quarta-feira, 30 de outubro de 2013

A lógica inatacável do aumento do IPTU em São Paulo

Foco certo nos mais pobres
Num país em que rico não paga imposto, é com satisfação que vejo a questão do novo IPTU em São Paulo.
Há uma lógica perfeita nos aumentos: ele é menor nas regiões mais pobres e maior nas regiões mais afluentes.
Em algumas áreas, na verdade, o que houve foi uma redução. No Parque do Carmo, por exemplo, o IPTU ficou 12% menor.
Isso se chama redistribuição de renda, e é algo de que São Paulo precisa com urgência e em doses torrenciais.
Louve-se a coragem do prefeito Haddad, uma vez que a periferia não tem voz na mídia, e a turma das áreas mais nobres já está batendo nele com seu habitual egoísmo e completa falta de solidariedade.
Há um simbolismo na tabela de aumentos que merece aplausos.
Não é o primeiro episódio de escolha acertada de Haddad. Na questão da mobilidade urbana, ele já optou pelos ônibus e não, como sempre aconteceu em São Paulo, pelos carros.
Um ex-prefeito de Bogotá disse que um ônibus que passa em boa velocidade enquanto um carro está no engarrafamento significa democracia.
Haddad parece seguir a mesma lógica ao aumentar as faixas exclusivas de ônibus. Em breve, de tanto ver passar ônibus enquanto seu carro não anda, muitos paulistanos mudarão de ideia sobre a melhor forma de se locomover em São Paulo.
Há ainda uma longa caminhada até sabermos se Haddad será ou não um bom prefeito. (Sabemos, com certeza, que prefeitos como Serra e Kassab foram uma tragédia paulistana, com sua miopia, falta de visão e foco em quem já é mimado demais.)
Mas Haddad parece saber para onde quer ir, como ficou claro no caso do IPTU e da mobilidade urbana.
Na grande frase romana, vento nenhum ajuda quem não sabe para onde ir. Haddad parece saber.
E esta é uma excelente notícia para os paulistanos.
Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

6 razões pelas quais privatizações geralmente terminam em desastres

Replico artigo interessante da revista Forum.


