Deutsche Bank pagará 2,5 bilhões de dólares por manipulação de taxa

http://www.dw.de/deutsche-bank-pagar%C3%A1-us-25-bilh%C3%B5es-por-manipula%C3%A7%C3%A3o/a-18403922

SAB, 25/04/2015 - 12:55

Sugerido por Maria Carvalho

Do DW

O Deutsche Bank, maior banco alemão, entrou nesta quinta-feira (23/04) em acordo com autoridades britânicas e americanas e terá que pagar uma multa recorde de 2,5 bilhões de dólares (2,3 bilhões euros) para encerrar as investigações sobre envolvimento em manipulação da taxa interbancária Libor.

Trata-se da maior multa imposta a um banco pelo caso envolvendo a taxa de juros referencial para transações internacionais, revelado em 2012. A subsidiária britânica do Deutsche Bank se declarou culpada pela fraude bancária. O banco também reconheceu que seus sistemas de controle foram insuficientes para evitar a manipulação.

Além da multa, a entidade terá de demitir sete de seus funcionários, segundo o Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (DFS). O banco também se comprometeu a "instaurar uma supervisão independente para violações da lei bancária de Nova York em relação à manipulação de taxas de juros".

Dos 2,5 bilhões de dólares de multa, cerca de 600 milhões irão para o DFS, 800 para a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), 775 milhões para o Departamento de Justiça dos EUA e 340 para as autoridades britânicas.

Durante anos, funcionários de vários grandes bancos manipularam o índice interbancário Libor para conseguir benefícios financeiros. No final de 2013, o Deutsche Bank já havia aceitado uma multa de 725 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia. No Reino Unido e nos EUA, as negociações se alongaram ainda mais, enquanto alguns outros bancos já resolveram a disputa.

Ao contrário do Brasil, EUA discutem o aumento da maioridade penal

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/04/1621320-ao-contrario-do-brasil-eua-discutem-o-aumento-da-maioridade-penal.shtml

Folha de S. Paulo

ANDRÉ MONTEIRO DE EM AUSTIN

Enquanto o Congresso brasileiro debate a redução damaioridade penal, alguns Estados americanos tomam direção contrária e discutem elevar a idade em que jovens são tratados como adultos pela Justiça. Nos Estados Unidos, temas como esse são definidos pelos Estados.

No Texas, segundo Estado mais populoso e um dos mais conservadores dos Estados Unidos, três projetos de lei em tramitação pretendem elevar de 17 para 18 anos a idade para alguém ser julgado pela Justiça comum.

Em Nova York, uma comissão convocada pelo governador recomendou ao Legislativo que a idade deveria subir dos atuais 16 para 18 anos.

A campanha "Raise the Age" (algo como "Aumente a idade") também ganhou destaque neste ano na Carolina do Norte e em Wisconsin.

Atualmente, 9 dos 50 Estados americanos tratam réus menores de 18 anos como adultos. No resto do país, geralmente jovens infratores são encaminhados para o sistema de Justiça juvenil.

Mas há exceções, já que o sistema legal americano permite que juízes levem menores à Justiça comum se o crime for considerado grave.

Autoridades federais vêm adotando medidas no sentido de proteger menores infratores. Em 2003 foi instituída lei federal para combater estupros em presídios que determinou a separação física entre menores de 18 anos e adultos. Em 2012, a Suprema Corte vetou a aplicação de prisão perpétua a menores.

MATURIDADE

"Pela minha experiência, uma coisa é clara: um jovem pode ser alto e forte como adulto, mas não há garantia de que ele tem maturidade para avaliar consequências e capacidade de tomar decisões do mesmo modo que adultos", diz a deputada estadual do Texas Ruth McLendon, 71.

Membro do Partido Democrata, ela trabalhou por 17 anos como supervisora de jovens infratores antes de entrar na política.

Na semana passada, o subcomitê de Justiça Juvenil e Assuntos de Família do Legislativo texano convocou uma audiência para discutir a mudança na lei do Estado –onde a maioridade penal aos 17 anos vigora desde 1918.

Foi apresentado relatório que apontou que apenas 3% dos adultos presos no Texas em 2013 tinham menos de 18 anos. A maioria deles respondia por crimes de menor potencial ofensivo, como roubo, posse de maconha ou posse/consumo de bebida alcoólica (proibida no Texas para menores de 21 anos).

Críticos da elevação da maioridade questionam os custos da mudança. Segundo o relatório, um preso comum custa cerca de US$ 50 por dia ao Estado, enquanto um jovem internado em centro juvenil custa US$ 367/dia.

Além disso, dizem que falta estrutura à Justiça juvenil para lidar com mais casos e que não há instalações suficientes para abrigar mais jovens infratores.

Defensores dos projetos de aumento da maioridade argumentam que a criminalidade de adolescentes vem caindo nos EUA –em 2013, a taxa de menores presos foi a menor em 38 anos– e que não será preciso construir mais centros de internação.

Dizem ainda que, ao serem internados e terem mais atividades educativas, os jovens têm menos chance de cometer crimes no futuro.

