sábado, 18 de março de 2017

Você perguntou e a BBC Brasil responde: o que há contra o PSDB na Lava Jato?

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39299007?ocid=socialflow_facebook

Paula ReverbelDa BBC Brasil em São Paulo

Os senadores Aécio Neves e José Serra e o governador Geraldo Alckmin — Image captionOs presidenciáveis do PSDB, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, foram citados

A BBC Brasil perguntou a seus leitores quais dúvidas eles tinham sobre a operação Lava Jato, que completa três anos nesta sexta-feira.

Por meio de uma ferramenta de interação chamada Hearken, recebemos mais de 70 perguntas em poucos dias e escolhemos as seis melhores e mais recorrentes para irem a votação na última terça-feira. Foram registrados 521 votos em menos de 12 horas. A questão vencedora, que recebeu 327 deles, indaga: "Por que o juiz Sergio Moro não manda prender integrantes do PSDB reiteradamente citados na Lava Jato?"

A BBC Brasil já listou as acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as suspeitas que pairam contra o presidente Michel Temer (PMDB). Agora, vamos abordar os indícios de envolvimento de tucanos, agora atingidos em cheio pelas delações da Odebrecht.

Ainda não foi divulgado o conteúdo dos pedidos de investigação feitos após as revelações de executivos da empreiteira, mas a imprensa já noticiou que os três presidenciáveis do partido - os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - estão entre os alvos.

Aécio diz ter agido dentro da lei, enquanto Serra e Alckmin afirmam que se manifestarão apenas depois que as informações forem oficiais.

Os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades), o ex-deputado e prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, e o governador do Paraná, Beto Richa, também estariam entre os tucanos alvos de pedidos de investigações. Os citados negam irregularidades ou dizem que se manifestarão após a divulgação formal dos inquéritos.

Todos estão na relação de nomes apelidada de "segunda lista de Janot", em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ela foi enviada ao STF mais de dois anos depois da "primeira lista", que continha apenas um tucano: o ex-governador e senador Antonio Anastasia (MG), cujo inquérito foi arquivado.

Segundo executivos da Odebrecht, os presidenciáveis do PSDB teriam recebido dinheiro de caixa 2. Aécio também é acusado de ter ajudado empreiteiras a fraudar uma licitação em Minas Gerais.

Procurado pela BBC Brasil, o PSDB nacional enviou uma nota em que disse ter sempre defendido a realização de investigações, "pois considera que esse é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar os inocentes dos verdadeiros culpados".

Tucanos têm afirmado que é necessário "separar o joio do trigo", buscando diferenciar quem enriqueceu com corrupção de quem recebeu dinheiro via caixa 2 para financiar atividades políticas.

Mas - perguntaram os leitores - por que as acusações contra o partido demoraram mais para vir à tona em comparação com o que pesa contra PT, PMDB e PP, por exemplo? Confira quatro motivos:

1. O PSDB não integrava a base aliada quando a Lava Jato atingiu políticos

As investigações que alvejaram PT, PMDB e PP na "primeira lista de Janot" começaram por baixo, com doleiros, operadores, diretores da Petrobras e outras pessoas sem foro privilegiado, sujeitas ao julgamento do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Lava Jato era no início uma investigação contra lavagem de dinheiro e, depois, se descobriu que esse dinheiro sujo tinha como origem a corrupção de políticos e empreiteiras.

O que dizem juristas sobre visão de crime eleitoral que une Gilmar Mendes, PT, PSDB e PMDB

Como o PSDB não estava no governo federal desde 2002, não tinha influência na Petrobras ou em outras estatais que ficaram marcadas por esquemas de corrupção em que os indicados políticos fraudavam licitações, escolhendo empreiteiras para superfaturar obras e repassar uma parte do lucro ilegal a políticos e partidos.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a pedir a investigação do senador Aécio Neves e do deputado Teotônio Vilela Filho, ex-presidente nacional do PSDB, por crimes teriam ocorrido entre 1998 e 2000. Na época, Aécio era deputado e Fernando Henrique Cardoso ocupava a presidência da República.

Os supostos crimes foram relatados na delação do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado. Este ano, porém, a própria Procuradoria pediu o arquivamento do pedido, e foi atendida pelo relator da operação Lava Jato no STF, o ministro, Edson Fachin, pois houve prescrição dos eventuais crimes no final de 2016.

Apenas após os corruptores - ou seja, as empreiteiras - começarem a delatar, o que ocorreu recentemente com a Odebrecht, passaram a ser revelados casos no nível estadual que abrangem políticos de fora da base aliada nos governos Lula e Dilma Rousseff.

Operação de busca e apreensão realizada no Senado — Image captionA operação Lava Jato completa três anos nesta sexta-feira

2. Os tucanos mais notórios citados têm foro privilegiado

Se os pedidos da "segunda lista de Janot" forem aceitos, Aécio e Serra, por terem mandato de senador, devem ser investigados com a supervisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Já as medidas contra Alckmin devem correr no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é a corte determinada pelo foro privilegiado dos governadores.

As cortes superiores são mais lentas para julgar as chamadas ações originárias (ações em que elas são a primeira instância). Sua especialidade são os recursos, onde se reavalia os trabalhos de uma instância inferior. Além disso, o STF tem menos velocidade e costume para julgar ações criminais, que são minoria dos processos que correm por lá.

