Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos
avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que
isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos
mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.
Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os
monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram
empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no
país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.
Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o
povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os
cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e
características são representados? A liberdade de expressão não deveria
ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses
econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a
produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade
na mídia brasileira?
A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista
diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de
comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro. Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou
50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão,
muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência
tecnológica.
A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas
não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis.
Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a
Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.
Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento
social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa
Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em
relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e
trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por
Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.
Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o
cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares,
amigos e até desconhecidos!
Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a
democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o
projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o
Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu
Estado!
Boa luta para todos nós!
Para apoiar o projeto, coletar assinaturas, etc., clique no link abaixo, está no final da página.
http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11
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