quarta-feira, 23 de abril de 2008

Serra: atacar projeto de precatórios é ‘trololó’

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Serra: atacar projeto de precatórios é ‘trololó’

Governador afirma que mudança vai ajudar a pôr os pagamentos em dia

Silvia Amorim

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), defendeu ontem agilidade na aprovação da proposta de emenda constitucional que modifica a forma de pagamento de precatórios em todo o País. O tucano classificou de “trololó” as acusações de que o projeto oficializaria um calote por parte de Estados e municípios.

“Isso é trololó. Essa história de calote quem está falando não é gente que tem a receber precatório. São grandes escritórios de advocacia e investidores internacionais que compraram esses títulos. É esse pessoal que está estrilando”, afirmou Serra. “A emenda ajuda a ficar com os pagamentos em dia e a respeitar o direito das pessoas.”

A proposta de alterar o pagamento de precatórios - dívidas de governos com decisões judiciais - tramita há anos no Congresso. A versão mais recente da emenda propõe a quebra da ordem cronológica dos pagamentos. A prioridade seria dada a precatórios alimentares (relativos a questões salariais de servidores) ou definidos por lei como de pequeno valor.

Serra disse que o pleito não é só do Estado de São Paulo, que deve R$ 16,3 bilhões em precatórios. “Não sou só eu. Muita gente pediu, governadores e prefeitos”, argumentou o governador, referindo-se à solicitação que fez ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Ele confirmou que esteve reunido com o senador e lhe pediu celeridade na tramitação da proposta sobre precatórios.

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