Outro estudo, do comitê de Jurisprudência Criminal do Texas, estima "que cada jovem reabilitado pode economizar entre US$ 1,7 milhão e US$ 2,3 milhões em custos futuros para a Justiça criminal"

Terceirização do trabalhador norte-americano

http://jornalggn.com.br/noticia/terceirizacao-do-trabalhador-norte-americano

DOM, 26/04/2015 - 11:49

ATUALIZADO EM 26/04/2015 - 11:53

Sugerido por Hugo1

 

Do Blog da Milly

 

O inferno do trabalhador americano, terceirizado há décadas

 

“Hoje em dia não é difícil que uma pessoa a caminho do trabalho receba um telefonema do contratante dizendo que ele ou ela não precisam mais ir trabalhar naquele dia”.

 

Assim começa o texto do economista Robert Reich, que foi secretário do trabalho durante a primeira administração de Bill Clinton, publicado em seu site (link abaixo). “E não importa que a pessoa já tenha gastado para contratar quem ficasse com seu filho, o trabalho não está mais disponível e o empregador não precisa mais que ela vá”, continua ele.

 

Reich explica que o cenário atual para o trabalhador americano é esse. “Tudo foi desenhado para que o custo do negócio seja mantido nos menores níveis”, escreve ele. “Dessa forma o empregador não precisa gastar com o funcionário a não ser que ele seja extremamente essencial naquele dia, e assim as empresas evitam gastar com trabalhadores que, quando não necessários, apenas ficam por ali”.

 

Reich conta que alguns empregadores pedem para que o empregado telefone ou mande uma mensagem de texto pela manhã para saber se ele é necessário naquele dia. Se não for, não recebe por isso, claro.

 

O método leva o nome de “just-in-time-scheduling” e é mais uma evolução da flexibilização – que podemos chamar de “terceirização” – da economia americana.

 

O “just in time scheduling” é objeto de desejo dos demais empresários do mundo, escreve Reich. “O único problema é que o ‘just in time scheduling’ não deixa que o trabalhador tenha uma vida”, escreve o economista.

 

O trabalhador fazia parte da folha de pagamento da empresa, explica Reich, e entrava nos custos fixos. Isso garantia a ele a segurança de saber quanto ganharia por ano, de que horas a que horas trabalharia e de poder se programar. Além de não saber mais nada disso, o trabalhador americano continua a ter seus custos fixos: aluguel, financiamentos, escola do filho, plano de saúde, supermercado etc. Empresas como a Gap e a Target estão fazendo uso do “just in time scheduling”.

 

Ele diz ainda que uma pesquisa divulgada na semana passada mostrou que 42% dos americanos ganham menos do que 15 dólares por hora, e um salário desses, sem nenhuma garantia trabalhista, não é suficiente para que uma pessoa leve uma vida decente.

 

Reich conclui que a salvação do trabalhador está na criação de uma lei federal que o proteja.

 

Talvez possamos mandar para eles essa CLT da qual estamos prestes a abrir mão no Brasil.

 

Texto de Robert Reich “How the New Flexible Economy is Making Workers’ Lives Hell”

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Conheça a Abril Mídia

http://gindre.com.br/atualizacao-conheca-a-abril-midia/

Confirmada a retomada pela Previ de parte do famoso edifício-sede da Abril na Marginal Pinheiros, talvez seja a hora de entender exatamente qual o tamanho do atual segundo maior conglomerado de mídia do Brasil e 157° maior grupo econômico do país. Segundo a publicação Grandes Grupos do jornal Valor Econômico, a Abril Mídia seria o único dos 200 maiores grupos econômicos do Brasil a ter patrimônio negativo. Ou seja, se vender tudo o que possui a empresa ainda ficaria com uma dívida de R$ 121 milhões (valores de 2013).

Desde 2006, 30% da Abril Mídia é de propriedade do grupo sul-africano Naspers, que cumpriu importante papel de sustentação ideológica do regime de apartheid.

Ao longo dos últimos anos, a Abril investiu em uma série de negócios. Mas, foi obrigada a fechar a gravadora Abril Music, o site Usina do Som e os canais de TV paga Fiz TV e Idea TV. Devolveu para seus donos originais as franquias no Brasil da MTV, HBO e ESPN. Vendeu a TVA, canais de TV aberta (que eram usados para transmitir a MTV), o Eurochannel e sua participação no UOL e na DirecTV Brasil. Nos anos 70 a empresa já se envolvera no rumoroso caso de quebra dos hotéis Quatro Rodas.

No final de 2014, a Abril Mídia vendeu a totalidade da Elemídia para o fundo Victoria Partners Capital.

Atualmente a Abril Mídia é dona da Editora Abril (seu carro-chefe), da Abril Gráfica (a maior gráfica de revistas da América Latina), de uma participação minoritária na Editora Caras (em sociedade com o grupo português Impresa Publishing), da YouFind Solutions (empresa de big data), da Casa Cor e da holding DGB.

A DGB por sua vez é composta pela Dinap (virtual monopólio de entrega de revisas em bancas de jornais), Treelog (entrega de publicações porta-a-porta) e Total Expess (empresa de entrega de pequenas encomendas).

