismos financeiros internacionais reconhecem a importância e os direitos da Petrobras no pré-sal brasileiro. Por isto todas as vezes em que a Petrobras vai ao mercado em busca de recursos as ofertas são muito superiores à sua demanda e os juros decrescentes.

Em recente artigo, Mathew Smith, analista do site especializado OilPrice.com escreveu sob o seguinte título “Quando o boom do petróleo do Brasil começar ele pesará sobre o preço do petróleo”.

De fato, a história do pré-sal está apenas no seu começo. Os resultados dos investimentos feitos pela companhia no período 2010/2014 vão atingir seu ápice muitos anos à frente.

Falar neste momento em reduzir a razão dívida líquida/geração de caixa é a principal forma que a gestão da empresa encontrou para iludir a população brasileira e justificar a aceleração dos leilões do pré-sal e a venda de ativos lucrativos.

Um país que descobre reservas como a do pré-sal tem de se preocupar em investir na adequada taxa do desenvolvimento da sua produção e não em índices de alavancagem.

Como disse o presidente da Shell: “todos querem estar no pré-sal”.

A rigor, toda grande petroleira do mundo poderia, e até gostaria, de ter a dívida que a Petrobras tem, desde que garantidos os mesmos direitos no pré-sal, o conhecimento da bacia sedimentar brasileira e as tecnologias que a estatal brasileira desenvolveu e aplicou.

A Shell segue nessa direção, comprou a BG, priorizou o pré-sal e assumiu maior endividamento para desenvolver suas participações nas reservas brasileiras.

Privatização para fazer caixa

O novo PNG 2018/2022 é uma evidência do “Entreguismo” e da atitude lesiva à pátria da atual administração da Petrobras.

Prevê a venda de US$ 21 bilhões de ativos, enquanto não prioriza a rolagem da dívida para evitar a privatização. Pelo contrário, foi criado um novo uso chamado “formação de caixa” no montante de US$ 8,1 bilhões. (Wikipedia, Entreguismo, 2018)

Fonte e Usos – PNG 2018-2022

(Petrobras, Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, 2018)

Ou seja, o PNG 2018/2022 prevê um aumento do caixa da empresa de US$ 8,1 bilhões. Mas para que a Petrobras precisa aumentar seu caixa?

No final de 2016 o caixa da Petrobras era de US$ 21,2 bilhões e o da ExxonMobil, maior petroleira do mundo e com receita 2,5 vezes maior que a da Petrobras, de apenas US$ 3,65 bilhões. Isto é má administração ou um disfarce para justificar venda de ativos?

O quadro de Usos e Fontes registra a movimentação de recursos exclusiva no período 2018/2022. Não considera compromissos anteriores.

O balancete fechado em Set/2017 mostra a Petrobras com um caixa de US$ 23 bilhões.

Além disto temos de enfatizar o seguinte:

1) dos US$ 13 bilhões de ativos vendidos em 2016, somente US$ 3 bilhões foram recebidos naquele exercício, e de janeiro a setembro de 2017 mais US$ 3 bilhões foram recebidos. Portanto restam US$ 8 bilhões para receber.

2) a Petrobras tem um crédito com a Eletrobrás cujo valor está em torno de US$ 6 bilhões.

3) a recente abertura do capital da BR Distribuidora gerou US$ 1,5 bilhões.

4) a também recente venda de Roncador para a Statoil gerou adicionais US$ 2,9 bilhões.

Não foi apresentado um cronograma para recebimento destes valores que somam US$ 18,4 bilhões (8+6+1,5+2,9), mas sua realização não deve demorar muito. É bom lembrar que o recebimento destes valores não compõe a Geração Operacional de Caixa da empresa.

Considerando o saldo de caixa de US$ 23,5 bilhões em 30/09/2017 e a formação de caixa de US$ 8,1 bilhões, podemos concluir que o PNG 2018/2022 da Petrobras prevê que o caixa da companhia pode atingir o valor fantástico de US$ 50 bilhões (23,5+18,4+8,1).

Notem que não incluímos os créditos que a companhia tem com a União pela revisão do contrato da Cessão Onerosa.

