BC é maior entrave à ampliação do CCR

Valor Econômico  06/04/2009

O Banco Central tornou-se a principal resistência, no governo, às intenções dos ministérios de aumentar o alcance das operações de comércio exterior abrigadas pelo Convênio de Crédito Recíproco (CCR), mecanismo de compensação de moedas existentes entre os países da Associação Latino Americana de Integração (Aladi). O CCR reduz a necessidade de moeda forte, como o dólar, nas transações locais, dá garantias aos comerciantes, e é visto, entre técnicos do governo e exportadores como a melhor ferramenta para enfrentar a crescente concorrência da China, nos mercados da América do Sul. "Com o CCR, o Brasil, indiretamente, pode brecar o avanço chinês", concorda o vice-presidente da Associação dos Exportadores do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Ele comenta que a falta de crédito e a deterioração nas contas dos vizinhos latino-americanos deve estimular ofertas financeiras como o recente acordo em que a China ofereceu empréstimos equivalentes a US$ 10 bilhões, em yuan, à Argentina, para compra de produtos chineses. O CCR permite reduzir custos associados às garantias bancárias, e proteger exportadores contra riscos soberanos. As importações e exportações negociadas pelo CCR são registradas na Aladi e, a cada quadrimestre, os países fazem as compensações, em dólar: quem importou mais que exportou deposita os dólares devidos, e os que exportaram mais que importaram recebem. Por esse mecanismo, reduzem-se em até 60% as necessidades de moeda estrangeira para os países no comércio com outros sócios da Aladi: na história do CCR, firmado em 1982, foram realizadas transações que somam US$ 250,6 bilhões, que exigiram a transferência, entre os países, de pouco mais de US$ 100 bilhões. O Brasil é o segundo maior usuário do CCR nas exportações: no último quadrimestre até janeiro. Caso não tivesse recebido antecipadamente a maior parte das operações nesse regime, o BC brasileiro teria a receber mais de US$ 1 bilhão em janeiro, só atrás da Colômbia que fez exportações de US$ 2,1 bilhões sob o CCR, e depois de descontadas as importações e pagamentos antecipados, recebeu US$ 126 milhões. Grande parte desse resultado se deve à Venezuela, que, em consequência da política de centralização cambial, não tem rivais no uso do CCR para sustentar suas importações. A Venezuela representou, no ano passado, cerca de 94% de todas as importações realizadas sob o regime do CCR. No terceiro quadrimestre de 2008, segundo dados da Aladi, os venezuelanos canalizaram US$ 4,74 bilhões em importações pelo CCR. O segundo maior importador sob o regime é o Brasil, com apenas US$ 76 milhões em importações pelo CCR. "Esse mecanismo tende a ganhar cada vez mais importância nas transações do continente", comenta o representante do Brasil na Aladi, embaixador Régis Arslanian. Segundo exportadores, que discutiram o assunto recentemente em reunião promovida pela Confederação Nacional da Indústria, alguns empresários já informam que pretendem restringir suas operações com parceiros na América Latina aos negócios abrigados pelo CCR, porque, além de reduzir as necessidades de moeda estrangeira dos sócios, o convênio inclui um mecanismo de seguro, pelo qual os Bancos Centrais de cada país se comprometem a pagar ao exportador, em caso de inadimplência do país importador, ou do banco realizador da operação. Os técnicos nos ministérios querem criar novos mecanismos de redução do risco de crédito para os Bancos Centrais, para que seja possível ampliar o alcance do CCR, hoje limitado para operações de maior prazo, no Brasil - com restrições semelhantes em outros países da região. Em todo o ano passado, as operações abrigadas pelo CCR não chegaram a US$ 13 bilhões. Propostas para esses novos mecanismos, como a criação de um fundo regional de seguro de crédito para as operações do CCR, devem ser discutidos em um seminário que a Aladi promoverá, nesta semana, em Montevidéu. Entre as ideias em debate, estão a "harmonização" das regras internas de garantias para o CCR, em todos os países, redução do prazo de compensação, hoje quadrimestral, para dar mais segurança aos países, e o estabelecimento de um sistema de resseguro, para encorajar Bancos Centrais a assumirem maiores riscos.