Movimentos sociais pedem que Barbosa "cumpra a lei" no caso do mensalão

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Jornal GGN - A decisão de Joaquim Barbosa de atropelar uma jurisprudência de 1999 e revogar a autorização de trabalho externo de figuras condenadas no julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão, foi a gota d'água para movimentos sociais que assistem de longe aos passos do presidente do Supremo Tribunal Federal. Um protesto marcado para a próxima quinta-feira (29) pelo Movimento dos Sem Terra (MST), em Brasília, promete cobrar que o ministro "cumpra a lei" e devolva ou conceda o direito aos apenados. Entre eles, o ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu (PT).
“Os movimentos sociais finalmente viraram reacionários. Vamos fazer uma manifestação para que se cumpra a lei”, ironizou João Pedro Stédile, uma das lideranças do MST, no início da semana, quando anunciou a manifestação. “Faremos uma manifestação para que o imperador Joaquim Barbosa respeite as leis da Constituição Brasileira", completou.
Nesta quinta (22), a Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), soltou nota sobre a execução da Ação Penal 470. Para a Comissão, decisões neste caso "têm suscitado críticas e preocupações na sociedade civil em geral e na comunidade jurídica em particular. A nota evidencia os problemas levantados pela Pastoral Carcerária, por decisões judiciais que levam a "condenações sem provas" e "negam a letra da lei" com "interpretações jurídicas absurdas", o que foi notado no julgamento do mensalão.
Dirceu teve o pedido de trabalho externo rejeitado por Barbosa no início do mês. O ministro alegou que para conseguir a autorização, Dirceu deve cumprir, no mínimo, um sexto de sua pena no presídio da Papuda. O petista foi condenado a 7 anos e 11 meses no regime semiaberto e está preso desde novembro de 2013.
A decisão de Barbosa desencadeou a revogação dos pedidos de trabalho externo concedidos a outros condenados no mensalão. E virou uma pauta polêmica nos corredores do Judiciário, já que o presidente do STF desconsiderou a jurisprudência criada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal há 15 anos, apontando que apenas os condenados ao regime fechado precisam seguir o artigo 37 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/84) e cumprir um sexto da pena antes de serem liberados para trabalhar fora.
A defesa de Dirceu recorre da decisão de Barbosa, assim como os advogados de Delúbio Soares. O ex-tesoureiro do PT estava trabalhando, desde janeiro deste ano, na sede da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Dirceu pediu autorização para trabalhar em um escritório de advocacia.
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Barbosa revogou também, nesta quinta, as medidas que permitiam o trabalho externo a mais quatro condenados: os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (PR-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE), e do ex-assessor do PL (atual PR) Jacinto Lamas. Corrêa está preso em Pernambuco e os demais no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília. Diante da decisão do ministro, esses três que cumprem pena na Capital Federal terão de ser transferidos para o Complexo da Papuda.
Desde o começo do mês, Barbosa já havia revogado, além da autorização de Delúbio, o direito a trabalho externo do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e do advogado Rogério Tolentino. Eles já recorreram da decisão, pedindo que o plenário do Supremo analise o caso.
Genoíno e o risco de um novo AVC na cadeia
Essa semana, a filha de Genoíno, Miruna, publicou uma nota alertando para o estado de saúde de seu pai. A defesa do ex-deputado entrou no início do mês com recurso no qual pede que o plenário do STF analise o pedido de prisão domiciliar. Genoíno retornou ao regime fechado por determinação de Barbosa, após laudo de médicos da Universidade de Brasília indicar que ele não possui doença cardíaca grave.
"Meu pai sofreu uma isquemia cerebral transitória (ou o conhecido AVC) em agosto, quando se recuperava da cirurgia do coração e desde então vem sendo tratado com alimentação rigidamente controlada e medicação. Meu pai precisa ter sempre o índice de coagulação entre 2 e 3. Quando foi levado para o presídio a primeira vez, saiu de lá com o índice de coagulação em 5,6. Quase com hemorragia", afirmou.
Genoíno retornou à prisão por ordem do STF, após o laudo médico apontar que ele não precisa de cuidados domésticos. Segundo Miruna, ele obteve essa semana um resultado "grave e preocupante": 1,06 de índice de coagulação. "Alto risco de um novo AVC."
A filha de Genoino relatou que sua mãe, ao fazer uma visita ao pai, teve cartas, livros e alimentos prescritos pelo médico e nutricionista ante a dieta controlada retidos pela segurança.

A defesa do ex-deputado entrou com recurso no qual pede que o plenário do STF analise o pedido de prisão domiciliar. Em documento de 31 páginas, os advogados sustentam que manter o ex-parlamentar na prisão será impor "pena de morte".