QUI, 05/03/2015 - 13:59
ATUALIZADO EM 05/03/2015 - 14:15
Falta de sustentação, provas não formadas e irrelevância no contexto das delações podem justificar arquivamentos. Com o fim do sigilo, Janot deve explicar seus critérios.
Jornal GGN - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sinalizou que o sigilo dos autos da Lava Jato no STF deve ser retirado nesta sexta-feira (06), de acordo com informações do MPF, apuradas pelo GGN. Também há a expectativa de que o ministro relator do processo no STF, Teori Zavascki, analise todos os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento ainda nesta semana.
E, ao contrário do que divulgado pela Folha de S. Paulo, Janot não enviou uma recomendação ao Supremo Tribunal Federal para não investigar a presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas incluiu-os na lista dos sete pedidos de arquivamento.
O procurador-geral da República poderia, simplesmente, não protocolar pedidos de arquivamento, mas apenas também não inserir na lista de solicações de investigação. Pedir arquivamento, entretanto, pressupõe que indícios de provas, ainda que não sustentados, já foram constatados.
Neste caso, os "indícios" são as delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
Antes de encaminhar a lista a Teori Zavascki, Janot e a equipe de procuradores da força-tarefa, criada para essa mediação com a Suprema Corte, informaram que, entre os critérios adotados para selecionar os nomes, estava excluir da lista aqueles que foram citados nos depoimentos de forma lateral, ou seja, casos como "ouvi dizer", ou "[o delatado] poderia até saber, mas não comunicou a ninguém", etc.
Dilma Rousseff teria sido mencionada em uma das citações. Entre 2003 e 2010, a presidente chefiou o Conselho de Administração da Petrobras. Segundo informações apuradas pelo Estado de S. Paulo, no pedido de arquivamento, Janot explica que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato que não seja relacionado com o exercício do cargo da Presidência.
Ainda que de forma lateral, a delação premiada é uma ferramenta de prova. Apesar de tramitar na Justiça Federal do Paraná, primeira instância, os depoimentos são homologados pela Suprema Corte, ou seja, só passam a ter validade como prova quando o ministro relator, neste caso Zavascki, os homologa. Assim, a prova já consta na Suprema Corte, o que explica um pedido de arquivamento por parte do procurador-geral da República.
Já Aécio Neves teria sido mencionado em um dos depoimentos de Youssef, contando que "ouviu dizer" que o senador tinha influência sobre os negócios em uma diretoria da estatal Furnas, no fim do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A Folha de S. Paulo divulgou que o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também está na lista de pedidos de arquivamento de Janot.
Após a quebra de sigilo, que deve ocorrer nesta sexta-feira (06), o procurador-geral da República deve trazer à público mais informações sobre os critérios adotados para pedir as investigações e arquivamentos. A explicação foi introduzida no comunicado enviado aos membros do Ministério Público Federal, nesta quarta-feira (04).
"Estou certo que, uma vez levantado o sigilo do caso pelo Ministro Teori Zavascki, o trabalho até este momento realizado será esquadrinhado e submetido aos mais duros testes de coerência", afirmou.
Na mensagem, Janot se diz preparado para enfrentar a pressão que virá. “Não guardo o dom de prever o futuro, mas possuo experiência bastante para compreender como a parte disfuncional do sistema político comporta-se ao enfrentar uma atuação vigorosa do Ministério Público no combate à corrupção”, afirmou.
"Diante das inúmeras e naturais variáveis decorrentes de uma investigação de tamanha complexidade, fiz uma opção clara e firme pela técnica jurídica. Afastei, desde logo, qualquer outro caminho, ainda que parecesse fácil ou sedutor", disse, introduzindo os critérios do grupo de trabalho dos procuradores para selecionar os nomes da lista enviada ao STF.
Ainda sem conhecimento do teor dos autos, como a íntegra dos depoimentos, a imprensa, por outro lado, já conduz o termo "arquivamento" com impacto negativo, como se a investigação contra a presidente da República fosse negligenciada. Para tal avaliação, é necessário conhecer, antes, em que contexto a menção a esses políticos foi feita e quais são as outras provas que sustentam a ilação - documentos, arquivos, resultados de buscas e apreensões, feitos pela Polícia Federal e MPF e encaminhados juntamente com os pedidos de Janot ao STF.
Foram 54 nomes enviados pelo procurador, em 28 pedidos de abertura de inquérito, e sete pedidos de arquivamento. A decisão, contudo, de aceitar, total ou parcialmente, os inquéritos e arquivamentos é de Teori Zavascki.
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