Dada a sua fragilíssima situação financeira, é muito provável que a Abril Mídia seja obrigada a se desfazer de mais empresas nos próximos anos. O grande problema é que apenas três de suas empresas têm vida própria, descolada do negócio de revistas: Casa Cor, Treelog e Total Express. As demais (Editora Abril, participação na Editora Caras, Abril Gráfica, YouFind Solutions e Dinap) estão todas vinculadas ao mesmo negócio (revistas) e teriam pouca chance de serem vendidas separadamente.

PS: a família Civita vendeu toda a sua participação na Abril Educação, que não possui mais nenhuma relação com a Abril Mídia.

Enxugando gelo

http://jornalggn.com.br/noticia/ajuste-de-levy-cortes-nao-compensam-alta-de-juros-e-divida-sobe

Ajuste de Levy: cortes não compensam alta de juros e dívida sobe

SEG, 27/04/2015 - 15:46

 

Jornal GGN - A Dívida Pública Federal (DPF) subiu 4,79% em março e atingiu a soma de R$ 2,441 trilhões, segundo o Tesouro Nacional. Os ajustes fiscais do ministro Joaquim Levy, da Fazenda, ainda não surtiram efeito e os cenários mantem-se negativos: o impacto dos juros no estoque da dívida foi de R$ 41,39 bilhões no mês passado.

 

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 4,66%, fechando em R$ 2,316 trilhões e a Dívida Pública Federal externa (DPFe) aumentou 7,27%, gerando R$ 124,72 bilhões no último mês.

 

Já a parcela de títulos prefixados na dívida pública estão dentro das metas do Plano Anual de Financiamento (PAF). De 39,71% em fevereiro aumentou para 41,08% em março. Os papéis remunerados pela Selic diminuíram de 20,01% para 19,13% no mesmo período e os títulos remunerados pela inflação também caíram: de 35,25% para 34,62%. Nos papéis cambiais, houve um aumento de 5,02% para 5,18%.

 

Com informações do Estado de S. Paulo

Uma dívida deve sempre ser paga?

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Thomas-Piketty-Uma-divida-deve-sempre-ser-paga-/7/33339

Por Thomas Piketty, em Libération

Alemanha e França, que reestruturaram suas dívidas após a guerra, explicam hoje ao sul da Europa que as dívidas públicas devem ser pagas até o último euro

Da Carta Maior

Tradução de Clarisse Meireles

Para alguns, a resposta é óbvia: dívidas devem sempre ser reembolsadas, não havendo alternativas à penitência, especialmente quando gravadas no mármore dos tratados europeus. No entanto, basta olhar para a história das dívidas públicas, assunto fascinante e injustamente negligenciado, para notar que as coisas são bem mais complexas.

Primeira boa notícia: houve, no passado, dívidas públicas maiores que as de hoje e, de diversas maneiras, sempre foi possível superá-las. Podemos distinguir, de um lado, o método lento, que visa a acumular pacientemente excedentes orçamentários para, gradualmente, pagar os juros e o principal da dívida. Por outro lado, há uma série de métodos que visam a acelerar o processo: inflação, impostos excepcionais, ou anulação pura e simples.

Um caso particularmente interessante é o da Alemanha e da França em 1945, quando os dois países encontram-se com dívidas públicas da ordem de dois anos de produto interno bruto (200% do PIB), ou seja, níveis maiores de endividamento do que os da Grécia ou da Itália hoje. No início dos anos 1950, porém, aquela dívida havia caído para menos de 30% do PIB. Evidentemente, uma redução tão rápida jamais teria sido possível com o acúmulo de excedentes orçamentários. Ambos os países utilizaram, em vez disso, todo o conjunto de métodos rápidos. A inflação, muito alta dos dois lados do Reno entre 1945 e 1950, desempenha o papel central. Com a liberação, a França também institui um imposto excepcional sobre o capital privado, de até 25% sobre os grandes patrimônios, e de até 100% sobre os maiores casos de enriquecimento ocorridos entre 1940 e 1945.

Os dois países também utilizam diversas formas de “reestruturação da dívida”, nome técnico dado pelo mercado para a anulação pura e simples da totalidade ou de parte da dívida (também chamada, de forma mais prosaica, de haircut). Como, por exemplo, nos famosos acordos de Londres de 1953, quando foi anulada a maior parte da dívida externa alemã. Foram estes métodos rápidos de redução da dívida – incluindo a inflação – que permitiram à França e à Alemanha iniciar a reconstrução e retomar o crescimento no pós-guerra, sem o fardo da dívida. Foi assim que estes dois países puderam, nos anos 1950 e 1960, investir em infraestrutura pública, educação e desenvolvimento. E são estes mesmos dois países que explicam hoje ao sul da Europa que as dívidas públicas devem ser pagas até o último euro, sem inflação e sem medidas excepcionais.

Atualmente, a Grécia estaria com um leve superávit primário: os gregos pagam um pouco mais de impostos do que recebem em gastos públicos. De acordo com os acordos europeus de 2012, a Grécia deverá destinar um enorme superávit de 4% do PIB ao longo de décadas para pagar suas dívidas. Trata-se de uma estratégia absurda, que a França e a Alemanha nunca aplicaram a si mesmas.

