A imprensa repercute gestos de Gilmar Mendes e seus técnicos no TSE, esquecendo-se da importância do parecer do Ministério Público sobre gastos de campanha que recomenda aprovação.
http://jornalggn.com.br/sites/default/files/documentos/parecer-eugenio-psdb.tif_.pdf
Jornal GGN - A notícia de que técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam sugerido a reprovação das contas de campanha da presidente Dilma repercutiu nos principais jornais nesta terça-feira (09). O documento teria apontado diversas irregularidades na prestação de contas. De acordo com o Valor, foram 5,22% de improbidades e 4,05% de irregularidades em receitas declaradas e 13,88% nos gastos; o Globo informou a soma: 9,27% de erros em receitas; e a Folha arredondou para 4% de irregularidades na quantia arrecadada e 14% nas despesas.
No relatório, os técnicos recomendariam que, com os apontamentos, o PT sofra cortes no repasse do Fundo Partidário, pelo período de um a doze meses, além de sugerir o envio de cópia de prestação de contas do Diretório Nacional do PT à Receita Federal. As fontes dos diversos jornais acreditam que as irregularidades verificadas são de natureza formal e podem ocasionar a aprovação com ressalvas, o que significa, na legislação eleitoral, que existem falhas que não comprometem a regularidade da prestação de contas. Também acreditam que não impedirá a diplomação da presidente, que ocorrerá no próximo dia 18.
Entretanto, o relatório parece já ter sido julgado pela imprensa como impugnante dos gastos de campanha de Dilma.
"De acordo com a Lei 9.504, de 1997, que rege as eleições, 'comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado'", disse O Globo.
"O parecer, passo inicial na análise de contas pelo tribunal, foi enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Ele poderá seguir ou não as indicações dos servidores", publicou a Folha, esquecendo-se de que tão importante quanto o relatório técnico da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, é o do Ministério Público Eleitoral.
Gilmar Mendes, relator do processo no TSE, encaminhou o processo ao procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, para se manifestar, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira (09). Mas o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, já emitiu parte de seu posicionamento, em nome do MPE, quando analisou o pedido do PSDB de desaprovação das contas: "a presente impugnação não merece prosperar", decidiu Aragão.
Entre os pontos levantados no relatório dos técnicos estão a utilização de gastos antes da primeira prestação de contas, mas com declaração ao final; a não prestação de contas pela presidente de doações dos diretórios regionais do PT e de parte de despesas; a falta de documentação fiscal necessária para parte das doações; divergências entre transferências diretas e o que foi declarado; e problemas referentes à prestação de contas com o transporte aéreo, como ausência de documentação.
A este último tópico, Eugênio Aragão já se manifestou, afirmando que "as despesas e a avaliação de mercado" foram "devidamente comprovadas na prestação de contas". O vice-procurador também havia analisado gastos eleitorais não registrados nas contas de Dilma, como sugerido pelo PSDB, e com base na manifestação dos próprios técnicos da Asepa, julgado que não procediam os argumentos do partido de oposição, "tendo sido devidamente comprovados na prestação de contas o pagamento e a devida contabilização" de gastos com algumas empresas citadas.
E, por fim, o parecer do Ministério Público Eleitoral - referente ao pedido de impugnação feito pelo PSDB - considera que, ainda que existam erros na prestação de contas, eles são "mera irregularidades formais" e "não levam à automática desaprovação das contas".
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