Essa lentidão acaba se reforçando em todos os pedidos que demandam autorização de um juiz - bloqueio de bens e contas, condução coercitiva, prisão temporária, prisão preventiva, quebra de sigilos e grampo telefônico, por exemplo.

De todos os políticos que tinham prerrogativa de foro no STF quando começaram a ser investigados na Lava Jato, apenas dois foram presos: o ex-deputado Eduardo Cunha - que teve o mandato de deputado cassado, perdeu foro e acabou preso por ordem do juiz Sergio Moro, da primeira instância - e o ex-senador Delcídio do Amaral, um caso excepcional de prisão em flagrante autorizada pelo Supremo depois que ele foi gravado tentando atrapalhar as investigações.

Plenário do STF em 2016 — Image captionSe os pedidos da "2ª lista de Janot" forem aceitos, Aécio e Serra serão investigados no STF

Todos os outros políticos presos na Lava Jato já não tinham mandato ou cargo quando a operação bateu na porta.

Como os inquéritos relacionados aos tucanos com foro correm mais lentamente, as pessoas sem foro que são alvo dessas investigações (como os eventuais operadores) se beneficiam da lentidão.

3. Primeiro grande nome tucano citado estava morto

O primeiro tucano de alto calibre a aparecer, Sérgio Guerra, ex-presidente nacional do PSDB, foi citado pelo primeiro delator da operação, Paulo Roberto Costa. O problema: ele morreu 11 dias antes da operação Lava Jato ser deflagrada.

De acordo com Costa, Guerra teria atuado para que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada em 2009 para investigar a Petrobras terminasse em "pizza".

Foi aberto um inquérito contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) que estaria envolvido nesse caso, mas a investigação foi arquivada.

O deputado Sérgio Guerra, quando era presidente do PSDB — Image captionSérgio Guerra, ex-presidente do PSDB, foi citado pelo 1º delator da Lava Jato

4. Aécio Neves tem sido poupado em delações?

Há indícios de que as delações vindas da construtora Andrade Gutierrez, fechadas ainda em novembro de 2015 e homologadas no primeiro semestre de 2016, tenham poupado o senador.

O suposto envolvimento de Aécio foi divulgado pela imprensa e consta da delação de um dos executivos da Odebrecht sobre a construção da Cidade Administrativa em Minas Gerais. Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão participaram do consórcio.

O delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, gravou conversa com o ex-presidente e ex-senador José Sarney em que eles comentam que a delação da Andrade Gutierrez "vem muito pesada em cima do PT, mas poupa o Aécio".

Perguntado sobre isso pelo jornal O Globo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa de Curitiba, disse: "Todos aqueles que não falaram sobre Cidade Administrativa (do Estado de Minas Gerais) deixaram de revelar um fato importante, que hoje nós sabemos o que aconteceu. Entretanto, isso é uma investigação do Supremo Tribunal Federal e não temos esse material conosco, pois envolve pessoas com prerrogativa de foro".

A PGR passou a exigir que a Andrade Gutierrez complementasse sua delação.

Cidade Administrativa de Minas Gerais — Image captionExecutivos da Odebrecht acusam Aécio de fraudar licitação da Cidade Administrativa de MG

Partido 'aproveitou a onda'

Perguntado se políticos do PSDB acreditavam que não seriam atingidos pelas operações, o cientista político Cláudio Couto, professor do departamento de gestão pública da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo), afirmou que muitas legendas possivelmente não achavam que a Lava Jato chegaria a elas.

"Todo mundo, de alguma maneira, estava achando que eles não seriam atingidos."

Para o pesquisador, a operação ganhou uma dimensão tão grande que novas denúncias surgem com facilidade, independentemente da preferência política dos investigadores.

Ele afirma que as preferências político-partidárias deles se expressam em alguns momentos, como no vazamento do grampo contendo conversas do ex-presidente Lula e na apresentação PowerPoint dos procuradores que denunciaram o petista.

"De uma forma ou de outra, o custo que a Lava Jato teve para o PT foi brutal. A gente teve uma presidente impedida e o PT sofreu um golpe - no sentido de pancada mesmo - que foi a perda de 60% das prefeituras. E o partido que mais se beneficiou disso foi o PSDB. Então, mesmo que o PSDB soubesse que seria atingido, era o momento de aproveitar a onda", conclui.

Depois de entregar Pré-Sal, esquema PF e MP pode quebrar frigoríficos nacionais

É o combate à corrupção destruindo a economia

http://www.brasil247.com/pt/colunistas/renatorovai/285618/Depois-de-entregar-Pr%C3%A9-Sal-esquema-PF-e-MP-pode-quebrar-frigor%C3%ADficos-nacionais.htm

Evidente que ninguém quer comer carne estragada ou produzida sob condições questionáveis. Mas a operação da PF de hoje que coloca os maiores frigoríficos brasileiros, que são também os maiores do mundo, em xeque pode ter consequência tão grave para a economia do país quanto a que afundou a Petrobras e permitiu a uma quadrilha entregar o Pré-Sal.

