PF: não há indício de “ilegalidades” em pagamentos do PT a João Santana

http://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/pf-nao-ha-indicio-de-%E2%80%9Cilegalidades%E2%80%9D-em-pagamento-do-pt-a-joao-santana/

Sérgio Moro decretou prisão de marqueteiro pelo fato de ele não ter registrado recebimento de valores no exterior. Repasses do partido durante campanhas foram declarados, ressalva juiz

POR CONGRESSO EM FOCO· PUBLICADO EM 22/02/2016 20:25

[fotografo]Rovena Rosa/Agência Brasil[/fotografo]

Agentes cumpriram mais de 50 mandados na 23ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal concluiu em relatório que não há evidências de irregularidade em pagamentos do Partido dos Trabalhadores pelos serviços do publicitário João Santana nas campanhas da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014; do ex-presidente Lula, em 2006; e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, 2012. Um dos mais renomados marqueteiros de campanha eleitoral do país, Santana teve prisão decretada nesta segunda-feira (22) pelo juiz federal Sérgio Moro, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato – batizada de “Acarajé”, a etapa executou mais de 50 mandados de prisão, busca e apreensão.

Os registros sobre a inexistência de indícios de irregularidade foram mencionados por Moro no despacho de prisão de Santana e de sua mulher, Mônica Moura. Por estar no exterior, João Santana ainda não foi detido.

No despacho que determina a prisão dos investigados, Sérgio Moro ressalta que ao menos os valores apontados no relatório da PF referentes às campanhas petistas, “ao que tudo indica”, foram declarados ao Fisco. “Os valores referentes aos pagamentos pelo préstimo de serviços de João Santana e Mônica Moura para as campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (2006), Fernando Haddad (2012) e da atual presidente da República Dilma Rousseff (2010 e 2014) totalizam R$ 171.552.185,00. Não há, e isto deve ser ressaltado, indícios de que tais pagamentos [para as campanhas eleitorais] estejam revestidos de ilegalidades”, registra o juiz, com base nas anotações dos delegados da PF.

O casal é investigado pelo recebimento de cerca de US$ 7,5 milhões em contas bancárias no exterior, sem a devida declaração à Receita Federal, por meio de empresa offshore controlada pela empreiteira Odebrecht, um dos grupos empresariais que estão no centro do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a PF, o dinheiro pode ser fruto de propina paga a partir de fraude em contratos com a estatal.

Notas

Coordenador jurídico da campanha eleitoral de Dilma, Flávio Caetano afirmou por meio de nota que os pagamentos a João Santana transcorreram de maneira “legal e transparente”. Ao “repudiar” a associação entre o caso de Santana e a campanha de Dilma, Flávio mencionou o próprio despacho de Moro e o relatório da PF que “afirma literalmente que, em relação aos pagamentos feitos pelo préstimo de serviços de João Santana para a campanha eleitoral da atual presidente da República Dilma Rousseff (2010 e 2014), ‘não há, e isso deve ser ressaltado, indícios de que tais pagamentos estejam revestidos de ilegalidades’”.

Também por meio de nota, a Odebrecht confirmou que agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em seus escritórios de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A empreiteira diz estar “à disposição das autoridades para colaborar com a operação em andamento”.

Em entrevista na sede do PT em Brasília, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, declarou que a 23ª fase da Lava Jato “nada diz em relação ao PT”. “Todas as nossas doações de campanha são feitas legalmente, através de transações bancárias e declaradas à Justiça Eleitoral. E as nossas doações foram muito semelhantes, em valores e em doadores, às campanhas do PSDB”, defendeu o dirigente, para quem o partido não tem “marqueteiro”, mas contrata profissionais de comunicação para a prestação de serviços pontuais.

Já João Santana, que participava de campanha eleitoral na República Dominicana, diz que é alvo de “acusações infundadas” e atribui as denúncias ao “clima de perseguição” que ele alega estar instalado no Brasil. Em cartaendereçada ao Partido de la Liberación Dominicana, de cujo comitê de campanha pediu desligamento “em caráter imediato” no pleito naquele país caribenho. “Isto [o desligamento] vai me permitir ir ao Brasil para me defender das acusações infundadas que estou sofrendo. Vale ressaltar que desde a semana passada eu me coloquei à disposição das autoridades brasileiras para esclarecer qualquer especulação e que facilitarei todas as informações necessárias para imprimir a verdade dos fatos [...]”, diz trecho da mensagem.