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QUA, 23/12/2015 - 08:54
Jornal GGN – Dez Estados da União e o Distrito Federal aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir do ano que vem os percentuais serão progressivos até alcançar o teto de 8% estabelecido por lei.
As novas alíquotas entram em vigor em 1º de janeiro no Distrito Federal e em, Goiás, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Para especialistas a decisão foi baseada principalmente na baixa arrecadação dos últimos meses.
Hoje, apenas Ceará, Goiás, Tocantins (que agora elevam seus percentuais), Bahia, Rondônia e Santa Catarina praticam a progressividade. Até 2013, quando o STF considerou válida a cobrança, havia dúvidas sobre a constitucionalidade do tema.
Do Valor Econômico
Por Joice Bacelo
Para elevar a arrecadação, pelo menos dez Estados e o Distrito Federal mexeram nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir do próximo ano, os percentuais serão progressivos na maioria destes locais, alcançando em muitos o teto estabelecido por lei, de 8%. Hoje, normalmente praticase taxa fixa de 4%.
As novas alíquotas entram em vigor no dia 1º de janeiro no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Destes, apenas três já aplicam a progressividade.
Em Mato Grosso do Sul, o aumento valerá somente a partir de 15 de fevereiro. O Estado foi o único a manter as alíquotas fixas. Porém, foram elevadas. Para doações, passou de 2% para 3%. E para herança, de 3% para 6%.
Especialistas afirmam que a corrida pelo aumento do imposto foi impulsionada, principalmente, pela baixa arrecadação em meio à crise econômica. Com a adoção da progressividade ou a elevação das alíquotas, milhões de reais entrarão no caixa destes Estados. No Rio Grande do Sul, a meta é arrecadar R$ 44 milhões adicionais em 2016. Em Goiás, R$ 35 milhões.
Porém, antes mesmo de as novas alíquotas entrarem em vigor, já observase um aumento da arrecadação, por conta do aperto na fiscalização e da antecipação de processos de doações. No Rio Grande do Sul, foram arrecadados até novembro R$ 453 milhões. Em todo o ano passado, R$ 329,7 milhões. No Estado de Goiás, até outubro foram R$ 190 milhões.
Hoje, apenas seis Estados do país aplicam a progressividade Ceará, Goiás e Tocantins, que agora elevaram os percentuais, além de Bahia, Rondônia e Santa Catarina. A prática não era comum porque havia discussão jurídica sobre a sua constitucionalidade. A matéria foi pacificada recentemente. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança.
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