Pedágios, mais pedágios

A Federação dos transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) descobriu em documentos oficiais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com logotipo de empreiteiras. Essas notícia foi destaque nas páginas de Carta Capital poucos dias antes do leilão de vários trechos de rodovias federais.

Esse leilão vinha sendo adiado há alguns anos por causa do formato da licitação. O modelo montado pela Casa Civil buscou equacionar o menor custo para o usuário da rodovia. Nesse formato a concessionária assume o compromisso de realizar uma série de investimentos na manutenção e melhoria da estrada. Ganha quem cobrar a menor tarifa de pedágio.

Esse modelo é muito superior ao utilizado nas privatizações de rodovias federais na gestão FHC e em muitos estados, onde ganhou quem pagou mais pela concessão. Nesse caso o usuário pagou duas vezes, uma pela construção da rodovia (impostos) e outra ao utilizar.

Houveram absurdos, tarifas altíssimas. Segundo Cloraldino Severo¹, "Estabelecem-se monopólios, os usuários não têm alternativas. Há pedágios em pistas simples. O usuário paga por obras que estão imaginadas." Por exemplo, de Campinas a São Paulo, trecho com menos de 100km se paga R$21 (ida e volta), multiplicando a tarifa muito alta e o volume elevado de veículos fazem esse trecho um dos mais rentáveis do país irrigando o bolso de concessionárias e empreiteiras (elas andam juntas, muitas vezes são sócias da concessionária).

Só para ter uma idéia, nos EUA são 7.150 km de concessões para uma malha pavimentada total 5 milhões de km. Na França são cerca de 6 mil km geridas por 9 empresas, sendo que 8 delas são públicas e controlam mais de 80% da extensao com cobranca de pedágio. No Brasil há 10.825 km de estradas com pedágio num malha total de 85 mil km de estradas pavimentadas.

Na última terça (09/10/07) o Governo Federal colocou à venda concessões de 25 anos para a exploração de sete trechos de rodovias federais, num total de 2.600 quilômetros. A grande novidade foi o deságio em relação preço inicial muito maior que o esperado. Ainda não há data definida para o início da cobrança.

A Fernão Dias que liga Belo Horizonte a São Paulo terá 8 pedágios a R$0,997 cada (deságio de 65% em relação ao preço inicial). A Regis Bittencourt terá 6 pedágios a R$ 1,364 (deságio de 49%). Curitiba-Florianópolis terá 7 praças de pedágio (R$ 1,028).

A BR-101 da divisa ES/RJ até a ponte Rio-Niterói terá 5 praças a R$ 2,258 (deságio de 41%). A Transbrasiliana (BR-153) terá tarifa de R$ 2,45.

O trecho da BR-116 Sul, entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul terá pedágio de R$ 2,54, com deságio de 39,35% em relação ao preço máximo de R$ 4,188, estabelecido pelo edital. O edital prevê cinco praças de pedágio neste trecho.

O trecho da BR-393, da divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro até a via Dutra terá R$ 2,94 por pedágio, o que representa um deságio de 27,17%.



Notas:
1. Cloraldino Severo tem 45 anos de experiência em planejamento de transportes no Brasil. Foi diretor do DNER, presidente da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes e Ministro dos Transportes no período de 1982-85.
2. Para mais informações ver Carta Capital, nr 465 de 10/10/07.