Diante da recente divulgação do resultado primário de setembro do governo central, que mostra um déficit de R$ 20,4 bilhões, muito se tem alardeado sobre o suposto descontrole das finanças públicas e a necessidade “imediata” de um ajuste fiscal.
Essa nota argumenta que o resultado negativo deve-se à desaceleração na arrecadação de impostos e contribuições e que um ajuste contracionista tenderia a agravar a estagnação econômica sem garantir recomposição do resultado fiscal.
De fato, o resultado primário foi negativo pelo quinto mês consecutivo e acumula déficit de R$ 15,7 bilhões de janeiro a setembro, valor distante da meta de R$ 80,8 bilhões em superávit para 2014.
No entanto, ao contrário do que indicam alguns analistas, não se pode afirmar que o responsável pelo déficit foi o “crescimento explosivo” dos gastos.
O crescimento das despesas do governo central em 2014, comparativamente ao mesmo período de 2013, foi de 13,2%, valor muito próximo à taxa média nos últimos dez anos (14,4%).
Como ilustrado no gráfico abaixo, o fator determinante para a deterioração do resultado primário foi a desaceleração da arrecadação de impostos e contribuições, responsáveis por 63% das receitas totais.
Entre janeiro e setembro desse ano, o acumulado da receita cresceu 7,2%, ante 8% em 2013 e 12,2% na média dos últimos dez anos. Essa desaceleração está diretamente relacionada ao baixo desempenho da economia brasileira nos últimos três anos.
Diante desse diagnóstico, qual deveria ser a postura do governo? Promover um ajuste fiscal recessivo, cortando gastos e investimentos públicos?
Quando combinado com fraco desempenho do PIB, o ajuste fiscal contracionista tende a aprofundar e a alongar o quadro recessivo (fenômeno apelidado de “austericídio” no tratamento da experiência da zona do euro).
Os gastos correntes e investimentos do governo constituem importante fonte de demanda efetiva na economia. Quando eles são reduzidos, o impacto sobre o crescimento econômico tende a ser negativo.
No fim, a austeridade fiscal tende a gerar uma armadilha, na qual a redução no crescimento gera menores arrecadações de impostos e contribuições, dificultando ainda mais o cumprimento das metas de superávit primário no período seguinte.
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