QUA, 20/04/2016 - 18:11
ATUALIZADO EM 20/04/2016 - 18:11
Jornal GGN - "Uma ponte para o futuro" é a proposta de mudanças econômicas e políticas defendidas por Michel Temer e pelo PMDB para o Brasil. Entre as medidas, mudar a Constituição brasileira para que ela não obrigue os gastos com saúde e educação, o fim de todas as indexações, incluindo os de salário mínimo e previdência social, fazer uma reforma na previdência que garanta o trabalho até não menos que 65 para homens e 60 para mulheres, a independência do Brasil frente ao Mercosul para negociar com Estados Unidos, Europa e Ásia e a liberação do mercado e privatização do que for necessário. Todos esses pontos estão na cartilha do PMDB para a gestão do país.
O arquivo gravado no próprio site do PMDB como "Release Temer", ainda que sem a assinatura do atual vice-presidente, foi defendido por ele em viagens por todo o país, desde o último ano, divulgando a proposta sob o lema de "pacificação" e "unificação", termos de fácil compreensão e adesão popular, antes de seguir os discursos propondo o fim de um "Estado mínimo ou máximo" e o início do que ele chama de um "Estado eficiente".
O documento é uma crítica direta à gestão do PT de programas sociais. A "ponte para o futuro" afirma que o governo cometeu "excessos", ao "criar novos programas" e ao "ampliar os antigos", ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal da União.
Se, por um lado, Temer apresenta-se publicamente como um defensor da Constituição, por outro, ele contraditoriamente propõe a mudança de legislações que garantem direitos em forma de "despesas constitucionais obrigatórias", como a saúde e a educação.
A cartilha é um resumo do que é a proposta política do governo Michel Temer.
O documento inicia admitindo que vai "submeter" a população brasileira "a um novo e decisivo teste". Após apresentar um cenário de crise econômica que vive o país, o PMDB volta à questão de que não adianta os avanços sociais, garantias de empregos e outros benefícios para o país se o Estado não for "funcional", ou seja, não poder pagar por esses investimentos. Na visão do partido, para que o governo seja "funcional", "ele deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada".
A gestão de um governante, continua o documento, ocorre por meio "dos tributos, dos gastos públicos e das regras que emite". Em outras palavras, o partido impõe que para superar a crise econômica, são necessárias mudanças na questão fiscal, nos investimentos públicos e na legislação do país, que é a Constituição brasileira de 1988.
Questão Fiscal
A solução para a crise fiscal, com o aumento da inflação, juros e impostos elevados, pressão cambial e retração do investimento privado é, segundo a cartilha de Temer, "muito dura para o conjunto da população, que terá que conter medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais".
Nesse ponto, o vice-presidente destaca qual será o papel de Eduardo Cunha e de Renan Calheiros, presidentes da Câmara e do Senado, em seu possível governo. "Para superá-la [a crise] será necessário um amplo esforço legislativo", aponta.
Saúde, Educação e Serviços Sociais
Em seguida, o documento de Michel Temer afirma que "a situação hoje poderia certamente estar menos crítica", não fossem os "excessos" do Governo Federal com a criação e ampliação de programas sociais e que a gestão de Dilma Rousseff não tem "comedimento e responsabilidade".
Sobre os impostos, Temer não acredita que a saída seja "taxar mais as famílias e as empresas". Mas na alteração de "despesas públicas primárias" que têm "crescido sistematicamente acima do PIB" desde a Constituição de 1988 - a saúde, a educação e a assistência social, que aponta como "escolha política correta", mas "difícil" de administrar, contribuindo "para a desastrosa situação em que hoje vivemos".
"O crescimento automático das despesas não pode continuar entronizado na lei e na Constituição", justifica Temer. Somado aos itens saúde, educação e assistência social, o PMDB também aponta a previdência social como problemas "estruturais e de longo prazo", sendo "os principais ingredientes da crise fiscal".
Os direitos trabalhistas e sociais estão garantidos pela nossa Constituição. É ela que assegura que, independentemente da política econômica, não haja retrocessos básicos, como direito à moradia, saúde e educação. Por isso, a solução de um governo Temer é que, "na ausência de uma ação forte e articulada, que conduza a um conjunto de reformas nas leis e na constituição, a crise fiscal não será resolvida e, ao contrário, tende a tornar-se cada vez mais grave".
Em seguida, o PMDB faz uma referência direta às chamadas "pedaladas fiscais", que foram as dívidas criadas pela União com bancos públicos para não interromper o pagamento de programas como o Minha Casa, Minha Vida:
O protagonismo do Congresso e o fim do salário mínimo
Nesse ponto, Temer recupera a necessidade de "autonomia" da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para aprovar o orçamento da União, "sem ressalvas arbitrárias". Em outras palavras, Eduardo Cunha e Renan Calheiros atuariam como um braço do Executivo, definindo "os reajustes que serão concedidos", mas sem a limitação de "indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais".
Para justificar a medida, assim explica o documento de Temer:
"Em contrapartida a este novo regime, novas legislações procurarão exterminar de vez os resíduos de indexação de contratos no mundo privado e no setor financeiro", ainda segue o arquivo.
Junto a esse protagonismo do Congresso, será estabelecido um "orçamento com base zero", que "significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios". A explicação é a que segue:
Aposentadoria
Além de acabar com os indexadores, como o fim do salário mínimo, que na visão de Temer "não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho", a "solução" para o problema da previdência nas contas públicas é "simples", aponta o artigo, e tem relação com dados demográficos:
Dívida Pública, Privatizações e Mercado Livre
Após apresentar dados da dívida pública brasileira e os juros que atingem o país, a cartilha do PMDB aponta a necessidade de uma reforma fiscal. Para isso, "nas atuais circunstâncias seria imprudente alterar as regras de gestão da dívida pública", apesar de que "este não pode deixar de ser um objetivo de médio prazo".
Segundo a proposta defendida por Michel Temer, a saída agora seria atuar em três bases: "Para o Brasil, o tripé de qualquer ajuste duradouro consiste na redução estrutural das despesas públicas, na diminuição do custo da dívida pública e no crescimento do PIB".
"Mas, voltar a crescer não é um processo automático nem depende apenas de um gesto de vontade. Nos últimos anos o crescimento foi movido por ganhos extraordinários do setor externo e o aumento do consumo das famílias, alimentado pelo crescimento da renda pessoal e pela expansão do crédito ao consumo", mas, apontam os peemedebista, "esses motores esgotaram-se e um novo ciclo de crescimento deverá apoiar-se no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto do setor industrial", acreditam.
De forma objetiva, o modelo é:
Após o investimento nas privatizações generalizadas, o PMDB propõe que o Brasil coopere com a abertura dos mercados externos, investindo no "setor produtivo mais competitivo", como o agronegócio e o setor industrial. E finalizou:
"Faremos esse programa em nome da paz, da harmonia e da esperança, que ainda resta
entre nós", disse a cartilha de Temer, convidando "a nação a integrar-se a esse sonho de unidade".
Leia, abaixo, o documento na íntegra.
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