sábado, 18 de março de 2017

Xadrez da Previdência e a quadrilha que assumiu o poder

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Peça 1 – os cabeças de planilha de Temer

Uma característica de todo economista neófito de governo são as propostas radicais, voluntariosas, a radicalização das medidas propostas, como se não houvesse limites sociais e políticos, e como se todas as soluções da economia dependessem apenas da força de vontade e quanto mais radicais, mais virtuosas.
São ignorantes na análise do tempo político ou mesmo nos efeitos de medidas radicais sobre o ambiente econômico e social. Todos acreditam na fada das expectativas positivas – basta mostrarem firmeza que os agentes econômicos acreditarão e da fé nascerão os investimentos.
No governo Dilma, o exemplo acabado foi Joaquim Levy e seu pacote radical que permitiria a superação da crise em três meses.
No governo Temer, poupados pela mídia, o desmonte passou a ser comandado por meia dúzia de cabeças de planilha que cercam Henrique Meirelles, pessoas como a Secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vitali Janes Vescovi, cujo radicalismo enterrou o governo do Espírito Santo, o Secretário Executivo da Fazenda Eduardo Guardia, o presidente do Banco Central Ilan Goldjan, verdadeiro inventor da planilha no qual passaram a se espelhar os cabeções, e, principalmente, Mansueto de Almeida, uma espécie de contador alçado à condição de formulador de política econômica.
São todos seguidores de livros textos, de fórmulas genéricas, sem a menor sensibilidade para os efeitos colaterais de suas decisões, sem nenhuma noção de proporção, sobre os limites políticos, sobre as implicações macroeconômicas.
Só isso para explicar a maluquice da proposta de reforma da Previdência. Apelou-se para um radicalismo obsceno, burro, desnecessário.
Todo golpe de Estado – militar ou parlamentar – deixa a opinião pública atordoada por algum tempo. Por alguns meses, os cabeções julgaram-se os donos da cocada preta. Qualquer medida seria endossada pela mídia, corroborada pelos parlamentares e aceita pela opinião pública. Porque sempre se tinha a retórica da tragédia acompanhando: se as medidas não forem aprovadas, o Brasil jamais sairá da crise.
Esse tipo de retórica, própria para iludir incautos, não resistiu quando rapidamente a opinião pública foi se dando conta da verdadeira natureza da reforma da Previdência. Passaram os seis meses em que tudo é permitido. As ondas do choque amainaram e a opinião pública passou a entender a verdadeira extensão da reforma.
Nem se diga de seu ângulo mais perigoso, o desmonte de toda a rede de assistência social, dos BPC (Benefícios de Prestação Continuada), a hecatombe que provocaria nos idosos economicamente vulneráveis. A reação veio com a constatação do que a reforma faria com os direitos dos atuais contribuintes.
Não se considere que o despreparo desses planilheiros se restrinja a aspectos sociais e políticos. Há um risco brutal na reforma. Desestimulando a entrada de novos contribuintes (a troco de que irão contribuir para uma Previdência que provavelmente não lhes assegurará benefícios futuros) promoverão o desequilíbrio fatal do modelo, aquele em que o sistema de repartição entra em colapso.
O resultado desse exagero foi que caiu a ficha de parte relevante da classe média, incluindo aí procuradores, magistrados, policiais.
É possível que a proposta passe porque parte dos deputados está mais preocupada em pavimentar seu presente, tratando de saquear o que podem, antes que a Lava Jato caia sobre eles.

