PSDB decide hoje se ainda existe governo para abandonar

http://www.sensacionalista.com.br/2017/07/10/psdb-decide-hoje-se-ainda-existe-governo-para-abandonar/

Compartilhar no Facebook

 

Tweet no Twitter

  

O PSDB se reúne na tarde de hoje para decidir se ainda existe carne nos ossos de Temer ou se já dá para largar o osso. O partido fará votação interna para decidir se ainda existe governo para abandonar.

O partido também votará se empurra a saída com a barriga ou se deixa para depois.

Na semana passada, havia o risco de o PSDB abandonar o governo após Temer. “Há uma corrente dos cabeças pretas, dos cabeças brancas e dos cabeças de bagre, que são maioria e ainda acreditam que se o Temer cair, quem assume é o Aécio”, disse um cacique.

Caso decida ficar, o PSDB fará uma segunda votação para decidir em que lixeira jogará sua história.

Cortes orçamentários de Doria reduzem itens da merenda de escolas e creches

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/06/cortes-orcamentarios-de-doria-reduzem-itens-da-merenda-de-escolas-e-creches

Entidades conveniadas afirmam que, desde o início do ano, está havendo redução da quantidade de alimentos recebidos pela rede conveniada da capital paulista

por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 13/06/2017 14h30, última modificação 13/06/2017 14h36

REPRODUÇÃO/TVTEM

Entidades conveniadas reclamam de redução significativa na quantidade de alimentos entregues para as unidades de ensino

São Paulo – O congelamento de aproximadamente 13,5% do orçamento da educação municipal pelo prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), está afetando a alimentação das crianças matriculadas nas escolas e creches municipais da rede conveniada. Segundo relatos de representantes das entidades conveniadas, a gestão Doria está entregando uma quantidade de alimentos inferior à necessidade das escolas. O problema não atinge todas as unidades, mas muitas delas estão fazendo aquisição de alimentos por conta própria para garantir a refeição completa das crianças. Arroz, carne bovina, óleo de cozinha, frutas e legumes são os itens que mais tiveram redução.

"A merenda está vergonhosa. Creche com 150 crianças, da minha entidade, receberam três itens para passar o mês. Três itens que dão para uma semana. Legumes verduras, então, nem se fala", relatou Darcy Diago Finzetto, diretora do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, durante assembleia do Fórum de Educação Infantil com Entidades Conveniadas do Município de São Paulo (FEI), realizada no último dia 10 de maio, na Câmara Municipal de São Paulo.

Ainda segundo o relato dela, as entidades estão utilizando dinheiro do repasse per capita feito pela Secretaria Municipal da Educação, dirigida pelo secretário Alexandre Schneider, para completar o valor. "Porque, só aqueles três itens não dá nada para as crianças. O que nós vamos dar? Fubá? Não tem nada, nada versus nada. Fica um dinheirão para mandar só isso. Paga transportes para entregar um potinho de meio quilo de margarina. O que sai caro isso é uma vergonha", afirmou Darcy, cujo trecho em vídeo está reproduzido ao final da reportagem e a integra está disponível no site da Câmara.

A supervisora da Delegacia Regional de Educação do Ipiranga, Luciene Cavalcanti, relatou que está havendo "uma queda geral de qualidade e quantidade". "Temos de repetir o item ao longo da semana. O cardápio acaba sendo adaptado. As crianças não ficam sem a refeição, mas deixam de receber a variedade adequada", explicou. Segundo ela, a falta de óleo, que vem desde o fim do ano passado, é a mais grave nesse momento. "Sem óleo, mesmo tendo os alimentos, dificulta muito a preparação", destacou.

ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOLHAPRESS

João Doria: corte no orçamento penaliza alimentação escolar

O orçamento da gestão Doria indica que o problema não é falta de verba, mas falta de investir os recursos que já estão disponíveis. Dados da execução orçamentária, de 7 de junho deste ano, mostram que apenas 21,8% da verba relativa a alimentação escolar e nutrição, oriunda do Tesouro Municipal, foi liquidada até agora. Dos R$ 537,9 milhões definidos, somente R$ 117,5 milhões foram utilizados. Ainda há R$ 31,5 milhões do orçamento da merenda escolar congelados.

