Governador emite nota sobre fechamento da Fafen

Até quando o povo vai aguentar calado?



http://agencia.se.gov.br/noticias/governo/governador-emite-nota-sobre-fechamento-da-fafen

19 de Março de 2018 | 20:27

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Governador Jackson Barreto emite nota após receber ligação do presidente da Petrobras anunciando fechamento da Fafen Sergipe 

“Acabo de receber uma ligação do presidente da Petrobras, Pedro Parente, que me deixou profundamente preocupado. Ele afirma que está sendo concretizado um estudo e que irá ser anunciado ainda essa semana o fechamento no mês de junho da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) instalada em Laranjeiras.
 
Ele alega que a empresa vem dando prejuízos consecutivos, tornando a continuidade da operação industrial inviável do ponto de vista econômico.
 
De imediato, coloquei para o presidente a minha preocupação com os funcionários da fábrica e com o futuro do meu estado. São centenas de empregados. Ele disse que nenhum deles seria desempregado, já que existem outras unidades que atuam com mão de obra semelhante a dos trabalhadores da Fafen e que eles iriam ser reaproveitados nestas unidades.
 
Mas de qualquer forma, essa é uma decisão que gera uma grande inquietação.
 
Além da questão dos empregos, a Fafen gera um ciclo econômico virtuoso pela atividade que executa, tanto do ponto de vista da arrecadação de impostos, como no da geração de uma economia produtiva com fornecedores, prestadores de serviços, empresas que dão suporte a operação, e principalmente, as diversas fábricas de fertilizantes que estão instaladas no entorno da Fafen pela proximidade de acesso a matéria prima produzida por ela. Com o fechamento da Fafen, essas fábricas também irão embora.
 
Eu disse ao presidente Pedro Parente que uma decisão dessa envergadura não deve apenas ser comunicada ao governador por telefone. Pedi que me recebesse em audiência na sede da Petrobras no Rio de Janeiro para aprofundar esse tema na busca de alternativas. Não iremos desistir sem lutar. Afinal, são interesses do Estado de Sergipe que estão em jogo. Ele disse que estava a disposição para me receber. Vamos agendar.
 
Na próxima quarta-feira, 22, já estarei em Brasília e vou convidar todos os parlamentares federais a se engajarem nessa luta comigo.
 
Irei pedir uma audiência de emergência ao presidente Michel Temer e, em companhia dos membros da nossa bancada, pedir sua intervenção nesse processo de fechamento para que seja revertido e preservado centenas de empregos em nosso estado.
 
Temos que reunir forças nesse momento e buscar uma saída que não prejudique os trabalhadores nem o Estado de Sergipe. Disso eu não vou abrir mão”.

Jackson Barreto 
Governador de Sergipe

SP quer aumentar preço da água sempre que o consumo diminuir

https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/sp-quer-aumentar-preco-da-agua-sempre-que-o-consumo-diminuir/

Estado passou por uma crise hídrica em 2015; agência diz que medida visa “garantir o equilíbrio financeiro” da Sabesp

São Paulo – A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) decidiu criar um “gatilho” para reajustar automaticamente a tarifa de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) quando houver uma “variação anormal” do consumo médio de água da rede, como ocorreu durante a crise hídrica (2014-2015). Na prática, se a população reduzir muito o consumo e isso tiver efeito negativo nas receitas da Sabesp, a conta de água vai subir além da correção pela inflação.

Segundo a Arsesp, o objetivo da nova regra – inédita no setor de saneamento do País – é “garantir o equilíbrio econômico-financeiro” da Sabesp, que opera em 367 cidades paulistas (57% do total), onde vivem 24,7 milhões de pessoas. O “gatilho” vai considerar o consumo do sistema como um todo, e não de um imóvel específico.

O mecanismo, ainda segundo a agência, vai valer “nos dois sentidos”. Ou seja, se houver um aumento significativo do consumo médio de água que leve a uma alta expressiva de arrecadação da Sabesp, a tarifa será reajustada para baixo.

O índice que vai acionar o “gatilho” do reajuste automático ainda está sendo analisado pelos técnicos da agência e deve ser divulgado somente em maio, quando o órgão estadual deve concluir o processo de revisão tarifária da Sabesp e anunciar as novas tarifas de água e esgoto em São Paulo. O cálculo será feito com base na média móvel de consumo de 12 meses (de março de 2017 e fevereiro de 2018, por exemplo) na comparação com os 12 meses anteriores.