Cena 2 – o loteamento da CEITEC

O preço da base do governo tem sido o desmonte total de políticas públicas e projetos estratégicos.
Não há setor do governo, por mais sensível e estratégico que seja, que não esteja à mercê da sanha da quadrilha que se apossou do governo.
Tome-se o caso do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada). Trata-se de um projeto estratégico, acalentado por décadas pelo país, uma fábrica de alta tecnologia para a produção de semicondutores.
Até agora, o governo federal investiu mais de R$ 1 bilhão na empresa. E a empresa já conseguiu alguns feitos, como o desenvolvimento de um chip para o passaporte brasileiro, certificado por uma das mais renomadas certificadoras da Europa. Há o desafio, agora, de fazer a Casa da Moeda do Brasil usar um componente, que encomendou do CIETEC sob contrato, desistindo da história de usar componentes importados para o passaporte – outra história mal contada na profusão de negócios obscuros que tomou conta do governo.
A empresa está no organograma do Ministério de Ciências e Tecnologia, loteado para o PSD de Gilberto Kassab de porteira fechada.
Kassab entregou a CIETEC ao deputado e ex-goleiro do Grêmio Danrlei de Deus Hinterholz. Sua primeira decisão foi a substituição do presidente da CIETEC, Marcelo Soares Lubaszewski, considerado uma das cinco maiores autoridades da área de semicondutores do país, para colocar em seu lugar Paulo de Tarso Luna, um obscuro técnico cearense radicado em Florianópolis.
Em seguida passou a exigir a troca de técnicos lotados em cargos comissionados por seus “parças” – como trata seus colegas de futebol. No toma-lá-dá-cá de Kassab, o senador Lazier Martins filiou-se ao PSD e passou a exigir sua fatia no bolo. Para não deixar espaço, Darnlei decidiu correr e ocupar todos os espaços possíveis, para não permitir ao novo sócio emplacar suas indicações. Entre seus feitos, consta a nomeação de uma modelo, namorada de seu chefe de gabinete, para a Diretoria de Recursos Humanos
Dias atrás, o último nomeado foi Luiz Fernando Záchia, ex-deputado estadual e secretário de meio ambiente de Porto Alegre, que assumiu o cargo de diretor administrativo (https://goo.gl/jO4ypV). Záchia fez carreira política a partir de um cargo na direção do Internacional de Porto Alegre.
Ostenta enorme capivara. Tem uma condenação no caso do Detran, na gestão Yeda Crusius (PSDB). Em abril de 2013 passou cinco dias detido no Presídio Central de Porto Alegre, no âmbito da Operação Concutare, da Polícia Federal. No ano passado foi condenado por improbidade administrativa em um esquema levantado pela Operação Rodin  (https://goo.gl/QSGxNo)
Não é só a CEITEC, mas também a Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), outra empresa estratégica. Recentemente foi aprovada uma lei exigindo currículo e experiência compatível para diretorias de S/As estatais. Quem define é a Casa Civil. De Eliseu Padilha ou Moreira Franco.
Toda essa esbórnia de Temer é endossada pela mídia e por setores de mercado que julgam que a ampliação da corrupção é um preço a se pagar para se conquistar as reformas draconianas.

Peça 3 – o vácuo político

A exposição gradativa de todos os vícios da junta que assumiu o poder está fazendo com que o governo Temer se desmanche no ar. É impactante a miopia dos grupos que assumiram o poder.
Não se nega a necessidade de ajustes graduais na Previdência. Mas nenhum analista minimamente preparado aceitará como definitivo um pacote enfiado goela abaixo dos sindicatos e dos contribuintes, ao preço da ampliação da corrupção política. Qual a garantia de manutenção desse exagero? Qual o impacto dessa loucura nas eleições de 2018?
O mínimo que se espera dos poderes que colocaram essa quadrilha no governo – Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal – é a montagem de uma estratégia de medidas judiciais que contenha o saque. O que teria a dizer desse assalto à luz do dia o Ministro Luís Roberto Barroso, que avalizou o estado de exceção para crimes políticos? Não venha o Supremo dizer que esse problema não é dele. É dele sim. É responsabilidade direta de Barroso, Celso de Mello, Marco Aurélio, Lewandowski, Facchin, Gilmar e Toffoli, Fux , Rosa e Carmen Lúcia
O resultado desse jogo é que esses grupos de elite chegarão a 2018 sem um projeto de país, sem o álibi de terem contido a corrupção e sem nenhuma chance para as eleições. E a reconstrução do país levará décadas.