A verba do governo federal, repassada através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está na mesma situação. Dos R$ 108 milhões que constam do orçamento, somente R$ 28,5 foram aplicados  (26,2%). Outros R$ 5,5 milhões (5,2%) estão congelados. Técnicos da própria secretaria confirmaram à RBA que, passados cinco meses da gestão, seria esperado que a execução orçamentária estivesse entre 40% e 45%, pelo menos. Do orçamento total da educação, de R$ 10,9 bilhões, R$ 1,4 bilhão está congelado.

A capital paulista tem 1.693 creches conveniadas, que atendem 231 mil crianças.

Além do problema de redução na quantidade dos alimentos entregues às escolas e creches, o programa de aquisição de alimentos orgânicos da agricultura familiar, definidos pelas leis Municipal nº 16.140, de 17 de março de 2015, e Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, está parando. Nenhuma chamada pública foi realizada este ano. Somente contratos oriundos da gestão anterior estão sendo executados, alguns dos quais já estão vencendo, como do arroz polido orgânico.

Da mesma forma, o programa Leve Leite tem apenas 1,6% do orçamento realizado até agora e tem deixado de atender famílias que se enquadram no perfil definido.

A Secretaria Municipal da Educação emitiu nota dizendo que "não há falta de alimentos entregues nas escolas da rede direta e conveniada do município para o preparo das refeições servidas aos alunos".

O comunicado prossegue: "No caso do óleo, desde 2015, oito processos de aquisição não puderam ser concluídos por questões de mercado. Recentemente, uma chamada pública para aquisição do produto foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Então foi feita uma compra emergencial e o produto, depois de um ano sem ser entregue por dificuldades alheias à vontade da Secretaria Municipal de Educação, voltou a ser entregue nas unidades, de forma fracionada, para garantir o abastecimento.

É importante ressaltar que o cardápio servido atualmente em todas as unidades, diretas e conveniadas, atende às necessidades nutricionais preconizadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE) dispõe de um grupo de nutricionistas que fazem visitas de orientação às unidades educacionais, para acompanhamento dos serviços prestados".

Trecho da assembleia do Fórum de Educação das Entidades Conveniadas:

Comparar orçamento público e orçamento doméstico é uma falácia

https://www.cartacapital.com.br/economia/comparar-orcamento-publico-e-orcamento-domestico-e-uma-falacia

por Pedro Paulo Zahluth Bastos — publicado 19/06/2017 11h23, última modificação 19/06/2017 11h24

Até o FMI admite: as finanças do Estado não podem ser administradas como as contas de uma família, ao contrário do que pregam os economistas ortodoxos

Comparar o Estado a uma família feliz é mais um conto de fadas dos neoclássicos

Muitos cidadãos e alunos me perguntam porque nós, economistas keynesianos (ou “heterodoxos”), somos contrários à redução do gasto público para evitar a explosão da dívida pública. A pergunta vem muitas vezes acompanhada de uma analogia com o orçamento doméstico: se uma família gasta mais do que recebe por muito tempo, ela acumula dívidas que, a partir de um certo momento, afastam seus credores. Eles têm medo de continuar a emprestar porque imaginam que a família não será capaz de pagar suas dívidas se continuar a “viver além de seus meios”. A hora da verdade não pode ser adiada para sempre: em algum momento, a família precisará “apertar o cinto” e passar a poupar para pagar a dívida. Por que o mesmo não vale para o governo?

Os defensores da austeridade fiscal alegam que a mesma lógica doméstica vale para o governo, que deve buscar o orçamento equilibrado principalmente quando suas receitas diminuem para evitar que a dívida pública assuma uma trajetória explosiva. No último mês de maio, dados preliminares indicam uma nova queda da arrecadação tributária e uma frustração da expectativa de receita fiscal anunciada anteriormente. O governo não deveria dobrar o esforço no corte de gasto?

O argumento a favor da austeridade tem vários problemas empíricos, ou seja, suas propostas não tiveram sucesso prático em nenhum lugar do mundo, inclusive no Brasil. Isso ocorre por causa dos sérios problemas teóricos, pois não consegue entender o motivo de o orçamento público e a economia como um todo serem diferentes do orçamento familiar ou de uma empresa isolada.

 Em 2015, Joaquim Levy cortou o gasto público porque a receita caía e, com isso, a dívida pública poderia aumentar não só em valores absolutos (ela sempre aumenta nominalmente em qualquer lugar do mundo, com raríssimas exceções), mas em relação ao total da renda nacional, que também costuma aumentar, às vezes mais rapidamente que a dívida, às vezes menos. Mas em vez de reduzir a parcela da dívida pública no PIB, Levy entregou-a muito maior do que a recebeu, mesmo cortando o gasto em 3%, pois empurrou o PIB para uma queda de 3,8%, enquanto disparavam os índices que corrigem a dívida sob responsabilidade do Banco Central (juros e câmbio).

