Resultado do leilão do bloco de Libra

Não acredito que tenha sido a melhor opção para o Brasil se pensarmos em um dia ser um país de ponta. Já estivemos à frente da Corea do Sul e da China, mas parece que o povo está acostumado com migalhas. Para a nossa elite é mais confortável uma estratégia de desenvolvimento dependente.

Antes de dizer que a Petrobras não tem capital para desenvolver Libra, devemos nos perguntar se precisamos desenvolvir libra com tanta pressa. A indústria nacional não vai ter como atender as atuais demandas da Petrobras mais a de Libra.  Simplesmente virar exportador de petróleo não é garantia de desenvolvimento. Aliás, uma entrada substancial de dólares advinda da exportação de petróleo é prejudicial à indústria nacional por o câmbio se valoriza e tira a competividade do produto local.

Outro ponto a pensar: hoje a Petrobras está com o caixa apertado por conta da imensa carteira de investimento que faz hoje. Muito desdes daqui a 3 ou 4 anos vão virar caixa.

Se o conteúdo nacional for respeitado, o resultado pode não ser tão ruim. Haverá o desenvolvimento de uma indústria forte na área de exploração. Mas ao mesmo tempo pode-se enfraquecer muito as cadeias produtivas existentes.

Eu acho melhor um desenvolvimento autônomo do que o "Capitalismo Associado" que sempre foi praticado pela nossa burguesia covarde.



Segue o comunicado da Petrobras:

“A Petrobras informa que o consórcio formado por Petrobras (10%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%) foi o vencedor da 1ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, realizada hoje (21/10) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com esse resultado, o consórcio adquiriu direitos e obrigações referentes ao bloco de Libra.

O contrato de exploração e produção a ser celebrado para este bloco será na modalidade de partilha de produção, conforme estabelecido pela Lei n.º 12.351 de dezembro de 2010, que dispõe sobre contratação de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nos termos da Lei acima referida, estabeleceu em 30% a participação a ser adquirida diretamente pela Petrobras. Com o resultado da licitação, a participação final da Petrobras no consórcio será de 40% , com os direitos e obrigações proporcionais a esta participação.

O consórcio vencedor do bloco ofereceu 41,65 % de excedente em óleo para a União. Esse percentual refere-se ao excedente em óleo a ser pago no cenário de referência entre US$ 100,01 e US$ 120,00 por barril de petróleo e produção por poço produtor ativo compreendida entre 10 mil e 12 mil barris por dia. Esse percentual pode variar de acordo com o preço internacional do petróleo e a produtividade dos poços, conforme tabela definida pela ANP. 

Um bônus de assinatura no valor de R$ 15 bilhões deverá ser pago em parcela única, cabendo à Petrobras o valor de R$ 6 bilhões, referente à sua participação no consórcio.

O contrato a ser assinado estabelece que a fase exploratória do bloco terá duração de quatro anos. Nesse período o consórcio deverá realizar as atividades do programa exploratório mínimo, que prevê levantamentos sísmicos 3D em toda a área do bloco, a perfuração de dois poços exploratórios e a realização de um teste de longa duração.

O consórcio também deverá cumprir percentuais mínimos de conteúdo local global em cada fase do projeto, da seguinte forma: 37% para a fase exploratória; 55% para o desenvolvimento de sistemas de produção previstos para começar a operar até 2021 e 59% para os sistemas com primeiro óleo a partir de 2022.

O bloco de Libra está localizado em águas ultraprofundas da Bacia de Santos, no polígono do pré-sal, sendo considerado um prospecto de elevado potencial. A área possui 1.547,76 km2 e foi descoberta com a perfuração do poço 2-ANP-0002ARJS, em 2010.

A Petrobras ressalta que estimativas sobre o volume de óleo recuperável, custos, investimentos e cronograma dos sistemas de produção desse bloco, serão oportuna e paulatinamente divulgados, à medida que a evolução do programa exploratório mínimo se desenvolva.

