SEG, 18/04/2016 - 13:08
ATUALIZADO EM 18/04/2016 - 13:10
Jornal GGN - A denúncia por pedaladas fiscais contra a presidente Dilma Rousseff foi aceita pela Câmara dos Deputados, com a aprovação de mais de dois terços do Plenário, neste domingo (17). Mas o julgamento só terá início no Senado, que deverá votar a admissibilidade, ou não, entre os dia 10 e 11 de maio. Desde o início das sessões na Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu um rito para ser seguido pelos deputados. Mas, até o momento, não há uma norma estabelecida para o Senado. Entenda o que deve ocorrer nos próximos passos do impeachment, segundo adiantaram técnicos da Secretaria Geral da Mesa a Felipe Recondo, do JOTA, e o que ainda precisa ser decidido.
Uma vez aprovada pela Câmara, a denúncia é enviada ao Senado, onde será lida no expediente da sessão plenária já desta terça-feira (19).
No mesmo dia, os líderes das bancadas indicam quem serão os membros da Comissão Processante, composta, ao todo, por 21 senadores. Ao contrário da Câmara, a Comissão do Senado não precisa ter a representação de todos os partidos, mas deve seguir a proporcionalidade. 
O colegiado será eleito na própria terça-feira, em voto aberto, por maioria simples. Aprovados os membros, a Comissão terá um prazo de até dois dias (48 horas) para fazer a primeira reunião. Como o prazo cairá no dia 21 de abril, feriado de Tiradentes, a expectativa é que esse primeiro encontro ocorra logo no dia seguinte, quarta-feira (20).
A primeira reunião é destinada a eleger o presidente e indicar o relator, responsável pelo parecer com base na denúncia por pedaladas fiscais, quando o governo atrasou os repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, e a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e contra um dispositivo da Lei Orçamentária. A disputa pela presidência da Comissão está entre o PT e o PSDB no Senado, por contarem com o mesmo número de parlamentares. Já a relatoria deve ficar com o PMDB, maior partido da Casa.
Definidos os nomes, a Comissão Especial do Senado tem um prazo de dez dias úteis para o relator enviar o seu parecer de admissibilidade, ou não, da denúncia de impeachment. Se a reunião ocorrer nesta quarta (20), como previsto, a primeira votação preliminar, com base no parecer, ocorrerá no dia 5 de maio, uma quinta-feira.
Nessa fase no Senado, não há previsão nenhuma para a defesa da presidente da República. Mas a fim de evitar acusações de cerceamento, os senadores devem negociar uma apresentação de defesa pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, dentro do prazo de dez dias úteis.
* Independentemente se concedida a defesa à Dilma na votação preliminar, a presidente terá possibilidade de se defender, novamente, após o eventual afastamento, durante a fase de análise de provas na Comissão (que ainda não tem definição de prazo para a entrega dessa defesa) e, se prosseguido, novamente no Plenário do Senado, durante o julgamento.
Se na data esperada de 5 de maio, a Comissão Especial votar pela aprovação da denúncia contra a presidente Dilma, por maioria simples, em votação preliminar, o Plenário passa a contar 48 horas (dois dias úteis) para decidir se abre ou arquiva o processo. 
A expectativa é que essa votação do plenário tenha início no dia 10 de maio e, com as discussões dos senadores, pode ser adiada até o dia 11 de maio.
Se aprovado o parecer por maioria simples, sem contar o voto do presidente do Senado, Renan Calheiros, que não vota nessa rodada, Dilma Rousseff é intimada e afasta-se do cargo. Essa decisão, contudo, também pode ser questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode entender que a presidente não deve se afastar durante o julgamento, que tem a duração de até 180 dias, ou seja, 6 meses.
Nesses até seis meses de afastamento, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, preside as sessões de julgamento dos senadores, que devem decidir se Dilma cometeu, ou não, crime de responsabilidade, após coleta de provas, depoimentos, análise de documentos e defesa. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer é quem assume temporariamente o comando do país.
Com informações do JOTA.info
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