Levy não se ilude sozinho (Foto: Valter Campanato/ABr)

Levy não é um caso isolado. No mundo inteiro, a expectativa dos que propõem a austeridade quando a arrecadação tributária freia ou cai como reflexo de uma desaceleração cíclica é que o corte do gasto público não terá um efeito negativo sobre o crescimento econômico, principalmente se não for acompanhado pela disparada de juros e câmbio como no Brasil em 2015. Alega-se inclusive que a austeridade pode até ter um efeito positivo sobre o crescimento, porque a recuperação da credibilidade junto aos credores da dívida pública animaria os investidores a voltar a investir.

Nos manuais de macroeconomia “ortodoxa”, ou seja, da escola neoclássica, o argumento é que a redução do pedaço do bolo apropriado pelo governo aumenta o pedaço do bolo apropriado pelo setor privado. Se isso não acontecer diretamente, ocorreria indiretamente: o corte do gasto público diminuiria a destinação da poupança privada para a dívida pública, liberando-a para o investimento com a queda da taxa de juros.

O pressuposto é que o tamanho do bolo não mudaria com a redução do gasto público, que afetaria apenas a distribuição do bolo entre o consumo público e o investimento privado. Como o consumo público prejudicaria o crescimento futuro, enquanto o investimento privado seria o próprio fermento do crescimento do bolo, este aumentaria em seguida.

A teoria é simples, de fácil entendimento e errada. Testes empíricos mostraram que a austeridade reduziu o bolo em todo o lugar do mundo, a não ser no caso de uma pequena nação menos dependente do mercado interno do que das exportações ser estimulada por um grande crescimento da economia mundial que aumente suas vendas externas.

Como se sabe, o FMI sempre defendeu a austeridade entre os países que recorriam a seus empréstimos diante de um problema de balanço de pagamentos, ou seja, de escassez de reservas cambiais. Mais recentemente, recomendou-a também a países que incorressem em déficits fiscais e até recessões, alegando que melhoraria o resultado fiscal e em seguida o crescimento.

Hoje em dia, pesquisadores do Fundo admitem que a austeridade prejudica o crescimento e a relação dívida pública/PIB. Salvo exceções mal explicadas, a recomendação é reduzir o peso da dívida pública no PIB “organicamente”, isto é, depois que o crescimento econômico tiver sido estimulado pelo déficit público até provocar um aumento da arrecadação tributária a ritmo superior ao do gasto público. Isto era a recomendação keynesiana que dominava os livros-texto de macroeconomia neoclássica até o ataque neoliberal da década de 1980: incorrer em déficit público nas recessões e eliminá-lo depois da retomada forte do crescimento.

Em maio passado, o principal defensor da hipótese de que a austeridade geraria crescimento, o professor de Harvard Alberto Alesina, reconheceu o contrário em um estudo de mais de 3,5 mil iniciativas de política econômica.

Assim, o FMI e os austeros enfim reconhecem a diferença essencial entre o orçamento público e o familiar: enquanto um corte na despesa doméstica não afeta a receita da família por ser insignificante macroeconomicamente, a austeridade fiscal aumenta a relação dívida pública/PIB por prejudicar o PIB e consequentemente a receita fiscal.

O fato de que fossem necessárias centenas de testes econométricos e dezenas de fracassos de política econômica, com grande sofrimento social, aumento da pobreza e da concentração da renda, mostra apenas o estado ridículo da teoria econômica neoclássica que embasa as recomendações do neoliberalismo. O “paradoxo da poupança” é conhecido desde a década de 1930: quanto todos são induzidos a poupar pelo medo do futuro, o corte resultante do gasto agregado também reduz a renda e a poupança agregada, jogando a economia em um espiral descendente da qual sairá com uma reação anticíclica do governo ou, no longo prazo, quando “estivermos mortos”, com perdas enormes e desnecessárias de emprego.

