Comissão do Senado fiscaliza supersalários no Judiciário

Grande parte dos marajás do Brasil estão no judiciário e no MP. Hora de moralizar isso. Não tem porque um cabra que ganha mais de R$30 mil ficar querendo auxílio moradia e demais mordomias.

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Jornal GGN - Após reunião com integrantes da Comissão Especial do Extrateto e presidentes de tribunais, nesta quarta-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a defender o fim do chamado efeito "cascata" nos salários, que faz com que aumentos concedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sejam repassados automaticamente a outras categorias.

 

A medida anunciada pelo peemedebista, de cortar os salários acima do teto constitucional, foi interpretada por associações de magistrados como uma ação de Renan contra o Judiciário, aliada a outras propostas defendidas por ele, como a de abuso de autoridade.

 

Renan lembrou que o Senado adota, desde 2013, restrições para impedir que funcionários não extrapolem o teto permitido de R$ 33.763, independente dos Poderes, e, nesse sentido, destacou a necessidade da Comissão que investiga as remunerações.

 

Instalada na última quarta-feira (09), a Comissão tem um calendário de 20 dias para concluir os trabalhos, sob a relatoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Nesta quarta, os parlamentares ouviram os presidente de tribunais, que negaram haver supersalários nas Cortes.

 

Estiveram presentes os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra.

 

Os magistrados comprometeram-se a entregar uma lista com gratificações e auxílios repassados a funcionários, o que poderia em tese gerar um salário total maior do que os R$ 33,7 mil estipulados pelo teto.

 

Kátia defendeu que há uma unanimidade sobre o fim do efeito cascata dos salários. "Nós só precisamos que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], no caso, defina sobre essa liminar do ministro [Luiz] Fux, que autorizou essa cascata sem lei. Se os desembargadores dos estados querem aumentar os seus salários a tantos por cento, como é permitido do salário do Supremo, por exemplo, eles que aprovem em lei, e não em cascata. Por que? Porque aí cada estado, cada Assembleia, vai estudar seu orçamento e saber se é possível pode dar ou não", disse.