QUI, 18/08/2016 - 07:57
ATUALIZADO EM 18/08/2016 - 09:06
Chave 1 – os dilemas da socialdemocracia pós crise do liberalismo
Em São Paulo haverá a principal disputa política do país, com um significado que transcende a cidade.
Com a crise de 2008, o fim do sonho financista gerou uma realidade política confusa. Cinco décadas de liberalismo financeiro não lograram produzir desenvolvimento e bem-estar como no período anterior. Mas tiraram completamente o foco da socialdemocracia. Embolou-se o meio campo, abrindo espaço para manifestações radicais, xenófobas e, no caso brasileiro, permitindo a uma camarilha assumir o poder.
No plano nacional, o golpe parlamentar veio embalado em uma bandeira econômica, de manter o livre fluxo de capitais, os juros abusivos na rolagem da dívida pública e os limites nominais para gastos orçamentários que, na prática, promoverão o desmonte dos sistemas públicos de saúde e educação.
Os próximos dois anos serão decisivos. De um lado, aboliu-se o voto como avalizador final das políticas públicas. Há uma ofensiva política comandada por uma aliança espúria entre a camarilha dos 6, o mercado, a Procuradoria Geral da República e os grupos de mídia visando o desmonte do incipiente estado de bem-estar implantado nos últimos anos.
Por outro lado, o fracasso do governo Dilma lançou uma pesada nuvem de desconfiança sobre o papel proativo do Estado, apesar de ter preservado as políticas sociais de Lula e mesmo aprofundado algumas delas.
O grande laboratório nacional atual é a prefeitura de São Paulo e a gestão Fernando Haddad com um conjunto amplo de políticas que podem e devem ser aprimoradas, mas que, em todo caso, operam como ponto de partida para uma reconstrução da política pública no país.
Chave 2 – a política em torno de princípios
No modelo Haddad, o primeiro passo é fugir da dicotomia mercado x estado e se concentrar nos fins a serem alcançados. O Estado tem que estar bem aparelhado ou para prestar serviços diretos ou para fazer valer seu poder de regulação.
Mas, para tanto, há que se seguir um conjunto de princípios balizadores de toda a ação pública.
O primeiro deles é o de privilegiar todas as formas de inclusão, da mobilidade urbana às políticas de promoção de travestis, da democracia espacial aos direitos básicos.
O segundo é o aprofundamento da democracia participativa, inclusive como forma de ganhar força para os embates políticos na implantação das novas práticas, combatendo a estratificação da ação pública.
O terceiro é o acompanhamento permanente das experiências de outras metrópoles globais e o diálogo permanente com a academia, de maneira a incorporar as inovações bem-sucedidas dentro do conceito da apropriação da cidade pelo cidadão.
O quarto é a ampliação do conceito de espaço público. Em vez de movimentos de privatização dos aparelhos públicos, o aumento das áreas disponíveis para o público, cada vez mais trocando o espaço dos automóveis pelos dos cidadãos.
Chave 3 – os instrumentos iniciais de gestão
O ponto de partida é o Plano Diretor da Cidade. É ele que define o modelo de cidade, as formas de inclusão urbana, o disciplinamento do mercado imobiliário, as zonas de interesse social, as políticas públicas para aquisição de terras, regularização fundiária.
Depois, o uso dos tributos municipais, basicamente o IPTU (Imposto de Propriedade Territorial e Urbana) e o ISS (Imposto sobre Serviços). Ambos devem ser utilizados de acordo com sistemas tributários progressivos (quem pode mais paga proporcionalmente mais), assim como instrumentos para políticas de descentralização e de geração de emprego e renda.
Chave 4 – os modelos de gestão
Há dois temas recorrentes pautando os modelos de gestão: a higidez fiscal e os sistemas de controle interno. E um foco central, de se pensar a cidade para além da gestão do prefeito.
Nos sistemas de controle, a peça básica foi a montagem da Controladoria do município que definiu um modelo inicial de atuação. Passou a trabalhar as declarações de rendimento de todos os funcionários, a mapear os departamentos mais expostos à corrupção, a montar acordo com a Receita Federal e outros órgãos federais de controle.
Em cima desse trabalho, a Secretaria das Finanças desenvolveu modelos de complience – mapeamento dos processos internos, visando submeter os gastos maiores a sistemas colegiados e corrigir os pontos vulneráveis identificados nas investigações.
Na parte fiscal, uma boa gestão financeira é peça central do modelo.
Em geral há a tendência do governante de resolver os fluxos de curto prazo e jogar para frente os grandes passivos.
No caso de São Paulo, a gestão Haddad atuou em cima de três temas estruturais: a renegociação da dívida com a União, a questão dos precatórios e da Previdência municipal (sobre o tema haverá um capítulo à parte).
O controle das despesas correntes permitiu ao município, apesar da queda do nível de atividade, investir R$ 15 bilhões no último ano, contra uma média histórica de R$ 5 bilhões
Chave 5 – as políticas intersetoriais
Um dos pontos centrais dos programas da Prefeitura é a montagem de políticas intersetoriais, com diversas secretarias.
Nesse desenho, cada setor voltado para populações vulneráveis tem o status de Secretaria. Trata-se de ponto central para conferir status dentro da máquina pública, permitindo dialogar de igual para igual com as secretarias mais fortes. A essas secretarias de direitos sociais cabe desenhar políticas em conjunto com as secretarias de maior porte, que atuam na ponta.
Por exemplo, o Plano Diretor implantou uma lei de zoneamento preservando mananciais e estimulando áreas rurais. A Secretaria do Trabalho ajuda a organizar a agricultura familiar nessas áreas. A Secretaria de Educação adquire os alimentos para a merenda escolar. Com essa ação articulada, saiu-se de 1% da agricultura familiar na alimentação escolar para quase 30%.
Essa transversalidade é utilizada em todas as micropolíticas. Por exemplo, a Secretaria de Política para Mulheres ajudou a priorizar a implantação de lâmpadas LED em locais com mais incidência de violência contra mulheres. Também oferece treinamento para a Guarda Civil Feminina para visitas periódicas nas residências com medida cautelar por violência doméstica.
Nos próximos dias iremos detalhar melhor as diversas políticas desenvolvidas dentro desse modelo.
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