Mas é preciso lembrar que a companhia constitui provisões em montante suficiente para cobrir as perdas consideradas prováveis e confiavelmente estimáveis para cobrir processos judiciais em andamento.

Em setembro de 2017 a provisão estava assim constituída:

Existem outros processos judiciais para os quais a Petrobras considera que não é provável a saída de recursos. Para estes processos não são feitas provisões.

De qualquer forma o que fica patente é a falta de transparência da empresa na divulgação de seus números.

Os petroleiros e os brasileiros não são tolos

A atual administração da Petrobras e sua retórica ideológica e falaciosa, tanto pela inversão entre causa e efeito da meta de privatização e do indicador de alavancagem, quanto pela repetição nauseante dos argumentos, não são capazes de enganar muitas pessoas durante muito tempo.

Com relação a percepção dos petroleiros podemos recorrer à pesquisa de ambiência realizada pela Petrobrás.

A última pesquisa foi feita em janeiro/17. Apenas 31%, dos 64% que responderam, confiavam nas decisões tomadas pela “Direção Superior”.

Ou seja, menos de 20%, um em cada cinco, responderam favoravelmente e confiantes nas decisões do presidente, conselheiros e diretores da Petrobrás. (Petrobras, Pesquisa de ambiência de janeiro de 2017, 2017)

Veja bem, a pesquisa foi realizada em janeiro de 2017. Ao longo do ano, a confiança certamente piorou diante do resultado das privatizações da malha de gasodutos (NTS), do campo de Carcará etc. etc. e etc. (AEPET, 2017)

Em dezembro de 2017, a “Direção Superior” anunciou que não haveria pesquisa de ambiência em janeiro de 2018.

Para um bom entendedor… essa decisão basta para afirmar que a verdade sobre a Petrobrás foi revelada e já é auto evidente para os petroleiros. (Coutinho F. , “Fábrica de ideias” em defesa da Petrobras, 2018)

Entre os brasileiros também, pesquisa recente apontou que 70% são contra a privatização da Petrobrás e 78% contra o capital estrangeiro na companhia. (Folha de S.Paulo, 2018)

A maioria dos brasileiros tem consciência da construção da ignorância sobre o petróleo brasileiro e a Petrobras.

Ter consciência é necessário, mas ainda insuficiente para preservar a companhia e usar nossos recursos naturais em favor da maioria.

É necessário que haja união e organização em defesa do maior patrimônio dos brasileiros.

* Cláudio Oliveira é economista aposentado da Petrobras

** Felipe Coutinho é engenheiro químico e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

Referências

AEPET. (2017). Voto AGO-AGE da Petrobras em 15/12/2017. Fonte: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/2017-03-29-20-29-03/votos-da-aepet/item/1151-desinvestimento-ja-causa-perdas-de-r-200-bilhoes-a-petrobras

Coutinho, F. (2016). O fracasso da gestão das multinacionais do petróleo e as lições para a Petrobras. Fonte: Blog Ocupar a Petrobras: https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2016/06/o-fracasso-das-iocs_por-felipe-em-jun16.pdf

Coutinho, F. (2018). “Fábrica de ideias” em defesa da Petrobras. Fonte: https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2018/02/a-aepet-c3a9-uma-fc3a1brica-de-ideias-em-defesa-da-petrobras_rev0.pdf

Coutinho, F., & Assis, J. C. (2016). Existe alternativa para reduzir a dívida da Petrobrás sem vender seus ativos. Fonte: https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2016/10/existe-alternativa-para-reduzir-a-divida-da-petrobrc3a1s-sem-vender-seus-ativos_rev0.pdf

Exxon. (2016). Financial Statements and Supplemental Information. Fonte: http://cdn.exxonmobil.com/~/media/global/files/investor-reports/2017/2016_financial_statements.pdf

Folha de S.Paulo. (2018). Sete em cada dez brasileiros são contra privatizações. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1945999-sete-em-cada-dez-brasileiros-sao-contra-as-privatizacoes.shtml

Oliveira, C., & Coutinho, F. (2017). A principal meta da Petrobras, na gestão Parente, é temerária. Fonte: Blog Ocupar a Petrobras: https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2017/06/a-principal-meta-da-petrobras-e-temeraria_revfinal.pdf

