Valor Econômico 31/07/2009
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reforçou ontem o papel da
"Acho que o marco pré-sal está cercado por essa decisão além de outra decisão fundamental, que é específica da indústria de petróleo, que é o fato do petróleo, como o ouro no passado, gerar uma renda superior, bastante superior do seu custo e do lucro normal. Ele gera um excedente, um sobrelucro, uma renda. E é essa renda que o governo do presidente Lula acha fundamental recuperar para a população brasileira. Que nós tenhamos condições de revertê-la para o conjunto da população brasileira sob a forma de um fundo especial de combate à pobreza, educação, inovação e ciência e tecnologia", disse a ministra, que era ouvida por Sergio Cabral, governador do Rio de Janeiro, um grande oponente das mudanças.
Segundo ela, "o que está em jogo no marco regulatório é que parte expressiva da renda petrolífera tem que ficar com o povo brasileiro". Ela ponderou ainda que mesmo considerando algum insucesso no pré-sal, o risco agora é baixo e o petróleo é de alta qualidade, ao contrário do que acontecia antes, quando, segundo ela, o risco era altíssimo e o petróleo de baixa qualidade.
Dilma participou da cerimônia de assinatura do contrato de financiamento de R$ 25 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (
Ela, que iniciou seu discurso sendo ovacionada por sindicalistas presentes aos gritos de "nossa futura presidente", disse que a Petrobras foi afastada do desenvolvimento do Brasil na década passada, quando se decidiu pelas importações de plataformas da Coreia e Cingapura, fazendo com que se levasse para o exterior um crescimento que era sustentado pela companhia. Agora, se o Brasil quiser evitar a "maldição holandesa", traduzida por ela como sendo resultado das exportações de óleo bruto e a importação de equipamentos e serviços, será preciso permitir que a Petrobras exerça todo o seu potencial.
Em uma referência às mudanças no marco regulatório do setor que estão sendo finalizadas em Brasília, Dilma disse o governo começou a "evitar a maldição do petróleo ao recompor a indústria naval brasileira".
Dilma enfatizou o papel da
O diretor de finanças da Petrobras, Almir Barbassa, revelou que o US Exim Bank acenou com a possibilidade de elevar o limite de crédito concedido à estatal para compra de equipamentos e serviços nos Estados Unidos. Barbassa ressaltou que o atual teto de US$ 2,2 bilhões poderia ser elevado para US$ 5 bilhões.
O executivo acrescentou que com o atual patamar dos preços do petróleo é possível que a Petrobras não utilize outra linha de financiamento com o BNDES, essa no valor de R$ 10 bilhões. Sobre o financiamento de R$ 25 bilhões assinado ontem, o superintendente de infraestrutura do BNDES, Nelson Siffert, explicou que os títulos serão reajustados de acordo com a variação cambial e que a remuneração do banco será de cerca de 1% ao ano.
Barbassa destacou que a amortização do empréstimo do BNDES começará em um período em que a companhia estará com uma produção crescente no pré-sal brasileiro, o que deverá garantir um fluxo de caixa robusto para a companhia, facilitando a quitação do financiamento. "Temos sempre que trabalhar com cuidado o aumento do endividamento, mas amortizar quando houver uma forte geração de receita nos dá tranquilidade", frisou o diretor.
Parecer opinativo de parte do Grupo TILIPO:
ResponderExcluirApós os diversos contatos estabelecidos entre os membros do grupo, ora virtualmente e ora presencialmente, não chegamos a um consenso. De modo que um participante permaneceu sendo a favor da emenda Ibsem Pinheiro e os demais se posicionam contra a mesma. Sendo assim, segue abaixo o parecer opinativo dos demais participantes:
Há uma divergência explícita nas formas com que são extraídas as diferentes riquezas nacionais, uma vez que outros tipos de exploração ocorrem em todo território nacional sem ver seus espólios expostos à concorrência ambiciosa que ora se demonstra a cerca do petróleo. Por entender que a União é suficientemente contemplada através do percentual que já lhe é imputado e que, sobretudo não possui competência moral que justifique seu questionamento em relação à utilização dos recursos até o momento distribuídos, uma vez que a esfera federal vem ao longo de décadas sendo protagonista de inúmeros escândalos que vão desde o desvio de verbas à corrupção ativa em prol dos objetivos de uma minoria privilegiada; mantivemo-nos contra a emenda em questão.
A que se levar em conta que, o impacto ambiental, social, demográfico, provocado pela extração é uma desvantagem significativa que só atinge diretamente os estados e municípios que atualmente já recebem essas verbas. No entanto, vale ressaltar que urgimos por uma transparência efetiva da utilização desse dinheiro. Faz-se necessário que o destino do mesmo seja efetivamente o que já lhe é atribuído, ou seja, meio-ambiente, infra-estrutura e atividades economicamente diversificadas, para que ao fim da extração dessa fonte não renovável de energia que é o petróleo, a população não sofra as conseqüências indiscriminadamente.
Apesar de não haver consenso entre os membros do grupo dada a complexidade do tema, pois, algumas questões surgem como objeto de estudos e debates mais aprofundados para que a distribuição dos royalties, atual ou proposta, venha a resultar em benefícios para as populações das entidades da federação. Independentemente de já terem sido ou virem a ser contempladas, é imprescindível que cada esfera trabalhe em setores específicos segundo suas competências e responsabilidades.
ResponderExcluirDefinidas, se for o caso, as novas cotas, os contemplados deverão estar obrigados a usá-las em projetos de infra-estrutura, proteção e reparação do meio ambiente e diversificação de atividades econômicas em suas jurisdições, para evitar fuga de contingentes e capitais quando das possíveis interrupções das atividades ligadas a extração do petróleo; como já esteve previsto anteriormente nos programas de distribuição destes dividendos. Deve se também criar mecanismos eficientes de acompanhamento e fiscalização da utilização dessas verbas em programas previamente aprovados, inclusive com a participação de entidades da sociedade civil.