Os passos do ajuste fiscal e o adiamento do sonho

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SEX, 17/04/2015 - 21:33

Luis Nassif

O Ministério do Planejamento divulgou o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016) que deverá nortear o desenho do PPA (Plano Plurianual).

Para o superávit primário definiu uma meta de 2% do PIB até 2018. “Consideramos que num contexto macro mais favorável será suficiente para manter a estabilidade fiscal”, explica o Ministro Nelson Barbosa. Por tal entenda-se estabilizar a dívida líquida do setor público em 35% e reduzir gradualmente a dívida bruta de 62% para 60%.

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Para que essa hipótese se realize, o Planejamento trabalha com os cenários de mercado:

1. PIB com queda de 0,9% este ano e crescimento de 1,3%, 1,9% e 2,4% nos próximos três anos.
2. IPCA batendo em 8,2% este ano e caindo para 5,6%, 4,5% e 4,5%.
3. Selic no final de período de 13,25% este ano e, depois, em 11,5%, 10,5% e 10%.
4. Câmbio se estabilizando entre R$ 3,20 e R$ 3,30.

Com essas hipóteses, o resultado nominal (despesa menos receita incluindo juros) seria de -5,16% este ano, caindo para -2,93%, -2,33% e -2,26%. A dívida bruta recuaria de 62,5% para 60,4% do PIB por conta do aumento do numerador (o PIB) e do fim de algumas operações financeiras onerosas.

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O PLDO definiu metas para os principais itens de despesa:

1. A folha de pagamentos deverá ter a mesma taxa de crescimento em todos os poderes.
2. Valores disponíveis deverão ser distribuídos proporcionalmente entre os poderes.

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A redução da dívida bruta advirá mesmo do desmonte gradual de um conjunto de operações financeiras, especialmente os swap cambiais do Banco Central e o diferencial entre a Selic e as taxas de juros do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

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Buscou-se um meio termo mais realista do que os impossíveis 3,5% a 4% defendidos por cabeças de planilha; e mais do que o desejado pelas alas menos ortodoxas da economia.

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Esse cenário será necessário para garantir a aprovação das agências de risco e o fluxo de capitais de curto prazo necessário para fechar as contas externas.

Trata-se do desfecho do sonho de criar uma economia equilibrada, com taxas de juros compatíveis com as praticadas em países desenvolvidos.

Chegou-se a uma Selic de 7,5%, a uma redução dos spreads bancários, a uma competição entre os bancos.

Volta-se agora à antiga receita de juros altos, spreads altos, financiamento externo de curto prazo para fechar as contas, swaps cambiais, juros, tudo corroendo os recursos orçamentários. E louvem-se os céus se a fórmula for bem sucedida.

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O que leva as nações latino-americanas a esses movimentos pendulares sucessivos?

De um lado, a falta de um pensamento macroeconômico sistematizado, nas universidades e nos partidos, capaz de se contrapor à poderosa cortina de expectativas alimentada pela dupla mercado-mídia.

De outro, as atitudes atabalhoadas, a maldição do voluntarismo tipicamente do continente e a falta de limites institucionais a experimentalismos.

É todo esse conjunto de vulnerabilidades culturais e institucionais que leva uma presidente a chegar ao feito de uma Selic a 7,5% e, depois, piscar ao primeiro sinal de uma inflação que nada tinha a ver com a demanda.