A reportagem apurou que a Sabesp propôs que o gatilho seja acionado quando a variação do consumo for maior do que 10%. Hoje, segundo a companhia, o consumo médio de água por imóvel em São Paulo é de 11,5 mil litros por mês. Em sua proposta, a empresa sugere que o reajuste automático ocorra caso esse índice caia para 10 mil ou suba para 13 mil. Procuradas, a Sabesp e a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos não quiseram se manifestar.

“Quando cai o consumo, a concessionária tem menos água para cobrar e, consequentemente, perde receita. Mas ela já investiu na ampliação e manutenção do sistema para atender a uma demanda projetada. Para equilibrar isso, a tarifa tem de subir”, afirma José Bonifácio de Souza Amaral Filho, diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arsesp. “Ainda estamos estudando o índice do gatilho. Tem de ser um número de impacto. Não vamos mexer na tarifa por uma variação pequena de consumo”, completa.

A ideia do gatilho surgiu após a crise de abastecimento na Grande São Paulo entre 2014 e 2015 por causa da seca no Sistema Cantareira, principal manancial paulista. Depois de ver seu lucro encolher 53% ao fim do primeiro ano da crise, a Sabesp solicitou à agência um reajuste extraordinário na conta de água e esgoto para compensar os efeitos da queda de 20% no consumo. À época, a companhia praticava uma política de desconto e multa para incentivar a economia de água e fazia racionamento na rede.

Em junho de 2015, a Arsesp aprovou uma reajuste extraordinário de 15,24% nas contas – o maior desde 2003 -, dos quais 6,91% eram referentes à queda de consumo de água e ao aumento do custo da energia elétrica, ambos decorrentes da estiagem, e 7,78% de correção inflacionária. No trimestre seguinte ao reajuste extraordinário, o lucro da Sabesp subiu 11,5%. Em 2016, primeiro ano pós-crise, os ganhos da companhia já ultrapassavam os valores pré-crise.

Agora, a Arsesp quer implementar o “gatilho” para acelerar o debate sobre o reequilíbrio econômico da Sabesp em eventual nova crise. “Com o gatilho não precisamos ficar discutindo se cabe ou não cabe a revisão. Mas não será um reajuste automático. Vamos seguir o rito de consulta pública e avaliar tudo o que foi feito pela concessionário para definir o porcentual de reajuste”, diz Amaral.

Para entidades envolvidas com questões ambientais, o gatilho é um “contrassenso” que desestimula o uso racional da água. “Esse mecanismo vai contra todos os conceitos e descobertas científicas que apontam para a necessidade de mudança de paradigma em relação ao consumo de água. É uma inversão total de princípios primordiais para a preservação de recursos hídricos”, critica Guilherme Checco, do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

“Parece uma regra feita para beneficiar a empresa e garantir o lucro dos seus acionistas, entre eles o governo do Estado, em vez de estimular o uso racional da água”, afirma Marússia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, articulação que envolve uma serie de organizações em defesa da água.

Vítima de racionamento de água durante a crise hídrica, a aposentada Maria da Graça Nogueira, de 60 anos, diz não ser justo que o preço da água aumente caso haja uma nova crise. “É um absurdo. Sempre sobra para a gente”, reclama. Desde 2014, quando a crise foi deflagrada, a conta de água e esgoto da aposentada, que sempre consumiu o valor mínimo, subiu 43,6%, passando de R$ 33,64 para R$ 48,30.

Mineradora norueguesa tinha 'duto clandestino' para lançar rejeitos em nascentes amazônicas

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43162472?ocid=socialflow_facebook

Ricardo Senra - @ricksenraDa BBC Brasil em Washington

• Há 3 horas

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Image captionInspeção flagra alagamento de lama vermelha com alumínio na sede da Hydro Cred | Foto: Instituto Evandro Chagas

Além de um vazamento de restos tóxicos de mineração, que contaminou diversas comunidades de Barcarena, no Pará, a gigante norueguesa Hydro usou uma "tubulação clandestina de lançamento de efluentes não tratados" em um conjunto de nascentes do rio Muripi, aponta um laudo divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde.

Após negar irregularidades, a Hydro admitiu, em nota, a existência do canal encontrado por pesquisadores.

"Durante uma das vistorias, verificou-se a existência de uma tubulação com pequena vazão de água de coloração avermelhada na área da refinaria", afirma a empresa. "Conforme solicitado pelas autoridades, a empresa está fazendo as investigações necessárias para identificar a origem e natureza do material, bem como realizando a imediata vedação desta tubulação."

A multinacional produtora de alumínio, cujo acionista majoritário e controlador é o governo da Noruega, voltou ao noticiário brasileiro após a confirmação do vazamento, no último sábado, de uma barragem que continha soda cáustica e metais tóxicos, após chuvas fortes na região.