O problema da admissão de equívoco pelo FMI e do séquito de austeros é que Keynes dizia que a necessidade reativa de déficit público como política anticíclica era sintoma de um fracasso: a ausência de um planejamento mais abrangente. Para ele, melhor seria prevenir do que remediar, recorrendo a iniciativas que os controladores do Fundo (principalmente os EUA) não podem admitir por motivos políticos e ideológicos conservadores: controle da mobilidade internacional de capitais, juros baixos, limites à especulação financeira, planejamento de um volume amplo de investimentos públicos e privados, políticas de renda e sociais para inibir a desigualdade e estimular o consumo dos trabalhadores e de bens públicos.

Desta forma, o principal obstáculo a uma boa gestão da economia capitalista não é cognitivo, é político. Talvez a própria cegueira cognitiva resulte do obstáculo político: o medo da democracia. O medo dos ricos e seus economistas é que a extensão do planejamento democrático para garantir o alto crescimento (e os grandes lucros resultantes) restrinja a autonomia empresarial e estimule cidadãos a querer mais autonomia no mundo do trabalho e ampliação do tempo livre.

Como escrevia o economista polonês Michal Kalecki já em 1943, a minoria que controla a riqueza capitalista apoia a austeridade contra o pleno emprego e o gasto público por apreciar “mais a ‘disciplina nas fábricas’ e a ‘estabilidade política’ do que os lucros”. Ou não? 

O Banco Central e a paz dos cemitérios

https://www.cartacapital.com.br/politica/o-banco-central-e-a-paz-dos-cemiterios

por Pedro Paulo Zahluth Bastos — publicado 29/06/2017 14h41

A inflação cai, termômetro de uma economia em coma, nem por isso o governo acelera a redução dos juros mais altos do planeta

Os doutores Meirelles e Goldfajn: a situação do paciente é terminal

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, comemorou recentemente o fato de o BC ter aniquilado o “dragão da inflação”. A comemoração é curiosa, pois, se for verdade, é difícil explicar porque o juro básico definido pelo BC, a taxa Selic, continua de longe o maior do mundo.

Vencemos o campeonato mundial de taxa de juros desde o início da década de 1990, quando o Brasil voltou a atrair capitais estrangeiros depois da crise da dívida externa da década de 1980. Dados da consultoria MoneYou mostram que a taxa de juros real, medida pela inflação esperada, dos títulos públicos pós-fixados (vinculados à Selic) foi de longe a maior entre os 30 maiores mercados de capitais do mundo por muito tempo até abril de 2017.

Mesmo comparado com países da América Latina que não passam pela recessão brasileira nem tem tantas reservas cambiais quanto o Brasil, a Selic é impressionantemente alta. Como explicar?

Os neoclássicos (“ortodoxos”) alegam que tal situação resulta apenas da necessidade de conter a inflação. Para eles, a inflação resulta basicamente da distância entre o produto nacional efetivo (ou o PIB) e o produto potencial, ou seja, o PIB máximo que poderia ser obtido com os recursos existentes. É a pressão da demanda, ao levar o produto efetivo muito próximo do potencial, que provocaria a inflação e deveria ser contida com a elevação da taxa de juros.

Uma maneira mais simples de identificar a divergência entre o produto efetivo e o potencial é comparar a taxa de desemprego corrente e a taxa de desemprego que, na visão ortodoxa, não acelera a inflação. Esta taxa de desemprego “neutra” ou “ótima” é chamada de NAIRU, em português "taxa de desemprego não aceleradora da inflação".

Uma aceleração da inflação é normalmente entendida como resultante da redução do desemprego, que aumenta o poder dos trabalhadores de barganhar ganhos salariais que elevam custos e pressionam a inflação. A elevação de juros e o corte do gasto público seriam necessários para conter esta pressão e “ancorar” expectativas em torno da meta de inflação.

A taxa de juros que assegura a NAIRU é chamada de “taxa natural”. O aumento de juros operaria pelo desincentivo à tomada de crédito (sobretudo para o consumo), controlando a demanda privada, enquanto a austeridade fiscal cortaria a demanda pública.

O argumento de que a inflação tem relação com o aumento da dívida e o déficit público não respeita os dados nem para o caso brasileiro nem para as economias desenvolvidas. Nestas, o déficit público explodiu por causa da crise financeira global, os bancos centrais entupiram os bancos privados de liquidez barata, e, ao contrário do esperado, a inflação já baixa despencou. Aqui, o déficit explodiu em 2016, mas a inflação apresentou nítida tendência de queda.

