Do site GGN
seg, 04/08/2014 - 17:19
Jornal GGN - O default (calote) técnico na dívida externa da Argentina reflete a herança de políticas consideradas "desastrosas" do fim dos anos 90, ao mesmo tempo em que o impasse no pagamento aos credores está pouco relacionada com a atual gestão da economia no país vizinho.
“A rigor, a situação da Argentina nem pode ser chamada de calote porque o país tem dinheiro para pagar a dívida reestruturada [renegociada], mas uma pequena parte dos credores não quer receber com desconto”, diz o professor de macroeconomia do Ibemec Alexandre Espírito Santo, em entrevista à Agência Brasil, explicando que a crise cambial que estourou no início do ano na Argentina, elevando a inflação e reduzindo o consumo, não está relacionada ao calote.
Quanto ao Brasil, o diretor do Departamento de Estatísticas e Apoio às Exportações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Roberto Dantas, declarou na última sexta-feira (1°) que é preciso continuar acompanhando as negociações para saber se o default técnico na Argentina terá impactos maiores no comércio entre os dois países. Esta semana, o país vizinho não conseguiu chegar a um acordo com os fundos abutres, credores que não aceitaram a reestruturação de sua dívida.
“A questão dessas negociações [com os fundos abutres], tem que aguardar como elas se concluirão para, a partir daí, ver que efeitos se poderá sentir”, disse Dantas, ao divulgar dados da balança comercial de julho. As exportações brasileiras para a Argentina caíram 33,5% no último mês em relação a igual período de 2013, e 22,1% nos sete primeiros meses deste ano, ante o mesmo período do ano passado.
Os principais recuos têm ocorrido nas vendas do setor automotivo. Em julho, as exportações de automóveis para a Argentina caíram 57,6%, atingindo US$ 206 milhões. As vendas de veículos de carga, diminuíram 42,4% e alcançaram US$ 66,4 milhões, enquanto as de autopeças decresceram 34,6% e somaram US$ 103 milhões. Desde o dia 1° de julho, está em vigor acordo entre os países que deveria garantir fluxo comercial no setor.
Na década de 90, a Argentina manteve o regime de câmbio fixo, pelo qual um peso equivalia a um dólar com garantia na Constituição do país. Para financiar a moeda sobrevalorizada, a economia argentina tornou-se cada vez mais dependente do capital especulativo. Após a crise da Rússia, em 1998, e do Brasil, em 1999, a Argentina ainda resistiu por dois anos à fuga de divisas. No entanto, em dezembro de 2001, o governo do ex-presidente Fernando de la Rúa, liberou o câmbio – e a desvalorização abrupta tornou impagável a dívida pública (externa e interna) do país, que era em boa parte corrigida pelo dólar. Sem reservas internacionais para honrar os compromissos, a Argentina viu-se obrigada a deixar de pagar os juros e a dívida principal dos papéis que havia emitido. Com a moratória, o país foi excluído do sistema financeiro internacional e ficou sem acesso a crédito externo.
Em 2005 e 2010, a Argentina renegociou a dívida e apresentou diversos planos de reestruturação. Dos credores internacionais, 93% aceitaram a proposta do governo argentino para quitar os débitos de forma parcelada com desconto de 60% a 65% no valor da dívida. No entanto, 7% não aceitaram o plano e decidiram contestar o acordo na Justiça norte-americana, que tem jurisdição sobre os títulos emitidos na Bolsa de Nova York.
Em novembro de 2012, o juiz de primeira instância Thomas Griesa, do Tribunal Federal de Nova York, aceitou a alegação de um grupo que representa 1% do total de credores e obrigou o pagamento do valor integral dos papéis, mais os juros. Esse grupo é formado pelos fundos abutres, que compram títulos podres e depois cobram o valor dos papéis na Justiça.
Segundo o governo argentino, a decisão abre precedente para que os demais 6% que não aceitaram o acordo de reestruturação também cobrem o valor integral da dívida. Alguns entraram com processo em outros tribunais dos Estados Unidos. Se esses grupos fossem cobrar hoje, a Argentina teria de desembolsar cerca de US$ 15,4 bilhões, mais juros, o que ficaria em torno de US$ 17 bilhões. O montante equivale a mais da metade das reservas internacionais do país, em torno de US$ 30 bilhões.
Em agosto do ano passado, a Corte de Apelações do Segundo Circuito de Nova York manteve a sentença de Griesa e ordenou o país a pagar a totalidade do US$ 1,3 bilhão devido aos fundos abutres. A batalha judicial arrastou-se até junho deste ano, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou os recursos do governo argentino e manteve as sentenças de primeira e segunda instâncias.
Com ifnformações da Agência Brasil.
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