6 razões pelas quais privatizações geralmente terminam em desastres
O professor universitário norte-americano Paul Buchheit dá alguns exemplos de como o modelo privado não supera o público em diversas áreas nos EUA
Por Paul Buchheit, em Alternet. Original aqui. Tradução de Isadora Otoni.
Sistemas privados estão focados em gerar lucros para as poucas pessoas bem posicionadas. Sistemas públicos, quando abastecidos suficientemente por impostos, funcionam para todo mundo de uma forma igualitária.
Em seguida, as seis razões específicas que mostram o porquê privatizações simplesmente não funcionam.
1. A motivação por lucro move a maioria do dinheiro para o topo
O administrador do sistema de saúde federal ganhou como salário 170 mil dólares em 2010. O presidente do MD Anderson Cancer Center, no Texas, recebeu dez vezes mais em 2012. Stephen J. Hemsley, o CEO da United Health Group (Grupo Único de Saúde), ganhou 300 vezes mais em um ano, 48 milhões de dólares, a maior parte por causa das ações da empresa.
Em parte por causa dessas desigualdades, nosso sistema de saúde [nos EUA] é o mais caro do mundo desenvolvido. O preço de cirurgias comuns é de três a dez vezes mais caro nos Estados Unidos do que na Grã Bretanha, Canadá, França ou Alemanha.
O sistema de saúde público, por outro lado, que não tem a motivação por lucros e a competitividade de cobrança, é administrado de forma eficiente, para todos os americanos elegíveis. De acordo com o Conselho do Seguro de Saúde Acessível e outras fontes, os custos administrativos médicos são muito maiores nas empresas privadas do que no sistema de saúde público.
Mas os privatistas continuam invadindo o setor público. Nosso governo reembolsa os CEOs de empresas privadas em uma taxa aproximadamente duas vezes maior do que o que pagamos para o presidente. No geral, pagamos aos chefes de corporações mais de 7 bilhões de dólares por ano.
Muitos americanos não percebem que a privatização da segurança e saúde social transferiria muito do nosso dinheiro para mais outro grupo de CEOs.
(Shutterstock.com/ durantelallera)
2. Privatizações atendem pessoas com dinheiro, o setor público atende todo mundo
Um bom exemplo é o U.S.Postal Service (USPS, Serviço Postal dos EUA em tradução livre), que é legalmente obrigada a atender toda casa do país. O Fedex e o United Parcel Service (UPS, Serviço Único de Encomendas em tradução livre) não conseguem atender lugares deficitários. Além de que a USPS é muito mais barata para pacotes pequenos. Uma comparação online revelou o seguinte por uma entrega de dois dias de pacotes com tamanhos similares para outro estado:
- USPS – 2 dias US$ 5,68 (46 centavos sem a restrição de dois dias)
- FedEx – 2 dias US$ 19,28
- UPS – 2 dias US$ 24,09
USPS é tão barata, de fato, que a Fedex atualmente usa os Correios dos Estados Unidos para aproximadamente 30% de suas encomendas por terra.
Outro exemplo é a educação. Um relatório recente do ProPublica descobriu que nos últimos vinte anos colégios estaduais de quatro anos têm atendido uma parte cada vez menor de estudantes de baixa renda. No nível K-12, estratégias empresariais de redução de custo são uma das consequências da privatização da educação dos nossos filhos. Escolas privilegiadas são menos propensas a aceitar alunos com deficiência. Professores dessas escolas têm menos anos de experiência e uma taxa de rotatividade mais elevada. Os outros funcionários possuem planos insuficientes de aposentadoria e seguro de saúde, e são muito mal pagos.
Finalmente, no que diz a respeito ao sistema de saúde, 43% dos americanos doentes deixou de ir ao médico ou comprar medicamentos em 2011 por causa dos preços excessivos. Estima-se que mais de 40 mil americanos morrem todos os anos porque não podem pagar seguro de saúde.
3. Privatizações tornam necessidades básicas humanas em produtos
Grandes empresas gostariam de privatizar nossa água. Um economista do Citigroup se orgulhou: “Água, como uma série de ativos, será, em minha opinião, a mercadoria física mais importante, superando o petróleo, o cobre, as commodities agrícolas e os metais preciosos.”
Eles querem nossa terra. Tentativas de privatização foram feitas na administração de Reagan nos anos 1980 e pelo Congresso, controlado pelos republicanos, nos anos 1990. Em 2006, o presidente Bush propôs leiloar 300 mil hectares de floresta nacional em 41 estados. O caminho da prosperidade de Paul Ryan foi baseado em parte na proposta do republicano Jason Chaffetz’: “Eliminação do excesso de terras federais, Lei de 2011”, que iria leiloar milhões de hectares de terra no oeste da América.
Eles querem nossas cidades. Um especialista em privatizações disse ao Detroit Free Pressque o dinheiro de verdade está em ações urbanas, como uma “fonte de receita”. Então, o recurso mais valioso de Detroit era a Water & Sewerage Department (DWSD, Departamento de Água e Esgoto), que garante 350 milhões de dólares aos bancos, mantendo a demanda. Bloomberg estima um preço de quase meio bilhão de dólares, em uma cidade na qual os donos de casa mal conseguem pagar pelos serviços de água.
