sábado, 27 de dezembro de 2014

BC repensa uso de instrumento para conter câmbio

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Jornal GGN - O Banco Central vem injetando desde agosto de 2013 doses generosas de swaps cambiais no mercado, quando lançou o programa de leilões cambiais. A intervenção já soma US$ 109 bilhões e o objetivo é afetar a cotação do dólar. O custo da operação já começa a aparecer uma vez que toda vez que isso ocorre há uma expansão na base monetária e aumenta a dívida bruta do governo.
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Do Valor Econômico
Por Alex Ribeiro
A livre flutuação é o melhor regime de câmbio, exceto quando a cotação do dólar flutua. O Banco Central já injetou US$ 109 bilhões em swaps cambiais no mercado. Agora que o custo fiscal dessas operações começa a aparecer - e fica claro que o ajuste externo ainda está inconcluso -, a estratégia de oferecer doses generosas de proteção cambial para o mercado financeiro já é questionada por membros da antiga e da nova equipe econômica.
 
Somente em dezembro, até o dia 19, o Banco Central teve que depositar R$ 12,871 bilhões na BM&F para pagar os ajustes exigidos em contratos de swap cambial pela forte desvalorização do real no mês. Há uma discussão se esses pagamentos representam, de fato, perdas para o Banco Central - certamente não. Quando perde na BM&F com a desvalorização cambial, o BC registra também um ganho na contabilização das reservas internacionais, que são referenciadas em dólares. Em termos líquidos, o BC lucra porque as reservas equivalem a mais de três vezes o volume de swaps cambiais em mercado.
 
O Banco Central tem se esforçado para mostrar isso. Mas não dá para escapar do fato de que, a cada centavo depositado pelo BC na BM&F, ocorre uma expansão monetária e um aumento imediato na dívida bruta do governo geral. Esse é o indicador usado por investidores estrangeiros e agências internacionais de classificação de risco de crédito para aferir a sustentabilidade fiscal do país. E se tornou ainda mais importante recentemente, quando o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assumiu o compromisso de perseguir a estabilidade e o declínio da dívida bruta num prazo de dois a três anos.
 
Desde que o BC começou a ofertar swaps cambiais, em maio de 2013, para se contrapor aos efeitos no Brasil da mudança na política monetária dos Estados Unidos, os swaps cambiais já causaram uma perda contábil de R$ 14,7 bilhões. Os pagamentos feitos pelo BC se tornaram mais pesados, em particular, depois de agosto. De lá para cá, somaram R$ 33,2 bilhões. A cifra equivale a mais de 0,6 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e, grosso modo, representa quase metade do superávit primário prometido por Levy para 2015, de 1,2% do PIB.
 
Se o programa de leilões cambiais não provocasse dissabores suficientes nas contas fiscais, também impõe uma trava na desvalorização cambial e retarda um ajuste nas contas externas que parece inevitável. O discurso oficial do BC é que, com a oferta de instrumentos cambiais, não tenta determinar a taxa de câmbio, apenas evita volatilidade desnecessária do dólar e garante que esse mercado permaneça funcional. O diagnóstico do BC é que, num momento de grande incerteza, os swaps cambiais apenas fornecem proteção cambial ao mercado quando ninguém mais está disposto a fazê-lo.
 
Mas é fato reconhecido pelo próprio BC, em relatórios de inflação e em trabalho de discussão de seus economistas, que as intervenções no mercado futuro de câmbio afetam a cotação do dólar. O BC pode ter ganhos de curto prazo nessa batalha, mas a tendência do dólar é determinada por forças mais potentes. O câmbio está sendo empurrado para um novo valor de equilíbrio diante da perspectiva de condições monetárias menos relaxadas nos Estados Unidos, da desaceleração do crescimento da China e da queda de preços de commodities, sem mencionar a perspectiva de contenção fiscal entre 2015 e 2016. Nessa conjuntura, as intervenções acabam gerando mais volatilidade que o necessário.
 
Em agosto de 2013, quando o BC lançou o programa de leilões cambiais, que prevê vendas diárias de montantes fixos de dólares no mercado futuro, a taxa de câmbio chegava perto de R$ 2,50. O dólar caiu nos meses seguintes, chegando a R$ 2,16 em outubro de 2013. Mas, no fim das contas, acabou voltando a subir para valores em torno de R$ 2,70.
 
O maior prejuízo é adiar um urgente ajuste externo. Não é só o déficit em conta corrente, estimado em US$ 83,5 bilhões, que vai pesar no balanço de pagamentos em 2015. O Brasil também tem uma montanha de R$ 102 bilhões da dívida externa de curto e longo prazo que vence durante o ano.
 
No total, o Brasil terá que atrair US$ 186 bilhões em empréstimos e investimentos externos em 2015 para financiar suas contas externas. É muito dinheiro.
 
Os vencimentos previstos da dívida externa em 2015 são um tanto pesados, comparados com anos recentes. Em dezembro de 2013, por exemplo, o Banco Central projetava um total de US$ 63,8 bilhões em vencimentos da dívida externa em 2014, considerando curto e longo prazos. Em 2012 e 2013, os vencimentos projetados eram um pouco superiores a US$ 40 bilhões. Em 2011, de apenas US$ 28 bilhões.
 
A premissa de trabalho do Banco Central é que 100% dos empréstimos de médio e longo prazo sejam rolados em 2015. A julgar pelo desempenho de anos passados, não é algo impossível. Em 2014, a taxa de rolagem, entre janeiro e novembro, foi de 157%. Mas o patamar de valores é bem mais alto, e o ambiente internacional, desafiador, com a provável alta de juros americanos e os prejuízos à imagem do país provocados pelo Petrolão.
 
A estratégia de oferecer "swaps" cambiais já tinha críticos dentro do governo e, agora, parece que finalmente o BC acordou - por isso vem comunicando que os swaps em mercado já atendem a demanda por proteção. A ideia, aparentemente, era parar de oferecer novos instrumentos. Mas a volatilidade da taxa nos últimos dias fez com que BC anunciasse a extensão do programa, ainda que possivelmente em volumes menores nas ofertas diárias.
 
Aos poucos, o governo está recompondo as bases do tripé de política macroeconômica. Levy prometeu levar o superávit primário a não menos do que 2% do PIB em dois anos. O presidente do BC, Alexandre Tombini, estabeleceu pela primeira vez em três anos um horizonte claro para cumprir o centro da meta de inflação, de 4,5%: dezembro de 2016. Agora, falta recuperar o câmbio flutuante. Para tanto, será preciso perder o medo de deixar o câmbio flutuar e usar o instrumento adequado - os juros - para conter a inflação

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