A Companhia considera que a integração das habilidades e experiência dos consorciados em Libra, em especial Shell e Total, que por sua ampla atividade internacional em oportunidades em águas profundas e pela grande experiência em gerenciamento da concepção e implantação de megaprojetos na área de energia, virão contribuir de forma significativa para a obtenção de resultados mais eficientes na implantação da melhor solução para a produção da acumulação. A participação das companhias chinesas CNPC e CNOOC, complementa os requisitos exigidos para um consórcio forte e atuante, pela robustez financeira apresentada e pelo histórico de relacionamentos anteriores de empresas chinesas com outras áreas de negócios da Petrobras.

A Petrobras afirma sua confiança no sucesso do desenvolvimento de Libra, suportado pelo expertise desenvolvido, desde 2006, com a descoberta e implantação dos projetos no Pré-sal, que hoje atingem produção total superior a 330 mil barris de petróleo por dia (bbl/d) , bem como acredita que Libra é uma das acumulações mais promissoras da área do Pré-Sal.

As ações e estratégia empreendidas na licitação foram bem sucedidas e alinhadas aos fundamentos do Plano de Negócios e Gestão 2013-2017 da Petrobras, focando disciplina de capital, gestão integrada do portfólio e prioridade para os projetos de exploração e produção no Brasil. Os indicadores físico-financeiros do Plano de Negócios e Gestão 2013-2017 seguem vigentes e serão oportunamente revisados, no momento em que houver a incorporação dos parâmetros associados ao desenvolvimento de Libra. A Petrobras reafirma o compromisso de continuar investindo em novas áreas exploratórias no Brasil de forma a garantir a recomposição de seu portfólio, disponibilizando os volumes de petróleo e gás natural necessários para a sustentabilidade da curva futura de produção.”

 http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2013/10/21/resultado-do-leilao-do-bloco-de-libra/

Por que o leilão de Libra golpeia o país

Do Outras Palavras


POR PAULO METRI
Não era necessário começar exploração agora. Governo priorizou compromissos com o mercado financeiro e atingiu a Petrobras

Por Paulo Metri

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no dia 25/6, a sua Resolução n. 5, na qual são aprovados os parâmetros técnicos e econômicos do edital e do contrato de partilha da produção para o campo de Libra.

Os técnicos conscientes da riqueza que este campo representa e do valor estratégico de se ter controle sobre o respectivo petróleo sabem que Libra deveria ser entregue através de contrato de partilha à Petrobras, sem leilão prévio, utilizando o artigo 12 da lei 12.351. Inclusive, esta entrega não precisaria ser feita agora e, sim, na época em que esta empresa já estivesse colhendo as receitas dos vários investimentos feitos no Pré-Sal e em outras áreas. A sociedade brasileira está abastecida de petróleo pelos próximos 40 anos graças à Petrobras, então, não há pressa para explorar o Pré-Sal. Aliás, nenhuma das recentes rodadas de leilões, assim como as próximas, precisariam ser realizadas. Atualmente, há um furor privatista descomunal.

Nesta Resolução, o CNPE fixou o bônus em R$ 15 bilhões e o percentual mínimo do “excedente em óleo”, ou seja, o “lucro líquido”, a ser pago à União pelo consórcio contratado com a cláusula de partilha da produção, em 40%. Antes desta resolução, apesar de ainda existir alguma discordância, especulava-se que um bônus de R$ 8 bilhões e um percentual mínimo do lucro líquido de 65% poderiam ser considerados como a convergência entre algo aceitável pelo mercado e satisfatório para o interesse público.

Segundo matéria de certo jornal econômico, “as contas da União neste ano (2013) só fecharão se a receita desse bônus ingressar nos cofres públicos. O superávit primário do governo central (…) não será alcançado sem a receita do Pré-Sal (Libra)”. Então, claramente, o governo brasileiro resolveu priorizar o problema de curto prazo em detrimento das repercussões no médio e longo prazo. Assim, o primeiro objetivo deste artigo é avaliar o que significa esta priorização do curto prazo