Você perguntou e a BBC Brasil responde: o que há contra o PSDB na Lava Jato?

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  • 17 março 2017
Os senadores Aécio Neves e José Serra e o governador Geraldo AlckminDireito de imagemAGÊNCIA SENADO
Image captionOs presidenciáveis do PSDB, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, foram citados
A BBC Brasil perguntou a seus leitores quais dúvidas eles tinham sobre a operação Lava Jato, que completa três anos nesta sexta-feira.
Por meio de uma ferramenta de interação chamada Hearken, recebemos mais de 70 perguntas em poucos dias e escolhemos as seis melhores e mais recorrentes para irem a votação na última terça-feira. Foram registrados 521 votos em menos de 12 horas. A questão vencedora, que recebeu 327 deles, indaga: "Por que o juiz Sergio Moro não manda prender integrantes do PSDB reiteradamente citados na Lava Jato?"
A BBC Brasil já listou as acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as suspeitas que pairam contra o presidente Michel Temer (PMDB). Agora, vamos abordar os indícios de envolvimento de tucanos, agora atingidos em cheio pelas delações da Odebrecht.
Ainda não foi divulgado o conteúdo dos pedidos de investigação feitos após as revelações de executivos da empreiteira, mas a imprensa já noticiou que os três presidenciáveis do partido - os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - estão entre os alvos.
Aécio diz ter agido dentro da lei, enquanto Serra e Alckmin afirmam que se manifestarão apenas depois que as informações forem oficiais.
Os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades), o ex-deputado e prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, e o governador do Paraná, Beto Richa, também estariam entre os tucanos alvos de pedidos de investigações. Os citados negam irregularidades ou dizem que se manifestarão após a divulgação formal dos inquéritos.
Todos estão na relação de nomes apelidada de "segunda lista de Janot", em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ela foi enviada ao STF mais de dois anos depois da "primeira lista", que continha apenas um tucano: o ex-governador e senador Antonio Anastasia (MG), cujo inquérito foi arquivado.
O procurador-geral da República, Rodrigo JanotDireito de imagemJOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Image captionTucanos integram relação de nomes apelidada de "segunda lista de Janot"
Segundo executivos da Odebrecht, os presidenciáveis do PSDB teriam recebido dinheiro de caixa 2. Aécio também é acusado de ter ajudado empreiteiras a fraudar uma licitação em Minas Gerais.
Procurado pela BBC Brasil, o PSDB nacional enviou uma nota em que disse ter sempre defendido a realização de investigações, "pois considera que esse é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar os inocentes dos verdadeiros culpados".
Tucanos têm afirmado que é necessário "separar o joio do trigo", buscando diferenciar quem enriqueceu com corrupção de quem recebeu dinheiro via caixa 2 para financiar atividades políticas.
Mas - perguntaram os leitores - por que as acusações contra o partido demoraram mais para vir à tona em comparação com o que pesa contra PT, PMDB e PP, por exemplo? Confira quatro motivos:

1. O PSDB não integrava a base aliada quando a Lava Jato atingiu políticos

As investigações que alvejaram PT, PMDB e PP na "primeira lista de Janot" começaram por baixo, com doleiros, operadores, diretores da Petrobras e outras pessoas sem foro privilegiado, sujeitas ao julgamento do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A Lava Jato era no início uma investigação contra lavagem de dinheiro e, depois, se descobriu que esse dinheiro sujo tinha como origem a corrupção de políticos e empreiteiras.
Como o PSDB não estava no governo federal desde 2002, não tinha influência na Petrobras ou em outras estatais que ficaram marcadas por esquemas de corrupção em que os indicados políticos fraudavam licitações, escolhendo empreiteiras para superfaturar obras e repassar uma parte do lucro ilegal a políticos e partidos.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a pedir a investigação do senador Aécio Neves e do deputado Teotônio Vilela Filho, ex-presidente nacional do PSDB, por crimes teriam ocorrido entre 1998 e 2000. Na época, Aécio era deputado e Fernando Henrique Cardoso ocupava a presidência da República.
Os supostos crimes foram relatados na delação do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado. Este ano, porém, a própria Procuradoria pediu o arquivamento do pedido, e foi atendida pelo relator da operação Lava Jato no STF, o ministro, Edson Fachin, pois houve prescrição dos eventuais crimes no final de 2016.
Apenas após os corruptores - ou seja, as empreiteiras - começarem a delatar, o que ocorreu recentemente com a Odebrecht, passaram a ser revelados casos no nível estadual que abrangem políticos de fora da base aliada nos governos Lula e Dilma Rousseff.
Operação de busca e apreensão realizada no SenadoDireito de imagemJOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Image captionA operação Lava Jato completa três anos nesta sexta-feira

