Xadrez do fim do governo Bolsonaro

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“A verdade iniciou sua marcha, e nada poderá detê-la”.

Emile Zola, analisando os movimentos da opinião pública no caso Dreyffus.

Há uma certeza e uma incógnita no quadro político atual.

A certeza, é que o governo Bolsonaro acabou. Dificilmente escapará de um processo de impeachment. A incógnita é o que virá, após ele.

Nossa hipótese parte das seguintes peças.

Peça 1 – a dinâmica dos escândalos políticos

Flávio Bolsonaro entrou definitivamente na alça de mira da cobertura midiática relevante com as trapalhadas que cercaram o caso do motorista Queiroz. Não bastou a falta de explicações. Teve que agravar o quadro fugindo dos depoimentos ao Ministério Público Estadual do Rio, internando Queiroz no mais caro hospital do país, e, finalmente, recorrendo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para trancar o inquérito.

Nas próximas semanas haverá uma caçada implacável aos negócios dos Bolsonaro. A revelação, pelo Jornal Nacional, de uma operação de R$ 1 milhão – ainda sem se saber quem é o beneficiário – muda drasticamente a escala das suspeitas.

No dia 07/01/2018, a Folha lançou as primeiras suspeitas sobre Flávio. Identificou 19 operações imobiliárias dele na zona sul do Rio de Janeiro e na Barra da Tijuca.

Em novembro de 2010, uma certa MCA Participações, que tem entre os sócios uma firma do Panamá, adquiriu 7 de 12 salas ee um prédio comercial, que Flávio havia adquirido apenas 45 dias antes. Consegiu um lucro de R$ 300 mil.

Em 2012, no mesmo dia Flávio comprou dois apartamentos. Menos de um ano depois, revendeu lucrando R$ 813 mil apenas com a valorização.

Em 2014 declarou à Justiça Eleitoral um apartamento de R$ 566 mil. Em 2016 o preço foi reavaliado para R$ 846 mil. No fim do ano, a compra foi registrado por R$ 1,7 milhão. Um ano depois, revendeu por R$ 2,4 milhões.

Ou seja, não se trata apenas de pedágio pago pelos assessores políticos, dentro da lógica do baixo clero. As investigações irão dar inexoravelmente nas ligações dos Bolsonaro, particularmente Flávio, com negócios obscuros por trás dos quais há grande probabilidade de estarem as milícias do Rio de Janeiro.

Peça 2 – a Operação Quarto Elemento

A Operação que chegará ao centro da questão não é a Furna da Onça, mas a Operação Quarto Elemento.

Deflagrada no dia 25 de abril de 2018 pelo Ministério Público Estadual, destinou-se a desbaratar a maior milícia do estado, que atuava na Zona Oeste do Rio.

Foram presas 43 pessoas. O maior negócio da quadrilha era a extorsão. A ala Administração atuava na 34ª DP (Bangu), 36ª DP (Bangu) e na Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Identificavam pessoas que seriam alvos de operações e iam na frente, para extorqui-las.

Foram detidos 23 policiais civis, cinco policiais militares, dois bombeiros e um agente penitenciário.

O líder da organização é Wellington da Silva Braga, o Ecko, que assumiu o comando depois da morte de seu irmão Carlinhos Alexandre Braga, o Carlinhos Três Pontes. Outros irmãos participavam da quadrilha, incluindo Luiz Antônio Braga, Zinho, dono de uma empresa, a Macla Extração e Comércio de Saibro.

O mapa abaixo é incipiente. Foi montado exclusivamente com informações divulgadas pela imprensa do Rio, especialmente jornais O Dia, Extra e G1 e mostra a abrangência de atuação da milícia.

Carlinhos Três Pontes era o cappo da milícia. Morto, foi substituído pelo irmão Wellington da Silva Braga, secundado pelos também irmãos Wallace e Luiz Antônio, conhecido como Zinho.

Vamos ao jogo de relacionamentos:

1. Zinho é o principal suspeito de ter contratado o assassino da vereadora Marielle Franco. Na campanha, o ato de maior impacto foi o do futuro governador do Rio, Wilson Witzel, comemorando dois brutamontes arrebentando a placa com o nome de Marielle.

