segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Estados aumentam alíquotas do imposto sobre herança




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O Jornal de todos Brasis


Jornal GGN – Dez Estados da União e o Distrito Federal aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir do ano que vem os percentuais serão progressivos até alcançar o teto de 8% estabelecido por lei.
As novas alíquotas entram em vigor em 1º de janeiro no Distrito Federal e em, Goiás, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Para especialistas a decisão foi baseada principalmente na baixa arrecadação dos últimos meses.
Hoje, apenas Ceará, Goiás, Tocantins (que agora elevam seus percentuais), Bahia, Rondônia e Santa Catarina praticam a progressividade. Até 2013, quando o STF considerou válida a cobrança, havia dúvidas sobre a constitucionalidade do tema.
Do Valor Econômico
Por Joice Bacelo
Para elevar a arrecadação, pelo menos dez Estados e o Distrito Federal mexeram nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir do próximo ano, os percentuais serão progressivos na maioria destes locais, alcançando em muitos o teto estabelecido por lei, de 8%. Hoje, normalmente pratica­se taxa fixa de 4%.
As novas alíquotas entram em vigor no dia 1º de janeiro no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Destes, apenas três já aplicam a progressividade.
Em Mato Grosso do Sul, o aumento valerá somente a partir de 15 de fevereiro. O Estado foi o único a manter as alíquotas fixas. Porém, foram elevadas. Para doações, passou de 2% para 3%. E para herança, de 3% para 6%.
Especialistas afirmam que a corrida pelo aumento do imposto foi impulsionada, principalmente, pela baixa arrecadação em meio à crise econômica. Com a adoção da progressividade ou a elevação das alíquotas, milhões de reais entrarão no caixa destes Estados. No Rio Grande do Sul, a meta é arrecadar R$ 44 milhões adicionais em 2016. Em Goiás, R$ 35 milhões.
Porém, antes mesmo de as novas alíquotas entrarem em vigor, já observa­se um aumento da arrecadação, por conta do aperto na fiscalização e da antecipação de processos de doações. No Rio Grande do Sul, foram arrecadados até novembro R$ 453 milhões. Em todo o ano passado, R$ 329,7 milhões. No Estado de Goiás, até outubro foram R$ 190 milhões.
Hoje, apenas seis Estados do país aplicam a progressividade ­ Ceará, Goiás e Tocantins, que agora elevaram os percentuais, além de Bahia, Rondônia e Santa Catarina. A prática não era comum porque havia discussão jurídica sobre a sua constitucionalidade. A matéria foi pacificada recentemente. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança.

