Não há déficit da previdência

Um dos temas mais polêmicos em qualquer governo, a seguridade social, volta e meia é foco de debates sobre déficit de recursos. Especialistas apontam, no entanto, que não há tal escassez de verba para os gastos com a previdência à luz da Constituição Federal, mas não descartam ajustes para melhorar o mecanismo no país.
Um dos defensores da ideia, o economista do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Eduardo Fagnani, diz que não existe déficit  e explica que para financiar a seguridade social, há, além da contribuição dos trabalhadores e das empresas, parte de vários impostos.
 O especialista argumenta que os artigos 194 e 195 dispõem que, além da contribuição dos trabalhadores na folha de pagamentos, outras fontes de recursos são usadas para manter a previdência urbana superavitária, como impostos e tributos PIS-Pasep, CSLL e COFINS e recursos da loteria. Impostos esses cujas receitas são utilizadas para cobrir os gastos com os trabalhadores do campo, que não contribuem, e com programas como Bolsa Família.  “Se somarmos os últimos anos todos esses fatores, vai dar um resultado superavitário”, diz.

A Previdência foi desenhada em um modelo tripartite, com a participação de trabalhadores, empresas e governo, seguindo a OCDE, explica Fagnani. Assim, há benefícios contributivos e não contributivos, respectivamente a seguridade urbana e seguridade rural e LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Segundo ele, a seguridade urbana há anos é superavitária, e os recursos oriundos de impostos cobrem as demais modalidades.

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