2. Na operação foram presos os irmãos gêmeos, PMs Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, que atuavam como seguranças de Flávio Bolsonaro na campanha de 2018. Flávio defendeu-se tratando-os apenas como voluntários sem maiores ligações. Fotos no Twitter desmentiam, mostrando intimidade ampla dos Bolsonaro – pai e filho - com os irmãos.

3. Três PMs membros da organização, e detidos pela operação - Leonardo Ferreira de Andrade, Carlos Menezes de Lima, Bruno Duarte Pinho  - , foram alvos de moções de louvor e congratulações de Flávio, quando deputado estadual. Dizia a moção:

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao longo de mais de dois séculos de imaculada existência, sempre cumpriu seu sagrado dever constitucional de proteção de nossa sociedade. (...) Dentre tais sucessos, merece especial citação e motiva a presente moção o confronto armado em comunidade localizada em Santa Cruz que culminou na prisão de diversos criminosos – dentre eles o chefe de tráfico conhecido pelo vulgo de “Zé da Colina”, possuidor de extensa ficha criminal

Segundo a Operação Quarto Elemento, “o esquema teve início quando os policiais eram lotados na 36ª DP (Santa Cruz) e continuou após a transferência do grupo para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Niterói, a partir de maio de 2017”

Peça 3 – o histórico dos Bolsonaro com as milícias

Eleito deputado federal, em 12/08/2003, Jair Bolsonaro proferiu discurso na Câmara defendendo a entrada das milícias no Rio de Janeiro.

Quero dizer aos companheiros da Bahia — há pouco ouvi um Parlamentar criticar os grupos de extermínio — que enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio, no meu entender, será muito bem-vindo. Se não houver espaço para ele na Bahia, pode ir para o Rio de Janeiro. Se depender de mim, terão todo o meu apoio, porque no meu Estado só as pessoas inocentes são dizimadas.

No dia 17/12/2008, outro discurso defendendo os milicianos das críticas de Marcelo Freixo, do PSOL, marcado para morrer.

Nenhum Deputado Estadual faz campanha para buscar, realmente, diminuir o poder de fogo dos traficantes, diminuir a venda de drogas no nosso Estado. Não. Querem atacar o miliciano, que passou a ser o símbolo da maldade e pior do que os traficantes.

Eleito deputado estadual em 2007, com 43.099 votos, Flávio Bolsonaro passou a integrar a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio. Na época, foi visto com uma camiseta com os dizeres "Direitos Humanos, a excrescência da vagabundagem”.

Na época, frequentava uma comunidade do Orkut “Estuprador merece a morte”.

Em seus discursos, defendia o pagamento de taxa de proteção às milícias por parte dos moradores dos territórios ocupados.

"As classes mais altas pagam segurança particular, e o pobre, como faz para ter segurança? O Estado não tem capacidade para estar nas quase mil favelas do Rio. Dizem que as mílicias cobram tarifas, mas eu conheço comunidades em que os trabalhadores fazem questão de pagar R$ 15 para não ter traficantes".

Flávio atuou fortemente contra a CPI das Milícias e anunciou sua intenção de apresentar um projeto regulamentando a profissão das “polícias mineiras”, termo da época para policiais que atuavam fora dos regulamentos.

Peça 4 – a serventia dos Bolsonaro

A Operação Quarto Elemento ocorreu em plena campanha eleitoral. Deu alguma repercussão, mas as informações foram abafadas para não influenciar as eleições e a candidatura de Fernando Haddad.

Àquela altura, mídia, mercado., Círculos Militares, o general Villas Boas, tentavam pegar carona na onda anti-PT. Quando Bolsonaro passou a cavalga-la, foi poupado em nome da causa maior: ele tinha serventia. Agora, não tem mais. Pelo contrário. A cada dia torna-se um peso excessivo para ser carregado por seu maior avalista, o estamento militar.

Não é Sérgio Moro quem está vazando informações. Aliás, Moro está mais agarrado ao cargo que caranguejo na pedra. Muito provavelmente é o próprio MPE do Rio, que há tempos entendeu a extensão do envolvimento dos Bolsonaro com as milícias.

Esse processo terá consequências sobre as instituições.

Mídia – com os fatos se sucedendo, rompeu definitiva e precocemente a blindagem sobre Bolsonaro.