O impeachment é aposta do Brasil improdutivo

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Aposta no impeachment quem se beneficia diretamente dele e não faz parte do país produtivo, afetado por crises econômicas
Está na hora de dar um intervalo no golpismo, um arrefecimento nessa disputa ideológica anacrônica e se começar a pensar seriamente no próximo tempo do jogo.
A insistência no impeachment, por parte de Gilmar Mendes e de setores do PSDB já ultrapassou os limites de qualquer razoabilidade. A intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal) e as manifestações gerais de condenação ao impeachment, o racha no PMDB, o desmonte da imagem de Michel Temer, comprovam que o impeachment é o caminho mais traumático para o país.
A insistência na tese parte de um tipo específico de pessoa: 1) a que vai obter ganhos pessoais e políticos com o grupo que ascender e que 2) faz parte do país improdutivo, não afetado por crises econômicas.
Integra esse grupo de privilegiados-a-salvo-de-crises inclusive o presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Paulo Skaf cuja fonte de receita são aluguéis e a pilotagem da FIESP. Verdadeiros industriais, como os representados pela ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) e IEDI (Instituto de Estudos de Desenvolvimento da Indústria) defendem a estabilização rápida do jogo político para permitir à economia respirar.
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A disputa para enquadrar o novo Ministro da Fazenda Nelson Barbosa na esquerda ou na nova matriz econômica (como se os erros do período Guido Mantega fossem fruto de qualquer matriz) é ridícula.
Com Joaquim Levy ou Nelson Barbosa, o trabalho é o mesmo, de reduzir na medida do possível os gastos de custeio, aprovar a CPMF e dar sequencias às propostas de reforma fiscal. Não é 0,2 ponto percentual a mais ou a menos no superávit primário que define a ideologia de um ou outro.
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Nesses momentos de mudanças, o mercado age sempre com comportamento de manada. Não significa que a sabedoria esteja com a tendência majoritária. Pelo contrário, os verdadeiros campeões são os que sabem jogar no contra fluxo.
Quem sabe das coisas conhece o pensamento de Nelson Barbosa. Sabe que ele foi o principal comandante das medidas anticíclicas de 2008 – que impediram que o país afundasse com a crise global – e não teve participação nos desastres dos dois últimos anos do governo Dilma. Sabe que tem um pensamento articulado e pouco propenso a aventuras.
Nos primeiros momentos, no entanto, a visão dominante era a de um aloprado fiscal no comando da Fazenda. A Bolsa cai, o dólar sobe e os profissionais realizam lucro.
Depois, haverá um momento de calmaria com o dólar refluindo.
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As análises iniciais do mercado e de jornalistas financeiros sobre os desafios de Nelson Barbosa são típicas de quem não consegue ir além dos limites da planilha. São críticas sem nenhum realismo.
Uma estratégia bem-sucedida precisa ser consistente do ponto de vista macroeconômico, e factível, do ponto de vista político e social.
Por exemplo:
1.     Se o maior fator de desequilíbrio é a queda de receitas, que ameaça inviabilizar União e estados, é evidente que estanca-la é prioridade número 1.
2.     É evidente que não há o menos espaço para aventuras fiscais e nem a menor possibilidade de sair do embrulho fiscal sem uma CPMF.
3.     Propostas de fim das transferências constitucionais são inviáveis politicamente, selvagens e política e juridicamente inviáveis, no atual estágio de desenvolvimento nacional. A não ser que as Forças Armadas concordem em voltar ao poder. 

