Lava Jato: MPF quer impedir CGU de fazer acordos de leniência
DOM, 22/02/2015 - 09:52
ATUALIZADO EM 22/02/2015 - 18:11
Jornal GGN - Na última sexta-feira (20) o Ministério Público Federal levou à Justiça uma ação solicitando a cobrança de R$ 4,5 bilhões de empresas acusadas de participar do esquema de corrupção descoberto na Petrobras. O órgão também pediu a proibição de participação em licitações futuras, retirando do mercado empresas que empregam milhares de pessoas. Especialistas de mercado afirmam que o pedido do Ministério não se propõe apenas a culpar e executar ações contra envolvidos em corrupção. Ao solicitar a proibição de licitações futuras e o congelamento de atuais, o MPF coloca em risco a vida de muitas empresas brasileiras do complexo industrial do petróleo. Agora, o MPF pede ao tribunal que impeça a Controladoria Geral da União (CGU) de negociar com empresas sob investigação na Java Jato.
A Lei Anticorrupção, de 2013, afirma que compete à CGU acelerar acordos de leniência nesse tipo de situação. A Controladoria, que abriu processos de responsabilização contra oito empresas investigadas da Java Jato, informou que ainda não fez nenhum acordo assim, mas que, em novembro, foi procurada por duas empreiteiras para discutirem sobre o assunto. Em acordos de leniência as empresas investigadas aceitam reconhecer os fatos dos processos e pagar por reparação de danos, em troca da redução de multas.
Folha de S. Paulo
Procurador tenta barrar acordos no TCU empresas
Rubens Valente
Márcio Falcão
Ministério Público pede que tribunal impeça Controladoria da União de negociar com empresas sob investigação;
Acordos em discussão com órgão do governo poderiam liberar novos contratos com o setor público e reduzir multas;
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à presidência da corte que determine à CGU (Controladoria Geral da União) que se abstenha de celebrar acordos de leniência com as empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
O pedido será analisado pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, que não tem prazo para a decisão.
Um acordo de leniência, de acordo com os termos em estudo na CGU, permitiria a redução das multas impostas às empresas e liberaria órgãos públicos para fechar novos contratos com as companhias hoje sob investigação.
Em troca, as empresas fariam "reconhecimento dos fatos" e "reparação dos danos".
A CGU ainda não fechou nenhum acordo assim, mas informou em novembro que duas empreiteiras, cujos nomes não revelou, já haviam procurado o órgão para discutir o assunto. A CGU abriu processos "de responsabilização" contra oito empresas investigadas na Lava Jato.
Em petição protocolada nesta sexta (20), o procurador Júlio Marcelo de Oliveira disse que a CGU não tem "a independência e a autonomia necessárias para conduzir questões de amplitude e gravidade como essa com que se depara o país na Operação Lava Jato, provavelmente o maior escândalo de corrupção do mundo em todos os tempos".
Criada em 2003, a CGU é um "órgão de consulta" da Presidência da República, que também escolhe e nomeia seus dirigentes. De acordo com a Lei Anticorrupção, de 2013, compete à CGU, no âmbito do governo federal, celebrar acordos de leniência.
CONFUSÃO JURÍDICA
O procurador reconheceu que tanto a CGU quanto o Ministério Público podem celebrar acordos do gênero, mas considerou que os procuradores da República, no atual estágio das investigações, devem ter prioridade, sob pena de criar insegurança jurídica para as empresas e dúvidas sobre o alcance dos acordos.
O procurador ponderou que um acordo celebrado na CGU não poderia ficar vinculado aos atos celebrados pelo Ministério Público, criando uma confusão jurídica.
"Não tem cabimento que, no curso de uma investigação conduzida pelo MPF, possa outro órgão qualquer, sem a mesma independência e autonomia, sem o mesmo largo espectro de atuação, atravessar a investigação com a celebração evidentemente inoportuna de um acordo de leniência que possa, ainda que mesmo apenas potencialmente, causar [...] todo tipo de entraves ao avanço das investigações em curso", escreveu o procurador Oliveira.
Na sexta, o Ministério Público Federal apresentou à Justiça as primeiras ações civis de improbidade administrativa contra empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. Elas cobram R$ 4,5 bilhões de seis empresas acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras.
O objetivo das ações é devolver aos cofres públicos o valor dos recursos desviados da estatal. As ações pedem que as empresas sejam impedidas de fazer negócios com o setor público e receber benefícios fiscais ou creditícios.
Em nota divulgada no final de janeiro, a CGU afirmou que os acordos de leniência estão "em consonância com as melhores práticas internacionais de combate à corrupção".
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