Nesta amnésia histórica extraordinária, a Alemanha tem, obviamente, uma enorme responsabilidade. Mas suas decisões nunca teriam sido adotadas sem a aprovação da França. Os sucessivos governos franceses, de direita e depois de esquerda, provaram-se incapazes de reconhecer a complexidade da situação e propor uma refundação democrática verdadeira da Europa.

Com seu egoísmo míope, Alemanha e França maltratam o sul da Europa e, dessa forma, maltratam a si mesmas. Com dívidas públicas se aproximando de 100% do PIB, inflação zero e baixo crescimento, os dois países também levarão décadas para recuperar a capacidade de agir e investir no futuro. O mais absurdo é que, em 2015, as dívidas europeias são essencialmente dívidas internas, assim como em 1945. As detenções cruzadas entre os países atingiram de fato proporções inéditas: os poupadores dos bancos franceses detêm uma parte das dívidas alemã e italiana, e as instituições financeiras alemãs e italianas possuem uma boa parte da dívida francesa, e assim por diante. Mas se considerarmos a área do euro como um todo, nós possuímos a nós mesmos. E mais: os ativos financeiros detidos por nós fora da zona euro são maiores do que detidos pelo resto do mundo na zona euro.

Mais do que continuar a reembolsar nossas dívidas a nós mesmos durante décadas, depende apenas de nós começarmos a nos organizar de forma diferente.

Thomas Piketty é diretor de estudos na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS) e professor da École d’économie de Paris.

Modelo "zero-rating" no acordo Dilma-Zuckerberg: como conseguir manter os direitos e garantias aprovados no Marco Civil

http://investimentosenoticias.com.br/noticias/artigos-especiais/modelo-zero-rating-no-acordo-dilma-zuckerberg-como-conseguir-manter-os-direitos-e-garantias-aprovados-no-marco-civil

Sandra Friedman

Ruy J.G.B. de Queiroz

A parceria entre o governo e o Facebook, anunciada na última sexta-feira (10/abril), é preocupante e talvez muitos não tenham percebido a real dimensão das consequências de um acordo que põe em risco a privacidade e a neutralidade de rede - princípios essenciais ao exercício da cidadania para a promoção do desenvolvimento sócio-econômico e tecnológico.

Um aspecto importante no acordo Dilma-Zuckerberg diz respeito à prática do "zero-rating" que, através da parceria vantajosa com empresas de telecomunicações, fornece conexão gratuita aos serviços do Facebook.

O acesso patrocinado, na prática do “zero-rating”, possibilita a isenção da cobrança ao usuário, porém é uma forma por vezes oculta ou não muito clara de violar a privacidade e, por motivos comerciais, quebrar a neutralidade de rede, quando a operadora deixa de tratar com isonomia diferentes conteúdos ao permitir o tráfego dos dados patrocinados pelo Facebook, reforçando a ideia de que "Facebook é a Internet". (http://qz.com/333313/milliions-of-facebook-users-have-no-idea-theyre-using-the-internet/)

Apesar dos benefícios aparentes para o consumidor/usuário de tais operadoras e serviços que subsidiam o uso de dados móveis, do ponto de vista macro, os programas de "zero-rating”, tais como Wikipedia Zero, Facebook Zero e Google Free Zone, são considerados anti-competitivos e prejudiciais à inovação tecnológica. Por limitar os mercados abertos, os acordos de “zero-rating” violam o direito concorrencial, ao criar incentivos distorcidos aos assinantes dando vantagem a determinados provedores de conteúdo e serviços dominantes sobre a concorrência nascente. Em outras palavras, as pequenas e médias empresas e os desenvolvedores de conteúdo e de serviços são colocados em desvantagem, quando as operadoras móveis entram em acordos exclusivos com provedores de serviço e conteúdo gigantes.

Além disso, a hipótese de que serviços à taxa zero auxiliam na democratização e promovem um acesso generalizado a uma Internet livre, aberta e neutra não está provada. Na realidade, o tratamento preferencial desafia princípios fundamentais da Internet, em especial a neutralidade da rede, como afirma o Professor Lawrence Lessig: "Neutralidade significa que todo conteúdo deve ter o mesmo tratamento".

O princípio da neutralidade tem por objetivo preservar a arquitetura aberta da Internet, onde não há um controle central por parte de empresas ou governos e, consequentemente, existe uma maior autonomia e interação entre as partes, favorecendo inovações e livre concorrência. Para tanto, a infraestrutura de rede deve suportar um tráfego de pacote de dados sem discriminação quanto a sua origem, destino ou conteúdo, garantindo um tratamento isonômico, seja pela disponibilidade ou valor cobrado pelo conteúdo, ou ainda pela velocidade de tráfego.

O ambiente aberto da Internet propicia um ecossistema em que ninguém precisa de permissão de outrem para fazer algo. Veja-se, por exemplo, o surgimento de aplicações como a telefonia sobre o protocolo IP, bem como a tecnologia de mensagem instantânea (tipo SMS) pela internet, ambas desenvolvidas sem a necessidade de apelar para a boa vontade dos grandes conglomerados da indústria das telecomunicações. A fortiori, ambas representaram perda de receita para empresas de telefonia.