Desperdícios públicos: prédios e salários; por André Araújo

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Desperdícios públicos: prédios e salários
André Araújo
Os hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro estão em situação de calamidade, UTIs fechadas, não há remédios, nem seringas, nem gaze, o que está se vendo é uma tragédia, gente doente chegando quebrada, com dores, não são atendidas. Os hospitais estão fechando por falta de recursos do Estado.
Ao tempo na famosa ALERJ (Assembleia Legislativa) havia há doze anos, na primeira gestão Sergio Cabral como Presidente da Alerj, havia 376 funcionários ganhando acima do limite constitucional, quer dizer acima de 29 mil Reais, hoje deve ter muito mais, o chefe da garagem ganhava 35 mil.
Sergio Cabral suspendeu todos os valores excedentes ao limite e depois perdeu na Justiça.
Este processo se dá por todo o Brasil, nos três poderes. Gente que não vale no mercado competitivo 2 mil Reais por mês ganha 30 ou 40 mil em cargos públicos de confiança ou até de carreira mas o "plus" não é o salario, são os "auxílios".
Na CPTM, estatal do governo paulista que cuida de trens suburbanos, há 116 funcionários com supersalarios, assessores, gerentes (Folha de SP, 11/12/15, pagina B1, com o nome dos felizardos. Na UNICAMP, 1.811 funcionários de todo tipo ganham acima do teto, na USP há "procuradores" da ativa e aposentados com salários de 60 a 80 mil. 
Com isso a USP e a UNICAMP não tem dinheiro para mais nada além da folha que consome mais de 100% do orçamento, não tem dinheiro para pesquisas essenciais de vacinas que podem salvar vidas, para cuidar de museus, o Ipiranga e o Nacional, que pertencem a Universidades, estão fechados.
O processo dos supersalários tem como terreno fertil os chamados órgãos "autônomos", que tem a faculdade única no planeta em se tratando de dinheiro  publico de fixar o próprio ganho através de "truques" denominados de "auxílios".
O vencimento é fixado pelo Estado mas os "auxílios" são autoconcedidos pelos próprios beneficiários através de um sistema de "corporação" onde os funcionários controlam a cúpula por eleições ou "associações".
O processo ocorre de Norte a Sul, em Assembleias, Câmaras de Vereadores, Prefeituras, Procuradorias, o Poder Judiciário é campeão, porque não há um ORGÃO DE CONTROLE desse processo de supersalarios? Porque não há vontade politica para enfrentar. O pior é que os donos dos superslarios os carregam junto quando aposentam cedo e dai ganham por mais 30 ou 40 anos sem trabalhar nem o pouco que trabalhavam na ativa, as vantagens se agregam às aposentadorias, inclusive bônus de produtividade, algo que um aposentado nunca será capaz de produzir.
No mercado competitivo de trabalho um salario de 5 ou 7 mil é hoje difícil de se ganhar, precisa ser muito bom. No serviço público, tipo Senado, há garçons e motoristas ganhando bem mais do que um gerente de banco. Qual o critério, qual a logica? A Revolução Francesa aconteceu quando quem produzia não conseguia mais pagar os improdutivos.
Na economia privada não há nenhuma segurança de emprego, o trabalho exigido é muito, não tem licença premio, a aposentadoria é do INSS aos 65 anos, se pedir muita licença medica é demitido, nada disso ocorre no serviço publico.
Com esse mega questão de que ninguém fala e ninguém enfrenta, a ECONOMIA PRODUTIVA a cada dia sustenta mais IMPRODUTIVOS.
Qual estadista ou qual conjunto de forças politicas enfrentará esse processo daninho que está inviabilizando a prestação de serviços essenciais à população? Os funcionários na ponta do atendimento, enfermeiro, médicos, atendentes ganham pouquíssimo e não tem carreira, passam 30 anos ganhando pouco e desestimulados. Os supersalarios são para os cargos burocráticos de  escassa produtividade e que não prestam serviços que custam ou valem o que ganham.
Hoje há uma aristocracia de supersalarios nos três poderes que não sabe o que é crise, enquanto a economia produtiva afunda. O exemplo dos supersalarios por sua vez atrai gerações de jovens promissores para concursos públicos, ao invés de tentarem ser empreendedores privados. Para que, se no serviço publico o ganho é muito maior desde o inicio do que um empresário médio tira depois de anos de trabalho e risco de quebra? 
Sem estimulo ao empreendedorismo nenhum Pais cresce, estamos estimulando o crescimento do setor improdutivo, a cada dia mais gente improdutiva sendo incorporada à folha do Estado, agora a folha não cabe mais no PIB e a produção que paga a folha diminui a cada ano, enquanto a folha aumenta.
O grande mistério é que em uma época de AJUSTE FISCAL não se toca nesse assunto dos supersalários, é tabu.
Outro tema de desperdícios incríveis são a locação de prédios para uso de Secretarias e órgãos do Governo.
Porque a Secretaria de Planejamento do Estado de SP tem que ter um prédio inteiro recentemente alugado na Alameda Santos,  prédio novo e bonito, alameda em ara nobre, lugar de conforto a poucas quadras da área chic do "fashion"? Area de aluguel caro, área charmosa, se há centenas de prédios vazios, quase de graça, no Centro de São Paulo?
Se é dinheiro publico porque não OBRIGAR que todas as repartições publicas fiquem no Centro de São Paulo, com um custo que é muito menos de um DECIMO do que pagam na região da Paulista?
A única razão de estar na Alameda Santos é o conforto da burocracia, para os cidadãos do Estado tanto faz onde esteja uma Secretaria. Na cara região da Paulista e no mais caro ainda Itaim estão mais de dez Secretarias e órgãos públicos do Estado de SP, que está, como todos os demais Estados, com situação econômico-financeira periclitante.
A  agencia estadual reguladora ARTESP, de rodovias concessionadas e como delegada também da ANEEL locou um luxuoso prédio inteiro na região da Faria Lima, PARA QUE? Porque não no Centro? A Secretaria do Turismo, cujo resultado é desconhecido, não se sabe o que ela produz para o Estado, nenhum programa de promoção se vê no Estado, estava no centro, no antigo edifício do Banco de São Paulo, que pertence ao Estado, porque saiu do centro e mudou-se para prédio alugado na rua Renato Paes de Barros, ponto mais caro do Itaim?
Uma das formas de recuperar o Centro e transferir para lá TODAS as Secretarias do Estado e da Prefeitura, o cidadão quando precisa ir a um desses órgãos não tem opção, ele vai onde o órgão estiver, não é uma opção, o organismo pode estar em qualquer lugar da capital, é Governo, não é coisa de mercado.
No Centro há ruas com metade dos predios vazios, qualquer oferta de locação ou compra será baixíssima, porque não aproveitar e ao mesmo tempo promover o resgate do Centro tradicional?
O Ministério Publico do Trabalho, que lida com trabalhadores,  alugou um mega prédio novo na região da Paulista, área onde há DEZENAS de prédios locados por Ministérios Públicos e Juizados, porque não no Centro quase de graça?
AUSTERIDADE é exemplo, é símbolo, é mensagem. Como pedir austeridade com prédios suntuosos e supersalarios?
Na Inglaterra, com toda pompa, quando foi preciso fazer austeridade e não faz muito tempo, a Rainha vendeu o iate BRITANNIA e o avião real, hoje voa em avião comercial quando faz viagem oficial, é o EXEMPLO.
O Brasil está entrando em uma tempestade econômica, cadê os exemplos de austeridade além de faltar esparadrapo em hospitais para pobres?