E eles querem nossos corpos. Um quinto dos genomas humanos é propriedade privada através de patentes. Amostras de influenza e hepatite foram reivindicadas por laboratórios de universidades e corporações, e por causa disso os pesquisadores não podem usar formas patenteadas de vida para ajudar nas pesquisas sobre o câncer.
4. Sistema público fomenta uma classe média forte
Parte da mitologia do mercado livre é que os funcionários públicos e os trabalhadores sindicalizados são aproveitadores, desfrutando de benefícios que são negados aos trabalhadores do setor privado. Mas os fatos mostram que funcionários do governo e trabalhadores sindicalizados não são pagos em excesso. De acordo com o Census Bureau, funcionários estaduais e municipais compõem 14,5% da classe trabalhadora dos Estados Unidos e recebem 14,3% da remuneração total. Membros de sindicatos representam aproximadamente 12% da classe trabalhadora, mas seus salários correspondem a apenas 10% da renda bruta, conforme relatado pelo IRS.
O trabalhador do setor privado recebe aproximadamente o mesmo salário que o funcionário estadual ou municipal. Mas o salário médio para trabalhadores dos Estados Unidos, dos quais 83% estão no setor privado, foi 18 mil dólares menor em 2009, com 26.261 dólares. A desigualdade é muito mais difundida no setor privado.
5. O setor privado tem incentivos para falhar ou absolutamente incentivo nenhum
A predisposição para falhar mais óbvia é na indústria de prisões privadas. Alguém pode pensar que essa indústria possui o objetivo digno de reabilitar e esvaziar gradualmente as cadeias. Mas o negócio é muito bom. Com cada presidiário gerando até 40 mil dólares por ano em receitas, o número de presos em instalações privadas aumentou mais de 1.600% de 1990 a 2009, de 7 mil para mais de 125 mil. A Corrections Corporation of America (Corporação de Correções da América) se ofereceu recentemente para administrar o sistema de prisões em todos os estados, garantindo manter 90% das cadeias cheias.
Privatistas nem têm incentivos para manter a infraestrutura. David Cay Johnston descreve o estado de deterioração das bases estruturais da América, com redes negligenciadas pelos monopolistas industriais, que cortam gastos em vez de prestar manutenções. Enquanto isso, eles atingem margens de lucros de mais de 50%, oito vezes a média das corporações.
Quanto à segurança pública, os sinais de alerta para privatizações não regulamentadas estão se tornando mais claros e mais fatais. A fábrica de fertilizantes Texas, onde 14 pessoas foram mortas em uma explosão e incêndio, foi inspecionada pela Occupational Safety and Health Administration (OSHA, Administração de Segurança e Saúde de Profissionais) há mais de 25 anos. O Serviço Florestal dos Estados Unidos, marcado pelo incêndio em Prescott, no Arizona, que matou 19 pessoas, foi forçado a cortar 500 bombeiros por causa dos confiscos. O desastre nos trilhos de Lac-Megantic, no Quebec, foi consequência da desregulamentação das ferrovias canadenses. No outro extremo está o setor público, e o Federal Emergency Management Agency (Fema, Agência Federal de Cuidados Emergenciais), que resgatou centenas de pessoas após o furacão Sandy enquanto providenciava alimentos e água a outros milhões.
A falta de incentive privado para a melhoria das condições humanas é evidente em todo o mundo. O World Hunger Education Service (Serviço Mundial de Educação sobre a Fome) afirma que “os sistemas econômicos nocivos são a principal causa de pobreza e fome.” De acordo com Nicholas Stern, o chefe economista do Banco Mundial, a mudança climática é “a maior falha de mercado que o mundo já viu.”
6. Com sistemas públicos, não temos que ouvir devaneios de “iniciativas individuais”
De volta aos tempos do Reagan, uma declaração impressionante foi feita por Margaret Thatcher: “Não existe isso de sociedade. Existe homens e mulheres individuais, e existem famílias.” Mais recentemente, Paul Ryan reclamou que o apoio governamental “drena as iniciativas individuais e a responsabilidade pessoal.”
É fácil para pessoas com bons empregos falarem isso.
Iniciativa individual? O apoio público da nossa rede de comunicações permite aos 10% de americanos ricos manterem sua cota de 80% no mercado de ações. CEOs contam com estradas, portos e aeroportos para enviar seus produtos, com FAA e TSA, com a Guarda Costeira e com o Departamento de Transportações para protegê-los, uma rede nacional de energia para potencializar suas indústrias, e torres e satélites de comunicação para conduzir seus negócios online. Talvez o mais importante para os negócios, mesmo quando se trata de lucros a curto prazo, seja a pesquisa a longo prazo financiada com dinheiro do governo. A partir de 2009, universidades ainda recebiam dez vezes mais financiamentos governamentais para ciência e engenharia do que financiamentos industriais.
Público supera o privado em quase todos os sentidos. Somente o hype da mídia de livre mercado mantém muitos americanos acreditando que o sistema “o vencedor leva tudo” é melhor do que trabalhar junto como uma comunidade.

