Pré-sal: As discussões relevantes

As discussões relevantes

Por Luís Nassif

Pontos relevantes na discussão sobre o pré-sal.

1. Controle do Estado sobre a exploração.

Esse neoliberalimo oco da mídia não consegue distinguir as diversas formas de atuação do Estado, não sabendo separar áreas estratégicas de áreas convencionais. Petróleo é estratégico. Nenhum país do mundo deixa de manter o controle estrito sobre áreas estratégicas. E procurar se apropriar o máximo possível dos lucros da exploração.

2. A definição de políticas que privilegiem fornecedores brasileiros, dentro de uma política industrial de capacitação das empresas. Foi o que fez a Inglaterra com o Mar do Norte e a Noruega.

3. Ações para impedir a “doença holandesa”, de apreciação do Real. A melhor alternativa, das apresentadas até agora, é o fortalecimento do fundo soberano incumbido de aplicar as reservas em investimentos internacionais, dentro de uma visão estratégica de fortalecimento das empresas brasileiras que estão se internacionalizando.

4. A internacionalização das empresas brasileiras. Até agora, o custo Brasil, a política cambial desfavorável, levou as empresas brasileiras a buscarem alternativas no mercado internacional. Mas sua estratégia não é necessariamente a melhor para o país. Valem-se de lucros acumulados aqui para investimentos no exterior, que irão gerar empregos e desenvolvimento nos países em que investirem. Não necessariamente no país.

Esse é um dos pontos centrais a serem discutidos. Na última fase do capitalismo global, multinacionais americanas se mandaram para a China, garantiram a vitalidade econômica. Mas os benefícios ficaram na China, não no país de origem, onde houve precarização do emprego e dos salários. Multinacionais brasileiras não devem ser apenas motivo de orgulho. Suia internacionalização precisa estar subordinada a uma estratégia de desenvolvimento nacional.

5. O caminho para a reforma fiscal. Com os recursos do pré-sal, pode-se pensar em uma nova distribuição do bolo federativo que crie condições para a redução da carga de impostos sobre a atividade produtiva.

6. O papel da Petrobras. Não ficou claro, ainda, como será a capitalização da Petrobras, se com reservas (como estava pensado originalmente) se com títulos da dívida. O aumento de sua importância é irreversível. O que se tem a discutir é o aprimoramento da governança.

7. Destinação dos recursos. É fundamental que, desde já, se defina uma destinação legítima dos recursos. Mas, principalmente, evitar o efeito-substituição. Quando se criou o IPMF no governo FHC - destinado a saúde -, o que se fez foi reduzir os recursos orçamentários para a área. A saúde ficou com os mesmos recursos e o restante foi desviado para outros propósitos.