Nas últimas semanas, país foi escolhido por duas vezes como 'Fóssil do Dia', anti-premiação que escolhe os países que tiveram a pior atuação no campo ambiental.
O Brasil recebeu nesta sexta-feira (13) o prêmio de "Fóssil Colossal", um reconhecimento simbólico e não oficial que destaca um país por ações prejudiciais ao meio ambiente. O troféu irônico é dado pela Rede Internacional de Ação Climática (CAN) ao "pior entre os piores" da COP 25, cúpula do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), em Madri.
Três motivos para a escolha do Brasil, segundo a CAN:
Culpar ambientalistas pelas queimadas na Amazônia
Vetar a menção dosDireitos Humanos no artigo 6.4, sobre créditos de carbono
Se opor ao uso da expressão Emergência Climática na redação do texto final da COP
"O prêmio foi dado ao Brasil porque o país deixou de ser referência na COP", disse à TV Globo Kevin Buckland, porta-voz da CAN. "Nos últimos anos ele teve um trabalho excelente na redução de suas emissões, mas agora vemos surgir violações nos direitos humanos e a destruição em massa da floresta Amazônica."
A política de sanções econômicas imposta contra a Rússia estaria tendo efeitos adversos na economia dos países que a promovem, principalmente nas economias europeias, aponta estudo.
Os economistas Matthieu Crozet da Universidade Lingnan de Hong Kong e Julian Hinz do Instituto de Kiel de Economia Mundial publicaram recentemente um estudo intitulado "Fogo amigo: o impacto comercial das sanções contra a Rússia e das contramedidas".
Conforme reportou o jornal alemão Handelsbatt, os países que impuseram sanções contra a Rússia arcam com uns 45% dos custos, enquanto que a Rússia arca com 55%.
"Em geral, o preço da cesta básica russa subiu 0,2% devido às proibições de importação", aponta o estudo.
A União Europeia é a mais afetada dentre os atores estudados e sofre 92% dos danos.
As empresas francesas também sofrem com as sanções, uma vez que suas exportações para a Rússia despencaram. De acordo com os pesquisadores, a França teria compensado "apenas uma pequena parte das perdas" exportando para outros países.
A economia russa apresenta bons índices macroeconômicos, como baixa inflação, equilíbrio no balanço de pagamentos e reservas internacionais
Política de sanções econômico-comerciais
As relações entre Moscou e o chamado Ocidente pioraram desde a incorporação da Crimeia à Rússia, em 2014. A incorporação foi aprovada por referendo popular, com 96% dos votos favoráveis.
No mesmo ano, os EUA, a União Europeia e alguns aliados aprovaram um pacote de sanções econômico-comerciais contra a Rússia.
Moscou, por sua vez, aprovou um embargo à importação de alimentos desses países. Em 2018, o Banco Central russo iniciou ainda uma política de desdolarização econômica, a fim de diminuir a exposição da Rússia às sanções econômicas.
O Irã é oscila entre o primeiro e segundo maior importador de milho do Brasil. Em janeiro de 2019 foi quase 20% do total. No ano passado foi 30% do total. Agora o que dirão os plantadores de milho para o Bozonaro que, ao submeter o Brasil à vontade de Trump, faz o Brasil perder muito dinheiro?
Levantamento mostra que aprovação da gestão cai cinco pontos e quem avalia como ruim ou péssimo bate 36,2%. Metade é contra cortes na Educação
A desaprovação do Governo Jair Bolsonaro superou a aprovação pela primeira vez: 36,2% da população considera a gestão do presidente "ruim" ou "péssima", uma cifra que supera os 28,6% que avaliam como "ótima" ou "boa" em apenas cinco meses. Os números são da pesquisa exclusiva da consultoria Atlas Político, divulgada nesta terça-feira, e mostram que a percepção positiva continua em queda: desde abril, quando Bolsonaro completou 100 dias no poder, a desaprovação às decisões do Planalto subiu cinco pontos.