2. Os tucanos mais notórios citados têm foro privilegiado

Se os pedidos da "segunda lista de Janot" forem aceitos, Aécio e Serra, por terem mandato de senador, devem ser investigados com a supervisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Já as medidas contra Alckmin devem correr no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é a corte determinada pelo foro privilegiado dos governadores.
As cortes superiores são mais lentas para julgar as chamadas ações originárias (ações em que elas são a primeira instância). Sua especialidade são os recursos, onde se reavalia os trabalhos de uma instância inferior. Além disso, o STF tem menos velocidade e costume para julgar ações criminais, que são minoria dos processos que correm por lá.
Essa lentidão acaba se reforçando em todos os pedidos que demandam autorização de um juiz - bloqueio de bens e contas, condução coercitiva, prisão temporária, prisão preventiva, quebra de sigilos e grampo telefônico, por exemplo.
De todos os políticos que tinham prerrogativa de foro no STF quando começaram a ser investigados na Lava Jato, apenas dois foram presos: o ex-deputado Eduardo Cunha - que teve o mandato de deputado cassado, perdeu foro e acabou preso por ordem do juiz Sergio Moro, da primeira instância - e o ex-senador Delcídio do Amaral, um caso excepcional de prisão em flagrante autorizada pelo Supremo depois que ele foi gravado tentando atrapalhar as investigações.
Plenário do STF em 2016Direito de imagemNELSON JR./SCO/STF
Image captionSe os pedidos da "2ª lista de Janot" forem aceitos, Aécio e Serra serão investigados no STF
Todos os outros políticos presos na Lava Jato já não tinham mandato ou cargo quando a operação bateu na porta.
Como os inquéritos relacionados aos tucanos com foro correm mais lentamente, as pessoas sem foro que são alvo dessas investigações (como os eventuais operadores) se beneficiam da lentidão.

3. Primeiro grande nome tucano citado estava morto

O primeiro tucano de alto calibre a aparecer, Sérgio Guerra, ex-presidente nacional do PSDB, foi citado pelo primeiro delator da operação, Paulo Roberto Costa. O problema: ele morreu 11 dias antes da operação Lava Jato ser deflagrada.
De acordo com Costa, Guerra teria atuado para que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada em 2009 para investigar a Petrobras terminasse em "pizza".
Foi aberto um inquérito contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) que estaria envolvido nesse caso, mas a investigação foi arquivada.
O deputado Sérgio Guerra, quando era presidente do PSDBDireito de imagemJOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Image captionSérgio Guerra, ex-presidente do PSDB, foi citado pelo 1º delator da Lava Jato