domingo, 27 de outubro de 2013

Esquecimento Providencial

Mais uma do Ministério Público de SP. Aqui o governador é bem mais inteligente que o PT na esfera federal: sempre escolhe um aliado para chefiar os ministério público.


Sem apoio do Brasil, parte do caso Alstom é arquivado pela SuíçaPortal Terra Publicidade 

Sem a cooperação dos colegas brasileiros, procuradores da Suíça que investigam negócios feitos pela multinacional francesa Alstom com o governo do Estado de São Paulo arquivaram as investigações sobre três acusados de distribuir propina a funcionários públicos e políticos do PSDB. 

A Suíça pediu em fevereiro de 2011 que o Ministério Público Federal brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no País e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, que foi diretor da estatal CPTM entre 1999 e 2003, nos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin, mas nenhum pedido foi atendido. De acordo com a Procuradoria da República em São Paulo, o gabinete do procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, cometeu uma "falha administrativa": o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto na quinta-feira.

O pedido ficou sem qualquer providência por dois anos e oito meses. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo.


http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/10/26/sem-apoio-do-brasil-parte-do-caso-alstom-e-arquivado-pela-suica/

Pluralismo da Folha

A Folha de S.Paulo contrata Reinaldo Azevedo, Demétrio Magnolli. Agora sim vai ficar plural.
Um time de conservadores de direita e outro de reacionários.

Pesquisadores elogiam leilão de Libra e gestão do pré-sal

Do Inovação Tecnológica

Com informações da Coppe - 23/10/2013

O leilão do campo de Libra do pré-sal foi visto com otimismo por pesquisadores da Coppe/UFRJ durante o XV Congresso Brasileiro de Energia (XV CBE). O diretor da Coppe Luiz Pinguelli Rosa classificou a mudança regulatória implementada para o leilão (de regime de concessão para o regime de partilha) como um fato positivo no cenário de energia dos últimos anos.

Outros pontos positivos apontados por Pinguelli foram o aumento da participação nacional na indústria de petróleo, a interrupção das privatizações do setor de energia, a volta do planejamento energético, o crescimento da geração eólica e o programa Luz para Todos.

O pesquisador lembrou ainda questões que, segundo ele, devem ser solucionadas, como o atraso na construção de refinarias, a redução do uso de etanol, em função da atual política de preços, a importação de etanol de milhodos Estados Unidos, a conjuntural dificuldade financeira da Petrobras e o que considera a questão mais séria: a forte queda de receita da Eletrobras.

Pinguelli citou também a necessidade de solução de gargalos na indústria de equipamentos para a produção petrolífera e de maior desenvolvimento tecnológico na indústria de energias alternativas.
Ainda sobre o leilão de Libra, disse considerar que as manifestações durante o leilão foram saudáveis. "É bom haver quem discorde", afirmou, fazendo ainda um alerta à Petrobras sobre riscos de vazamento na exploração em águas profundas.