A disputa por esse mercado de carnes é tão selvagem quanto o de petróleo. Não há santos nele. E tanto a selvagem relação das empresas com os seus empregados, quanto a forma que se dá a disputa entre elas é algo que não permite ingenuidade.

Por este motivo, não se pode deixar de imaginar que a ação da PF não tenha como força motriz apenas o interesse público. Há outras empresas que irão ganhar uma fatia razoável do mercado da JBS, BR Foods e Seara com todo esse escândalo da operação de hoje, que, se responsável, teria de ser feita resguardando um nível mínimo de sigilo.

Quando a Volkswagen falsificou resultados de emissões de poluentes em motores a diesel na Europa e nos EUA, o governo de Angela Merkel correu para defender a empresa e separar o seu patrimônio do crime dos executivos. Exatamente o contrário do que foi feito no Brasil no caso da Petrobras, quando quem pagou foi a empresa, que perdeu valor de mercado e produziu um golpe de Estado para que o Pré-Sal, que era por ela controlado, fosse oferecido numa bandeja de prata para os seus concorrentes.

O risco que venha a acontecer o mesmo com os frigoríficos nacionais é imenso. E não parece acaso que apenas esses setores de sucesso sejam alvo de investigação. Os próximos dias dirão.

domingo, 12 de março de 2017

Empresas estrangeiras podem ter créditos públicos do Brasil

http://jornalggn.com.br/noticia/empresas-estrangeiras-podem-ter-creditos-publicos-do-brasil

SEX, 10/03/2017 - 16:23

ATUALIZADO EM 10/03/2017 - 18:03

Jornal GGN - Publicado pelo governo Michel Temer no dia 16 de janeiro deste ano no Diário Oficia da União, o decreto nº 8957 amplia as possibilidade de bancos públicos oferecerem garantias a empresas estrangeiras que querem operar no país. A estratégia de atrair investimentos estrangeiros, por outro lado, aposta na privatização e internacionalização da economia com o dinheiro público.

Isso porque, entre as medidas, o decreto permite que empresas de capital estrangeiro que atuam em diversas áreas recebam dos fundos e bancos públicos brasileiros os créditos e financiamentos para atuar no Brasil.

Sugestão de Felisberto Baptista

Abaixo, link para interessante artigo sobre decreto do governo Temer ampliando as possibilidades do bancos públicos oferecerem garantias a empréstimos tomados no exterior por empresas estrangeiras interessadas em operar no Brasil.

O decreto - que passou supostamente despercebido pela imprensa - abrange inclusive os setores de serviços, gerando um perigoso descasamento de moedas, uma vez que esses setores não exportam e portanto não geram receita em moeda estangeira, mas terão seus empréstimos denominados em moeda estrangeira.

O site InfoMoney não permite a cópia de conteúdo. Leia mais aqui.

O GGN reproduz reportagem de O Vermelho:

Por Joana Rozowykwiat

Temer abre porta para financiar empresa estrangeira com verba pública

O presidente Michel Temer diz que não há dinheiro para gastos sociais, mas quer financiar, com verbas públicas, a atuação de empresas estrangeiras no Brasil. Decreto assinado por ele, na semana passada, possibilita que o Tesouro e bancos públicos concedam crédito ao capital internacional para atuar agora em quase todos os setores econômicos. A benesse sinaliza o caráter antinacional e subalterno da gestão.

Sem alarde, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto Nº 8957, que amplia drasticamente os setores da economia considerados de "alto interesse nacional". Com isso, empresas de capital estrangeiro que atuam em quase todas as áreas poderão receber crédito e financiamento de fundos e bancos públicos brasileiros. O governo, que aposta num processo de privatização e internacionalização da economia, agora abre as portas para que isso seja feito, em praticamente todos os setores, com dinheiro público.

A mudança remete à Lei de Capitais Estrangeiros (Lei 4.131/1962). Tal norma determinou que o Tesouro Nacional e as entidades oficiais de crédito público da União e dos Estados só poderiam conceder e garantir empréstimos, créditos ou financiamentos a empresas estrangeiras quando estas atuassem em setores de atividades econômicas de “alto interesse nacional”.

Naquela época, com um projeto nacionalista em curso, pouquíssimas eram as áreas enquadradas nessa classificação, o que impedia abrir a maioria dos segmentos à concorrência estrangeira plena.

Em 1997, contudo, o então presidente Fernando Henrique Cardoso publicou o decreto Nº2233, que ampliava o escopo daquilo que era considerado “alto interesse nacional”. Isso facilitou o acesso do capital internacional aos recursos públicos em atividades específicas, como telefonia, setor automotivo, saneamento e algumas áreas de infraestrutura. Era parte do processo neoliberal de privatizações e abertura ao capital estrangeiro que tanto custou ao país.

Agora, com o decreto de Temer, a investida de FHC foi amplificada de forma gritante. Praticamente todos os setores da economia viraram de “alto interesse nacional”. De atividades ligadas a petróleo e gás natural, saúde e educação, até comércio, têxtil e tecnologias de informação e comunicação, quase tudo estará sujeito à participação estrangeira, com recursos subsidiados por bancos públicos.