A relação da inflação e a taxa de desemprego de recursos e da mão-de-obra também é complicada por choques de custos, como desvalorização cambial, inflação de preços administrados ou commodities agrícolas e minerais. Em 2015, a inflação e o desemprego cresciam simultaneamente e, mesmo assim, o Banco Central não parava de elevar os juros nominais e, depois, os juros reais. Isto foi um motivo central tanto da depressão quanto do aumento da dívida pública (e não uma reação à conjuntura).

A elevação de juros tem impacto desinflacionário, mas de modo diferente do entendido pela ortodoxia. O choque anti-inflacionário passa principalmente pela apreciação cambial (que barateia as importações) e, secundariamente, pelo enfraquecimento, por conta da recessão, da capacidade de trabalhadores e pequenas e médias empresas de repassar elevações de custos, associadas em 2015 à própria depreciação cambial e ao choque de preços administrados.

Os manuais ortodoxos no exterior falam claramente da possibilidade de uma inflação “empurrada pelos custos” e defendem um regime de metas que exclua choques sazonais do núcleo da inflação-alvo. Mas os ortodoxos brasileiros prescrevem ou toleram os maiores juros do mundo como se passássemos por uma grande inflação de demanda e como se os salários reais estivessem a crescer explosivamente. É um caso de ignorância espontânea ou deliberada? A quem interessa os maiores juros do mundo?

O ponto é que a recessão não precisa ser agravada pela elevação dos juros reais quando a inflação não resulta de demanda excessiva, mas de choques de custo. Os juros altos tampouco precisam ser mantidos quando a taxa de câmbio cai ou estabiliza, barateando os produtos importados e as commodities internacionais.

Nestas circunstâncias, o efeito de juros elevados não é controlar a inflação, mas proteger a riqueza financeira, em particular dos credores de títulos da dívida pública cujos juros reais caem quando a inflação é alta, ainda que cadente.

É inegável que, no Brasil, os economistas vinculados direta ou indiretamente a bancos e outros gestores de fundos aplicados na dívida pública defendem um patamar elevado de juros e elevações frequentes desse patamar. Também é difícil negar que eles têm acesso privilegiado à opinião pública através dos principais meios de comunicação no Brasil.

A julgar pela elevadíssima taxa de juros no Brasil, rentistas financeiros e credores da dívida pública têm um poder incomparável de definir a agenda e os objetivos da política monetária com o que tem em outros países. A propósito, o cientista político Christopher Adolph ganhou prêmios internacionais com um livro que demonstra que o background profissional e a carreira posterior dos dirigentes dos bancos centrais determinam internacionalmente maior ou menor taxa de juros.

No Brasil, presidentes e diretores do BC provêm diretamente de grandes bancos privados, para os quais voltam depois de seu mandato. Não se trata de “captura corrupta” dos dirigentes do BC: eles simplesmente compartilham da convenção dos mercados financeiros que exige juros altos e que domina inclusive a mídia econômica, que entrevista sempre os mesmos economistas de bancos ou consultorias financeiras favoráveis a juros reais elevados. Quando o BC fala em “ancorar expectativas”, alude às expectativas de tais formadores de opinião, consultados no boletim Focus.

Dado o interesse velado e os valores destes formadores de opiniões convencionais, talvez a convenção favorável a juros elevados permita explicar a anomalia internacional que é a taxa de juros que corrige os títulos públicos pós-fixados (Selic) no Brasil. O presidente do BC parece partilhar desta convenção: é lamentável que, com a taxa de desemprego perto de 14%, Goldfajn não admita o erro em manter a maior taxa de juros do mundo nem lamente seu custo social inacreditável. Que, ao contrário, ele comemore a paz dos cemitérios é indicativo de sua escala de valores.

Tucano preso só no zoológico

http://www.sensacionalista.com.br/2017/06/30/stf-autoriza-volta-de-aecio-ao-senado-e-ele-reclama-logo-hoje-que-esta-sol-em-ipanema/

STF autoriza volta de Aécio ao Senado e ele reclama: “Logo hoje que está sol em Ipanema?”

Compartilhar no Facebook

 

Tweet no Twitter

  

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o afastamento de Aécio Neves do Senado. Ele estava suspenso desde maio, quando apareceu nas delações de executivos da JBS. Mas a decisão do ministro Edson Facchin, relator da Lava-Jato, foi revista. Isso significa que Aécio poderá voltar imediatamente a sua rotina normal no Senado.