4. Aécio Neves tem sido poupado em delações?

Há indícios de que as delações vindas da construtora Andrade Gutierrez, fechadas ainda em novembro de 2015 e homologadas no primeiro semestre de 2016, tenham poupado o senador.
O suposto envolvimento de Aécio foi divulgado pela imprensa e consta da delação de um dos executivos da Odebrecht sobre a construção da Cidade Administrativa em Minas Gerais. Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão participaram do consórcio.
O delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, gravou conversa com o ex-presidente e ex-senador José Sarney em que eles comentam que a delação da Andrade Gutierrez "vem muito pesada em cima do PT, mas poupa o Aécio".
Perguntado sobre isso pelo jornal O Globo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa de Curitiba, disse: "Todos aqueles que não falaram sobre Cidade Administrativa (do Estado de Minas Gerais) deixaram de revelar um fato importante, que hoje nós sabemos o que aconteceu. Entretanto, isso é uma investigação do Supremo Tribunal Federal e não temos esse material conosco, pois envolve pessoas com prerrogativa de foro".
A PGR passou a exigir que a Andrade Gutierrez complementasse sua delação.
Cidade Administrativa de Minas GeraisDireito de imagemLEO DRUMOND/DIVULGAÇÃO GOVERNO DE MINAS
Image captionExecutivos da Odebrecht acusam Aécio de fraudar licitação da Cidade Administrativa de MG

Partido 'aproveitou a onda'

Perguntado se políticos do PSDB acreditavam que não seriam atingidos pelas operações, o cientista político Cláudio Couto, professor do departamento de gestão pública da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo), afirmou que muitas legendas possivelmente não achavam que a Lava Jato chegaria a elas.
"Todo mundo, de alguma maneira, estava achando que eles não seriam atingidos."
Para o pesquisador, a operação ganhou uma dimensão tão grande que novas denúncias surgem com facilidade, independentemente da preferência política dos investigadores.
Ele afirma que as preferências político-partidárias deles se expressam em alguns momentos, como no vazamento do grampo contendo conversas do ex-presidente Lula e na apresentação PowerPoint dos procuradores que denunciaram o petista.
"De uma forma ou de outra, o custo que a Lava Jato teve para o PT foi brutal. A gente teve uma presidente impedida e o PT sofreu um golpe - no sentido de pancada mesmo - que foi a perda de 60% das prefeituras. E o partido que mais se beneficiou disso foi o PSDB. Então, mesmo que o PSDB soubesse que seria atingido, era o momento de aproveitar a onda", conclui.

Depois de entregar Pré-Sal, esquema PF e MP pode quebrar frigoríficos nacionais

É o combate à corrupção destruindo a economia

http://www.brasil247.com/pt/colunistas/renatorovai/285618/Depois-de-entregar-Pr%C3%A9-Sal-esquema-PF-e-MP-pode-quebrar-frigor%C3%ADficos-nacionais.htm

Evidente que ninguém quer comer carne estragada ou produzida sob condições questionáveis. Mas a operação da PF de hoje que coloca os maiores frigoríficos brasileiros, que são também os maiores do mundo, em xeque pode ter consequência tão grave para a economia do país quanto a que afundou a Petrobras e permitiu a uma quadrilha entregar o Pré-Sal.
A disputa por esse mercado de carnes é tão selvagem quanto o de petróleo. Não há santos nele. E tanto a selvagem relação das empresas com os seus empregados, quanto a forma que se dá a disputa entre elas é algo que não permite ingenuidade.
Por este motivo, não se pode deixar de imaginar que a ação da PF não tenha como força motriz apenas o interesse público. Há outras empresas que irão ganhar uma fatia razoável do mercado da JBS, BR Foods e Seara com todo esse escândalo da operação de hoje, que, se responsável, teria de ser feita resguardando um nível mínimo de sigilo.
Quando a Volkswagen falsificou resultados de emissões de poluentes em motores a diesel na Europa e nos EUA, o governo de Angela Merkel correu para defender a empresa e separar o seu patrimônio do crime dos executivos. Exatamente o contrário do que foi feito no Brasil no caso da Petrobras, quando quem pagou foi a empresa, que perdeu valor de mercado e produziu um golpe de Estado para que o Pré-Sal, que era por ela controlado, fosse oferecido numa bandeja de prata para os seus concorrentes.
O risco que venha a acontecer o mesmo com os frigoríficos nacionais é imenso. E não parece acaso que apenas esses setores de sucesso sejam alvo de investigação. Os próximos dias dirão.

domingo, 12 de março de 2017

Empresas estrangeiras podem ter créditos públicos do Brasil

http://jornalggn.com.br/noticia/empresas-estrangeiras-podem-ter-creditos-publicos-do-brasil


 
Jornal GGN - Publicado pelo governo Michel Temer no dia 16 de janeiro deste ano no Diário Oficia da União, o decreto nº 8957 amplia as possibilidade de bancos públicos oferecerem garantias a empresas estrangeiras que querem operar no país. A estratégia de atrair investimentos estrangeiros, por outro lado, aposta na privatização e internacionalização da economia com o dinheiro público.
 
