http://jornalggn.com.br/noticia/stj-reconhece-que-mst-nao-pode-ser-enquadrado-como-organizacao-criminosa
QUA, 19/10/2016 - 10:21
ATUALIZADO EM 19/10/2016 - 11:50
Jornal GGN - Em nota à imprensa sobre o julgamento de um grupo de militantes preso em Goiás com base na lei de organizações criminosas, o MST diz ter obtido "uma importante vitória diante da onda de criminalização da política que avança no país com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta terça-feira (18/10), de rejeitar o enquadramento de movimentos populares na lei de organização criminosa."
A sexta turma do STJ seguiu o relatório do ministro Sebastião Reis, que defendeu a legitimidade dos movimentos populares e "desmontou a tese construída a partir de articulação do latifúndio mais atrasado, poder político local e setores do Poder Judiciário em Goiás", diz o informe.
A sexta turma do STJ seguiu o relatório do ministro Sebastião Reis, que defendeu a legitimidade dos movimentos populares e "desmontou a tese construída a partir de articulação do latifúndio mais atrasado, poder político local e setores do Poder Judiciário em Goiás", diz o informe.
Por unanimidade, os ministros decidiram que a militância no MST não se configura como participação em organização criminosa, "reconhecendo que lutar não é crime".
Dessa maneira, Valdir Misnerovicz, um dos principais nomes do MST na região, obteve o habeas corpus e será colocado em liberdade.
"Essa decisão fortalece a continuidade da luta pela libertação dos presos políticos da luta pela reforma agrária em Goiás", diz o movimento.
"Essa decisão fortalece a continuidade da luta pela libertação dos presos políticos da luta pela reforma agrária em Goiás", diz o movimento.
O MST também afirma que vai recorrer recorrer ao Supremo Tribunal Federal para obter a liberdade do agricultor Luiz Batista Borges, preso há seis meses, e de Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, que estão exilados.
"Intensificaremos a mobilização contra a criminalização da militância dos movimentos populares, sindicatos, coletivos de jovens, mulheres, negros, lgbts e partidos, até que nenhum lutador do povo esteja preso. Vamos continuar a luta contra o latifúndio e em defesa da reforma agrária, dos direitos humanos, sociais e políticos e da democracia. Lutar, construir reforma agrária popular!", afirma.
"Intensificaremos a mobilização contra a criminalização da militância dos movimentos populares, sindicatos, coletivos de jovens, mulheres, negros, lgbts e partidos, até que nenhum lutador do povo esteja preso. Vamos continuar a luta contra o latifúndio e em defesa da reforma agrária, dos direitos humanos, sociais e políticos e da democracia. Lutar, construir reforma agrária popular!", afirma.
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