Por fim, o diretor da Coppe lembrou que, com o início da exploração do pré-sal, a energia passa a ter um papel mais relevante na geração de gases de efeito estufa. "Se antes o uso do solo era o principal vilão, agora a situação se inverte", alertou Pinguelli, que terminou sua fala pedindo a desburocratização da pesquisa nas universidades federais, hoje submetidas a uma legislação inibidora do desenvolvimento.
Poder geopolítico

O presidente da Empresa de Planejamento Energético (EPE), Maurício Tolmasquim, também elogiou a mudança regulatória implementada para o leilão de Libra e disse que o novo modelo tornará possível à União ficar com até 85% da renda proveniente da produção do campo e aumentar seu poder geopolítico no cenário mundial. "Não poderia ter havido escolha melhor, é difícil dizer que foi um mau negócio", afirmou.

Helder Pinto Queiroz, diretor da ANP, concordou com Tolmasquim quanto ao benefício da mudança regulatória e se disse satisfeito por haver um consórcio com o fôlego necessário para explorar o campo gigante. Ele comentou que a situação energética do País hoje é muito melhor do que nos anos 1980, mas há novos desafios. Um dos principais, a seu ver, é transformar a riqueza do petróleo em desenvolvimento econômico e social.

Também presente, José Alcides Santoro Martins, diretor de Gás e Energia da Petrobras, disse que 2013 é o ano para se comemorar o novo marco da indústria do petróleo, graças ao leilão de Libra. Martins lembrou os recentes investimentos da companhia em geração e defendeu a diversificação na geração energética.


"Sol, vento, biomassa, gás, nenhuma fonte deve ser excluída. Cada uma deve ser considerada, conforme a especificidade de cada estado", afirmou Santoro, afirmando ainda que vê a próxima rodada de licitações das reservas de gás em campos de terra da ANP como uma grande oportunidade. Ele acredita que o leilão, em novembro, será um marco para o setor de gás natural.

sábado, 26 de outubro de 2013

Sem apoio do Brasil, Suíça arquiva parte do caso Alstom

Depois me criticam quando digo que  o Ministério Público, seja o estadual em SP quanto o federal, é o Tucanistão.

Da Folha
FLÁVIO FERREIRA
MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

Cansados de esperar pela cooperação de seus colegas brasileiros, procuradores da Suíça que investigam negócios feitos pela multinacional francesa Alstom com o governo do Estado de São Paulo arquivaram as investigações sobre três acusados de distribuir propina a funcionários públicos e políticos do PSDB.
Em fevereiro de 2011, a Suíça pediu que o Ministério Público Federal brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, um ex-diretor da estatal CPTM.
Como nenhum pedido foi atendido, nesta semana autoridades brasileiras foram informadas de que o Ministério Público da Suíça desistiu de contar com a colaboração do Brasil e decidiu arquivar parte das suas investigações.
 
Segundo o procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, houve uma "falha administrativa": o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto anteontem.
 
O Ministério Público da Suíça havia pedido que Grandis fizesse buscas na casa de Zaniboni porque ele é acusado de receber US$ 836 mil (equivalentes a R$ 1,84 milhão) da Alstom na Suíça.
 
A procuradoria suíça também pediu que fossem interrogados os consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de atuar como intermediários de pagamento de propina pela Alstom.
 
Segundo os procuradores da Suíça, Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira foram os responsáveis pelos repasses ao ex-diretor da CPTM.
 
O Ministério Público estadual paulista, que também investiga os negócios da Alstom, soube da existência do pedido da Suíça e solicitou cópias da documentação ao órgão federal responsável pela cooperação com autoridades estrangeiras, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).
 
Indagado sobre a situação, o gabinete de Grandis afirmou só ter encontrado o pedido suíço anteontem.
 
A Procuradoria da República em São Paulo informou que o gabinete cometeu uma "falha administrativa" ao deixar de anexar a solicitação a outro pedido de cooperação da Suíça, e o documento acabou indo para uma pasta de arquivo de papéis do caso.
 