Para Andrei Roman, diretor do Atlas Político, o resultado, colhido entre os dias 19 e 21 de maio, não surpreende "dado o intenso noticiário negativo" a respeito do Governo nas últimas semanas, com repercussão dos cortes na Educação, que provocaram as primeiras manifestações nacionais contra Bolsonaro desde janeiro, a investigação sobre as finanças do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (86,3% disseram ter tomado conhecimento do caso e 54,3% dizem ser a favor de que ele seja preso), e os resultados econômicos ruins. A pesquisa, feita com 2.000 pessoas recrutadas na Internet e com amostra balanceada por meio de algoritmo, tem margem de erro de 2 pontos percentuais.
"O resultado mostra uma conversão de avaliação regular em ruim ou péssimo. Ou seja, uma intensificação da rejeição entre os que já não estavam gostando tanto assim do Governo. Por outro lado, se você olhar a aprovação, ela caiu menos. Mostra uma certa resiliência da base que ele tem e que parece estar segurando bastante bem", pondera Roman.
Esta base ainda fiel ao bolsonarismo será posta à prova no próximo domingo, dia 26 de maio, para quando os apoiadores do presidente convocam manifestaçõesem ao menos 50 cidades do país. A mobilização não é um consenso na coalizão que ajudou a eleger Bolsonaro, que inclui os movimentos que fizeram campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff, e nem mesmo no próprio partido do presidente, o PSL. "O que a pesquisa mostra é que ainda existe um percentual grande da população que apoia o presidente e eu não ficaria surpreso se há manifestações expressivas a favor do presidente e, dias depois, manifestações expressivas contra ele. É só um resultado da polarização da sociedade que continua", analisa do diretor do Atlas. Para ele, ainda é cedo para dizer se Bolsonaro conseguirá estancar a queda de apoio. "Depende de produzir resultados na economia e na queda do desemprego", diz.
A pesquisa também perguntou aos eleitores sobre o tema que levou professores e estudantes às ruas na semana passada. No total, 51,5% da população é contra os cortes na Educação, que atingem em média 30% de todo o orçamento não obrigatório das universidades. A margem dos que apoiam a medida do Governo não é baixa: 45% dizem estar de acordo com o contingenciamento, que o Ministério da Educação diz ser obrigado a fazer por causa da crise fiscal ao passo que também critica ideologicamente as instituições.
Vocabulário da crise e Lula
No momento em que os problemas de governabilidade do gestão Bolsonaro ficam mais evidentes, 50,2% dos entrevistados não acredita que o Congresso pode eventualmente se decidir por abrir um processo de impeachment contra o presidente. Além disso, 49,4% seria contra essa possibilidade (contra os 38,1% que apoiam o "Fora, Bolsonaro").
A pesquisa também mostra que o político mais bem avaliado do Governo segue sendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, com 60% de aprovação, conforme revelou o Atlas Político em abril, de modo similar aos resultados encontrados pelo Instituto Datafolha. Entre as personalidades políticas pesquisadas, quem mais subiu na aprovação foi o ex-candidato à presidência, Ciro Gomes (PDT), que. no entanto, segue majoritariamente rejeitado pela população e atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avaliado positivamente por 31% dos brasileiros.
O ex-presidente petista, preso desde abril de 2018, concedeu sua primeira entrevista exclusiva ao EL PAÍS e à Folha em abril. Segundo a pesquisa Atlas, 41,1% assistiu à entrevista. Na população geral, 56,1% é a favor da prisão de Lula, condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.
As normas de segurança tem que ser sempre atualizadas pois a indústria evoliu. Atualizada por gente especializada e não ser simplismente eliminada. Elas não são simples e pura burocracia. Existe para proteger você, seu marido, sua esposa, seu pais de algum acidente. Protegem o trabalhador e a população em torno da indústria.
Elas foram para proteger a indústria dos industriais, para evitar que eles em nome da redução de custos cause mortes em sucessivos acidente.
Por Fábio Pupo e Ana Krüger | Valor
SÃO PAULO E BRASÍLIA - (Atualizada às 20h05) O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais, nesta segunda-feira, que fará uma redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Conforme um texto divulgado pelo presidente, "há custos absurdos [para as empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil" nesse segmento.
O texto informa que a primeira NR a ser revista é a de número 12, "que trata da regulamentação do maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos". A promessa é que o pacote de revisão seja entregue em junho.
No material divulgado por Bolsonaro, há frases entre aspas de declarações contra as NRs, mas que não são atribuídas a ninguém. Entre outras coisas sem autoria identificada, é dito que "existem quase 5.000 documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária".
