Novas regras para as Concessões de energia: quebra de contrato o cacete

A mídia como sempre porta-voz do grande capital, vem com o papo de quebra de contrato nas renovações de concessões do setor elétrico. O que o governo Dilma quer e a redução do custo da energia essencial na competitividade industrial. As privatizações no governo FHC criaram contratos muito favoráveis às concessionárias e prejudiciais aos consumidores. Muitas concessionárias nem mesmo cumpriram seus compromissos. Agora que está perto de vencer as primeiras concessões o governo que antecipar a renovação fazendo exigências de redução de custos para os consumidores. Mas a imprensa, toma partido das concessionárias insinuando quebra de contrato. Quem não quizer antecipar a renovação que não antecipe! Diz o governo:

as concessionárias "ganharam muito" e agora "vão deixar de ganhar tanto para repartir parte dessa riqueza com a sociedade", afirmou a jornalistas após uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Min. Lobão. Governo reage contra críticas de concessionários de energia http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE88C09820120913?sp=true BRASÍLIA, 13 Set (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff mobilizou os integrantes do governo nesta quinta-feira para rebater as críticas dos concessionários de energia descontentes com as exigências feitas pelo governo para que as concessões fossem renovadas por mais 30 anos. E, segundo uma fonte do Palácio do Planalto, o governo está disposto a resistir para evitar mudanças no Congresso na regras propostas. O que mais teria incomodado a presidente, segundo essa fonte que pediu para não ter seu nome revelado, foram algumas avaliações do mercado indicando que as renovações propostas representariam quebras de contrato. Essa abordagem fez com que Dilma mandasse os integrantes do governo a campo para defender as medidas adotadas na terça-feira. A ofensiva do governo começou nas primeiras horas desta quinta-feira com a entrevista do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao Programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). À rádio estatal, Lobão disse que as perdas de valor de mercado de aproximadamente 14 bilhões de reais das empresas elétricas na Bolsa de Valores após o anúncio do governo eram normais. "Daqui a pouco as ações voltam a seus patamares normais", disse o ministro na entrevista. O mau desempenho dos papéis das empresas na terça-feira foi registrado logo após a presidente anunciar que a tarifa de energia paga pelo consumidor cairá, em média, 20,2 por cento no início de 2013, com a redução ou extinção de encargos sobre a conta de energia e pela renovação antecipada e condicionada de concessões. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, também foi na mesma linha de Lobão nesta quinta ao participar de um evento em São Paulo. "Talvez os analistas não tenham precificado corretamente", disse. Mais tarde, Lobão voltou a defender a antecipação do fim dos contratos, que vencem entre 2015 e 2017, para que as concessões fossem renovadas. Esse é um dos pontos mais criticados pelas empresas. Segundo ele, as concessionárias "ganharam muito" e agora "vão deixar de ganhar tanto para repartir parte dessa riqueza com a sociedade", afirmou a jornalistas após uma cerimônia no Palácio do Planalto. Lobão disse ainda que o governo não está "coagindo ninguém a renovar o contrato" e se as empresas preferirem podem devolver as concessões. "Será que alguma empresa quer isso?", desafiou o ministro. Na avaliação do governo, a reação negativa das empresas está diretamente ligada à redução das margens de lucro que ocorrerá com a antecipação do fim dos contratos para que seja feita a renovação das concessões. A fonte do Palácio do Planalto afirmou que as empresas não tinham calculado corretamente a depreciação dos ativos nos seus balanços e acreditavam que o governo não anteciparia o final dos contratos para promover a renovação das concessões. "Eles fizeram a aposta de que os contratos seriam renovados somente em 2015", disse a fonte. Essa fonte descartou qualquer possibilidade de mudança nesse ponto da medida provisória enviada ao Congresso. E disse que se as concessionárias esticarem a corda nas críticas e pressionarem o Congresso por mudanças, o governo jogará para elas o custo político caso as tarifas de energias não caiam como o prometido por Dilma. O governo, porém, estaria aberto a negociar com as concessionárias os valores que elas terão a receber pelos investimentos ainda não amortizados. Esses valores estão sendo calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).