Para atingir este objetivo, são comparadas as duas alternativas de valores dos parâmetros citados: (1) valores de “convergência entre mercado e interesse público” e (2) valores “contidos na Resolução n. 5 do CNPE”. Pode-se dizer que a decisão do governo correspondeu ao recebimento de um empréstimo de R$ 7 bilhões, que é o acréscimo do bônus em relação ao esperado (R$ 15 bilhões – R$ 8 bilhões), para ser pago durante a vida útil do campo, usando a diminuição de 25% do lucro líquido, que o governo abriu mão em relação ao valor esperado (65% – 40%). Armando o fluxo de caixa desta diferença de alternativas, pode-se verificar que o governo está recebendo um empréstimo com a taxa de 22% ao ano, acima da inflação, ou seja, está fazendo um péssimo negócio. Tudo em nome do fechamento das contas governamentais de 2013.

Outras observações sobre Libra no estágio atual das informações são as seguintes. Provavelmente, a Petrobras não conseguirá participar do leilão de Libra para ampliar sua parcela no consórcio, além dos 30% que já tem direito, por estar com recursos limitados. Sem ampliar a participação, ela já terá que pagar de bônus R$ 4,5 bilhões (30% de R$ 15 bilhões) e investir R$ 60 bilhões (30% de R$ 200 bilhões) durante a fase de desenvolvimento do campo. Esta é mais uma razão por que o leilão de Libra não deveria acontecer.

Assim, outra razão decorre do fato de a Petrobras só ficar com 30% do lucro líquido em óleo e os restantes 70% ficarem com as petrolíferas estrangeiras. Nenhuma outra empresa nacional deverá ter recursos para participar deste leilão. É inédito no mundo o leilão de um campo com 8 a 12 bilhões de barris conhecidos; e mais inédito, se for considerado que pouco usufruto será carreado para nacionais. Com exceção dos países militarmente ocupados.

Enquanto pessoas socialmente comprometidas esperneiam com a posição atual do governo brasileiro, forças antinacionais continuam na estratégia vitoriosa de dominação. Aliás, estas forças, desde que o setor do petróleo despontou, vêm insistentemente buscando tomar posse dos benefícios que ele traz. A campanha “O petróleo é nosso” e o suicídio do presidente Getúlio Vargas atrasaram muito esta dominação. A recente estratégia delas, de submissão dos políticos, desvirtuamento dos objetivos nacionais, controle total da mídia tradicional e cooptação da academia, tem dado resultados fantásticos, como a quebra do monopólio estatal, a aprovação da lei neoliberal 9.478, a entrega de cerca de 900 blocos do território nacional através desta lei, que repassa o petróleo para quem o produzir.

O presidente Lula, no seu segundo mandato, com a descoberta do Pré-Sal, demonstrou ter a compreensão da grandeza estratégica e financeira que o petróleo representa e, graças a seu empenho pessoal, 41 blocos desta área foram retirados da nona rodada às vésperas da sua realização, para esperarem a aprovação de uma lei melhor. Com seu peso político, conseguiu aprovar a lei 12.351, que, sem romper com o capital externo, busca trazer razoáveis benefícios para a sociedade brasileira, o que demonstra a lei 9.478 ser uma excrescência.

Entretanto, continua a insistência do capital internacional pela usurpação da nossa riqueza e só o fato de existirem três rodadas no presente ano bem demonstra seu sucesso. A nova conquista perseguida agora, pelo que se depreende do artigo de um porta-voz do capital estrangeiro, é a retirada da Petrobras da posição de operadora única do Pré-Sal, argumentando que isto seria só uma excepcionalidade para o caso de Libra. Este é mais um caso em que se objetiva derrubar o primeiro portão para, depois, invadir o castelo todo. A Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal significa para os brasileiros mais compras no país e o fornecimento de dados confiáveis sobre o campo.

Infelizmente, a presidente Dilma, hoje, “privatiza e desnacionaliza” Libra. Trata-se de uma luta desigual e a presidente, que deveria nos dar apoio, é insensível aos nossos argumentos. Se a queda de popularidade da presidente significasse o surgimento de um candidato de esquerda com compreensão da importância da questão da soberania como forma eficaz de atendimento das necessidades da população, eu votaria neste novo candidato.