Mais adiante, o texto diz que "um pequeno empresário chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização". A informação segundo a qual busca-se uma redução de 90% dessas regras aparece nesse contexto.
O texto diz ainda que, segundo o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, "a modernização das NRs faz parte de um processo que tem a integridade fiscal como espinha dorsal, rumo à retomada do crescimento". A partir daí, há uma defesa da reforma da Previdência, do equilíbrio fiscal e do aumento do investimento público.
"Emprego"
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou que a primeira mudança deve ficar pronta no começo de junho. ele alegou que a medida tem como objetivo diminuir custos para empresas e gerar empregos no país.
Marinho afirma que as medidas irão "customizar, desburocratizar e simplificar" as normas regulamentadoras. "Hoje o industrial brasileiro que compra uma máquina sofisticada normalmente gasta quase o dobro que o custo de transação, o que encarece nossa competitividade", disse em vídeo publicado na internet.
A partir disso, serão revistas as normas 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28. As regras tratam de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. O secretário alega que as mudanças estão sendo discutidas pelo governo com trabalhadores e empregadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
"O que queremos é permitir um ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro. Para que a economia brasileira esteja à altura de outros lugares do mundo para gerar renda e trabalho, com segurança e saúde para o trabalhador", afirmou.
Parte das mudanças foi adiantada pelo Valor em abril. A ideia é em até três meses produzir uma legislação mais flexível e que dê menos discricionariedade aos auditores fiscais do Trabalho, responsáveis por acompanhar o cumprimento da norma. A queixa da indústria é que a disparidade de interpretações e uma postura mais rígida do que a verificada em países com legislação bem rigorosa para produção de bens de capital, como a Alemanha.
A PETROBRAS não foi criada e não existe para dar alegrias aos acionistas minoritários, ela existe para abastecer de combustíveis a preços acessíveis a população brasileira
Professores e orientadores educacionais precisam ter 60 e 65 anos de idade, respectivamente, e 20 anos de tempo de serviço para receber 60% da média salarial
Jornal GGN – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma a Previdência Social, entregue hoje pelo governo Bolsonaro ao Congresso, define a idade mínima de 60 anos para professores e 65 anos para orientadores educacionais, sejam homens ou mulheres, se aposentarem.
O pacote estabelece, ainda, que o profissional deste setor só conseguirá receber na aposentadoria 100% da média salarial se trabalhar por 40 anos. As exigências são o mínimo de 30 anos de contribuição para professores e 35 anos para orientadores, além de 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo de professor ou orientador. O regime de Bolsonaro derruba também o sistema de contagens de pontos, mas vai continuar durante o período de transição.
Pelo novo modelo que ainda precisa do aval do Congresso, para receber uma aposentadoria igual a 60% da média de salário que recebeu durante a atividade como professor ou orientador, o trabalhador terá que contribuir 20 anos. A cada ano a mais de contribuição o benefício será acrescido em 2%.
No período de transição, os profissionais contratados até 2003, conseguirão a paridade salarial com 60 anos, se forem professores e 65 anos se forem coordenadores educacionais. Eles também precisam cumprir o mínimo de 20 anos de serviço público, sendo 5 anos atuando no cargo.
Como é a regra atual
Atualmente mulheres se aposentam com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, homens com 55 anos de idade e 30 de contribuições, no caso dos professores. Já mulheres que atuam como orientadores educacionais se aposentam com 55 anos e 30 anos de contribuição, e homens nesta área com 60 anos de idade e 35 de contribuição.
Para alcançar a paridade salarial, os contratados até 2003 precisam cumprir os requisitos de idade, tempo de contribuição, 20 anos de serviço e 5 anos no cargo.
Já o valor pago de aposentadoria para os contratados a partir de 2004 considera: 100% da média salarial calculada com base 80% das maiores remunerações, desde junho de 1994, idade, tempo de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.
Veja a seguir o quadro produzido por entidades sindicais, mostrando os pontos da reforma para professores e orientadores:
Jornal GGN – Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.
Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado.
Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, expostos aqui pelo GGN, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:
Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:
Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.
Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.
E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.
Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.
Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.
Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.
O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.
Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.
Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.
Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.
Diz trecho da reforma:
Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.
O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.
