Entrou em funcionamento, ontem, o Siconv, sistema desenvolvido pelo governo federal especialmente para controlar os repasses de recursos voluntários da União. Com isso, só conseguirão receber transferências não-obrigatórias do Tesouro Nacional entes públicos e entidades privadas que se credenciarem e firmarem contrato por intermédio do Portal de Convênios do governo federal.
O portal é a face visível do novo sistema na internet. Através dele, qualquer cidadão poderá acompanhar, desde a celebração, os convênios firmados pela União com Estados, municípios e organizações não-governamentais (ONGs) para aplicação de recursos.
O Ministério do Planejamento, que controla o Siconv, quer que o novo sistema se transforme numa ferramenta de fiscalização da sociedade sobre o destino do dinheiro, ajudando os agentes públicos de fiscalização. Para tanto, todos os atos relacionados aos convênios - credenciamento dos entes públicos e ONGs, celebração e alteração de contratos, liberação de recursos, acompanhamento da execução do projeto e prestação de contas - serão feitos, registrados e divulgados por intermédio do portal.
Valor 02/09/2008
Além disso há a Controladoria Geral da União (CGU) que é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
Seu trabalho mais destacado é a fiscalização das prefeituras no que se refere ao uso das verbas federais transferidas aos municípios.
Ainda no âmbito federal há o Portal da Transparência, onde podemos consultar em os gastos realizados pelo governo.
Lá podemos ver por exemplo que dos R$ 531.672.479.826,53 gastos pelo Governo Federal até o momento desta consulta (02/08/2008),R$ 392.047.353.642,94 se referem a Amortização e juros da dívida. Esta conta se deve à teimosia do Banco Central em manter os juros elevados (os mais altos do mundo).Curiosamente, o BC tem toda sua diretoria ligada ao mercado financeiro.
A gestão pública tem melhorado nos últimos anos, mas as pessoas têm dificuldade de enxergar onde se encontram os grandes ralos por onde se esvai o dinheiro que falta para investir em escolas e na saúde.
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