De acordo com o doutor em economia Paulo Kliass, as mudanças contidas no decreto são “absurdas”. Para ele, não faz sentido que segmentos como o de têxteis, por exemplo, sejam considerados de “alto interesse nacional”, garantindo que estrangeiros possam receber verbas públicas para atuar nesse setor. “O decreto ampliou individualmente cada uma das áreas, abrindo por segmento, e incluiu novas áreas, que provavelmente foram objeto de lobby, como é o caso de petróleo e gás. A exceção agora são os setores que não se enquadram, é uma inversão completa”, diz.

Segundo ele, o ato de Temer torna ainda mais grave uma situação na qual vários setores estratégicos já estão abertos à concorrência do capital estrangeiro. “Já houve outras medidas que já autorizaram o capital estrangeiro a entrar, por exemplo, no petróleo, na saúde, na educação. O que o decreto faz é que, uma vez estando dentro, o capital estrangeiro tenha acesso a uma série de benesses que a legislação não permitia antes”, afirma.

A mudança ocorre em total sintonia com a estratégia da equipe econômica de Temer, que aposta todas as fichas da retomada do crescimento econômico através de licitações, concessões e privatizações nas áreas de infraestrutura e energia.

Vale lembrar que no ano passado, o Congresso aprovou projeto que pôs fim à exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal, abrindo as portas para empresas estrangeiras atuarem livremente na área. Desde que o presidente da estatal, Pedro Parente, assumiu o cargo, também ficou clara sua intenção de acabar com a política de conteúdo local na empresa. E, recentemente, a companhia abriu processo de licitação para a construção de uma unidade de processamento de gás natural no Rio de Janeiro, para o qual convidou apenas empresas estrangeiras. As nacionais ficaram de fora. São iniciativas que vão na mesma direção.

“Você está fazendo todo um esforço para o capital estrangeiro entrar no Brasil, porque, do ponto de vista desse governo, essa é a saída: aprofundar a privatização e a internacionalização. E, ainda por cima, para que eles se interessem pela gente, você oferece - além dos juros altos e das condições favoráveis nos processos licitatórios -, recursos do Tesouro, crédito facilitado do BNDES, do Bando do Brasil, da Caixa e do que mais for de instituição pública disponível. Tudo para facilitar a vida do capital estrangeiro”, ressalta o economista.

O agrado ao capital internacional acontece em detrimento das empresas nacionais e, principalmente, apesar do alegado sufoco fiscal pelo qual passa o país. “O governo diz: ‘não tenho dinheiro para saúde, educação, tem que fazer reforma da previdência senão o país não suporta, tem que ter a PEC do fim do mundo para 20 anos’. Mas, ao mesmo tempo, tem dinheiro para o BNDES financiar o fundo norte-americano, japonês ou europeu que quiser operar nesses setores que não têm nada de ‘alto interesse nacional’”, compara Kliass.

Segundo ele, trata-se claramente de um “processo de lobby para conseguir recursos público a custo barato, comprometendo o que seria mais importante, que seria o crédito público ir, não só para empresas nacionais, mas para áreas que sejam consideradas prioritárias e, não, para o comércio varejista, por exemplo”, completa.

Na avaliação do economista, se o governo acha que é importante a presença do capital estrangeiro no Brasil, deveria, ao menos, fazer com que ele traga seus próprios recursos ao país. “O que não pode é o Brasil, em meio a um esforço fiscal enorme, uma crise, oferecer benesses para um capital localizado fora daqui, que vai levar embora todo o seu retorno, na forma de remuneração de seu acionista que está lá fora e, não, aqui dentro”, condena.

Kliass chama a atenção para a contradição na ação governamental pós-golpe. “Você está facilitando crédito público em um momento de contração fiscal, em que todas as áreas sociais do orçamento estão comprometidas, mas você libera geral nessas áreas que não são de maneira nenhuma consideradas de alto interesse nacional, do ponto de vista da segurança estratégica do país. E, principalmente, você está dando esse recurso para um residente no exterior e, não, ajudando a recuperar a economia brasileira com agentes nacionais, o que seria importante num momento de crise como a gente está vivendo”, reitera.

Na prática, as mudanças promovidas por Temer atendem aos interesses do capital estrangeiro e vão no sentido de reduzir o papel do Estado. “É a opção que o governo está fazendo: privatização, desmonte do Estado e internacionalização da economia. O que antes era capital nacional, área sob responsabilidade do Estado, passa a ser atributo do capital privado e, de preferência, do capital privado internacional. Então, se esse povo precisa de dinheiro e quero que eles venham para cá, vou oferecer todas as condições – ainda que seja prejudicando a soberania nacional, prejudicando o país e a maioria da população”, avalia Kliass.

Os governos do PT costumam receber muitas críticas por conta da adoção da chamada política dos “campeões nacionais” – por meio da qual o governo concedeu crédito subsidiado para fortalecer empresas brasileiras.