Provedores de Internet têm servido de portas para o mundo da Internet, mas, em geral, não têm agido como porteiros. E essa abertura tem permitido que a Internet sirva de meio de transformação radical de diversas indústrias, desde a entrega de alimentos até a indústria financeira, tudo isso por ter diminuído a barreira de entrada.

A bem da verdade, significativas “disrupções” tecnológicas já acontecem, e muitas ainda serão catalisadas pela evolução da Computação em Nuvem.

Essas disrupções vão se tornar cada vez mais frequentes e profundas, criando oportunidades não apenas para reformular a própria indústria da tecnologia, mas todas as arquiteturas institucionais e práticas de gerenciamento numa gama cada vez mais ampla de outras indústrias.

Como destacou recentemente Marc Andreessen, co-fundador da Netscape e capitalista de ventura, o custo de se manter uma aplicação básica de Internet caiu de US$150.000 por mês em 2000 para US$1.500 por mês em 2011. E continua a cair.

A Internet é apenas a mais recente e talvez a mais impressionante daquilo que os economistas chamam de "tecnologias de uso geral," desde o motor a vapor até a rede elétrica, as quais, desde o seu início, tiveram um impacto massivamente desproporcional sobre a inovação e o crescimento econômico. Em um levantamento divulgado em 2011 pelo McKinsey Global Institute, a economia da Internet representou 3,4% do PIB em 13 países ditos desenvolvidos, tendo atingido 6% na Suécia e no Reino Unido. Em um relatório de 2012, o Boston Consulting Group constatou que a economia da Internet representou 4,1% (cerca de US$2,3 trilhões) do PIB nos países do G-20 em 2010. Se a Internet fosse uma economia nacional, o relatório observou, estaria entre as cinco maiores do mundo, à frente da Alemanha. E um relatório de 2013 da Fundação Kauffman mostrou que nas três décadas anteriores, o setor de alta tecnologia teve 23% mais chances, e do setor de tecnologia da informação 48%, de dar origem a novas empresas do que o setor privado em geral.

Toda essa inovação tem ocorrido sem a autorização dos provedores de Internet. Mas isso pode mudar à medida que a neutralidade da rede esteja sob ameaça. 

Provedores têm consistentemente mantido que a neutralidade da rede é uma solução em busca de um problema, mas esta frase, muitas vezes repetida, é simplesmente equivocada. Nos Estados Unidos, tanto os pequenos como os grandes provedores já violaram os próprios princípios que a neutralidade da rede é projetada para proteger.

No Brasil, neutralidade de rede é regra no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014; http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12965.htm); o tratamento para as exceções tecnológicas ficaram de fora sem prejuízo a sua tutela e exercício, visto que a lei não consegue acompanhar a tecnologia. O § 1o do Art. 9o: Da Neutralidade de Rede versa sobre a regulamentação por decreto dos casos específicos:

Art. 9o O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

§ 1o A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:

Embora tenham sido aprovadas em 2012, as duas leis que tipificam crimes na internet (12.735/12 - Lei Azeredo e 12.737/12 - Lei Carolina Dieckmann) não contêm a previsão de guarda de logs, considerada essencial para a apuração da autoria de crimes. O Marco Civil prevê que os provedores de conexão deverão guardar os registros de conexão - data e hora de uso de uma determinada aplicação de Internet a partir de um determinado IP - mas não poderão registrar nada sobre as aplicações, conteúdos e sites acessados.

Assim, o Marco Civil avança na proteção à privacidade vetando que os provedores de conexão tenham os registros de acesso e que os dados de navegação dos internautas brasileiros sejam comercializados. Desta forma, o Marco Civil provê que a privacidade da navegação e o sigilo sejam a regra; a exceção será a quebra desse sigilo por ordem judicial.

Todavia, na prática do "zero-rating" da parceria Telecom-Facebook, as empresas de telecomunicação terão esses registros de acesso via Facebook, para uma devida cobrança, ficando clara a violação do Art. 14 do Marco Civil, que veda a guarda de registros de navegação pela mesma entidade que guarda os logs de conexão:

Art. 14. Na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet.

Toda esta proteção aos direitos e aos dados dos usuários impõe limites às práticas já adotadas pelas operadoras de Telecom. O problema é que a proteção da privacidade e a neutralidade da rede esbarram em interesses das telefônicas, que deixam de ganhar bilhões de reais obtidos às custas da privacidade do consumidor.

Essas questões específicas estão sendo discutidas em debates públicos, possibilitando que a regulamentação da lei aconteça com a participação de todos os setores da sociedade civil.

Mas, como conseguir manter os direitos e garantias aprovados no Marco Civil, estruturando uma legislação que consiga proteger a neutralidade de rede e a privacidade do cidadão brasileiro, num nível nacional e também global?

Uma Internet aberta, neutra e livre do controle de governos e empresas é essencial ao exercício da cidadania para a promoção do desenvolvimento socio-econômico. Consenso num assunto tão amplo e dinâmico como a Internet e a elaboração do decreto para regulamentar o #MarcoCivildaInternet não é simples. Por isso, representantes da sociedade civil e da academia destacam a oportunidade de enfrentar essas questões, convidando todos os consumidores e setores da sociedade civil a participar dos debates públicos, agregando contribuições de uma maneira transparente e aberta, para que a regulamentação da lei seja democrática até o final.