Forças Armadas – dificilmente manterão o aval a um governo ligado às milícias, tendo se mostrado um carro desgovernado, incapaz de se articular minimamente.

Ministério Público – com o aval da mídia, e com o impacto das revelações sobre Flávio, continuará agindo e tirando da gaveta mais informações sobre a família.

Supremo Tribunal Federal – com a opinião militar mudando, recuperará a valentia e endossará as ações da PGR e do MPE. O Ministro Luiz Fux ficou literalmente com a broxa na mão.

Senado – o caos em que se transformou o PSL, facilitando a eleição de Renan Calheiros, deixará o Senado como poder autônomo em relação a Bolsonaro, especialmente agora, que se vislumbra o desmonte da blindagem institucional.

Demissão na Apex coloca em xeque critério técnico do governo

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Durante campanha, Bolsonaro prometeu que faria escolha de cargos no seu governo seguindo "critérios técnicos". Carreiro foi afastado por não cumprir estatuto da Apex 

 

Foto: Reprodução de Redes Social

 

Jornal GGN - Com apenas uma semana no cargo, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex), Alecxandro Pinho Carreiro, pediu demissão do cargo. Os motivos da saída, não foram publicados pelo Executivo. 

 

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para quem a Apex se reporta na hierarquia do governo, comunicou no Twitter apenas que Carreiro pediu demissão e divulgou o novo nome que será apresentado à Bolsonaro. 

 

Mas o afastamento está ligado ao currículo de Carreiro, não alinhado ao estatuto da agência que, entre as regras para comandar a Apex, exige fluência em inglês e experiência no setor público, duas qualidades que Carreiro não possui. 

 

“O Sr. Alex Carreiro pediu-me o encerramento de suas funções como Presidente da Apex. Agradeço sua importante contribuição na transição e no início do governo. Levei ao presidente Bolsonaro o nome do embaixador Mario Vilalva, com ampla experiência em promoção de exportações, para presidente da Apex”, escreveu o chanceler na rede social.

 

Antes de anunciar a saída, nesta quarta-feira (09), o publicitário passou o dia em reuniões com membros do governo. A Apex responde pela promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior, atraindo investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia. A agência passou por reformulação ainda no governo Temer, saindo da alçada do comércio exterior para o Itamaraty. 

 

A saída de Carreiro, que tomou posse no dia 2 de janeiro e vinha atuando na equipe de transição de Bolsonaro, é a primeira baixa do novo governo. 

 

Ainda, durante a campanha, o presidente prometeu que faria a escolha de cargos no seu governo seguindo "critérios técnicos". Entretanto, ao olhar a escolha da composição dos 22 ministérios que instituiu a realidade aponta para o contrário. 

 

Para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por exemplo, escolheu a pastora e advogada Damares Alves. Em duas pasta atendeu aos pedidos do escritor da extrema-direita, Olavo de Carvalho, emplacando Ernesto Araújo, na Relações Exteriores, e Ricardo Vélez Rodríguez, no Ministério da Educação.

 

Bolsonaro também se alinhou a DEM escolhendo três nomes do partido para ocupar ministérios importantes: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). 

A estratégia de Paulo Guedes para beneficiar o mercado

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Há dois discursos no governo Bolsonaro.

Um, é o da escatologia, com afirmações que só passam pelo crivo dos néscios. Outra sutil, fora do alcance da mídia e de grande parte da opinião pública, e que reflete o jogo da política econômica, de beneficiar o capital financeiro em detrimento do capital produtivo.

É onde se encaixam duas afirmações recentes de Bolsonaro e Paulo Guedes.

1. A ameaça de abrir o sigilo de todos os financiamentos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
2. Anunciando aumento da taxa de juros dos financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal (CEF) (depois foi desmentida pelo novo presidente da CEF).

Nesse Xadrez, vamos mostrar a lógica financeira do jogo.

Peça 1 – como incluir fator de risco no BNDES

No mercado de crédito, o financiamento de longo prazo é controlado por dois tipos de agentes:

1. No financiamento ao investimento, o BNDES.
2. No financiamento habitacional, a CEF.

O mercado tem duas alternativas a esses modelos. No caso dos investimentos do BNDES de longo prazo, as debêntures de infraestrutura, papéis colocados no mercado financeiro, para investidores, e que até hoje não conseguiram prazos superiores a 5 anos. No caso dos financiamentos imobiliários, as carteiras dos bancos comerciais e também papéis tipo debêntures.