Aécio recebeu a notícia com alívio, mas não exatamente com alegria. Afinal, hoje está um sol maravilhoso na praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. Apesar de seus assessores dizerem que seria muito importante ele comparecer ao Senado o mais rápido possível, para demonstrar credibilidade, Aécio deixou para a semana que vem. “Digam que aderi à greve geral!”, pediu.

PUBLICIDADE

Delação que envolve arrecadador de campanha do PSDB enfrenta resistência do MPF

Não vão aceitar a delação desse doleiro, pois ele só tem tucano para dedurar e tucano é tudo honesto.
http://jornalggn.com.br/noticia/delacao-que-envolve-arrecadador-de-campanha-do-psdb-enfrenta-resistencia-do-mpf

Foto: Agência Brasil

Da Rede Brasil Atual

Delação que envolve arrecadador de campanha de tucanos enfrenta resistência do MPF

 

Doleiro e empresário afirmou que mostraria provas de um repasse de R$ 100 milhões em propina a Paulo Vieira, o Paulo Preto, durante a gestão de José Serra como governador de São Paulo

 

por Helena Sthephanowitz 

 

Alvo da Operação Dragão, da Polícia Federal, o doleiro e empresário Adir Assad está preso na carceragem da PF em Curitiba desde o ano passado, sob acusação de, entre outros crimes, chefiar um esquema de empresas de fachada responsáveis por emitir notas frias para lavagem de dinheiro de propinas para empreiteiras, entre as quais a Andrade Gutierrez.

Desde a prisão, Assad, tido como operador central de desvios de obras dos governos tucanos em São Paulo, vem tentando negociar uma "colaboração premiada" na qual promete contar em detalhes e mostrar provas de um esquema criminoso na estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A – estatal responsável por obras viárias,), do qual fez parte Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, diretor da estatal entre 2007 e 2010, na gestão José Serra (PSDB) no governo de São Paulo.

​

Na tratativa com o Ministério Público Federal (MPF), Assad afirmou que mostraria provas de um repasse de R$ 100 milhões em propina a Paulo Vieira, que ele teria feito e, ainda, daria como prova detalhes sobre um imóvel onde o dinheiro em espécie era armazenado. Assad disse que o conheceu o ex diretor da Dersa há mais de 15 anos, e, foi Paulo Souza que o apresentou a representantes das maiores construtoras do País.

Paulo Vieira, conhecido como "Paulo Preto", foi apontado pelo Ministério Público de São Paulo como figura chave nas denúncias de desvio de dinheiro público no governo de José Serra, do PSDB, ganhou notoriedade durante a campanha de José Serra à Presidência por ter fugido com R$ 4 milhões em propina que seriam usados na campanha do atualmente senador tucano.

Em depoimento no Ministério Público de Curitiba, Assad admitiu ter usado sete empresas de fachada para lavar dinheiro de empreiteiras em obras viárias na capital paulista e região da Grande São Paulo, entre elas a Nova Marginal Tietê, o Rodoanel e o Complexo Jacu-Pêssego. Assad contou aos procuradores que nos contratos com a Dersa, as empreiteiras subcontratavam suas empresas, o valor das notas frias era transformado em dinheiro e as companhias indicavam os beneficiários dos recursos.

Segundo conta Assad, entre 2007 e 2012, o "noteiro" movimentou cerca de R$ 1,3 bilhão em contratos fictícios assinados com grandes construtoras.E ainda propôs aos procuradores mapear o funcionamento do sistema paralelo de finanças das construtoras, responsável por abastecer as contas de suas empresas, e de como firmas sem prestar serviços e sem ter funcionários conseguiram movimentar quantias milionárias nos bancos brasileiros.

Uma pergunta: será que o MPF também vê ameaça na delação que envolve bancos?

A relação das empresas de Assad com obras nos governos tucanos em São Paulo já apareceram nas quebras de sigilo de construtoras que respondem a processos. Os documentos mostram um pagamento de R$ 37 milhões do Consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta Engenharia e vencedor da licitação de um dos lotes da Nova Marginal, para uma das empresas de Adir Assad.

Das empresas que executaram obras no Rodoanel, o Consórcio Rodoanel Sul 5 Engenharia, formado por OAS, Carioca Engenharia e Mendes Júnior, depositou R$ 4,6 milhões na conta da Legend Engenheiros, de Assad. O SVM, do qual a Andrade Gutierrez faz parte, pagou R$ 7,4 milhões para a Legend, entre 2009 e 2010. O consórcio atuou no Complexo Jacu-Pêssego.