Para participar, acesse a plataforma de Debate do Marco Civil da Internet no endereço http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/

Sandra Friedman, Mestre em Informática, Especialista em Privacidade na Era Digital
Ruy J.G.B. de Queiroz, Professor Titular, Centro de Informática da UFPE

Reunião de Dilma com ministros sobre infraestrutura termina sem anúncio de medidas

http://oglobo.globo.com/economia/reuniao-de-dilma-com-ministros-sobre-infraestrutura-termina-sem-anuncio-de-medidas-15973019

O Globo

 

 

Ao fim do encontro, que durou nove horas, não houve pronunciamento. Governo tenta destravar investimentos e atrair iniciativa privada

 

POR GERALDA DOCA / DANILO FARIELLO

 

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff passou neste sábado cerca de nove horas reunida com ministros e dirigentes de bancos públicos, no Palácio da Alvorada, para definir um plano de investimentos em infraestrutura. Treze ministros e dirigentes do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil discutiram medidas para estimular a economia brasileira e tirar o governo da defensiva. Até o fim do ano, o governo federal quer realizar leilões de três aeroportos, quatro trechos de rodovias e uma extensão da ferrovia Norte-Sul.

 

Ao fim do encontro, não houve pronunciamento à imprensa. E o encontro terminou sem conclusão. Ainda serão necessárias novas rodadas de conversas para o governo fechar todas as medidas. Por enquanto, não há previsão de quando será feito o anúncio oficial.

 

O encontro, que debateu também o modelo de financiamento dos empreendimentos, a viabilidade de outras concessões e a Parceria Público-Privada (PPP), estava sendo chamado de “reunião de imersão”. A presidente deve promover reuniões deste tipo com outras áreas para definir uma agenda de governo para os próximos meses.

 

— O governo tem uma agenda positiva em fase de execução. Todos os dias recursos estão sendo liberados para estados e municípios. Há obras em pleno andamento, tem o Minha Casa Minha Vida. Temos desafios e compromissos para o segundo mandato. Tem uma agenda que vem sendo construída. É claro que uma conjuntura política instável afeta, mas essa estabilidade está sendo construída — disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva.

 

Participaram da reunião os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Katia Abreu (Agricultura), Eduardo Braga (Minas e Energia), Antonio Carlos Rodrigues (Transportes), Gilberto Occhi (Integração Nacional), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Edinho Araújo (Portos), Gilberto Kassab (Cidades), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Edinho Silva. Além deles, também participaram Miriam Belchior (presidente da Caixa), Alexandre Abreu (presidente do Banco do Brasil) e Wagner Bittencourt (vice-presidente do BNDES).

 

Com o ajuste fiscal, a ideia do governo agora é que a iniciativa privada participe de forma mais ativa dos financiamentos, num cenário em que se prevê participação menor do BNDES.

 

AGENDA POSITIVA PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS

 

A meta do governo é lançar uma agenda positiva, na tentativa de estimular investimentos, aumentar a arrecadação neste ano e promover o desenvolvimento sustentável do país, tirando, assim, o segundo mandato da presidente da letargia econômica. Ou seja, mostrar que a política econômica vai além do ajuste fiscal, que será preservado.

 

No caso das concessões das rodovias, que teve o modelo já testado no mercado e aprovado, na visão do governo, a expectativa é que quatro leilões sejam realizados ainda este ano, porque os estudos conduzidos pelo Ministério dos Transportes já estão adiantados. Uma dessas estradas, no Paraná (BRs-476/153/282/480), já tem projeto entregue pela iniciativa privada que está em fase de ajustes. As outras três rodovias - a BR-364/060 que vai de Mato Grosso a Goiás, a BR-163/230 que liga Mato Grosso ao Pará, e a BR-364 que vai de Goiás a Minas Gerais - terão os estudos concluídos até junho e deverão ser leiloadas também em 2015. Essas concessões já foram anunciadas por Dilma em janeiro. Um novo lote de trechos a ser leiloado já está sendo analisado.

 

Os aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis e Salvador deverão ter estudos finalizados este ano, e a previsão é que os leilões ocorram no início de 2016, considerando todas as etapas do processo: elaboração dos editais, audiências e consultas públicas e aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Já está definido que a Infraero terá uma participação inferior aos 49%, percentual estabelecido nas primeiras rodadas de concessão do setor aeroportuário, por conta do ajuste fiscal. Também está em discussão se o ganhador do aeroporto de Porto Alegre terá permissão para construir um novo sítio portuário. Em Florianópolis, será preciso construir um novo terminal de passageiros e em Salvador, uma nova pista de pouso.

 

TRÊS PORTOS PODEM TER OBRAS

 

No caso da ferrovia Norte-Sul, já foi construído pela Valec o trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) e deverá ser concluída até junho do próximo ano a extensão até Estrela D'Oeste (SP). A ideia é fazer esse leilão com cobrança de outorga, para ajudar nos resultados do Tesouro ainda este ano. Novas ferrovias não devem entrar no programa por ora, mas a ideia é debater novos modelos que destravem as construções no setor, por exemplo, via PPPs. Outra discussão é a renovação antecipada de concessões de ferrovias da década de 90 em troca de pagamento de outorga imediata ou condicionando-se investimentos em novas linhas.