No ano passado, em meio a críticas do governo norueguês sobre o desmatamento na Amazônia, a BBC Brasil informou que a empresa devia R$ 17 milhões ao Ibama em multas por contaminação de rios da região em 2009.

"Houve duas constatações. Primeiro, transbordo de efluentes. Os níveis de alumínio nos rios estavam 25 vezes mais altos que os estabelecidos pela legislação. Segundo, o mais grave de tudo, a empresa fez uma tubulação para jogar resíduos diretamente no ambiente", disse à BBC Brasil o pesquisador em saúde pública Marcelo de Oliveira Lima, que assina o laudo oficial.

Segundo o especialista, "a população usa estas águas para recreação, consumo e captura de peixes", o que poderia levar a contaminação também para o solo e o organismo dos moradores. Resultados de testes feitos no cabelo e pele dos vizinhos à barragem devem ser divulgados nas próximas semanas.

Após denúncias feitas por moradores de comunidades próximas sobre o vazamento, a Hydro divulgou a seus clientes uma nota em que classificava o episódio como "boato", afirmando que "não houve vazamentos ou rompimentos" nos depósitos.

Após ser informada sobre o laudo oficial, entretanto, a empresa norueguesa disse, em nota enviada à BBC Brasil, que "tem o compromisso de corrigir qualquer problema que possa ter sido causado pela sua operação".

Image captionMoradores se reuniram em audiencia pública nesta sexta-feira para discutir contaminação na região | Foto: Divulgação

"A Hydro Alunorte informa que está providenciando imediatamente o fornecimento de água potável para as comunidades de Vila Nova e Bom Futuro, com apoio da Defesa Civil. A empresa se compromete a colaborar com as comunidades, onde foram coletadas as amostras pelo Instituto Evandro Chagas, para encontrar soluções de acesso permanente à água potável, em conjunto com as partes interessadas", afirma a companhia.

Questionada sobre a tubulação clandestina apontada pelo laudo e sobre a nota em que negava o vazamento, a empresa disse que aguarda receber o laudo oficial para comentá-lo.

Procurado, o governo norueguês afirmou que não conseguiria responder às perguntas enviadas pela reportagem em tempo hábil.

Barcarena x Mariana

Nesta sexta, o Ministério Público Federal e do estado do Pará enviaram à empresa um documento que solicita que uma das bacias da empresa seja imediatamente embargada.

Segundo os órgãos, há risco de rompimento da bacia, o que despertou temor por uma tragédia semelhante à de Mariana (MG), em 2015, quando um mar de lama cobriu municípios e se espalhou pelo rio Doce até chegar ao oceano.

"Uma das bacias sequer tinha licença para operar. Estamos recomendando desde o fornecimento de água, uma vez que o Evandro Chagas constatou que essa água não é própria para o consumo", afirmou a promotora de justiça agrária Eliane Moreira, em entrevista coletiva.

Image captionIgarapé do Dendê coberto por lama vermelha as margens de comunidades | Foto: Divulgação

À BBC Brasil, o geógrafo Luiz Jardim, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), disse que as barragens de Mariana e de Barcarena "têm naturezas distintas".

"Enquanto a da Samarco, em Mariana, era para lavagem de minério, a da Hydro, em Barcarena, é industrial, e guarda os resultados tóxicos da transformação da bauxita em alumina. Ela já pressupõe a existência de produtos químicos que fazem parte desta transformação, já que a limpeza dos minérios é feita antes, em Oriximiná."

Para Jardim, que integra o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações ligadas ao tema, o risco de inundação em Mariana era maior graças ao relevo mineiro.

"Em Mariana, a barragem é muito mais alta do ponto de vista de relevo, em relação à declividade da Amazônia, onde há uma planície fluvial. Então a força do rompimento, caso ele ocorra, será menor. O que é central no caso de Barcarena é o potencial mais alto de contaminação dos rejeitos", avalia.

'A gente não quer migalha'

Em junho do ano passado, a BBC Brasil revelou que a empresa controlada pelo governo norueguês é alvo de uma série de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) do Pará e de quase 2 mil processos judiciais por contaminação de rios e comunidades de Barcarena (PA).

Segundo o Ibama, a empresa não pagou até hoje multas estipuladas em R$ 17 milhões, após outro transbordamento de lama tóxica, em 2009. Ainda de acordo com o instituto, o vazamento na época colocou a população local em risco e gerou "mortandade de peixes e destruição significativa da biodiversidade".

O trauma com o último vazamento trouxe pânico a moradores de comunidades próximas à sede da empresa, localizada em área de difícil acesso na floresta amazônica.

