QUI, 14/04/2016 - 12:19
ATUALIZADO EM 14/04/2016 - 12:19
Jornal GGN - Enquanto o foco dos noticiários da semana é a cobertura detalhada do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avançou para aliviar a denúncia, a que é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF), e o seu processo de cassação no Congresso, por envolvimento em esquema de corrupção, recebimento de propina e contas secretas no exterior.
Pouco destaque foi dado, por exemplo, à alavancada defesa no Supremo, garantindo que o andamento da sua investigação na Corte o tirasse de exposições. Nesta segunda (11), Cunha disse ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na última instância, que ele não tem interesse em prestar depoimento à Polícia Federal, neste momento, sobre seus indícios de envolvimento no esquema da Petrobras.
O advogado do peemedebista ingressou com um pedido no STF para ser dispensado da oitiva, justificando que já prestou as informações necessárias em depoimento na CPI da Petrobras e em uma petição escrita de agravo regimental.
O criminalista Reginaldo Oscar de Castro, que faz a defesa de Cunha, explicou que um novo depoimento seria "chover no molhado", ao Estadão. "Esses esclarecimentos nesta fase do processo são fruto de uma concessão que se faz às pessoas que ocupam determinados cargos se quiserem. Como ele já apresentou sua defesa na CPI e numa petição seria chover no molhado", afirmou.
O ministro Teori acatou o pedido, por ora. "Cumpre apenas registrar o desinteresse do investigado em prestar esclarecimentos a autoridades policiais, sem prejuízo de oportunidade futura", publicou no despacho.
No processo, Cunha é denunciado de receber pelo menos US$ 5 milhões de propina em contrato para locação de navios sondas para a Petrobras, por meio de interlocução do lobista Julio Camargo, que prestou depoimento confirmando a citação do doleiro Alberto Youssef, o primeiro a apontar o peemedebista, afirmando que foi ameaçado de sofrer retaliação do deputado. O dinheiro teria sido entregue ao lobista Fernando Soares, conhecido como Baiano, o operador do PMDB na estatal.
Outra investigação, também a pedido da Procuradoria-Geral da República, apura a abertura de contas secretas pelo deputado em paraísos fiscais, para as quais suspeita-se que o montante ilícito tenha sido enviado. Nesse processo, também estão envolvidos a esposa e a filha, Claudia Cruz e Danielle Dytz da Cunha, que também mantinham contas. Por não possuírem foro privilegiado, as investigações de ambas estão nas mãos da Vara Federal de Curitiba, com o juiz Sergio Moro, que até o momento não solicitou nenhuma condução coercitiva, prisão temporária ou preventiva.
No depoimento à CPI, Eduardo Cunha foi elogiado, aplaudido e recebeu apoio de deputados, sem ser rebatido. Por esses autos, a defesa do parlamentar aposta que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisão de abrir inquérito contra ele.
Em mais um avanço do peemedebista, a tratativa foi no processo que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara, prevendo a cassação de seu mandato, com base nas mesmas investigações. Nesta quarta-feira (13), o deputado Fausto Pinato (PP-SP) renunciou ao Conselho, o que impôs a Cunha uma possível maioria no colegiado.
Pinato votava pela admissibilidade do processo no Conselho. Foi o primeiro relator do caso, sendo destituído em manobra de aliados do peemedebista. Ex-PRB, o deputado justificou a saída porque havia sido indicado pelo antigo partido ao Conselho.
"Quando eu fui para o PP, três deputados do PRB vieram conversar comigo querendo ocupar a vaga. Acho que não seria elegante permanecer com o cargo tendo saído numa boa do partido. Então, entreguei hoje minha carta de renúncia", explicou.
Os possíveis substitutos de Fausto Pinato são Tia Eron (BA), Marcelo Squassoni (SP) e Vinicius Carvalho (SP). Apesar de não declarados os posicionamentos, Pinato acredita que sua renúncia não beneficiará diretamente Cunha que, na sua visão, após o processo de impeachment da presidente Dilma, será ele o próximo alvo, o que dificultaria uma decisão do PRB para salvá-lo.
O processo contra Cunha teve um empate de 10 votos a 10, e o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), teve que dar um voto de minerva para definir a situação. Se o substituto de Pinato for favorável a Cunha, o placar viraria: 11 a 9 a favor do presidente da Câmara, sem chances de voto de minerva, brecando a cassação de Cunha por indícios de corrupção.
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