domingo, 27 de dezembro de 2015

Petrobras recebe novo navio-plataforma para o pré-sal



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Sugerido por implacável
Novo navio-plataforma destinado ao pré-sal da Bacia de Santos já está no Brasil

Nielmar de Oliveira

A Petrobras informou no último domingo (20) que chegou ao Brasil mais uma das unidade de produção que serão instaladas no polo pré-sal da Bacia de Santos. Desde o dia 19, o navio-plataforma FPSO Cidade de Saquarema está atracado no estaleiro Brasa, em Niterói.
A nova unidade, responsável pela produção, o armazenamento e a transferência de petróleo e gás, será mais uma a operar no Campo de Lula, a uma profundidade de 2.200 metros e está programado para começar as atividades no primeiro semestre de 2016.
A FPSO foi convertida a partir de um navio petroleiro o VLCC (Very Large Crude Carrier) no estaleiro CXG (China). Ela terá capacidade para processar até 150 mil barris por dia de petróleo, comprimir diariamente 6 milhões de metros cúbicos de gás e armazenar até 1,6 milhão de barris de petróleo.
As informações da Petrobras indicam que, no estaleiro Brasa, responsável pela fabricação de seis dos módulos do FPSO, será feita a conclusão das operações de içamento e integração de módulos da planta de processamento.
Operado pela Petrobras (65% de participação), o consórcio que detém a concessão do Campo de Lula, no bloco BM-S-11 (Bacia Marítima de Santos), é uma parceria com a BG E&P Brasil (25%) e a Petrogal Brasil (10%).
Os navios do tipo FPSO utilizados nos campos de petróleo e gás podem ser realocados quando não são mais necessários em um campo petrolífero. Em comparação com as instalações fixas, os FPSO têm relação custo-benefício maior, já que as instalações fixas são mais caras e podem ser utilizadas em apenas um ponto.
Uma das maiores áreas produtoras de petróleo e gás do país, a camada do pré-sal teve a sua produção aumentada em 1,8% em novembro último, comparativamente a outubro. Dados divulgados pela Petrobras indicam que a média diária chegou a 1,023 milhão de barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás equivalente), contra a média diária de 1,005 milhão de petróleo equivalente extraída em outubro. Somente a produção total de petróleo atingiu em novembro a média diária de 820 mil barris por dia, com crescimento de 1,3% em relação ao mês anterior, quando a produção havia sido de 809 mil barris.

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As diferenças no tratamento da mídia ao PT e PSDB, por André Singer


