Governo gasta R$ 3,89 ao dia na saúde de cada brasileiro

Governo gasta pouco com a Saúde e o governo golpista vai congelar.

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Governo gasta R$ 3,89 ao dia na saúde de cada brasileiro

Seg, 29 de Fevereiro de 2016 00:00

Levantamento do CFM avalia gasto per capita em saúde pública; indicadores mostram que valores aplicados pelos municípios sofreram queda de mais de R$ 10 bilhões Os governos federal, estaduais e municipais aplicaram, em 2014, por dia R$ 3,89 per capita para cobrir as despesas públicas com saúde dos mais de 204 milhões de brasileiros. Ao todo, o gasto por pessoa em saúde naquele ano foi de R$ 1.419,84. É o que aponta o mais recente estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM), feito em parceria com a ONG Contas Abertas, a partir de informações sobre as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de relatórios resumidos de execução orçamentária. A atuação do Brasil, segundo os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), está abaixo da média das Américas, cujo investimento per capita do setor público em saúde, em 2013, foi de US$ 1.816. – enquanto no Brasil, naquele ano, foi de US$ 523 (cerca de 70% menor). Em ritmo regressivo, as aplicações em saúde por parte da esfera pública, já corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caíram 0,93% entre 2013 e 2014, atingindo a cifra de R$ 290,3 bilhões – cerca de 3 bilhões a menos que no ano anterior. Esse montante agrega todas as despesas na chamada “função saúde”, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras com impacto direto na área. Boa parte desse dinheiro é usada também para o pagamento de funcionários, dentre outras despesas de custeio da máquina pública. Quadro nacional O decréscimo de R$ 10,3 bilhões nas despesas municipais (déficit de 8,83% em relação ao ano anterior) impulsionou negativamente o desempenho nacional, comprometendo o tímido aumento de dispêndios por parte dos Estados e da União – da ordem de 3,82% e de 4,84%, respectivamente. Para o economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, há nexo claro entre algumas decisões do governo federal e inúmeras implicações nos Estados e municípios. “Em 2013 e 2014, com a preocupação predominante da reeleição, o governo aprofundou o uso da política fiscal para tentar reativar a economia a qualquer custo. Isenções e benefícios fiscais foram concedidos sem os resultados esperados. Assim, as receitas que já vinham diminuindo em decorrência da retração econômica, foram também afetadas pelos benefícios fiscais e isenções, o que fez murchar também as arrecadações dos estados e dos municípios”, explicou.  Ele acredita que os estados e os municípios têm parcelas de culpa na retração de seus investimentos em decorrência, sobretudo, da falta de planejamento. “Diversos deles, nas épocas de ‘vacas gordas’, concederam reajustes generosos de salários e aumentaram o número de servidores, despesas que não podem ser reduzidas com facilidade. Quando as dificuldades surgiram, os cortes em investimentos foram utilizados para minimizar o déficit”, afirmou. O presidente do CFM, Carlos Vital, avalia que a carência financeira pode ainda ampliar os problemas enfrentados pela rede de hospitais federais, conveniados, filantrópicos e santas casas, que no ano passado sofreram com sucessivos atrasos e falta de pagamentos. “Por conta do subfinanciamento histórico e da má gestão, todo o sistema está comprometido. As autoridades precisam reconhecer a saúde pública como prioridade. Os problemas do setor começam com a definição destas prioridades e se estendem para a transposição de metas e para o orçamento e sua execução. Trata-se de um perverso ciclo, reforçado pela carência de recursos e pela descontinuidade das ações administrativas nos estados e municípios, além da leniência e da corrupção”. No cenário mundial, desempenho do Brasil é baixo - Dados do Global Health Observatory Data Repository, mantido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), revelam que do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal o Brasil era, em 2013, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde. Esta é analise mais recente com relação ao tema. Considerando a fatia pública do total das despesas em saúde, no Brasil, esse percentual é de 48,2%. A proporção é baixa se comparada ao verificado em países como o Reino Unido (83,5%), França (77,5%), Alemanha (76,8%), Espanha (70,4%), Canadá (69,8%), Argentina (67,7%) e Austrália (66,6%). Em se tratando de despesas em saúde per capita, em dólares, o Brasil, que gasta US$ 1.085, incluindo os gastos feitos pelos setores público e privado. Seu desempenho só não está pior do que a Argentina (US$ 1.074). Estamos deficitários em relação a todos os demais países mencionados: Canadá (US$ 5.718), Alemanha (US$ 5.006), França (US$ 4.864), Reino Unido (US$ 3.598), Espanha (US$ 2.581).

PEC 241 - PEC da Maldade

Você acha que a PEC 241 é simplesmente para cortar o gasto público? Meus caros não sejam tolos. Vão atrás das informações, não acreditem em Mírians e Sardenbers.

