Tributação brasileira em debate

Por Rodrigo Medeiros

Disponível no site Sonegômetro (http://www.sonegometro.com), o estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) afirma que a sonegação estimada de tributos no País chega aos 10% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o estudo: “em um Estado onde a tributação é alta [36% do PIB] e a contraprestação do serviço estatal é baixa há uma tendência a interpretar a tributação como algo nocivo. Para comprovar a assertiva basta verificar os índices que mensuram a satisfação e condição de vida da população”.

A tributação brasileira é regressiva, sendo ela majoritariamente indireta e, portanto, afetando de forma mais negativa a renda dos mais humildes. Segundo o estudo do Sinprofaz, “No Brasil, por exemplo, quem ganha até dois salários mínimos, paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30 salários, paga 26%”. O ranking de 2012 do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) aponta para o fato de que estamos atrás de países como Uruguai, Rússia, Romênia, Cuba, México e Omã nesse indicador. Evoluímos desde os anos 1980, porém essa melhora perdeu velocidade mais recentemente.

Com um expressivo déficit acumulado em conta corrente do seu balanço de pagamentos, a expansão do mercado doméstico e a continuidade das conquistas sociais podem ter entrado em uma zona de elevado risco no Brasil. A retirada da política monetária de facilitação quantitativa nos EUA causaria uma imediata desvalorização cambial do real e ainda efeitos negativos de curto prazo na inflação. Para os mais pobres, a dor da mordida da inflação seria maior. Não é preciso muito esforço intelectual para se notar o caráter injusto da nossa tributação, porém acredito que o mesmo se mostra também perverso nos impactos que causa ao custo Brasil.

Segundo o relatório Doing Business 2013, a tributação total sobre o lucro chega aos 69,3% no Brasil  (comentário meu: esse número é meio estranho, deve estar majorado), ao passo que a média na América Latina e Caribe é de 47,2% e na OCDE, 42,7%. Esse número brasileiro já havia chamado minha atenção anteriormente, porém ainda não havia ligado o mesmo ao conceito geral da curva de Laffer. Basicamente, pode-se dizer que um exagero na tributação “mata” o tributo, pois ele empurraria atividades produtivas para a informalidade, ou a extinção. A baixa produtividade da economia brasileira seria um dos produtos desse quadro. Essa situação impacta na competitividade do País e nas suas possibilidades futuras de desenvolvimento.

Reconheço que esse complexo debate é muito difícil de ser aprofundado politicamente em um contexto de campanha eleitoral antecipada. Não deveria nos interessar mais uma rodada de discussão maniqueísta e estéril entre governo e oposição. Afinal, a compatibilização do nível de tributação com a qualidade dos serviços públicos ofertados é demanda atual da sociedade brasileira, sendo que o tema também se mostra muito relevante para a competitividade da nossa economia.

Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)
http://jornalggn.com.br/blog/rodrigo-medeiros/tributacao-brasileira-em-debate-por-rodrigo-medeiros