Modernizar? Reforma só reciclou fórmulas de 200 anos atrás, diz procurador do Trabalho

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SEX, 14/07/2017 - 13:09

ATUALIZADO EM 14/07/2017 - 13:10

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

 

 

Jornal GGN - O  procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury afirmou em entrevista divulgada pela Folha, nesta sexta (14), que a reforma trabalhista do governo Temer não modernizou a legislação vigente e tampouco foi feita para criar mais empregos. "Não. O que está se criando são estruturas legais, fórmulas de trabalho que existiam 200 anos atrás, como a própria jornada intermitente", disparou.

 

Segundo Fleury, "todas as propostas ali estão redigidas para beneficiar o mau empregador, sempre deixando margem para uma precarização das relações de trabalho."

 

Ao comentar a questão da jornada intermitente, o procurador disse que a reforma está institucionalizando fraudes trabalhistas. 

 

Segundo o especialista, desde a década de 1990 é possível contratar um funcionário por uma jornada que o empregador julgar mais adequada à produtividade. "Poderia ser contratado a um tempo parcial. Em vez de contratar por 44 horas, eu vou contratar a pessoa por 5 horas por semana."

 

Mas, agora, com a reforma, o empregador pode manter o funcionário pelo tempo que quiser, e só pagar pelas horas que ele achar que algo foi produzido.

 

"Se você chegar ao jornal ao meio-dia e só tiver uma pauta às 17h e as 18h você entregar a reportagem, você vai ganhar só de 17h às 18h, mesmo tendo ficado das 12h às 17h à disposição da empresa", exemplificou.

 

Na visão do procurador-geral, também é irreal o argumento de que a reforma é boa porque vai reduzir o número de ações trabalhistas.

 

Para ele, vai cair o volume de ações porque o trabalhador prejudicado pensará duas vezes antes de ir à Justiça. Isso porque, agora, 2/3 das custas da ação deverá ser custeada pelo trabalhador. Antes, quem pagava o total das custas era a empresa.

 

Atualmente, 50% das ações trabalhistas são por causa de verba rescisória. "A empresa manda embora e não paga porque vale a pena não pagar, econominicamente", comentou. Com a reforma, a expectativa é de que esse índice aumente.

 

Ainda na visão de Fleury, o que deveria reduzir a judicialização não é uma reforma trabalhista não discutida com a sociedade e que só favorece as empresas, mas o aumenta da fiscalização do trabalho, para evitar o descumprimento da lei. Segundo Fleury, o défict é de um terço dos fiscais.

 

O procurador posicionou-se contra a reforma da maneira como foi feita e disse que estuda com a Procuradoria Geral da República entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.