Por ser o grande financiador, o BNDES é a referência do mercado. Para conseguir colocar debêntures, o emissor teria que oferecer taxas mais baratas. Senão, ficará apenas com as sobras do mercado, os financiamentos que, de alguma forma, não se enquadrarem nos critérios do BNDES.

Quando aumenta a taxa referencial de juros do BNDES, portanto, o governo abre espaço para a elevação do custo de todas as debêntures de infraestrutura – e, consequentemente, dos ganhos do mercado com os papéis, em detrimento das empresas do setor real da economia e dos consumidores.

Quatro medidas foram tomadas para restringir a atuação do banco e abrir espaço para o mercado:

1. No governo Temer, trocou-se a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), taxa referencial do BNDES, pela TLP (Taxa de Longo Prazo), visando aproximá-la das taxas de mercado – totalmente incompatíveis com financiamentos de longo prazo.  A medida não foi mais perniciosa porque, no período, a taxa Selic caiu de 14,5% para 6,5%.
2. O segundo movimento foi encarecer o funding do BNDES, através do aumento do custo do FAT, FGTS e outros fundos públicos.
3. O terceiro movimento consistiu em obrigar o BNDES a quitar em curto prazo as dívidas com o Tesouro. Mas o banco continuou com recursos sobrando, em função da paralisação dos financiamentos no país.
4. Aí entra a estratégia Paulo Guedes para reduzir ainda mais o alcance do BNDES, através de uma esperteza. Ele anuncia a abertura de informação todos os financiamentos do BNDES, atropelando normas básicas de sigilo bancário. Guedes sabe que o BNDES é uma instituição com plena governança, que passaria em qualquer análise de complience internacional. Com essa jogada, ele inclui um fator de risco nos financiamentos do banco. Muitas empresas aceitarão trocar os financiamentos por debêntures, ainda que a um custo maior, para não se exporem a toda sorte de jogadas, escandalizações inconsequentes, operações da Lava Jato Rio - que tentou criminalizar até financiamento de exportação de serviços.

Esse terrorismo acentuará ainda mais a paralisação do banco, já afetada pelo chamado apagão das canetas. Há dinheiro sobrando e os financiamentos estão paralisados pelo receio dos funcionários de se expor às maluquices da Lava Jato Rio de Janeiro.

É quase certeza que o novo presidente do BNDES, Joaquim Levy, não irá quebrar o sigilo bancário. Sabe que é crime. Mas, pouco importa.  As ameaças de Guedes e Bolsonaro ajudarão a incutir o fator de risco no banco e a elevar o custo do dinheiro nos financiamentos de longo prazo.

Peça 2 – a apropriação financeira das riquezas

Vamos ver quem ganha e quem perde com esses movimentos de esvaziamento do BNDES.

Em um financiamento, há três pontas: o financiador, o financiado e o consumidor.

1. Financiador: são bancos, ou (no caso de debêntures de investimento) são os fundos administrados por instituições financeiras ou famílias. Engloba pessoas físicas, instituições financeiras, e investidores em geral, nacionais ou estrangeiros.

2. Financiado: são empresas do setor produtivo. Seus investimentos geram crescimento, emprego, melhoria da atividade econômica. Para conseguir o financiamento, o financiador monta um plano de negócios e estima de quanto será o faturamento necessário para cobrir o custo da dívida. Se consegue financiamento adequado, investe. Caso contrário, desiste.

3. Consumidor: para conseguir o financiamento, o financiador monta um plano de negócios e estima de quanto será o faturamento necessário para cobrir o custo da dívida.

Quando o custo do financiamento aumenta, há três consequências:

1. Parcela maior do lucro irá para o bolso do financiador.  Em vez de gerar emprego e crescimento, produz mais concentração de renda.

2. Também provocará um corte nos investimentos. Só irá investir a empresa que conseguir uma Taxa Interna de Retorno (TIR) superior ao custo do financiamento.