Isso porque, entre as medidas, o decreto permite que empresas de capital estrangeiro que atuam em diversas áreas recebam dos fundos e bancos públicos brasileiros os créditos e financiamentos para atuar no Brasil.
 
Sugestão de Felisberto Baptista
 
Abaixo, link para interessante artigo sobre decreto do governo Temer ampliando as possibilidades do bancos públicos oferecerem garantias a empréstimos tomados no exterior por  empresas estrangeiras interessadas em operar no Brasil. 
O decreto - que passou supostamente despercebido pela imprensa - abrange inclusive os setores de serviços, gerando um perigoso descasamento de moedas, uma vez que esses setores não exportam e portanto não geram receita em moeda estangeira, mas terão seus empréstimos denominados em moeda estrangeira. 
O site InfoMoney não permite a cópia de conteúdo. Leia mais aqui.
O GGN reproduz reportagem de O Vermelho:
Por Joana Rozowykwiat
Temer abre porta para financiar empresa estrangeira com verba pública
 
O presidente Michel Temer diz que não há dinheiro para gastos sociais, mas quer financiar, com verbas públicas, a atuação de empresas estrangeiras no Brasil. Decreto assinado por ele, na semana passada, possibilita que o Tesouro e bancos públicos concedam crédito ao capital internacional para atuar agora em quase todos os setores econômicos. A benesse sinaliza o caráter antinacional e subalterno da gestão. 
Sem alarde, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto Nº 8957, que amplia drasticamente os setores da economia considerados de "alto interesse nacional". Com isso, empresas de capital estrangeiro que atuam em quase todas as áreas poderão receber crédito e financiamento de fundos e bancos públicos brasileiros. O governo, que aposta num processo de privatização e internacionalização da economia, agora abre as portas para que isso seja feito, em praticamente todos os setores, com dinheiro público.

A mudança remete à Lei de Capitais Estrangeiros (Lei 4.131/1962). Tal norma determinou que o Tesouro Nacional e as entidades oficiais de crédito público da União e dos Estados só poderiam conceder e garantir empréstimos, créditos ou financiamentos a empresas estrangeiras quando estas atuassem em setores de atividades econômicas de “alto interesse nacional”.

Naquela época, com um projeto nacionalista em curso, pouquíssimas eram as áreas enquadradas nessa classificação, o que impedia abrir a maioria dos segmentos à concorrência estrangeira plena.

Em 1997, contudo, o então presidente Fernando Henrique Cardoso publicou o decreto Nº2233, que ampliava o escopo daquilo que era considerado “alto interesse nacional”. Isso facilitou o acesso do capital internacional aos recursos públicos em atividades específicas, como telefonia, setor automotivo, saneamento e algumas áreas de infraestrutura. Era parte do processo neoliberal de privatizações e abertura ao capital estrangeiro que tanto custou ao país.

Agora, com o decreto de Temer, a investida de FHC foi amplificada de forma gritante. Praticamente todos os setores da economia viraram de “alto interesse nacional”. De atividades ligadas a petróleo e gás natural, saúde e educação, até comércio, têxtil e tecnologias de informação e comunicação, quase tudo estará sujeito à participação estrangeira, com recursos subsidiados por bancos públicos.

De acordo com o doutor em economia Paulo Kliass, as mudanças contidas no decreto são “absurdas”. Para ele, não faz sentido que segmentos como o de têxteis, por exemplo, sejam considerados de “alto interesse nacional”, garantindo que estrangeiros possam receber verbas públicas para atuar nesse setor. “O decreto ampliou individualmente cada uma das áreas, abrindo por segmento, e incluiu novas áreas, que provavelmente foram objeto de lobby, como é o caso de petróleo e gás. A exceção agora são os setores que não se enquadram, é uma inversão completa”, diz.