A conversa é outra. Hoje 45% do orçamento da União vai para os juros da dívida pública que só é alta porque o Banco Central insiste em manter a mais alta taxa de juros do mundo. Essa PEC serve apenas para abrir espaço no orçamento para transferir mais recursos públicos para os rentista (banqueiros, gente que muito dinheiro vivendo de renda, fundos estrangeiros, etc).

A PEC só garante que o país não evolua por 20 anos. Hoje o gasto com a saúde é de cerca de U$500 por pessoa por ano, cerca de um décimo do que se gasta na Europa (http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,gasto-publico-do-brasil-com-saude-e-inferior-a-media-mundial,1686846). O dinheiro podia sem gasto de forma melhor, sim. Mas é questão de matemática básica. O dinheiro é pouco.

Na educação é a mesma coisa, o volume global de recursos parece grande, mas quando olhamos quanto é gasto por aluno, vemos que o valor não é tão alto. O Brasil gasta U$3000 por ano por aluno. Na média, os países desenvolvidos gastam 3,5 vezes mais. (http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/04/1612236-gasto-publico-em-ensino-atinge-66-do-pib-mas-crise-ameaca-expansao.shtml)

Gasto público do Brasil com saúde é inferior à média mundial - Saúde -…

SAUDE.ESTADAO.COM.BR

Propina para o “Santo”

http://www.cartacapital.com.br/revista/921/propina-para-o-201csanto201d

Operação Lava Jato

por Renan Truffi — publicado 07/10/2016 13h51

Documentos indicam mais pagamentos ilícitos em obras do Metrô de São Paulo e até no Ministério Público do Estado

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Edson Lopes/A2

Sempre presente em todos os episódios. Os documentos falam por si

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Além do conteúdo que envolve o petista e a Petrobras, documentos obtidos pela Polícia Federal revelam uma série de e-mails que tratam de propinas em dezenas de grandes obras da construtora Odebrecht pelo País.

Todas os e-mails com indícios de supostos esquemas de corrupção com participação da companhia são de seus funcionários e datados a partir de 2003. A maioria é do chamado Setor de Operações Estruturadas da empresa, intitulado pela Polícia Federal como “departamento de propina”.

São pelo menos 30 mensagens que tratam de pagamentos indevidos, identificados internamente pelos empregados com a sigla DGI, que foram trocados entre executivos da companhia e o próprio Marcelo Odebrecht, preso desde junho deste ano.

Muitas fazem menção a obras no Porto de Rio Grande (RS) e de Laguna (SC), Metrô de Ipanema (RJ), ou a reforma de um Centro Educacional Unificado (CEU) de São Paulo, entre outras. Até mesmo o processamento e tratamento do lixo paulista é envolvido.

No entanto, mais uma vez, aparecem indícios de pagamentos para agentes públicos envolvidos nas obras das Linhas 2 (Verde) e 4 (Amarela) do Metrô de São Paulo. Dois casos se destacam: um relato de propina para um beneficiário identificado como “Santo” e supostos pagamentos destinados a um receptor no Ministério Público de São Paulo, com o objetivo de favorecer a empresa. 

“Com as deflagrações, em decorrência de investigações policiais, descortinou-se que o grupo empresarial Odebrecht aparelhou um setor dentro de sua estrutura societária voltado exclusivamente para pagamentos ilícitos e à margem de qualquer contabilidade legal para agentes públicos e políticos”, diz o texto da PF.

Os indícios acerca de “Santo” mostram que esse agente público, ainda não identificado pela Polícia Federal, pode ter relação com atividade política e eleitoral no estado de São Paulo. Em uma das várias menções ao apelido, há um e-mail que fala no pagamento de 500 mil reais ao beneficiário para “ajuda de campanha” com “vistas a interesses locais”. O e-mail, datado de setembro de 2004, programa o pagamento do valor em duas parcelas de 250 mil reais, com intervalo de cinco dias entre a primeira e a segunda.

Para a Polícia Federal, a propina não era simples “caixa 2” de campanha. “Verificou-se que alguns pagamentos eram solicitados explicitamente a título de contribuição para campanhas eleitorais, mas, ao contrário de qualquer alegação de que se trataria apenas de contribuição popularmente conhecida como ‘caixa 2’, encontravam-se diretamente atrelados ao favorecimento futuro da Odebrecht em obras públicas da área de interferência dos agentes políticos” afirma a representação.

O pagamento do valor ao agente público foi pedido por um diretor de contrato da Odebrecht que era responsável justamente pelas obras na Linha 4 do Metrô. Os e-mails mostram que a porcentagem de propina em cima desses pagamentos podia chegar até a 4% do valor recebido pela construtora.

O governador de São Paulo na época dos pagamentos e, portanto, responsável pelas obras de transporte, era o tucano Geraldo Alckmin, de novo à frente do Palácio dos Bandeirantes. 