“Você pode até fazer a crítica da forma como isso foi feito. Só que, agora, se inverte. O governo brasileiro vai dar dinheiro para os “campeões internacionais”. É um absurdo! Vai uma empresa brasileira pedir recurso público ao governo norte-americano! Ou ao governo da França! Eles não dão, porque esses países têm um projeto nacional. O governo norte-americano defende a economia norte-americana. E nós, aqui, assumimos o papel subalterno, bajulador, e estamos oferecendo recursos públicos brasileiros, de um país em crise, para o capital internacional. Tem sentido?”, questiona o economista.

quinta-feira, 9 de março de 2017

Políticos tentam passar a manta do caixa 2

http://jornalggn.com.br/noticia/politicos-tentam-passar-a-manta-do-caixa-2-por-luis-nassif

Passar a manta, em mineirês: passar a perna durante uma negociação.

Desde tempos imemoriais, misturaram-se financiamentos de campanha e financiamento pessoal. Tome-se o caso de Tancredo Neves: a vida financeira de sua família só ganhou alguma folga após a campanha para presidente. Ou então, Franco Montoro que, após a campanha para governador, conseguiu recursos para sair da casa onde morou a vida toda e mudar-se para um apartamento de boas dimensões. E Fernando Henrique Cardoso que, após a primeira campanha, conseguiu recursos para se tornar sócio de uma fazenda em Minas Gerais.

Estamos falando dos políticos mais íntegros.

Nos tempos atuais, há uma maneira simples de separar quem recebeu recursos para campanha e quem enriqueceu embolsando uma parte: basta abrir suas contas pessoais.

Os fundos de investimentos de Verônica Serra resistiriam a uma auditoria por uma firma independente, dessas que, ao contrário do Ministério Público Federal, não permitem o vazamento de informações sigilosas? E Serra teria como justificar sua coleção de obras de arte? Ou então apresentar recibos de aluguel da bela casa que adquiriu, ainda enquanto Secretário do Planejamento de Montoro, e que dizia a todos que só foi morar lá devido a um aluguel módico? A propriedade da casa só foi esquentada em 2002, usando como lastro supostas doações da filha Verônica Serra, conforme consta nas explicações do candidato à época.

Aécio abriria mão do sigilo de suas contas no exterior e de suas declarações de renda, para que se entenda como uma pequena rádio de São João Del Rey permitiu a ele ter uma coleção de carros caros e uma vida mansa no Rio de Janeiro?

Há três justificativas para o uso do caixa 2 por políticos:

A empresa não quer ser identificada para não sofrer assédio de outros candidatos. Digamos que é a única circunstância legal. Bastaria doar ao partido, acertando previamente o candidato a ser beneficiado.
A empresa não quer ser identificada porque trata-se de dinheiro de propina e seria fácil estabelecer as ligações entre obra e padrinho.
O político quer liberdade para utilizar o dinheiro. Se a empreiteira entregou ao político R$ 10 milhões em espécie, qual a prova de que o dinheiro seguiu intocado até o marqueteiro? Imagine, então, o dinheiro sendo depositado em uma conta na Suíça, em nome de um banqueiro de confiança do senador. O que impediria que parte dele fosse para o bolso do senador? Em tese, nada.

Como não se espere do MPF nenhuma investigação mais apurada sobre esses varões de Plutarco, talvez eles tenham a intenção de espontaneamente se submeter a essas averiguações. No mínimo, para espantar qualquer desconfiança que possa recair sobre a reputação de tão notáveis homens públicos.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Sucessor de Janot pode ser procurador ligado a PSDB

http://jornalggn.com.br/noticia/o-pacto-entre-janot-e-o-governo-temer

O pacto entre Janot e o governo Temer

TER, 21/02/2017 - 14:45

ATUALIZADO EM 21/02/2017 - 14:45

Luis Nassif

Avança a estratégia do Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot de garantir a blindagem do PSDB, mesmo na hipótese de não ser reconduzido ao cargo.

Segundo matéria do jornal Valor Econômico, o governo Temer já aceita, como favorito à sucessão de Janot, o subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada, estreitamente ligado ao senador Aécio Neves, e indicado vice procurador de Janot, após a saída de Ella Wiecko.

Ex-Advogado Geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso, e Advogado Geral do estado de Minas na gestão Aécio Neves, Andrada mantém não apenas as ligações partidárias, como tem um posicionamento francamente conservador em temas ligados aos direitos humanos.

Com sua indicação futura, e com a indicação de Alexandre Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal), consolida-se a primeira rodada de cerco à Lava Jato, em relação aos alvos tucanos.

Daqui até setembro, quando encerra seu mandato, Janot se preocupará com sua estratégia de fortalecimento do PSDB junto ao governo Temer, empurrando com a barriga as denúncias contra o partido e investindo pontualmente contra a banda pemedebista.

do Valor

Sucessor de Janot pode ser procurador ligado a PSDB

Por Maíra Magro

Depois de emplacar a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF), o PSDB pode ter um nome à frente a Procuradoria-Geral da República (PGR). Comenta-se nos bastidores do Palácio do Planalto que José Bonifácio Borges de Andrada, atual vice de Rodrigo Janot, seria a escolha preferida do governo para suceder o comando do Ministério Público.