 

A concessão de canal de acesso e dragagem em três portos também é uma possibilidade: Santos, Paranaguá e Rio Grande. O setor privado tem mostrado grande entusiasmo com esses leilões de dragagem e vem propondo também outras opções de concessão nessa linha ao governo.

 

Já a concessão de hidrovias exige a realização de estudos mais profundos. Mas um cronograma com meta para isso já poderá ser apresentado pelo governo no mês que vem. Há ainda a intenção de apresentar um novo lote de rodovias para análise pelo setor privado, mas o assunto ainda está sendo tratado com reservas.

 

Estadão

 

Dilma recebe 13 ministros no Alvorada para tratar de investimentos em infraestrutura

 

TALITA FERNANDES - O ESTADO DE S. PAULO

 

Encontro reúne ainda 4 representantes de bancos públicos

 

BRASÍLIA­ - A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto confirmou que 13 ministros e quatro representantes de bancos públicos participam da reunião ministerial com a presidente da República, Dilma Rousseff, neste sábado, 25, para discutir investimentos em infraestrutura.

 

A reunião, que teve início às 9h deste sábado e se estenderá ao longo de todo o dia, é uma tentativa do governo de lançar uma agenda positiva diante do desânimo com a economia do País. Para isso, será retomada a agenda de investimentos em infraestrutura por meio de uma nova rodada de concessões em ferrovias, rodovias e aeroportos, podendo ser estendida também para portos e hidrovias.

 

Além de ministros, participam do encontro representantes dos bancos públicos e de fomento, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES). O Planalto confirmou também a participação de técnicos dos ministérios envolvidos, sem especificar o número total de participantes. Entre os técnicos confirmados estão quatro secretários da Fazenda: Tarcísio Massote de Godoy (Secretário­executivo), Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite (secretário­executivo adjunto), Marcelo Barbosa Saintive (Tesouro Nacional) e Paulo Guilherme Farah Corrêa (Acompanhamento Econômico).

 

O encontro se dará em diversas etapas e os ministros não participarão juntos, necessariamente, de uma mesma conversa. O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, chegou por volta de 9h30 e deixou o Alvorada perto do meio dia.

 

Entre os presentes estão os ministros: Nelson Barbosa, (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Kátia Abreu (Agricultura), Edinho Silva (Comunicação Social), Eduardo Braga (Minas e Energia), Antônio Carlos Rodrigues (Transportes), Gilberto Occhi (Integração Nacional), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Edinho Araújo (Portos), Gilberto Kassab (Cidades) e Ricardo Berzoini (Comunicações). Como representantes de instituições financeiras, participam Miriam Belchior, presidente da Caixa, Alexandre Abreu, presidente do BB, e Wagner Bittencourt, vice­presidente do BNDES. O vice­presidente de Infraestrutura do Banco do Brasil, César Borges, também participa da reunião.

Nova Petrobras, segundo Bendine

SEX, 24/04/2015 - 08:51

da Folha

Nova Petrobras, segundo Bendine, por Vinicius Torres Freire

Empresa teria liberdade de preços e para contornar políticas de governo que elevaram seus custos

REDUZIR A DÍVIDA é uma prioridade maior da Petrobras. A empresa devia o equivalente a 4,8 vezes o seu "lucro", ao final de 2014. Em 2010, essa medida de endividamento relativo equivalia 1 e deve ir a perigosos 6 em 2016, segundo analistas privados da petroleira. A direção da empresa vai trabalhar para baixar esse indicador crítico de saúde financeira para 3, em cinco anos.

Não é uma meta formal, explica Aldemir Bendine, presidente da empresa, mas um plano de trabalho da "vida normal" da nova Petrobras, sem a "ansiedade" e o drama dos episódios que precederam a publicação do retardadíssimo balanço de 2014 (o balanço do primeiro trimestre sai entre 15 e 20 dias). Não estão previstas medidas heroicas, mas um "trabalho de formiga".

Não deve haver captações enormes de dinheiro novo tão cedo ("este ano está equacionado"), mas a Petrobras já contaria com muitas ofertas "picadas" de financiamento que permitiriam à empresa trocar dívida velha por nova a custo, juros, inferior ("tivemos uns 40" ofertantes diferentes). A empresa vai, sim, captar no mercado doméstico, mas sempre com lastro em dinheiro de fora.

Os preços domésticos de venda de derivados estariam em bom nível, 20% acima do mercado mundial, segundo estimativas internas da empresa. A Petrobras agora teria "liberdade de formação de preços", que seriam repensados em um "horizonte de 180 dias", para amortecer a volatilidade de preços do barril e do câmbio.

O plano de "desinvestimento", venda de ativos, é o que já foi anunciado, US$ 13,7 bilhões até 2016: pequenas termelétricas, pequenos negócios de venda de derivados, poços com produção em declínio. Vender parte da empresa na BR Distribuidora ou na petroquímica Braskem é um assunto que não está nem na prancheta, até porque o preço está muito ruim, "seria vender na bacia das almas".