Image captionPeritos flagraram enxurrada de lama contaminada escorrendo da sede da empresa norueguesa em Barcarena | Foto: Instituto Evandro Chagas

"Esse não é o primeiro vazamento. O de 2009 impactou demais", diz à reportagem Sandra Amorim, moradora da comunidade quilombola sítio São João, que fica a um quilômetro da bacia da Hydro.

"Primeiro eles negaram. Depois do laudo, dizem que teve vazamento. Eles prometeram agora que vão começar a distribuir água mineral potável e comida. Isso não é suficiente pra gente. A gente não quer migalha. A gente quer essa situação resolvida", afirmou.

A moradora prossegue, dizendo que "tem pessoas com coceiras pelo corpo e gente ficando doente" na comunidade.

Não há confirmação oficial sobre contaminação de moradores da região afetada até que os testes feitos por peritos sejam divulgados. O laudo recém-divulgado pelo Instituto Evandro Chagas aponta que a concentração de elementos como alumínio, chumbo, sódio e nitrato e alumínio nos rios da região extrapolaram os limites estipulados pelo Ministério da Saúde.

O pH registrado nas águas foi 10 - extremamente alcalino, em decorrência do derrame de soda cáustica, usada no processo de beneficiamento da bauxita, matéria-prima do alumínio.

Rastro de poluição

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) afirmou, em nota, que vai pedir o afastamento do secretário de Meio Ambiente do Pará, Thales Belo, e intervenção judicial na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), após a constatação da tubulação clandestina na região.

"Causou indignação especial a constatação pelos pesquisadores do IEC da existência de um dreno 'clandestino', por onde a empresa, com a aquiescência da Semas, drenava rejeitos quando as chuvas se intensificavam", diz o órgão.

Graças a uma rede de abastecimento de água que atende a apenas 40% da população local, os rios e poços artesianos são a principal fonte de água na região da pequena Barcarena - que viu sua população crescer em ritmo três vezes mais rápido que o do resto do país nos últimos 40 anos graças aos empregos gerados por mineradoras que se instalaram na região.

Image captionDuto clandestino encontrado por pesquisadores despeja material tóxico em nascentes | Foto: Instituto Evandro Chagas

Formado por dezenas de ilhas e igarapés, o município experimenta crescimento desordenado desde que se tornou um importante exportador de commodities minerais (bauxita, alumínio e caulim), vegetais (soja) e animais (gado vivo).

"O histórico de acidentes ambientais em Barcarena é impressionante, uma média de um por ano", disse à BBC Brasil, em junho passado, o procurador da República Bruno Valente, que assina uma ação civil pública movida em 2016.

"O transbordamento de lama da bacia de rejeitos da Hydro afetou uma série de comunidades em 2009 e até hoje nunca houve uma compensação ou pagamento de multa", afirmou.

Dono de 34,3% das ações da megaprodutora mundial de alumínio, o governo da Noruega ganhou manchetes em todo o mundo no ano passado, após criticar publicamente o aumento do desmatamento na Amazônia.

Despertando constrangimento na primeira visita oficial do presidente Michel Temer à Noruega, o país anunciou, na época, um corte estimado em R$ 200 milhões nos recursos que repassa ao Fundo Amazônia, destinado à preservação ambiental.

Marco Aurélio Mello dobra prazo para Aécio apresentar resposta em inquérito... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/02/05/marco-aurelio-da-mais-prazo-para-aecio-apresentar-resposta-em-inquerito.htm?cmpid=copiaecola

Desse jeito o prazo vai ser até a próxima reencarnação!

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/02/05/marco-aurelio-da-mais-prazo-para-aecio-apresentar-resposta-em-inquerito.htm

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou um pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que solicitou mais prazo para apresentar sua resposta em inquérito que o investiga pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Instaurada em maio de 2017, a apuração é embasada na delação do grupo J&F.

"Defiro o pedido formulado, para que seja observado, em relação ao investigado Aécio Neves da Cunha, o prazo em dobro para responder à denúncia, contado da data da notificação", escreveu Marco Aurélio em sua decisão, assinada na última sexta-feira (2).

No inquérito, ainda são investigados Andrea Neves da Cunha, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador conhecido como Fred, e Mendherson Souza Lima, que é ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

Segundo a defesa, a concessão do prazo em dobro era necessária porque trata-se de um caso com quatro investigados, representados por procuradores distintos.

"Tampouco há que se falar em prejuízo ao processo, considerando que a análise das respostas será feita por Vossa Excelência na mesma oportunidade, após sua apresentação por todos os acusados", alegou a defesa do tucano.