O mandato de Janot termina em setembro. Embora ele tenha insinuado que pode concorrer a uma segunda recondução, colegas consideram a hipótese remota. Desde o fim da era de Geraldo Brindeiro, que chefiou o MP por quatro períodos consecutivos, a tradição é que cada procurador-geral seja reconduzido uma única vez ao mandato de dois anos. E com dezenas de políticos citados e investigados na Operação Lava-Jato, Janot não conta com a simpatia do governo e muito menos do Congresso para ser reconduzido mais uma vez. Mas se ele disser que vai "separar o joio do trigo", o governo pode considerar sua recondução.

Se o procurador-geral ficar fora da disputa, o candidato que merecer seu apoio ganhará peso para entrar na lista tríplice nas eleições da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Desde 2003, o primeiro nome da lista é nomeado pelo presidente da República. Mas não há obrigação legal para isso. Com o cenário político conturbado, o presidente Michel Temer poderia indicar o segundo ou terceiro colocados, ou mesmo alguém fora da lista.

Janot escolheu Andrada como vice em setembro, quando Ela Wiecko deixou o posto após a divulgação de um vídeo em que protestava contra o "golpe" de Temer. A opção de Janot pelo nome de Andrada foi interpretada como tentativa de manter uma ponte com o meio político. Movimentos internos também sinalizam o bom relacionamento entre os dois. Andrada compôs com Janot recentemente em votações importantes no Conselho Superior do MP, como a que autorizou a convocação de procuradores de instâncias inferiores para atuarem no auxílio direto ao PGR.

Apesar da aproximação com Andrada, o nome mais natural para o apoio de Janot seria o do vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, integrante de seu grupo pessoal e político mais próximo. Dino compõe a equipe de Janot desde seu primeiro mandato, quando era secretário de Relações Institucionais da PGR. O atual vice eleitoral já se colocou como pré-candidato à lista tríplice da ANPR. Mas seu nome é visto com reservas pelo governo pelo fato de ele ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, inimigo político da família Sarney - embora o procurador não tenha atuação político-partidária, segundo colegas.

Andrada, por sua vez, tem vínculo de berço com o PSDB. Foi advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e advogado-geral do Estado de Minas Gerais de 2003 a 2010, quando o senador Aécio Neves (PSDB) era governador. É filho do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dos parlamentares mais antigos na história da Câmara, onde ocupa uma cadeira desde 1979. Nasceu no Rio de Janeiro mas, assim como Janot, estudou Direito em Minas Gerais.

Andrada tem bom trânsito com políticos de outros partidos, com o grupo de subprocuradores-gerais e também no Supremo Tribunal Federal, inclusive com o ministro Gilmar Mendes. Também vem sendo citado como um dos cotados para o Ministério da Justiça.

Até agora, Andrada não se posicionou como concorrente à sucessão de Janot. Mas as candidaturas só serão formalmente lançadas em maio. No dia 10 de fevereiro, seis pré-candidatos compareceram à ANPR para discutir o calendário das eleições: Carlos Frederico dos Santos, Ela Wiecko, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino, Raquel Dodge e Sandra Cureau. A reunião definiu que a votação e divulgação da lista tríplice será no fim de junho.

Entre os seis, Mario Bonsaglia é um dos favoritos da categoria. Em 2015 foi o segundo colocado na lista tríplice, atrás de Janot. No ano seguinte, foi o mais votado nas eleições internas para o Conselho Superior do Ministério Público. Integrou o Conselho Nacional do MP e coordenou a câmara de controle externo da atividade policial.

Outra candidata forte é Raquel Dodge, terceiro nome da lista tríplice em 2015. É reconhecida por sua atuação nas áreas criminal e de direitos humanos. Coordenou a câmara responsável por supervisionar o exercício dos membros do MPF na área criminal e integra o Conselho Superior do MP.

Ela Wiecko já integrou seis vezes a lista tríplice, desde 2001. Lidera uma corrente crítica a um MP com foco sobretudo na área penal, em detrimento da garantia dos direitos humanos. Atuou como vice de Janot de 2013 a 2016 e exerceu diversos cargos internamente.

Nicolao Dino representa o MP no Tribunal Superior Eleitoral. Esteve à frente da Câmara de Combate à Corrupção, que coordenou a campanha "10 Medidas de Combate à Corrupção". É o único dos atuais pré-candidatos que nunca concorreu ao cargo de PGR.

Sandra Cureau exerceu dois mandatos como vice-procuradora-geral eleitoral, quando incomodou o PT ao propor a aplicação de diversas multas por propaganda eleitoral antecipada. Carlos Frederico dos Santos se apresentou nas eleições de 2015 como principal opositor a Janot, quando criticou o uso de "efeitos midiáticos" na condução da Lava-Jato. (Colaborou Raymundo Costa)

Xadrez do PSDB no 2o tempo do golpe

http://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-psdb-no-2o-tempo-do-golpe

O XADREZ DO GOLPE

QUA, 22/02/2017 - 06:59

ATUALIZADO EM 22/02/2017 - 22:43

Luis Nassif

Peça 1 – o fator Alexandre de Moraes

Analise-se, primeiro, a ficha de Alexandre de Moraes:

1. Suspeitas de captar clientes entre grupos beneficiados por ele enquanto Secretário de Administração da gestão Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo.

2. Estimulador da violência inaudita da PM paulista contra estudantes secundaristas, inclusive permitindo o trabalho de grupos de P2 contra adolescentes.