Oliveira, C., & Coutinho, F. (2017). A realidade desafia a estratégia atual da Petrobras. Fonte: https://felipecoutinho21.wordpress.com/2017/07/23/a-realidade-desafia-a-estrategia-atual-da-petrobras/

Petrobras (rede interna, i. (fevereiro de 2018). Entrevista com Nelson Silva. Fonte: http://portalpetrobras.petrobras.com.br/PetrobrasPortal/appmanager/portal/desktop?_nfpb=true&_pageLabel=dctm_noticia_a_petrobras&idConteudo=petro_noticia_004752&areaAtual=a_petrobras

Petrobras. (2017). Pesquisa de ambiência de janeiro de 2017.

Petrobras. (2018). Plano de Negócios e Gestão 2018-2022. Fonte: http://www.petrobras.com.br/pt/quem-somos/estrategia/plano-de-negocios-e-gestao/

Wikipedia. (2018). Entreguismo. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Entreguismo

Wikipedia. (2018). Falácia. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Fal%C3%A1cia

Wikipedia. (2018). Trabalho Interno. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Trabalho_Interno

WILLMARTIN.COM. (2017). Supermajor Oil and Gas Production and CAPEX for Q1 2017. Fonte: https://willmartin.com/supermajor-oil-gas-production-capex-q1-2017/

Leia também:

Carone: Toda a verdade sobre o nióbio de Araxá

Delfim é indiciado por fraude a favor do Estado brasileiro

https://jornalggn.com.br/noticia/delfim-e-indiciado-por-fraude-a-favor-do-estado-brasileiro-por-luis-nassif

Anos atrás Jerson Kelman – uma das maiores autoridades brasileiras em água – foi indicado para a presidência da ANA (Agência Nacional de Águas) e submetido a uma sabatina no Senado.

Lá, uma brava senadora do PT gaúcho, Maria Emília, sacou de um papel e começou a lançar, em tom acusatório, uma série de informações sobre ele:

- O senhor confirma que estudou em tal instituição, que foi membro de tal organização?

​

E ele:

- Minha senhora, a senhora está lendo o meu currículo.

Alguém passou o currículo à senadora, dizendo que era de uma denúncia.

É bem provável que o bravo procurador que solicitou busca e apreensão no escritório e na casa do ex-Ministro Antônio Delfim Netto tenha sido vítima de trote semelhante.

A operação se baseou em um depoimento de José Carlos Bumlai. Delfim recebeu dinheiro do consórcio que construiu Belo Monte. Afirmou ter feito trabalho de consultoria. Baseado no relato de Bumlai, o procurador Athayde Ribeiro Costa afirmou que a consultoria, na verdade, “constituiu uma fraude ao leilão”.

No depoimento de Bumlai, ele diz que a tal “fraude ao leilão”, na verdade, consistiu na formação de um terceiro consórcio que livrou o governo do braço de ferro com as empreiteiras – que pretendiam dobrar o valor de Belo Monte, de R$ 15 bi para R$ 30 bi. Impedir a jogada, na douta opinião do procurador Athayde Ribeiro Costa e do juiz Sérgio Moro, foi uma fraude ao leilão.

Vamos rever o depoimento de Bumlai:

Diz ele que existiam dois ou três consórcios formados para a construção. O terceiro desistiu. Liderado pela Construtora Norberto Odebrecht, dizia ser necessário dobrar o orçamento da obra – de R$ 15 bi para R$ 30 bi – para ser exequível.

Delfim lhe teria dito, em reunião no Maksoud Hotel, que o governo tinha interesse em um novo consórcio que permitisse sustentar o preço. Aliás, na época Dilma Rousseff atritou-se com as empreiteiras, justamente devido ao embate em torno do preço de Belo Monte. A formação do novo consórcio visaria, justamente, manter os R$ 15 bi, vencendo a guerra de braço com as empreiteiras.

Segundo palavras de Bumlai, “DELFIM disse que teria ele sido procurado para montar o segundo consórcio e que este tentaria economizar R$ 15.000.000.000,00 para a obra”.