No ano passado, Aécio já buscou suspender o prazo para apresentação de resposta à denúncia oferecida no inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que foi negado por Marco Aurélio em dezembro.

A PGR acusa o senador, Andrea, Frederico e Mendherson da prática do crime de corrupção passiva, e o parlamentar também de tentar embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Eles negam irregularidades.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (5), a assessoria do senador disse que na decisão de Marco Aurélio "foi assegurado o direito da contagem do prazo em dobro estabelecido no artigo 229 do Código de Processo Civil".

"Tal garantia ao exercício legítimo da defesa se faz necessária em razão de haver diferentes partes envolvidas no processo, e, cada uma delas, com seus respectivos advogados", disse a assessoria.

PQP!

Não é o que parece.

Não vejo os que falam do Lula e do PT com a mesma vontade dos que comprovadamente tão sujos.

Não vejo indignação com o fato do Aécio está livre do caso de furnas, do pedido de dinheiro que fez para o dono da JBS, do helicóptero cheio de coca do amigo do Aécio.

Estas semana mesmo mandaram arquivar a ação contra José Serra, ele só foi pego com uma conta no exterior recheada de dólares depositado de Odebretch.

Não vi a turma que fala do Lula reclamar que engavetaram a escândalo do Metrolão. Os tucanos que roubaram a grana da merenda estão livre leves e soltos para continuarem roubando.

Indignado

Lula condenado
Aécio solto 
Temer Presidente! 
Bem vindos ao prostíbulo chamado Brasil, aqui a suruba não tem hr pra acabar.

'NYT': Democracia é empurrada para o abismo no Brasil

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/01/23/nyt-democracia-e-empurrada-para-o-abismo-no-brasil/

Especialista alerta que situação brasileira pode piorar com julgamento de Lula

Jornal do Brasil

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O Brasil foi o último do Ocidente a abolir a escravidão, é uma democracia "bastante jovem", que se libertou da ditadura há apenas três décadas. A democracia do país, contudo, nunca esteve tão fraca desde então e, nesta semana, ainda pode ficar mais deteriorada com o julgamento do ex-presidente Lula. A leitura do cenário brasileiro é do economia norte-americano Mark Weisbrot, co-diretor do Centro para Pesquisas Econômicas e de Políticas Públicas (Center for Economic and Policy Research - CEPR), em Washington.

"Nos últimos dois anos, o que poderia ter sido um avanço histórico - o Partido dos Trabalhadores garantir autonomia para o Judiciário investigar e processar casos de corrupção - virou o oposto. Como resultado, a democracia do Brasil está em seu momento mais frágil desde o fim da ditadura militar", escreve Mark Weisbrot em artigo publicado nesta terça-feira (23) no New York Times, na versão online, e que deve ser publicada na edição impressa desta quarta-feira (24) do jornal norte-americano. 

"Nesta semana, esta democracia pode sofrer uma erosão ainda mais profunda enquanto um tribunal de apelação de três juízes deve decidir se a figura política mais popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores, será impedido de concorrer na eleição presidencial de 2018, ou mesmo se será preso", completa. 

Mark Weisbrot aponta sinais de partidarismo da Justiça brasileira e alerta para consequências disto

O economista argumenta que não há grandes expectativas de que a Corte será imparcial. Weisbrot destaca que o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, já disse que a sentença de condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá do juiz Sérgio Moro "foi tecnicamente irrepreensível", e que a chefe de gabinete da presidência do TRF-4 publicou em sua página no Facebook uma petição online para coletar assinaturas em apoio à condenação e prisão do ex-presidente.

O juiz Sérgio Moro tem demonstrado seu partidarismo em numerosas ocasiões

"O juiz Sérgio Moro tem demonstrado seu próprio partidarismo em numerosas ocasiões", alerta Weisbrot, lembrando que Moro teve de se desculpar ao STF em 2016 pela divulgação dos áudios de conversas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, seu advogado e sua esposa e filhos, e que Moro "organizou um espetáculo para a imprensa", em que a polícia apareceu na casa de Lula e o levou para depor coercitivamente, mesmo com o ex-presidente declarando que poderia depor voluntariamente. 

"As evidências contra o Sr. Silva estão longe dos padrões a serem levados a sério, por exemplo, no sistema jurídico dos Estados Unidos", continua o especialista. "O suborno alegadamente recebido pelo Sr. da Silva é um apartamento de propriedade da OEA. Mas não há provas documentais de que o Sr. da Silva ou sua esposa já tenham recebido títulos, alugado ou mesmo que tenham permanecido no apartamento, nem que tenham tentado aceitar este presente", completa.

Confira o artigo completo:

:: Brazil’s Democracy Pushed Into the Abyss