A empresa pode faturar mais, porém, no que Bendine chama de "sinergias que não estão sendo exploradas em muitos ativos". Para dar apenas um exemplo, vender direito de passar cabos de teles por dutos da empresa, entre muitos negócios variados que poderiam gerar bilhões.

Reduzir custo e investimento é, claro, um meio de conter as necessidades de financiamento. O que a empresa fará sobre a política de conteúdo nacional (comprar equipamentos que sejam, em dois terços, produzidos no país), em geral mais caros? De ser obrigada a ter 30% de cada negócio de exploração do pré-sal? "A depender da época, cada modelo tem vantagens e desvantagens. Existem leis e regulações", diz Bendine, diplomaticamente, mas "há entendimento" de que a empresa não será obrigada em determinados negócios, "caso o caixa não permita."

"Dada a realidade do mercado" (baixa mundial de preços do petróleo e de equipamentos, além de problemas com fornecedores nacionais), "não é possível o cumprimento" de certas regulações. Além do mais, a questão não seria premente.

A empresa não precisa adquirir equipamentos e tão cedo não deve haver leilões do direito de explorar o pré-sal. De resto, dada a produtividade do pré-sal, "sobra" equipamento. Ainda assim, o plano de longo prazo da empresa deve exigir "discussões" de mudanças com os reguladores a respeito da política pública para a empresa.

PL da terceirização gera a queda de braço entre Cunha e Renan

A briga é dos dois senhores (troque por um palavrão qualquer) e quem paga a conta somos nós. Tenha juízo, não vote PMDB.

http://jornalggn.com.br/noticia/pl-da-terceirizacao-gera-a-queda-de-braco-entre-cunha-e-renan

SEX, 24/04/2015 - 15:31

ATUALIZADO EM 24/04/2015 - 15:56

Da Revista Fórum

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm divergido publicamente sobre o Projeto de Lei 4.330, mais conhecido como PL da terceirização, cujas emendas foram aprovadas nesta semana pela Câmara. Enquanto Cunha quer celeridade na votação da matéria, que agora vai para o Senado, Calheiros discorda e ameaça travar a tramitação na Casa que comanda.

“Ter pressa nessa regulamentação significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim, e isso é um retrocesso, uma pedalada no direito do trabalhador”, afirmou Renan na última quinta-feira (23). “Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo um interlocutor direto do peemedebista sobre sua disposição em votar o projeto.

Não demorou muito para que Cunha rebatesse as declarações do colega de partido. “Se eles podem segurar [projetos], a Câmara pode segurar também o que veio do Senado”, ameaçou, e adicionou, quando questionado sobre a suposta demonstração de força: “É óbvio que a Câmara tem o que segurar”.

O clima entre os parlamentares se acirrou na última quarta-feira (22), quando o deputado carioca mandou um recado público ao alagoano: “O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar [o projeto]“.

Caso engavete o PL, Renan deve sofrer outras formas de represália. Aliados de Cunha garantem que podem barrar um projeto fundamental para Alagoas, estado governado pelo filho de Calheiros, Renan Filho, também do PMDB. Trata-se da proposta sobre a anistia na concessão de incentivos fiscais dados por estados ilegalmente. O texto, aprovado pelo Senado no começo do mês, passará ainda por duas comissões temáticas e pelo plenário da Câmara. Na primeira delas, será relatada por Soraya Santos (PMDB-RJ), do grupo de Cunha.

Casa do Povo? Cunha quer instalar catracas no acesso ao plenário da Câmara

O povo tá querendo muito participar das decisões do país, por isso, cunha quer manter-se longe.


http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/04/casa-do-povo-cunha-quer-instalar-catracas-no-acesso-ao-plenario-da-camara/

abril 24, 2015 11:39

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Quando estiverem em operação, os equipamentos permitirão apenas a entrada dos 513 deputados, 81 senadores, dois ou três assessores por partido, jornalistas com credencial e assessores técnicos

Por Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer limitar o acesso ao plenário da Casa. O plano é que, a partir de agosto, quem queira adentrar o espaço tenha que passar por catracas biométricas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os equipamentos permitirão que acessem o plenário por reconhecimento digital apenas os 513 deputados, 81 senadores, dois ou três assessores por partido, jornalistas com credencial e assessores técnicos. Atualmente, o controle de entrada é de responsabilidade de seguranças, que o fazem manualmente: colocam pins na lapela dos parlamentares e conferem credenciais de servidores e repórteres.

De acordo com a matéria do Estadão, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), 1º Secretário da Câmara, encomendou estudo para analisar a situação. O levantamento contabilizou um fluxo médio de 265 pessoas a cada cinco minutos no plenário. “Já levei muita gente para dentro do plenário, mas tem que ter regra”, admite Mansur. Ele declara não saber quanto custará a instalação das catracas, mas quer lançar a licitação “nos próximos dias”.

Ultimamente, a chamada “Casa do Povo” já não tem sido muito frequentada pela sociedade civil, constantemente impedida de ocupar as galerias para acompanhar as atividades legislativas – exemplo disso ocorreu nos dois dias de votação do PL da terceirização, quando as centrais sindicais foram barradas na porta da Câmara. Ao que parece, agora ficará ainda mais restrito o acesso ao local onde são tomadas tantas decisões decisivas ao rumo do país.

(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)