Como havia diversos aspectos técnicos na constituição de um consórcio, Delfim disse que mandaria um técnico conversar com Bumlai, para entender as especificidades da obra. Bumlai foi contatado, segundo ele, devido à sua experiência com energia hidráulica.

Segundo Bumlai, a comissão foi paga porque, com o consórcio, teria conseguido economizar R$ 15 bilhões no custo da obra.

“Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme”.

Aliás, o grande escândalo de Belo Monte foi a compra de debêntures da Andrade Gutierrez pela Cemig, sob influência do senador Aécio Neves. Essa história permanece inédita, e Aécio permanece intocado.

Cunhado e suposto operador de caixa dois de Alckmin é também dono de escritório da família

https://jornalggn.com.br/noticia/cunhado-e-suposto-operador-de-caixa-dois-de-alckmin-e-tambem-dono-de-escritorio-da-familia

SEG, 12/03/2018 - 11:56

ATUALIZADO EM 12/03/2018 - 12:02

Apontado receptor de caixa dois do governador tucano é dono de imóvel recheado de polêmicas: na Operação Lava Jato e por fraude com a construção do prédio

 

 

Jornal GGN - Há quase um ano, dois delatores da Odebrecht anunciavam à Operação Lava Jato que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), recebeu R$ 10,7 milhões de caixa dois do departamento de propina da empreiteira, e que o dinheiro foi repassado "pessoalmente" ao empresário Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado do político tucano.

 

Os montantes foram destinados às campanhas de 2010 e 2014 de Alckmin ao Palácio dos Bandeirantes, sendo que R$ 2 milhões teriam sido para a primeira e o restante para a segunda. Os delatores são o ex-presidente de uma das empresas da Odebrecht sediada em São Paulo, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, e os ex-executivos da empreiteira Carlos Armando Guedes Pachoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva.

 

Reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (12) agora acrescenta um dado às revelações da Lava Jato sobre o tucano: Adhemar Ribeiro não apenas teria recebido parte dos montantes pessoalmente de caixa dois para a campanha de Alckmin, como também é o proprietário de um edifício comercial que sediou e sedia três empresas da família do governador. O imóvel ainda teria sido o espaço oficial para as campanhas do tucano de 2008 à Prefeitura de São Paulo e do período seguinte ao governo paulista.

 

O espaço é apontado nas prestações de contas de Alckmin Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como alugado. De acordo com a reportagem, o edifício está localizado na avenida Nove de Julho, no bairro de alto custo do Itaim Bibi, em São Paulo, e o endereço é registrado como sede de empresas de Alckmin, como a Humanitas Fórum, Palestras & Cultura, e já sediou a Trigo Assessoria.

 

Com a agência de notícias Trigo Assessoria, da filha de Alckmin, Sophia, como sócia, ocorreu um episódio suspeito levantado pelo jornal: em fevereiro de 2017, poucos dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação dos executivos da Odebrecht, a empresa mudou de endereço. Pouco tempo depois, foi divulgado à imprensa trechos da delação que imputam o cunhado de Alckmin, proprietário do imóvel, como o coletor de caixa dois para a campanha do político tucano.

 

O edifício foi narrado pela delação de Carlos Armando Paschoal, que era superintendente da Odebrecht em São Paulo. O executivo contou que participou de uma reunião, em 2014, "com Geraldo Alckmin no escritório deste, na avenida Nove de Julho, próximo à avenida São Gabriel". A conversa de Alckmin teria ocorrido entre o governador e o então conselheiro da Odebrecht, Aluízio de Araujo, falecido em 2014.

 

Ao final da reunião, o delator disse que Alckmin entregou a eles um cartão, com o contato de seu cunhado. Desde então, os repasses teriam sido feitos diretamente com Adhemar Cesar Ribeiro, em lugares determinados pelo irmão da esposa do governador tucano.

 

O edifício remete, ainda, a outra polêmica de 2011, quando a Folha de S.Paulo publicou uma fraude relacionada à construção da sede do Wall Street Empreendimentos e Participações, empresa de Adhemar.