3. Autor de um plano de segurança condenado unanimemente por todos os especialistas no tema.

4. Acusação de plágio em suas obras e uma resposta ridícula, na sabatina do Senado: a de que manifestações em sentenças de Tribunais superiores (no caso, da Espanha) não contempla direito autoral. Ora, ele copiou as manifestações sem aspas – isto é, apropriou-se do texto copiado.

5. Nenhuma dúvida sobre a parcialidade com que irá se conduzir no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que explicaria, então, a quantidade de apoios que recebeu de entidades e juristas, quase tão expressivo quanto as manifestações de indignação.

Peça 2 - os apoios a Alexandre de Moraes

O que o Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o Ministro Celso de Mello, o diretor da Escola de Direito da FGV-SP Oscar Vilhena, a OAB nacional, a Associação dos Juízes Federais (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Gilmar Mendes, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima e a Procuradoria Geral da República (PGR) tem em comum, a ponto de hipotecar apoio à indicação de Moraes?

1. São radicalmente antipetistas e tiveram papel no movimento de deposição de Dilma Rousseff.

2. Compõem uma frente informal de apoio ao PSDB.

O apoio dado à indicação de Alexandre de Moraes inaugura o segundo ciclo da Lava Jato, de partidarização maior ainda do Judiciário, que será a grande marreta sobre a cabeça do lulismo.

Entra-se, agora, no segundo tempo do golpe, com a tentativa de institucionalização do protagonismo do Judiciário e do ataque final à candidatura de Lula em 2018

Peça 3 – como será o segundo tempo

As características do segundo tempo estão dadas.

Em breve, haverá a explosão das delações da Odebrecht, de alto impacto, mas sem foco definido devido à extensão das denúncias. Durante algumas semanas se ouvirão os ecos da bomba. Depois, volta-se ao dia a dia da Lava Jato.

O fluxo de fatos e factoides surgirá de dois centros: o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4^aRegião), julgando as sentenças de Sérgio Moro; e o Supremo Tribunal Federal (STF), analisando as denúncias de Rodrigo Janot.

No inferno, os réus sem prerrogativa de foro; no purgatório, alguns caciques do PMDB; no paraíso, o PSDB.

Com a garantia do voto de Alexandre de Moraes pela prisão após a confirmação de sentença em 2^ainstância, e sabendo-se de antemão do posicionamento político dos desembargadores do TRF4, se terá a cada semana uma prisão nova a ser celebrada.

Já o ritmo das denúncias dos políticos com foro privilegiado dependerá exclusivamente da PGR que já demonstrou à farta seu jogo, cuidando de asfaltar as estradas que o levam ao PSDB ao indicar como vice-procurador José Bonifácio Borges de Andrada, umbilicalmente ligado ao PSDB de Aécio Neves.

Janot é todo-poderoso, porque suas armas são fundamentalmente subjetivas – isto é, dependem exclusivamente de sua vontade.

Bastará acelerar as ações contra o PMDB e segurar as denúncias contra o PSDB para promover a cristianização final do PMDB (de Cristiano Machado, candidato a presidente abandonado por seus correligionários). Ou basta produzir uma denúncia inepta para assegurar a blindagem do réu.

Tem-se, então, todos os pontos críticos sob controle:

1. Na PGR, Janot e Bonifácio.

2. No Supremo, Gilmar, Toffoli, Alexandre, Barroso.

3. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar, possivelmente Alexandre e novos Ministros nomeados por Temer.

4. No Ministério da Justiça, alguém da confiança de Temer.

5. Na PGR e na Polícia Federal, uma frente política cerrada contra o PT.

Peça 4 – a força tarefa da Lava Jato

A força tarefa da Lava Jato – juiz, procuradores e delegados – praticamente dá seu trabalho por encerrado. Agora, é apenas aguardar a confirmação das sentenças de Sérgio Moro e correr para o abraço.

Como profissionais aplicados, em todo caso, deixaram lotadas as estantes das delações, permitindo boa margem de manobra para a PGR. E continuarão trabalhando incessantemente para encontrar algo que inviabilize a candidatura de Lula.

A cada dia que passa fica mais nítida a semelhança da Lava Jato com o DOI-CODI: autonomia política, autonomia financeira, operações combinadas e, juntos, investigação, denúncia e julgamento. E, agora, começam a expandir a atuação em uma espécie de Operação Condor atualizada, tenho como fonte de informação a parceria com o FBI e a DEA visando a desestabilização das experiências progressistas na América Latina.

Peça 5 – a dificuldade do jogo de cena

Aí se entra em um terreno complexo: como administrar a malta, a opinião pública sedenta de sangue?

Na bomba Odebrecht, o sistema Globo e os jornalões certamente focalizarão preferencialmente no PT e no PMDB. Mas não haverá como esconder os malfeitos dos tucanos.

O jogo do PGR e da mídia é fundamentalmente hipócrita. Mas não há hipocrisia que resista à luz do sol. A cada Novo movimento, mais nítida fica a parcialidade da mídia e de Janot. A recuperação de parte da popularidade de Lula é a prova mais significativa.

Com as revelações da Odebrecht, o leão se contentará apenas com a carne de petistas ou irá querer carne nova?