Segundo ele, o ato de Temer torna ainda mais grave uma situação na qual vários setores estratégicos já estão abertos à concorrência do capital estrangeiro. “Já houve outras medidas que já autorizaram o capital estrangeiro a entrar, por exemplo, no petróleo, na saúde, na educação. O que o decreto faz é que, uma vez estando dentro, o capital estrangeiro tenha acesso a uma série de benesses que a legislação não permitia antes”, afirma.

A mudança ocorre em total sintonia com a estratégia da equipe econômica de Temer, que aposta todas as fichas da retomada do crescimento econômico através de licitações, concessões e privatizações nas áreas de infraestrutura e energia.

Vale lembrar que no ano passado, o Congresso aprovou projeto que pôs fim à exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal, abrindo as portas para empresas estrangeiras atuarem livremente na área. Desde que o presidente da estatal, Pedro Parente, assumiu o cargo, também ficou clara sua intenção de acabar com a política de conteúdo local na empresa. E, recentemente, a companhia abriu processo de licitação para a construção de uma unidade de processamento de gás natural no Rio de Janeiro, para o qual convidou apenas empresas estrangeiras. As nacionais ficaram de fora. São iniciativas que vão na mesma direção.

“Você está fazendo todo um esforço para o capital estrangeiro entrar no Brasil, porque, do ponto de vista desse governo, essa é a saída: aprofundar a privatização e a internacionalização. E, ainda por cima, para que eles se interessem pela gente, você oferece - além dos juros altos e das condições favoráveis nos processos licitatórios -, recursos do Tesouro, crédito facilitado do BNDES, do Bando do Brasil, da Caixa e do que mais for de instituição pública disponível. Tudo para facilitar a vida do capital estrangeiro”, ressalta o economista.

O agrado ao capital internacional acontece em detrimento das empresas nacionais e, principalmente, apesar do alegado sufoco fiscal pelo qual passa o país. “O governo diz: ‘não tenho dinheiro para saúde, educação, tem que fazer reforma da previdência senão o país não suporta, tem que ter a PEC do fim do mundo para 20 anos’. Mas, ao mesmo tempo, tem dinheiro para o BNDES financiar o fundo norte-americano, japonês ou europeu que quiser operar nesses setores que não têm nada de ‘alto interesse nacional’”, compara Kliass.

Segundo ele, trata-se claramente de um “processo de lobby para conseguir recursos público a custo barato, comprometendo o que seria mais importante, que seria o crédito público ir, não só para empresas nacionais, mas para áreas que sejam consideradas prioritárias e, não, para o comércio varejista, por exemplo”, completa.

Na avaliação do economista, se o governo acha que é importante a presença do capital estrangeiro no Brasil, deveria, ao menos, fazer com que ele traga seus próprios recursos ao país. “O que não pode é o Brasil, em meio a um esforço fiscal enorme, uma crise, oferecer benesses para um capital localizado fora daqui, que vai levar embora todo o seu retorno, na forma de remuneração de seu acionista que está lá fora e, não, aqui dentro”, condena.

Kliass chama a atenção para a contradição na ação governamental pós-golpe. “Você está facilitando crédito público em um momento de contração fiscal, em que todas as áreas sociais do orçamento estão comprometidas, mas você libera geral nessas áreas que não são de maneira nenhuma consideradas de alto interesse nacional, do ponto de vista da segurança estratégica do país. E, principalmente, você está dando esse recurso para um residente no exterior e, não, ajudando a recuperar a economia brasileira com agentes nacionais, o que seria importante num momento de crise como a gente está vivendo”, reitera.