 

À época, a empresa foi acusada pela prefeitura de São Paulo de falsificar documentos para pagar um valor menor de outorga onerosa na construção. Com a obra licenciada entre 1994 e 1999, a empresa deveria ter recolhido R$ 4,2 milhões para construir o prédio de 4,1 mil metros quadrados, mas pagou apenas R$ 184 mil. Em mais de 10 anos, a fraude gerou um rombo de R$ 41 milhões.

Governador emite nota sobre fechamento da Fafen

Até quando o povo vai aguentar calado?



http://agencia.se.gov.br/noticias/governo/governador-emite-nota-sobre-fechamento-da-fafen

19 de Março de 2018 | 20:27

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Governador Jackson Barreto emite nota após receber ligação do presidente da Petrobras anunciando fechamento da Fafen Sergipe 

“Acabo de receber uma ligação do presidente da Petrobras, Pedro Parente, que me deixou profundamente preocupado. Ele afirma que está sendo concretizado um estudo e que irá ser anunciado ainda essa semana o fechamento no mês de junho da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) instalada em Laranjeiras.
 
Ele alega que a empresa vem dando prejuízos consecutivos, tornando a continuidade da operação industrial inviável do ponto de vista econômico.
 
De imediato, coloquei para o presidente a minha preocupação com os funcionários da fábrica e com o futuro do meu estado. São centenas de empregados. Ele disse que nenhum deles seria desempregado, já que existem outras unidades que atuam com mão de obra semelhante a dos trabalhadores da Fafen e que eles iriam ser reaproveitados nestas unidades.
 
Mas de qualquer forma, essa é uma decisão que gera uma grande inquietação.
 
Além da questão dos empregos, a Fafen gera um ciclo econômico virtuoso pela atividade que executa, tanto do ponto de vista da arrecadação de impostos, como no da geração de uma economia produtiva com fornecedores, prestadores de serviços, empresas que dão suporte a operação, e principalmente, as diversas fábricas de fertilizantes que estão instaladas no entorno da Fafen pela proximidade de acesso a matéria prima produzida por ela. Com o fechamento da Fafen, essas fábricas também irão embora.
 
Eu disse ao presidente Pedro Parente que uma decisão dessa envergadura não deve apenas ser comunicada ao governador por telefone. Pedi que me recebesse em audiência na sede da Petrobras no Rio de Janeiro para aprofundar esse tema na busca de alternativas. Não iremos desistir sem lutar. Afinal, são interesses do Estado de Sergipe que estão em jogo. Ele disse que estava a disposição para me receber. Vamos agendar.
 
Na próxima quarta-feira, 22, já estarei em Brasília e vou convidar todos os parlamentares federais a se engajarem nessa luta comigo.
 
Irei pedir uma audiência de emergência ao presidente Michel Temer e, em companhia dos membros da nossa bancada, pedir sua intervenção nesse processo de fechamento para que seja revertido e preservado centenas de empregos em nosso estado.
 
Temos que reunir forças nesse momento e buscar uma saída que não prejudique os trabalhadores nem o Estado de Sergipe. Disso eu não vou abrir mão”.

Jackson Barreto 
Governador de Sergipe

SP quer aumentar preço da água sempre que o consumo diminuir

https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/sp-quer-aumentar-preco-da-agua-sempre-que-o-consumo-diminuir/

Estado passou por uma crise hídrica em 2015; agência diz que medida visa “garantir o equilíbrio financeiro” da Sabesp

São Paulo – A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) decidiu criar um “gatilho” para reajustar automaticamente a tarifa de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) quando houver uma “variação anormal” do consumo médio de água da rede, como ocorreu durante a crise hídrica (2014-2015). Na prática, se a população reduzir muito o consumo e isso tiver efeito negativo nas receitas da Sabesp, a conta de água vai subir além da correção pela inflação.

Segundo a Arsesp, o objetivo da nova regra – inédita no setor de saneamento do País – é “garantir o equilíbrio econômico-financeiro” da Sabesp, que opera em 367 cidades paulistas (57% do total), onde vivem 24,7 milhões de pessoas. O “gatilho” vai considerar o consumo do sistema como um todo, e não de um imóvel específico.