3. Gera um aumento no custo do produto ofertado. Nesse caso, é o consumidor quem paga a conta.

Nos projetos de infraestrutura – que exploram monopólios naturais – entra o investimento, o custo do capital, outros custos, e as receitas esperadas – que são constituídas pelo movimento e pelo preço do serviço. Se reduz o custo do capital, automaticamente cai o preço dos serviços. E vice-versa. Os tais subsídios que o BNDES concedia – ao emprestar a um custo inferior à maluquice da taxa Selic – não eram um benefício à empresa, nos projetos de infraestrutura, mas ao usuário de serviços públicos, permitindo uma tarifa menor.

Peça 2 – as simulações dos ganhos do mercado

Entenda a tabela abaixo:

Uma empresa que busca financiamentos de R$ 100 milhões.

Com o custo do dinheiro a 7,6% ao ano (a antiga TJLP, mais 3% de taxas adicionais do BNDES), necessitaria de R$ 11,4 milhões anuais para o serviço da dívida. Se a empresa tem uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 10% ao ano, os juros irão comprometer 87% do EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) para o serviço da dívida). A 8% ao ano, o serviço da dívida saltaria para R$ 11,7 milhões ano (21% a mais). E a 10% ao ano, para R$ 13,1 milhões (36% a mais), comprometendo até mais que o EBITDA.

Entendida essa lógica, vamos ao quadro seguinte.

Peça 3 – o encarecimento dos financiamentos

A alternativa aos financiamentos do BNDES são as debêntures de infraestrutura, papéis de longo prazo emitidos por agentes financeiros, ou pelo próprio BNDES, e colocados no mercado. É uma bela alternativa, desde que reduza o custo do financiamento.

Qual o problema? Para projetos já consolidados, empresas conseguem colocar debêntures a um custo menor que os financiamentos do BNDES;

O problema são com os chamados projetos greenfield – que saem do zero. O investidor final de debêntures é a pessoa física, que não quer correr riscos com projetos de longo prazo, em início. Hoje em dia, aceita no máximo prazos de 5 anos. Por isso mesmo, não existem debêntures de longo prazo no país.

Como o BNDES tem a taxa referencial do mercado, as debêntures só se tornam alternativas se se aproximarem dos custos do BNDES. O que o governo Temer iniciou, e o Bolsonaro-Guedes continuará, é tratar de aproximar as duas taxas aumentando o custo dos financiamentos do BNDES, em vez de criar condições para reduzir o custo das debêntures.

O que se pretende, agora, é um jogo que irá encarecer o custo do financiamento e beneficiar exclusivamente o mercado.

Trata-se de obrigar o BNDES a assumir o risco integral do projeto e permitir a ele financiar apenas um percentual, de 80% ou 60% do projeto, ou menos ainda.

1. O BNDES fica com o risco integral do projeto, mas financia apenas um percentual – digamos, 60%.
2. Ao assumir o risco, o custo do financiamento aumenta, por incluir o IPCA + TLP + taxa de administração + taxa de risco. E pelo fato do retorno se dar em cima de um valor menor de financiamento. Ou seja, ele garante 100% do projeto, mas dilui o custo apenas por 60% ou 80% do valor financiado. Com isso, aumentará o custo do financiamento. Só nesse movimento, há um encarecimento de quase um ponto percentual no custo anual do financiamento.
3. Além disso, quanto maior for o percentual que a empresa buscar no mercado, menor será o spread do BNDES. Ou seja, garante o ganho do debenturista reduzindo sua própria remuneração.
4. Como o custo do dinheiro do BNDES é o piso do mercado, a empresa terá que recorrer às debêntures, que terão custo mais alto, por se basearem nos custos do BNDES acrescidos da taxa de risco. Ou seja, o aumento do custo do BNDES, para bancar o seguro, significará o aumento da rentabilidade da debênture (e do custo do tomador), mesmo sem ter mais risco algum.

Conclusão: o BNDES fica com o pior do risco. E o mercado com o melhor da rentabilidade.

Peça 4 - o custo do financiamento no EBITDA da empresa

Vamos comparar a maluquice do custo do financiamento no Brasil, em relação a outros países. E olhe que, agora, se está em um momento de calmaria, com a queda nas taxas de juros, ao custo de 13 milhões de desempregados.