O diplomata brasileiro que foi afastado de organização que ganhou o Nobel

Veja mais um efeito colateral da completa submissão da política externa brasileira ao comando dos EUA.



Da Istoé

Lições amargas de um Nobel que não se poder festejar

Por pressões dos EUA, o diplomata brasileiro José Mauricio Bustani foi afastado da Opaq, que ganhou o Nobel

Paulo Moreira Leite

Num país onde tantos cidadãos lamentam a ausência de um Prêmio Nobel na lista de orgulhos nacionais, o diplomata brasileiro José Mauricio Bustani cumpriu um destino mais do que exemplar.

Nenhum brasileiro ficou tão perto de um Nobel como ele.

Em abril de 2002, Bustani foi afastado da direção geral da Opaq, sigla de Organização Mundial pela Proibição de Armas Químicas, por pressão do governo norte-americano. Na semana passada, onze anos e cinco meses depois, a Opaq recebeu o Prêmio Nobel da Paz, uma homenagem indireta a Bustani, dirigente que, a frente da organização, conseguiu lhe dar estatura de organismo internacional relevante.

Mas o Brasil não pode fazer uma festa. Na hora necessária, em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o governo brasileiro entregou Bustani a própria sorte.

Eleito e reeleito para direção-geral da Opaq, posto que o colocava no centro de diversos acontecimentos mundiais do período, Bustani trouxe dezenas de países para integrar os quadros da Opaq, situação que permitia a realização de inspeções internacionais para apontar e destruir armas químicas.

Os problemas com os Estados Unidos começaram quando ele insistiu em fazer inspeções naquele país, sempre disposto a verificar arsenais de outras nações, mas sem a mesma disposição para fazer o mesmo em suas fronteiras.

A situação agravou-se quando Bustani se mobilizou pela filiação do Iraque de Sadham Hussein na Opaq. Era uma medida que permitiria dar uma solução pacífica para um impasse que se acumulava depois do 11 de setembro. Se o Iraque possuía armas químicas, como Washington denunciava, seus arsenais poderiam ser localizados e destruídos. Se isso não era verdade, como se demonstrou, seria possível questionar um pretexto cultivado pela Casa Branca para justificar a invasão daquele país, que acabou ocorrendo 13 meses depois da queda de Bustani, numa operação militar que produziu pelo menos 200 000 mortos, gerou um custo de 4 trilhões de dólares e ajudou a colocar a economia mundial num precipício que iria explodir em 2008, do qual não se recuperou até hoje.

Talvez fosse ilusório imaginar que um diplomata poderia, sozinho, impedir uma ação desse vulto. Mohammed Elbaradei, diretor da Agencia Internacional de Energia Nuclear, chegou a denunciar, no Conselho de Segurança da ONU, que os argumentos de que Sadham Hussein possuía “armas de destruição em massa” se apoiavam em documentos forjados e a guerra foi declarada mesmo assim.

Mas havia uma possibilidade de resistência, e foi isso que o Nobel premiou. (O próprio Baradei foi premiado pela mesma razão em 2005).

O esforço de Bustani foi anulado pela pressão direta de Washington, que passou a trabalhar por seu afastamento assim que se verificou que a atuação do diplomada poderia atrapalhar os planos de guerra.

Pressionado pela Casa Branca, o Itamaraty assumiu uma postura submetida. Sequer mobilizou aliados para defender o diplomata contra uma decisão que não era prevista pelos estatutos da entidade. Bustani cumpria seu segundo mandato a frente da Opaq. Nas duas vezes, fora eleito com apoio dos votos dos Estados Unidos.

Numa tentativa de barganhar a destituição, funcionários americanos de segundo escalão chegaram a sugerir que o Brasil assumisse o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, em substituição à irlandesa Mary Robinson.