Além de “Santo”, há menção ao pagamento de propina referente às obras no Metrô paulista para outros apelidos, como “Estrela”, “Corintiano”, “Santista”, “Brasileiro”, “Bragança”, “Vizinho” e “Cambada de SP”. Nenhum dos codinomes foi identificado ainda.

Em um dos e-mails referentes a obras da Linha 4, datado de 2006, um dos executivos daOdebrecht encaminha uma planilha com o que seriam propinas para alguns desses nomes por conta de um aditivo no valor contratual da obra, de 37,7 milhões de reais.

Com isso, o “Estrela” teria direito a 4% desse valor e teria recebido pouco mais de 1,5 milhão de reais em apagamentos ilícitos. Também com esse aditivo, “Brasileiro” e “Bragança” teriam recebido mais 188 mil reais cada um.

Mas essa não é a primeira vez que “Santo” aparece em anotações ou documentos da Odebrecht apreendidos pela PF, em referência a obras do PSDB. Em março deste ano, um manuscrito foi encontrado na casa de um dos executivos da empreiteira com referência à formação de cartel e pagamento de propina em uma obra de 2002.

Tratava-se da duplicação da Rodovia Mogi-Dutra (SP) e de um suposto pagamento de 5% do valor do contrato para o “Santo”. O papel ainda apresentava um cálculo: essa obra custaria 68,7 milhões, a implicar pouco mais de 3,4 milhões de reais em propina. Assim como agora, Alckmin também era o governador. 

Desde março, quando “Santo” apareceu pela primeira vez, já foram deflagradas mais de dez fases da Lava Jato e a Polícia Federal ainda não conseguiu identificar qualquer um dos codinomes mencionados acima.

A cratera subitamente surgida em janeiro de 2007 na Linha 4 engoliu 7 trabalhadores (Foto: Victor R. Caivano/AP)

A justificativa, a princípio, era de que a força-tarefa estava concentrada em outra área. “O foco da nossa investigação são os crimes cometidos contra a Petrobras”, disse, em coletiva, na segunda 26, o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, quando questionado sobre indícios de ilícitos no Bando Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No dia seguinte, no entanto, Pace resolveu abrir um novo inquérito para investigar as 38 obras mencionadas em planilhas e e-mails da construtora. 

Outro braço de investigação que pode ser iniciado pela Polícia Federal a partir desse inquérito envolve até o Ministério Público do Estado de São Paulo. Em uma das mensagens coletadas na Odebrecht aparece um e-mail datado de julho de 2007 que trata, supostamente, de propina para um promotor do MP.

Na mensagem, um executivo da construtora escreve que ficaram acertados quatro pagamentos mensais de 50 mil reais, totalizando 200 mil reais, com um montante de 40 mil reais de responsabilidade da Odebrecht.

O e-mail não deixa claro quem seria o responsável pelo restante do pagamento. No mesmo e-mail, o funcionário da empresa escreve que essa ação representava “apoio no processo de invest.MP”, o que pode significar “investigação no Ministério Público”.

Naquele mesmo ano, em janeiro de 2007, um acidente aconteceu na Linha 4 do Metrô. No local onde estava sendo construída a estação Pinheiros, um desmoronamento provocou a abertura de uma cratera de 80 metros de diâmetro.

Caminhões e equipamentos foram engolidos. Sete funcionários morreram. Juntamente com outras empreiteiras, como OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, a Odebrecht era uma das empresas que formavam o Consórcio Via Amarela, responsável pela obra.

“Ao que parece, o pagamento em questão destinava-se à obtenção de algum favorecimento nos resultados da apuração e talvez da ação para ressarcimento que foi proposta pelo parquet estadual”, afirma a Polícia Federal no documento.

O destinatário do valor é nomeado como Rui Falcão, mas não há nenhum promotor com esse nome no Ministério Público de São Paulo. A menção pode ser errada, ou representar um codinome. A PF descarta relacionar essa propina ao presidente do PT.

“Não é possível afirmar, por ora, se o beneficiário identificado por Rui Falcão faz referência a Rui Goethe da Costa Falcão, a algum homônimo ou mesmo a outro agente cujo nome não guarde relação com o trecho da mensagem”, explica o documento.

Procurada, a Odebrecht não quis se pronunciar sobre o assunto. O Ministério Público de São Paulo minimizou, por meio de sua assessoria de imprensa, a possibilidade de pagamento de propina no órgão, já que 14 pessoas foram indiciadas pelo MP em 2009, por causa do acidente na Linha 4.

Ninguém foi a julgamento até agora. Já o Metrô de São Paulo respondeu que “a relação do governo do Estado de São Paulo e seus contratados para a realização de obras ou prestação de serviços é baseada nos princípios legais e com aprovação de suas contas pelos órgãos competentes”.

“O Metrô desconhece qualquer irregularidade em suas obras. A empresa, contudo, está à disposição para colaborar com a força-tarefa da Lava Jato e esclarecer toda e qualquer informação”, conclui.  

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