Novos veículos vêm se somar aos trabalhos pioneiros dos blogs, aplicando um dos princípios básicos do jornalismo: revelar o lado oculto da notícia. Há tempos a imprensa internacional rompeu a dependência dos órgãos de imprensa nacionais. É BBC, El Pais, Washington Post, New York Times, Guardian, todos de olho em um jogo de cartas marcadas.

Quanto tempo a hipocrisia nacional resistirá a essa devassa?

Janot e os inquéritos intermináveis contra Aécio

http://jornalggn.com.br/noticia/janot-e-os-inqueritos-interminaveis-contra-aecio

QUA, 22/02/2017 - 22:31

ATUALIZADO EM 22/02/2017 - 22:33

Luis Nassif

Não se pode acusar o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot de imprevisível. Sua atuação tem ajudado a confirmar todos os cenários traçados pelo Xadrez sobre a maneira como trabalha os inquéritos contra seu conterrâneo, o senador Aécio Neves: empurrar com a barriga o máximo de tempo possível.

A delação do ex-senador Delcídio do Amaral criou uma dor de cabeça para Janot. Delcídio avançou uma série de acusações contra Lula, Dilma e o PT. Mas incluiu na delação denúncias contra Aécio. Como não poderia ignorar algumas denúncias e acatar outras, Janot foi obrigado a abrir dois inquéritos contra Aécio: um, sobre o sistema de propinas de Furnas; outro, sobre a falsificação de documentos para a CPMI dos Correios, visando ocultar o mensalão mineiro.

Um ano antes, em março de 2015, já havia uma série forte de indícios contra Aécio – a Operação Norbert (que permaneceu na gaveta da PGR desde 2010), identificando contas em Liechtenstein, as informações de Alberto Yousseff sobre as propinas de Furnas, o nome do diretor que recolhia a caixinha, Dimas Toledo, da empresa que lavava o dinheiro, a Bauruense, a titular da conta onde o dinheiro era depositado, Andréa Neves.

Mesmo assim, Janot não pediu o indiciamento de Aécio, denunciando outros senadores – como Lindbergh Faria e Antônio Anastasia – com base em indícios muitíssimos mais frágeis, surpreendendo o relator Teori Zavascki.

Com a delação de Delcídio, foi obrigado a voltar ao tema.

De lá para cá, tem havido um jogo de empurra e de adiamento das investigações, ause escandaloso.

Em maio de 2016, Janot decidiu pedir autorização para abrir dois inquéritos contra Aécio.

Batendo no STF (Supremo Tribunal Federal), o suspeito algoritmo do tribunal jogou os dois pedidos de abertura de inquérito nos braços de Gilmar Mendes. Que, obviamente, não autorizou a abertura dos inquéritos, obrigando Janot a insistir (https://goo.gl/e8U4DD). Não autorizou sequer a tomada de depoimento de Aécio e a colheita de provas adicionais na Lava Jato (https://goo.gl/uZt4SK). Deixou-se de lado a conta em Liechtenstein sob a alegação de que a cooperação internacional não chegava até lá.

Ante a falta de sutileza de Gilmar, Janot foi obrigado a insistir no pedido, que acabou autorizado (https://goo.gl/jf5HDN).

NO entanto, até 23 de novembro, ou seja, com oito meses de investigações, nem a PGR nem a Polícia Federal haviam sequer colhido depoimentos autorizados, entre eles o de Dimas Toledo (https://goo.gl/YA4G3t), obrigando Gilmar a prorrogar o prazo:

"Os autos foram remetidos à Corregedoria-Geral da Polícia Federal para inquirição de três testemunhas, interrogatórios do investigado, além de requisição e juntada de documentação constante dos autos de outras investigações. A remessa dos autos à Corregedoria-Geral da Polícia Federal foi feita em 10.6.2016. (...) As inquirições não foram realizadas ou agendadas. (...) Ficam a Autoridade Policial e o Ministério Público Federal instados a observar os prazos de tramitação, nesta e em todas as investigações supervisionadas por este Relator", diz a decisão.

Vencido o prazo, a conclusão da investigação sobre a suposta atuação de Aécio Neves maquiando dados para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) – escondendo sua relação com o Banco Rural – foi mais uma vez adiada a pedido de Janot (https://goo.gl/9jItJe).

Pediu prazo de mais 120 dias para o ingente trabalho do liquidante do Banco Rural fornecer informações solicitadas. “No decorrer desse lapso de tempo, a Procuradoria-Geral da República providenciará a análise, ainda que preliminar, dos documentos da CPMI dos Correios”. 120 dias para uma análise preliminar dos documentos da CPMI dos Correios.

Até hoje ainda não foi identificado o gestor do Banco Rural que enviou os documentos falsos. Nada ocorreu com Dimas Toledo, o notório diretor de Furnas que se vangloriava de passar propinas para mais de uma centena de parlamentares. Para se ter uma ideia da sua importância, o papel de Dimas em Furnas equivaleria a de Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa somados na Petrobras.

Há limites para a hipocrisia. E Janot corre o risco de desmoralizar-se a si e ao MPF com essa solidariedade mineira.

Arquivo

inq_4244_manifestacao.pdf

peca_5_inq_4244.pdf