O mecanismo, ainda segundo a agência, vai valer “nos dois sentidos”. Ou seja, se houver um aumento significativo do consumo médio de água que leve a uma alta expressiva de arrecadação da Sabesp, a tarifa será reajustada para baixo.

O índice que vai acionar o “gatilho” do reajuste automático ainda está sendo analisado pelos técnicos da agência e deve ser divulgado somente em maio, quando o órgão estadual deve concluir o processo de revisão tarifária da Sabesp e anunciar as novas tarifas de água e esgoto em São Paulo. O cálculo será feito com base na média móvel de consumo de 12 meses (de março de 2017 e fevereiro de 2018, por exemplo) na comparação com os 12 meses anteriores.

A reportagem apurou que a Sabesp propôs que o gatilho seja acionado quando a variação do consumo for maior do que 10%. Hoje, segundo a companhia, o consumo médio de água por imóvel em São Paulo é de 11,5 mil litros por mês. Em sua proposta, a empresa sugere que o reajuste automático ocorra caso esse índice caia para 10 mil ou suba para 13 mil. Procuradas, a Sabesp e a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos não quiseram se manifestar.

“Quando cai o consumo, a concessionária tem menos água para cobrar e, consequentemente, perde receita. Mas ela já investiu na ampliação e manutenção do sistema para atender a uma demanda projetada. Para equilibrar isso, a tarifa tem de subir”, afirma José Bonifácio de Souza Amaral Filho, diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arsesp. “Ainda estamos estudando o índice do gatilho. Tem de ser um número de impacto. Não vamos mexer na tarifa por uma variação pequena de consumo”, completa.

A ideia do gatilho surgiu após a crise de abastecimento na Grande São Paulo entre 2014 e 2015 por causa da seca no Sistema Cantareira, principal manancial paulista. Depois de ver seu lucro encolher 53% ao fim do primeiro ano da crise, a Sabesp solicitou à agência um reajuste extraordinário na conta de água e esgoto para compensar os efeitos da queda de 20% no consumo. À época, a companhia praticava uma política de desconto e multa para incentivar a economia de água e fazia racionamento na rede.

Em junho de 2015, a Arsesp aprovou uma reajuste extraordinário de 15,24% nas contas – o maior desde 2003 -, dos quais 6,91% eram referentes à queda de consumo de água e ao aumento do custo da energia elétrica, ambos decorrentes da estiagem, e 7,78% de correção inflacionária. No trimestre seguinte ao reajuste extraordinário, o lucro da Sabesp subiu 11,5%. Em 2016, primeiro ano pós-crise, os ganhos da companhia já ultrapassavam os valores pré-crise.

Agora, a Arsesp quer implementar o “gatilho” para acelerar o debate sobre o reequilíbrio econômico da Sabesp em eventual nova crise. “Com o gatilho não precisamos ficar discutindo se cabe ou não cabe a revisão. Mas não será um reajuste automático. Vamos seguir o rito de consulta pública e avaliar tudo o que foi feito pela concessionário para definir o porcentual de reajuste”, diz Amaral.

Para entidades envolvidas com questões ambientais, o gatilho é um “contrassenso” que desestimula o uso racional da água. “Esse mecanismo vai contra todos os conceitos e descobertas científicas que apontam para a necessidade de mudança de paradigma em relação ao consumo de água. É uma inversão total de princípios primordiais para a preservação de recursos hídricos”, critica Guilherme Checco, do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

“Parece uma regra feita para beneficiar a empresa e garantir o lucro dos seus acionistas, entre eles o governo do Estado, em vez de estimular o uso racional da água”, afirma Marússia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, articulação que envolve uma serie de organizações em defesa da água.

Vítima de racionamento de água durante a crise hídrica, a aposentada Maria da Graça Nogueira, de 60 anos, diz não ser justo que o preço da água aumente caso haja uma nova crise. “É um absurdo. Sempre sobra para a gente”, reclama. Desde 2014, quando a crise foi deflagrada, a conta de água e esgoto da aposentada, que sempre consumiu o valor mínimo, subiu 43,6%, passando de R$ 33,64 para R$ 48,30.