Nas primeiras tratativas para fechar delação premiada, Assad delatou Paulo Vieira Souza que, além de ex-diretor da Dersa, é sabidamente ligado a políticos do PSDB. O doleiro afirma ter provas de propinas em obras tocadas há anos pelos sucessivos governadores tucanos de São Paulo. Todas já foram denunciadas pelo Ministério Público Paulista, mas o caso não andou.

Apesar disso, o depoimento do doleiro para o Ministério Público Federal de Curitiba foi avaliado como "frágil, mesmo sendo Assad considerado o operador central de desvios de recursos dessas obras.

Diante de tantos detalhes apresentados na confissão e mais a promessa de apresentar provas das acusações de corrupção nas obras tucanas, causa certa estranheza que as negociações para delação enfrentem resistência por parte do Ministério Público Federal. Afinal, "ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance", como disse Rodrigo Janot sobre Temer.

Leia também: Lobista que pode entregar Serra prepara acordo de delação

As palestras de Moro e Dallagnol e a arte de sofismar o direito

http://jornalggn.com.br/noticia/opiniao-do-nassif-as-palestras-de-moro-e-dallagnol-e-a-arte-de-sofismar-o-direito

Lava Jato proporcionou, junto à cobertura de mídia, criação de figuras públicas que comercializam autoimagem e informações públicas

Um novo fato volta a chamar atenção à cúpula que coordena a Operação Lava Jato. Há alguns dias começou a rodar no Twitter um post com a imagem de um site de palestras vendendo apresentações do procurador Deltan Dallagnol, que por sua vez vende em suas palestras conteúdo público, levantado no trabalho público que realiza na Lava Jato.  

O Twitter viralizou, levando Dallagnol a usar sua conta pessoal no Facebook para desmentir o objetivo de lucro das palestras, deixando-o em uma situação complexa. Dallagnol dizia no texto que, por modéstia, não tinha divulgado que todo o dinheiro da palestra ia para uma grande causa, que era financiar ações do tipo Lava Jato. 

​

Mas tem um problema que pesa contra a argumentação de Dallagnol: não existe possibilidades legais de acontecer a doação de pessoas físicas para áreas públicas, em benefício de qualquer tipo de ação, e para ter qualquer tipo de repasse ele teria que ter uma pessoa jurídica. Então, para comprovar que não está mentindo, Dallagnol teria que mostrar o CNPJ da pessoa jurídica que recebe o dinheiro das palestras. Ele não poderia alegar, por exemplo, que o dinheiro ficou na sua conta, e estando na sua conta, esperava abrir a pessoa jurídica para transferir. Isso caracterizaria que está faltando com a verdade. 

O procurador deve estar, de fato, com uma demanda considerável de pedidos de palestras. Vamos supor, três palestras por mês, em uma faixa de R$ 30 mil, por evento, portanto R$ 90 mil por mês. Em dez meses, R$ 900 mil. 

A demanda é isso, ou seja, a Lava Jato proporcionou através de uma ação pública, com a cobertura de mídia, a criação de uma figura midiática, que passa a comercializar a imagem e as informações que ela levantou em um trabalho público. 

Outros procuradores seguem assim. Por exemplo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima deu outro dia entrevista para o El País admitindo que dá palestras. O juiz Sérgio Moro, como já sabemos, também concede palestras. 

Eu fiz uma pequena pesquisa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ver como eles estão regulamentando a questão de palestras de juízes. O órgão prevê que um juiz pode participar de seminários que tenham parte do financiamento privado, desde que seja só 30% dos gastos do seminário. Porém, o juiz precisa comunicar ao CNJ quando o transporte e a hospedagem forem subsidiados pelos realizados do evento, acrescentando: "Ao magistrado é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei". 

Sobre congressos e seminários, especificamente, o CNJ, afirma ainda:  "Congressos, seminários, encontros jurídicos, empórios culturais, quando promovidos por tribunais, conselhos de justiça ou que podem contar com subvenção privada, desde que seja apenas 30%".

