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QUA, 19/10/2016 - 18:24
ATUALIZADO EM 19/10/2016 - 18:25
Jornal GGN - A decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba de prender o ex-deputado federal Eduardo Cunha teve como argumentação o pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Nele, os procuradores da República recuperam o histórico de Cunha em diversas atuações suspeitas desde o caso Banestado, no início dos anos 2000, para justificar a força política atual do parlamentar e voltar a sustentar a conclusão já feita pela Procuradoria-Geral da República, em março de 2015 [leia anexo], de que Eduardo Cunha era um dos cabeças do esquema de corrupção na Petrobras dentro do PMDB.
Assim como na sustentação presente no primeiro pedido de arrolar Eduardo Cunha na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março de 2015, como político investigado na Operação Lava Jato, o documento reafirma que Cunha era o responsável pela indicação do diretor da área internacional da Petrobras, em nome do PMDB. Para sustentar essa acusação, utiliza trechos de delações de Eduardo Musa, ex-diretor da estatal.
Os procuradores também fazem referência à ação penal 982, remetida ao TRF da 2ª Região, que imputa Cunha como receptor de, pelo menos, US$ 5 milhões de desvios dos recursos pagos pela Samsung à Petrobras para a contratação de navios-sonda. E também recordam o inquérito policial 4146, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que Cunha foi denunciado por receber USD 1,5 milhão de contrato do campo de Benin, na África, à Petrobras.
O Ministério Público Federal também inclui na investigação as contas secretas de Eduardo Cunha na Suíça, que envolve a esposa do ex-deputado, Claudia Cruz, em investigação já tramitando na Vara Federal da Curitiba.
Para este caso, os procuradores fazem um resumo do que já foi exposto na ação civil pública por improbidade administrativa, datada de 13 de junho deste ano [leia anexo], contra o próprio ex-parlamentar, contra sua esposa, o ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, o apontado como um dos operadores do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e o empresário português, Idalécio Oliveira, dono da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl).
Na ação, ficou sustentada que a compra pela Diretoria Internacional da Petrobras, de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011 - um contrato de cerca de US$ 34,5 milhões - envolveu o pagamento de US$ 10 milhões em propina, sendo pelo menos, US$ 1,5 destes destinados diretamente a Cunha.
A investigação aponta, ainda, que para a realização dos repasses foram utilizadas contas de trusts no exterior, em benefício de Cláudia Cruz e Eduardo Cunha. Entre essas contas, documentos juntados pelos procuradores apontam as contas OrionS P, Triumph SP e Netherton, mantidas pelo ex-deputado na Suíça.
Entre os usos desses recursos, os investigadores rechearam a peça exemplificando que Cunha usou 267,38 mil das propinas no casamento de sua filha Danielle Dytz da Cunha, no hotel Copacabana Palace. "O dinheiro usado para o pagamento do casamento de Danielle Cunha era proveniente de crimes contra a administração pública praticados pelo seu pai", afirmaram.
Os procuradores levantam que a atuação de Cunha ocorre, pelo menos, desde o ano de 2000, quando já "movimentava ilegalmente recursos no exterior utilizando-se de canais informais de câmbio quando já ocupava cargos públicos". A referência é sobre os repasses feitos pelo doleiro Oscar Jagger em offshores como destinatário o parlamentar, que à época ocupava o cargo de presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, no chamado Banestado.
Apenas neste caso, os procuradores lembram que nos dados da Beacon Hill Service Corp de Nova Iorque "foram identificadas (duas) movimentações financeiras envolvendo o nome de Eduardo Cosentino da Cunha, sendo uma no dia 28/9/2000 e a outra no dia 13/9/2001, ambas no valor de US$ 11.509,07".
Por fim, os investigadores justificaram a necessidade de prisão de Cunha por, mesmo tendo seu mandato cassado em setembro, ainda manter "influência nos seus correligionários, tendo participado de indicações de cargos políticos do Governo Temer".
"Mesmo afastado, EDUARDO CUNHA indicou aliados políticos para cargos estratégicos do Governo Temer, chegando inclusive a barganhar a indicação do cargo de chefe da Receita Federal para um apadrinhado político", afirmam os procuradores.
Também guardaram quatro parágrafos para destacar as ações de Cunha nos bastidores do Congresso, ainda que afastado do cargo de deputado federal:
A seguir, comparação e avanço das investigações sobre Cunha:
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