Na prática, as mudanças promovidas por Temer atendem aos interesses do capital estrangeiro e vão no sentido de reduzir o papel do Estado. “É a opção que o governo está fazendo: privatização, desmonte do Estado e internacionalização da economia. O que antes era capital nacional, área sob responsabilidade do Estado, passa a ser atributo do capital privado e, de preferência, do capital privado internacional. Então, se esse povo precisa de dinheiro e quero que eles venham para cá, vou oferecer todas as condições – ainda que seja prejudicando a soberania nacional, prejudicando o país e a maioria da população”, avalia Kliass.

Os governos do PT costumam receber muitas críticas por conta da adoção da chamada política dos “campeões nacionais” – por meio da qual o governo concedeu crédito subsidiado para fortalecer empresas brasileiras.

“Você pode até fazer a crítica da forma como isso foi feito. Só que, agora, se inverte. O governo brasileiro vai dar dinheiro para os “campeões internacionais”. É um absurdo! Vai uma empresa brasileira pedir recurso público ao governo norte-americano! Ou ao governo da França! Eles não dão, porque esses países têm um projeto nacional. O governo norte-americano defende a economia norte-americana. E nós, aqui, assumimos o papel subalterno, bajulador, e estamos oferecendo recursos públicos brasileiros, de um país em crise, para o capital internacional. Tem sentido?”, questiona o economista. 

quinta-feira, 9 de março de 2017

Políticos tentam passar a manta do caixa 2

Passar a manta, em mineirês: passar a perna durante uma negociação.
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Desde tempos imemoriais, misturaram-se financiamentos de campanha e financiamento pessoal. Tome-se o caso de Tancredo Neves: a vida financeira de sua família só ganhou alguma folga após a campanha para presidente. Ou então, Franco Montoro que, após a campanha para governador, conseguiu recursos para sair da casa onde morou a vida toda e mudar-se para um apartamento de boas dimensões. E Fernando Henrique Cardoso que, após a primeira campanha, conseguiu recursos para se tornar sócio de uma fazenda em Minas Gerais.
Estamos falando dos políticos mais íntegros.
Nos tempos atuais, há uma maneira simples de separar quem recebeu recursos para campanha e quem enriqueceu embolsando uma parte: basta abrir suas contas pessoais.
Os fundos de investimentos de Verônica Serra resistiriam a uma auditoria por uma firma independente, dessas que, ao contrário do Ministério Público Federal, não permitem o vazamento de informações sigilosas? E Serra teria como justificar sua coleção de obras de arte? Ou então apresentar recibos de aluguel da bela casa que adquiriu, ainda enquanto Secretário do Planejamento de Montoro, e que dizia a todos que só foi morar lá devido a um aluguel módico? A propriedade da casa só foi esquentada em 2002, usando como lastro supostas doações da filha Verônica Serra, conforme consta nas explicações do candidato à época.
Aécio abriria mão do sigilo de suas contas no exterior e de suas declarações de renda, para que se entenda como uma pequena rádio de São João Del Rey permitiu a ele ter uma coleção de carros caros e uma vida mansa no Rio de Janeiro?
Há três justificativas para o uso do caixa 2 por políticos:
  1. A empresa não quer ser identificada para não sofrer assédio de outros candidatos. Digamos que é a única circunstância legal. Bastaria doar ao partido, acertando previamente o candidato a ser beneficiado.
  2. A empresa não quer ser identificada porque trata-se de dinheiro de propina e seria fácil estabelecer as ligações entre obra e padrinho.
  3. O político quer liberdade para utilizar o dinheiro. Se a empreiteira  entregou ao político R$ 10 milhões em espécie, qual a prova de que o dinheiro seguiu intocado até o marqueteiro? Imagine, então, o dinheiro sendo depositado em uma conta na Suíça, em nome de um banqueiro de confiança do senador. O que impediria que parte dele fosse para o bolso do senador? Em tese, nada.
Como não se espere do MPF nenhuma investigação mais apurada sobre esses varões de Plutarco, talvez eles tenham a intenção de espontaneamente se submeter a essas averiguações. No mínimo, para espantar qualquer desconfiança que possa recair sobre a reputação de tão notáveis homens públicos.