O próprio diplomata recusou, conforme explicou, na naquele momento, em entrevista a Eduardo Salgado: “Se tivesse saído quieto quando os americanos mandaram, eu poderia estar num belo posto. Mas não seria uma pessoa feliz.” Ele também disse: “Fui um obstáculo para os americanos porque agi de maneira independente, fazendo com que as regras valessem para todos. Dos Estados Unidos ao Paraguai. Em tese, os americanos aceitam que as regras valem para todos, mas talvez não queiram que seja assim na prática. “

Bustani foi afastado numa decisão de 48 votos a favor da destituição, 6 contra e 43 abstenções. Se não parecia possível garantir a transformação de todos as abstenções em votos a favor da permanência de Bustani, o Itamaraty não assumiu uma postura mais firme diante uma diplomacia imperial que empurrava o mundo para uma guerra com base num pretexto que já poderia ter sido desmascarado naquele momento. “Basta verificar os votos dos países latino-americanos para constatar se houve ou não empenho do governo brasileiro. Quando o próprio governo brasileiro diz que a direção da Opaq não é importante para o Brasil, sinaliza para os outros países que não deseja o apoio deles”, disse a ISTOÉ, em 2002, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.

Afastado da Opaq, Bustani foi mantido na geladeira profissional do Itamaraty nos meses finais do governo FHC e só voltou a ocupar um posto a altura depois da posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi nomeado embaixador em Londres e, depois, em Paris.

Projeto aprovado de minirreforma não muda financiamento privado de campanha

Da Rede Brasil Atual

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/10/reforma-aprovada-na-camara-mantem-dinheiro-privado-bas-campanhas-e-diminui-poder-de-fiscalizacao-3022.html

Câmara mantém dinheiro privado em campanhas e reduz poder de fiscalização

Chamada de 'arremedo' e de 'maquiagem' por líderes de partidos de esquerda, projeto ignora questões centrais da reforma política

por Redação RBA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) à noite um projeto de minirreforma eleitoral que não altera em nada o sistema político brasileiro e traz mudanças consideradas superficiais e cosméticas – como, por exemplo, a proibição de pintura de muros particulares pelos candidatos.

Ao contrário do que propõe alguns partidos e entidades sociais como a CNBB, a OAB, a CUT e a UNE, o projeto de minirreforma mantém o financiamento privado das campanhas e ainda limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas dos partidos.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o projeto é um “arremedo de reforma” e cobrou uma mudança em cinco pontos: financiamento público de campanha, votação em listas, fidelidade partidária, paridade de gênero e uma constituinte exclusiva para reforma política.

“Somos contra essa reforma eleitoral, porque ela está na contramão de tudo aquilo que defendemos e das expectativas da sociedade brasileira. Não serve aos partidos e não serve à sociedade brasileira", afirmou. “Trata-se de um conjunto de penduricalhos, um faz de conta com o argumento falso de diminuir os custos das campanhas e não mexer nas questões centrais”.

Maquiagem

A líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), chamou a minirreforma de “maquiagem” e disse que a proposta vai, na verdade, ampliar o custo da campanha. “Essa minirreforma tira as pessoas das ruas, mas não desaparece com o dinheiro que virá de mais e mais lugares de que desconhecemos”, disse.

Além de PT e PCdoB, foram contrários ao projeto PSB, Psol, PR, Pros e PDT. Entre os principais defensores estão o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e bancadas ligadas ao empresariado e ao setor rural.

A votação de ontem ainda precisa ser concluída na próxima semana, com a análise dos destaques. Depois seguirá para o Senado. Há dúvidas sobre se as novas regras poderão valer para as eleições de 2041.

Com informações da Agência Câmara

Princesa da privataria

Depois da Privataria Tucana (Serra), do Príncipe da Privataria (FHC), teremos a Princesa da Privataria (Dilma).

O leilão do campo de Libra é entrega do patrimônio nacional para a exploração estrangeira. A Dilma vai botar exército para conter as manifestações contra o leilão. Me lembra a época do FHC.


Do G1

17/10/2013 18h44 - Atualizado em 17/10/2013 21h28

Dilma autorizou Exército a atuar no 

leilão do Campo de Libra, 

diz Cardozo

Segundo ele, presidente já assinou o decreto de garantia da lei e da ordem.
Força Nacional, Polícia Federal e PRF também reforçarão a segurança.