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Por André Singer
Na Folha 
O pagamento de R$ 60 milhões por parte da Alstom, como indenização por uso de propina no mandato do pessedebista Mário Covas em São Paulo (Folha, 22/12), a revelação de que a dobradinha Nestor Cerveró-Delcídio do Amaral remonta ao tempo em que ambos serviam ao governo Fernando Henrique Cardoso (Folha, 18/12) e a condenação do ex-presidente tucano Eduardo Azeredo a 20 anos de prisão (Folha, 17/12), por esquema análogo ao que levou José Dirceu à cadeia em 2012 (condenado à metade do tempo), confirmam que há dois pesos e duas medidas no tratamento que a mídia dá aos principais partidos brasileiros.
Enquanto o PT aparece, diuturnamente, como o mais corrupto da história nacional, o PSDB, quando apanhado, merece manchetes, chamadas e registros relativamente discretos. O primeiro transita na área do megaescândalo, ao passo que o segundo ocupa a dimensão da notícia comum.
Isso não alivia a situação do PT, o qual, como antigo defensor da ética, tinha compromisso de não envolver-se com métodos ilícitos de financiamento. No entanto, o destaque desequilibrado distorce o jogo político, gerando falsa percepção de excepcionalidade do Partido dos Trabalhadores. A salvaguarda do PSDB pelos meios de comunicação reforça a tese de que o objetivo é destruir a real opção popular e não regenerar a República.
Note-se que o acordo feito pela Alstom não inclui os processos "sobre o Metrô, a CPTM e as acusações de que a multinacional francesa fez parte de um cartel que agia em licitações de compra de trens", diz este jornal. Os 60 milhões de reais ressarcidos dizem respeito só ao "contrato de fornecimento de duas subestações de energia". Será que o montante completo dos desvios, caso computado, não chegaria a proporções petrolíferas?
Se a mídia quisesse, de fato, equilibrar o marcador, aproveitaria o gancho para mostrar que juízes, procuradores e policiais, vistos em conjunto, têm sido parciais. Enquanto a máquina investigatória avança de maneira implacável sobre o PT, o PSDB fica protegido por investigações que andam a passo bem lento. Aposto que se uma vinheta do tipo "e o metrô de São Paulo?" aparecesse todo dia na imprensa, em poucas semanas teríamos importantes novidades.
O problema, contudo, pode ser mais grave. Hipótese plausível é que os investigadores poupem o PSDB exatamente porque sabem que não contariam com a simpatia da mídia se apertassem o cerco aos tucanos. Conforme deixa claro o juiz Sergio Moro no artigo de 2004 sobre a "mãos limpas" na Itália, a aliança com a imprensa é crucial para o sucesso desse tipo de empreitada. Trata-se de um sistema justiça-imprensa, que aqui tem agido de modo gritantemente seletivo.

