TER, 15/12/2015 - 10:13
ATUALIZADO EM 15/12/2015 - 10:15
Jornal GGN - Fontes no Tribunal de Contas da União (TCU) ouvidas pela coluna da jornalista Mônica Bergamo (Folha), segundo publicação desta terça (15), disseram que a presidente Dilma Rousseff não foi considerada culpada pelas pedaladas registradas no exercício fiscal de 2014, rejeitado pelo órgão após campanha do ministro Augusto Nardes (foto).
Segundo essas fontes, o TCU pode estabelecer punições apenas para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e para o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, que teriam tomado as decisões sobre as pedaladas. As punições variam de multa a proibição de exercer cargos públicos.
"É preciso diferenciar: o tribunal rejeitou as contas do governo da presidente Dilma, mas não estabeleceu ainda a responsabilidade direta pelas manobras fiscais", afirma funcionário do TCU.
Pedidos de impeachment foram apresentados à Câmara contra Dilma em função das pedalads, mas foram rejeitados porque a Constituição não permite que o mandato da presidente seja questionado por ações cometidas em gestões passadas. Além disso, o Congresso ainda não deu seu voto sobre o parecer do TCU recomendando a rejeição das contas de 2014.
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