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

325 comentários

Mapa mostra áreas do pré-sal - Libra
(Foto: Editoria de Arte/G1)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (17) que a presidenteDilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança do leilão do Campo de Libra, no Rio de Janeiro, na próxima segunda (21). Além das tropas do Exército, também participarão homens da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha, será realizado na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

A chamada operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) será executada pelo Comando Militar do Leste, com sede no Rio de Janeiro, e atende a um pedido formulado no último dia 11 pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), segundo informou o Ministério da Defesa. Essa modalidade de operação de segurança está prevista na Constituição e já tinha sido empregada neste ano durante a Copa das Confederações.

saiba mais

• Exército deve atuar na segurança do entorno do leilão do Campo de Libra
• Veja como deverá ser o leilão do Campo de Libra

De acordo com o Ministério da Defesa, 1,1 mil homens trabalharão na segurança do leilão – entre Exército, Força Nacional, polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

A operação deverá começar na noite de domingo (20) e se estenderá por até 24 horas. “De acordo com autoridades que atuam na coordenação, o esquema de segurança foi planejado para interferir o menos possível na rotina da cidade”, informou o Ministério da Defesa.

Garantia da lei e da ordem
Dilma recorreu ao princípio da garantia da lei e da ordem para avalizar a atuação dos soldados na segurança do leilão. Conforme explicou o titular da Justiça, as Forças Armadas só podem ser utilizadas para fins de segurança pública em casos de monitoramento das fronteiras e na garantia da lei e da ordem.

“Evidentemente, a presidenta Dilma Rousseff atendeu a essa solicitação, razão pela qual o Ministério da Defesa coordenará a segurança no local do evento com apoio do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas”, disse o ministro durante entrevista coletiva nesta tarde, em Brasília.

De acordo com Cardozo, o Exército coordenará o esquema de segurança no entorno do evento, enquanto agentes da Polícia Federal deverão atuar no interior do prédio. A Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal servirão de apoio, segundo o esquema montado durante uma reunião nesta tarde entre o ministro da Justiça e o da Defesa, Celso Amorim.

Corrupção custa 120 bilhões de euros anuais à União Europeia

A corrupção não é a maior draga para os recursos públicos. Dentro da lei que os recursos são drenados. Quando a político trabalha para que financiou sua campanha. Quando o banco central trabalha para a banca  privada.

Aqui no Brasil, bilhões saem dos nossos bolsos e vão para os rentista via taxa de juros, isso não é corrupção. Isso é imoral! O país inteiro é enganado com o conto que os juros são para controlar inflação.

Segue a matéria Do Opera Mundi

Conclusão é de estudo de comissão da UE; valor é cerca de 1% do PIB dos países membros do bloco

Rafael Duque

Segundo um relatório da Comissão de Combate a Organizações Criminosas, Corrupção e Lavagem de Dinheiro que será votado entre 21 e 24 de outubro no Parlamento Europeu, os países da União Europeia (UE) perdem cerca de 120 bilhões de euros ao ano devido à corrupção. O valor representa aproximadamente 1% do PIB conjunto de todos os países membros do bloco e 80% do orçamento disponível para a UE no ano de 2013.

O documento mostra que os recursos desviados proveem em sua grande maioria de políticas de desenvolvimento econômico e social e de bem-estar dos cidadãos.

Entre as medidas propostas pelo Parlamento para amenizar este problema, está a criação de um plano de ação europeu contra o crime organizado, a corrupção e a lavagem de dinheiro. A comissão também recomenda que as empresas condenadas por participação em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, financiamento de atividades terroristas, exploração de seres humanos e corrupção sejam excluídas da participação de contratos públicos em toda a União Europeia. A corrupção é percebida por 74% dos europeus como um problema de primeira ordem em nível nacional e supranacional.