A 9,75% ao ano

A tabela abaixo deve ser lida assim:

1. Na linha horizontal, o custo anual do dinheiro. 7,6% a ano corresponde à antiga TJLP. Mais as taxas do BNDES. 10,2% à atual TLP, mais as taxas do BNDES. 8% e 10%, custos aproximados das debêntures mais baratas, dependendo do IPCA. 2%, o custo internacional do capital.
2. As colunas azuis correspondem a investimentos com TIR (Taxa Interna de Retorno) de 10% ao ano; os amarelos, a TIR de 15% ao ano; e os verdes, a TIR de 20% ao ano.

 A 8% ao ano, por exemplo, o custo financeiro consumirá 89% do EBITDA de um investimento com TIR de 10%. Ou 51% do EBITD de um investimento com TIR de 20%

Com as taxas de juros praticamente zeradas nos grandes centros, o custo do financiamento de longo prazo corresponde a 36% do lucro de uma empresa que consiga TIR de 20%, até 59% do lucro de quem consegue TIR de 10%. Ou seja, viabiliza até investimento com taxas de retorno moderadas, de 10% ao ano.

Peça 5 – as conclusões

Na comparação internacional, mesmo nos tempos da TJLP, o custo do capital, por aqui, era 46%% maior do que nos países avançados. Quando se considera uma debênture de 7,75% e 2% de IPCA, o custo é 67% superior ao dos países avançados. Com IPCA de 4% ao ano, o custo poder chegar a 86% acima dos países avançados.

No entanto, o governo Bolsonaro pretende reduzir os custos apenas em cima da folha de salários, uma ninharia perto do custo financeiro.

Com essa estratégia, o que Guedes faz é aumentar a transferência de renda da economia real para o setor financeiro, comprometendo os investimentos em infraestrutura e a redução do custo Brasil.

Governo Bolsonaro quer incluir capitalização na PEC da Previdência

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QUA, 09/01/2019 - 15:55

ATUALIZADO EM 09/01/2019 - 16:01

Na proposta da equipe Econômica, cada trabalhador terá uma poupança individual para aposentadoria, e tempo de transição para entrar em vigor nova idade mínima será de 10 anos e não 20, como proposto por Temer 

 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

Jornal GGN - O governo Bolsonaro trabalha em cima de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência que será enviada ao Congresso, alterando o programa proposto anteriormente na gestão Temer.

 

Nesta terça-feira (09), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse à imprensa que o novo plano será apresentado a Bolsonaro na próxima semana. A equipe econômica quer instituir o regime de capitalização. Nesse modelo, cada trabalhador terá uma poupança individual para aposentadoria. Guedes defendeu a proposta como uma forma de "salvar as futuras gerações", completando:

 

"O sistema de capitalização que estamos desenhando é mais robusto, é mais difícil, o custo de transição é mais alto, mas estamos trabalhando para as futuras gerações", argumentou. 

 

 

Ainda, segundo Guedes, o governo trabalha em cima de uma medida provisória (MP) antifraude, para reduzir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), até dezembro, sem explicar à imprensa como calcularam esse montante e como irá funcionar a MP. Outra mudança prevista no novo pacote é retirar dos sindicatos a função de emitir certificado de comprovação de trabalho rural.  

 

A equipe econômica quer entregar a PEC ao Congresso Nacional em fevereiro, quando estará definida a nova composição do comando das duas Casas. Segundo informações do jornal Valor, o novo texto do governo Bolsonaro irá endurecer as regras de aposentadoria de regimes especiais atingindo professores, policiais militares e bombeiros. 

 

A aposentadoria nas Forças Armadas também está em discussão. Em entrevista ao Valor, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que a proposta é aumentar o tempo de serviço militar de 30 para 35 anos. Mas existe a possibilidade dessa sugestão ser encaminhada ao Congresso Nacional num segundo momento, separada da PEC principal sobre o tema.

 

Regra de transição

 

No texto encaminhado por Temer ao Congresso, e aprovado na comissão especial da Câmara em 2017, ficou estabelecida a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A transição seria escalonada, levando 20 anos. O governo Bolsonaro quer reduzir para 10 anos o tempo de implementação da nova regra.