Troca de líderes no Congresso pode influenciar processo de impeachment


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SAB, 26/12/2015 - 20:30
Por Carolina Gonçalves
Da Agência Brasil
A troca de cadeiras nas lideranças de partidos na Câmara dos Deputados pode levar a novos desdobramentos no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que acabou ficando para 2016. Em alguns partidos, a tendência é que os novos líderes sigam a mesma linha de seus antecessores. É o caso, por exemplo, do DEM, que tem como nome mais cotado para assumir a bancada o de Pauderney Avelino (AM) que deve seguir as indicações feitas pelo atual líder Mendonça Filho (PE).
O mesmo deve ocorrer no PSDB, que já oficializou a substituição do atual líder Carlos Sampaio (SP) por Antônio Imbassahy (BA) a partir de fevereiro. Já os partidos da base governista não devem alterar as composições, exceto o PMDB, onde um racha entre integrantes aliados e de oposição ao governo ficou publicamente oficializado desde que Leonardo Picciani (RJ) indicou os nomes para a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment.
O retorno do parlamentar fluminense à liderança foi conseguido depois que três deputados manifestaram mudança de opinião – Jéssica Sales (AC), Vitor Valim (CE) e Lindomar Garçon (RO) – e pelo retorno à bancada de alguns filiados que ocupavam cargos executivos no estado do Rio de Janeiro, entre eles, Marco Antonio Cabral, que era secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Pedro Paulo Carvalho, que era secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.
Insatisfeitos com os nomes apresentados pelo líder, uma ala do partido reuniu assinaturas de 35 parlamentares para tirar o parlamentar do cargo e conseguiu manter na liderança, durante oito dias, o deputado Leonardo Quintão (MG). O grupo acusava Picciani de formular uma lista com base em orientação do Palácio do Planalto. Em uma reviravolta nas últimas semanas de trabalho legislativo, Picciani conseguiu o apoio dos 36 deputados do PMDB e foi reconduzido ao cargo.
Mas alguns acreditam que Picciani pode não resistir à uma nova votação. Ele teria que conseguir o apoio de dois terços da bancada, com 69 deputados. Em entrevista à Agência Brasil, Picciani confirmou que vai disputar a recondução e se mostrou otimista em relação ao apoio da legenda. “Estando na liderança, vou levar em consideração os diversos pensamentos. Isto demonstra que tem posições divergentes no partido e que devem ser consideradas”, afirmou.
Entre os peemedebistas que apoiam sua reeleição, Picciani não deve ter concorrentes. O grupo alinhado a ele deve considerá-lo o único candidato, mas, na ala que se afastou de Picciani, outros nomes pretendem ocupar o posto. Um deles, seria o próprio Quintão, segundo o deputado federal Lúcio Vieira Lima (BA), um dos peemedebistas que defendeu a substituição de Picciani. “Se for um líder que converse com a bancada, que não decida por ele, mas que tenha um comportamento ideal ao que todo líder é eleito, com certeza a lista deve ser modificada. Mas se for com o perfil do atual, não. Você não tem hoje o líder do PMDB, você tem um segundo líder de governo”, disse.
Comissão especial
Enquanto os partidos negociam essas mudanças, tramita na Casa um projeto de resolução, protocolado pelo DEM, que propõe a alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir a possibilidade de apresentação de chapa avulsa para comissão especial que analisa o impeachment. O texto não foi submetido à votação, mas é alvo de críticas da base aliada, que já antecipou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se houver qualquer tentativa de “driblar” a decisão da Corte sobre o andamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
A proposta do DEM foi protocolada horas depois de o STF decidir que a comissão especial tem de ser composta por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e que, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, a votação deve ser aberta.
Cunha e Lewandowski
Este foi um dos questionamentos que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou à reunião com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 23, quando o recesso parlamentar e do Judiciário já tinham começado. O peemedebista quis formalizar pontos, que para a oposição ficaram obscuros. Eduardo Cunha afirmou que enquanto as questões não forem esclarecidas o processo de impeachment não pode ser reiniciado sob risco de judicializar qualquer passo dado pela Câmara. A expectativa é que a tramitação seja retomada em março. Lewandowski sinalizou que não deve haver mudanças. Segundo o magistrado, o rito não deixa "margem" para dúvidas.
Em relação à composição da comissão, a dúvida de Cunha era sobre quantas vezes serão elencados nomes e submetidos ao plenário até que sejam aprovados. Os esclarecimentos, segundo o presidente da Câmara, foram feitos inclusive para “evitar descumprimento de decisão”.
Cunha também foi pedir ao STF que acelere a publicação do acórdão, documento que ratifica a decisão coletiva do tribunal sobre o rito do impeachment. Ainda assim, ele sinalizou, nos últimos dias de trabalho da Câmara, que vai entrar com embargo sobre a decisão em 1º de fevereiro, primeiro dia de atividades do Congresso no próximo ano, independentemente da publicação do acórdão pela Corte.
Além de terem invalidado quase todo o rito adotado pela Câmara, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão, os ministros do Supremo ampliaram o papel do Senado no processo, afirmando que os senadores não são obrigados a prosseguir com o processo de impeachment acatado pelos deputados. Na prática, mesmo que o plenário da Câmara aprove, por dois terços dos parlamentares - 342 votos, a denúncia, os senadores podem arquivar o caso e evitar que Dilma seja afastada do cargo.
O pedido de impeachment protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal foi aceito por Cunha no dia 2 de dezembro, depois de o deputado federal rejeitar 31 outros pedidos com mesmo objetivo. No texto, os juristas usam como argumento decretos considerados em “desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal” e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. A avaliação do TCU está sendo analisada por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Relator
No último dia de trabalho, antes do recesso parlamentar, o relator das contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou o relatório preliminar na CMO, em que defende a aprovação das contas com ressalvas. Os parlamentares ainda podem apresentar emendas ao texto e Gurgacz tem até o dia 28 de fevereiro para concluir o parecer. O relatório final deverá ser votado na comissão até o dia 6 de março.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Banqueiro também não fica no xilindró. André Esteves já foi para casa.

STF já mandou André Esteves para casa. Ser preso em crime de colarinho braco, só se for petista.

STF GOLEIA FACHIN E TRAVA GOLPE DE CUNHA

https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/210079/STF-goleia-Fachin-e-trava-golpe-de-Cunha.htm