Fora do processo correto, o pedido suíço ficou sem qualquer providência no gabinete por dois anos e oito meses.
 
O Ministério Público Federal afirmou que já comunicou o DRCI sobre o problema. Segundo a procuradoria, as autoridades suíças deverão ser indagadas se ainda têm interesse na adoção das medidas quanto aos suspeitos.
 
Porém, nesta semana autoridades brasileiras receberam a informação de que os suíços cansaram de esperar e arquivaram as investigações sobre Zaniboni, Ramos e Sérgio Teixeira, morto em 2012.
 
Eles haviam sido indiciados pelas autoridades suíças por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
 
O único que continua sendo investigado é Arthur Teixeira, controlador da empresa Gantown, sediada no Uruguai, que teria feito repasses da Alstom para Zaniboni entre 1999 e 2002.
 
Zaniboni afirma que o dinheiro se referia a serviços de consultoria prestados antes de sua chegada à CPTM.

Tributação brasileira em debate

Por Rodrigo Medeiros

Disponível no site Sonegômetro (http://www.sonegometro.com), o estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) afirma que a sonegação estimada de tributos no País chega aos 10% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o estudo: “em um Estado onde a tributação é alta [36% do PIB] e a contraprestação do serviço estatal é baixa há uma tendência a interpretar a tributação como algo nocivo. Para comprovar a assertiva basta verificar os índices que mensuram a satisfação e condição de vida da população”.

A tributação brasileira é regressiva, sendo ela majoritariamente indireta e, portanto, afetando de forma mais negativa a renda dos mais humildes. Segundo o estudo do Sinprofaz, “No Brasil, por exemplo, quem ganha até dois salários mínimos, paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30 salários, paga 26%”. O ranking de 2012 do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) aponta para o fato de que estamos atrás de países como Uruguai, Rússia, Romênia, Cuba, México e Omã nesse indicador. Evoluímos desde os anos 1980, porém essa melhora perdeu velocidade mais recentemente.

Com um expressivo déficit acumulado em conta corrente do seu balanço de pagamentos, a expansão do mercado doméstico e a continuidade das conquistas sociais podem ter entrado em uma zona de elevado risco no Brasil. A retirada da política monetária de facilitação quantitativa nos EUA causaria uma imediata desvalorização cambial do real e ainda efeitos negativos de curto prazo na inflação. Para os mais pobres, a dor da mordida da inflação seria maior. Não é preciso muito esforço intelectual para se notar o caráter injusto da nossa tributação, porém acredito que o mesmo se mostra também perverso nos impactos que causa ao custo Brasil.

Segundo o relatório Doing Business 2013, a tributação total sobre o lucro chega aos 69,3% no Brasil  (comentário meu: esse número é meio estranho, deve estar majorado), ao passo que a média na América Latina e Caribe é de 47,2% e na OCDE, 42,7%. Esse número brasileiro já havia chamado minha atenção anteriormente, porém ainda não havia ligado o mesmo ao conceito geral da curva de Laffer. Basicamente, pode-se dizer que um exagero na tributação “mata” o tributo, pois ele empurraria atividades produtivas para a informalidade, ou a extinção. A baixa produtividade da economia brasileira seria um dos produtos desse quadro. Essa situação impacta na competitividade do País e nas suas possibilidades futuras de desenvolvimento.

Reconheço que esse complexo debate é muito difícil de ser aprofundado politicamente em um contexto de campanha eleitoral antecipada. Não deveria nos interessar mais uma rodada de discussão maniqueísta e estéril entre governo e oposição. Afinal, a compatibilização do nível de tributação com a qualidade dos serviços públicos ofertados é demanda atual da sociedade brasileira, sendo que o tema também se mostra muito relevante para a competitividade da nossa economia.

Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)
http://jornalggn.com.br/blog/rodrigo-medeiros/tributacao-brasileira-em-debate-por-rodrigo-medeiros