Vejam, portanto, que a única menção que se faz aqui é a proibição de juízes receberem palestras pagas. Outro ponto é que tem que se dar a plena publicidade para essas palestras. Que nem o próprio deputado Wadih Damous, quando entrou com uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) colocou, não há sigilo bancário e fiscal para funcionário público. Então, no mínimo, Deltan Dallagnol terá que mostrar as palestras, o que recebeu. E aí entra um ponto relevante: e se ele faltou com a verdade na história de destinar o que recebeu de dinheiro para fins beneficentes contra a corrupção, como que fica? Tem-se aí uma quebra decoro importante. 

Outro ponto relevante está nas argumentações de um ex-procurador que se tornou jurista, Lênio Streck, um sujeito oceânico nas discussões que realiza. Em um recente artigo, que republicamos no GGN, "Teorias exóticas do MP no caso Lula, seriam chumbados pelo CNMP", Lênio pegou as teorias das quais se valeu Dallagnol para tentar fundamentar a acusação contra Lula e uma dessas teorias são as questões probabilísticas. Por exemplo, você não tem em mãos a prova cabal do crime, mas tem um conjunto de probabilidades que o crime tenha ocorrido. Então Deltan usa isso para dizer que em cima das probabilidades e das tais teorias ele pode acusar.

Eu conversava hoje com um procurador para tentar entender essa lógica. Como ela funciona: digamos que lá no aeroporto de Guarulhos de cada cinco nigerianos que desembarcam, três sejam mulas, pessoas que transportam escondido drogas. Então, de cada cinco que entrar no país eu detenho três e levo preso, porque probabilisticamente eles podem estar trazendo cocaína. A lógica e bom senso, evidentemente, mostram que isso seria uma tolice. A parte probabilística você pode utilizar para definir suspeitos. Para definir a culpa você tem que mostrar que a pessoa que você pegou transportava a cocaína, portanto era mula efetivamente.

Essa jogada é muito semelhante com o que os economistas de mercado fazem, os tais cabeças de planilha, que usam os fundamentos da teoria econômica como se fosse uma sofisticação. Quem conhece vê que é um escracho enorme, mas para a opinião pública passam a ideia de erudição. E o que Lênio faz com a peça de Deltan é arrasador.

Deltan, assim como seus colegas, incluindo Moro, não joga para o especialista em leis, joga para massa, para o padrão Globonews. Apresentam fórmulas e apresentam teorias aparentemente sofisticadas, e daí vêm especialistas sobre o tema apontado a grande falta de lógica de tudo que defendem. Voltando ao exemplo do aeroporto: você tem a probabilidade de que aqueles três detidos sejam transportadores de cocaína, mas para condená-los eu tenho que provar que eles transportaram a droga. Portanto a probabilidade não é suficiente para condenar ninguém. 

Essa falsa erudição é típica de redes sociais e de uma mídia que nunca foi imparcial. 

Nessa quinta-feira (22), aconteceu no Supremo Tribunal Federal a consolidação da delação premiada, mantendo a decisão em favor da JBS, por conta dos indícios e provas ligando Temer a crimes evidentes, mas a maneira como estão utilizando o mecanismo delação premiada é abusivo. Na recente cessão do STF, Luis Roberto Barroso disse que a delação é um instituto novo que não pode ser desmoralizado pela Corte, mas quem está desmoralizando a delação premiada é a Lava Jato! 

E isso ficou mais claro em uma matéria do jornal O Globo que, mesmo com um histórico pendendo para um lado que favorecia a Lava Jato, apresentou uma entrevista com o presidente da OAS e seus advogados onde a redução da sua pena foi possível porque delatou o ex-presidente Lula. O que Deltan, seus colegas e Moro querem é a criminalização de Lula. Mas daí se eu não tenho a prova, não precisa, basta apenas conseguir uma afirmação do jeito que eu quero, caso contrário o empresário preso não terá a redução da pena, e daí eu pego esse conjunto de delações que consegui dessa forma e crio uma probabilidade. 

Cá para nós, os especialistas já desmoralizaram a teoria econômica, a profissão do economista, não vamos deixar que aconteça o mesmo com o lado jurídico.

Está começando a ter uma freada para a arrumação. A partir do momento em que o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público aceita essa representação contra as palestras do Deltan Dallagnol, começa a haver uma luz contra esse abuso que desmoraliza o Ministério Público que é uma corporação acovardada porque vocês, procuradores, sabem que o caso é desmoralizante para o Ministério Público, e poderá atingir as prerrogativas da organização, futuramente. Entretanto, ninguém se manifesta. 

Foto: Primeira Igreja Batista Campo Grande / Divulgação