Os maiores culpados pela corrupção, segundo o relatório, são as organizações criminosas internacionais, que veem a inexistência de fronteiras internas da UE como uma oportunidade de negócio. Um relatório da Europol de 2013 estima que cerca de 3,6 mil organizações criminosas atuem dentro do território europeu. De acordo com as contas da comissão, estas organizações são responsáveis pela perda de 670 bilhões de euros anuais por parte das empresas da região. E ainda fomentam um mercado de armas ilegais que chega a atingir 10 milhões de unidades. Aproximadamente 30% destes grupos atuam em mais de um ramo de comércio ilegal e em sua busca por diversificar os negócios estão migrando para crimes virtuais. De acordo com uma investigação da Comissão Europeia, 8% dos usuários de Internet dentro da UE já foi vítima de um roubo de identidade e 12% já sofreu algum tipo de fraude on-line.

Impacto da crise econômica

Outro lado cruel dentro das atividades destas organizações, e que tem aumentado por causa da crise econômica, é a exploração de pessoas para diferentes tipos de trabalhos forçados. Calcula-se que o número total de vítimas deste tipo de atividade nos Estados membros da UE chega a 880 mil pessoas, das quais 30% é objeto de exploração sexual. O relatório ainda aponta que a maioria das vítimas são mulheres.

Para a comissão, a crise também causa uma corrida entre os países europeus em busca de uma melhor produtividade e essa competição “conduz a programas de austeridade graves e politicamente insustentáveis cujo fim é a desvalorização interna”.

PIB aumenta R$ 1,78 a cada R$ 1 investido no Bolsa Família, diz Ipea

ter, 15/10/2013 - 22:52 - Atualizado em 16/10/2013 - 12:07

da Agência Brasil

Jorge Wamburg

Criado pela Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, o Bolsa Família vai completar dez anos. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que cada R$ 1 investido no programa de transferência de renda provoca aumento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB).

O estudo aponta ainda efeitos do programa no consumo das famílias. "O Programa Bolsa Família é, por larga margem, a transferência com maiores efeitos sobre o PIB, que aumenta R$ 1,78 a cada R$ 1 adicionado ao programa. Ou seja, nessas condições, um gasto adicional de 1% do PIB no programa, que privilegia as famílias mais pobres, gera aumento de 1,78% na atividade econômica – e de 2,40% sobre o consumo das famílias –, bem maior que o de transferências previdenciárias e trabalhistas crescentes de acordo com o salário do beneficiário", dizem os pesquisadores em trecho do livro Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania, que será lançado no próximo dia 30.

Conforme o estudo, o programa reduziu em 28% a extrema pobreza no país, entre 2002 e 2012. "Sem a renda do Programa Bolsa Família, a taxa de extrema pobreza em 2012 seria 4,9%, ou seja, 36% maior que a observada com o programa", diz o capítulo do livro que trata dos efeitos macroeconômicos do Bolsa Família, divulgado pelo presidente do Ipea e ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, que assina o capítulo junto com os pesquisadores Fabio Vaz e Pedro de Souza.

Os pesquisadores concluíram que o programa contribuiu para aumentar a freqüência escolar e queda da repetência, da inatividade de pessoas classificadas como “nem-nem” (não estudam nem trabalham), da mortalidade em crianças menores de cinco anos e da prevalência de baixo peso no nascimento, além de crescimento na proporção de crianças com vacinas nas idades corretas. Os estudos não indicam estímulo à informalidade e à fecundidade, segundo o Ipea.

Na apresentação dos dados, o programa recebeu o 1º Prêmio Award for Outstanding Achievement in Social Security, concedido pela Associação Internacional de Seguridade Social, na Suíça, em reconhecimento ao combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população de baixa renda. A organização tem 330 filiadas em 157 países. A cerimônia oficial de premiação será em novembro, no Catar.

Para a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, os dados “derrubam todos os mitos sobre o Bolsa Família, como o da preguiça e o da informalidade, e comprova estatisticamente os seus efeitos positivos”, e rebate as críticas de assistencialismo e gastos elevados. De acordo com a ministra, esses efeitos não se deram apenas em relação à distribuição de renda, mas também na qualidade de vida das famílias beneficiadas pelo programa, em questões como educação e redução da mortalidade infantil.

Atualmente, o programa beneficia 13,8 milhões de famílias, quase 50 milhões de pessoas. Em 2013, o orçamento previsto é R$ 24 bilhões, cerca de 0,46% do PIB, segundo o ministério.