BNDES vai abrir sigilo das operações financeiras voluntariamente

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SEX, 22/05/2015 - 17:13

ATUALIZADO EM 22/05/2015 - 17:13

Jornal GGN - Voluntariamente, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) pretende abrir, na próxima semana, o leque de informações sobre operações financeiras realizadas no exterior. Segundo apurou o GGN, a iniciativa ampliará sensivelmente o acesso a dados sobre financiamentos de obras em Cuba e Angola, retirando o carimbo de "secreto" dessas negociações. Seguirão protegidos dados sob sigilo bancário e fiscal.

O movimento do BNDES ocorre após pressão do Ministério Público Federal (MPF) por transparência. Em abril, o órgão de fiscalização recomendou ao Ministério do Desenvolvimento que torne públicos os documentos referentes a financiamentos externos. Em entre as investigações promovidas pelos procuradores está o financiamento do porto de Mariel, em Cuba, envolvendo 680 milhões de dólares (dois terços do valor são provenientes do BNDES). 

Para obter dados sobre as transações, o MPF chegou a recorrer à Justiça comum para obrigar o BNDES a retirar o sigilo. Procuradores sustentam que, “na esfera pública, a publicidade e a transparência devem ser a regra”. O sigilo só caberia quando o resguardo de alguns termos for essencial à proteção do Estado e da sociedade. Em geral, o BNDES alega que não pode dar publicidade integral a seus negócios por cumprimento a cláusulas contratuais e proteção ao sigilo bancário e fiscal das empresas.

Em agosto de 2014, órgãos da imprensa noticiaram que o BNDES recorreu da decisão da 2ª Vara Federal de Brasília, que atendeu a uma ação civil pública da Procuradoria da República do Distrito Federal, de 2012, obrigando o banco a abrir as informações dos últimos 10 anos de trabalho. A ação foi movida após reportagens que afirmavam que o BNDES “sonega” dados não só ao MPF, mas também ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União.

No primeiro caso, o TCU teria reclamado de não obter acesso à integralidade das informações sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). A obra prevê R$ 22,5 bilhões de financiamento do BNDES para o consórcio Norte Energia S/A, formado por empresas públicas e privadas. Órgãos de controle alegam que o banco estatal descumpre a Lei de Acesso à Informação, de 2011.

Em outro inquérito civil público da Procuradoria da República no Distrito Federal, iniciado em 2011, o centro das investigações é o anúncio de que o BNDES daria suporte à fusão dos grupos Pão de Açúcar e Carrefour, o que acabou não acontecendo.

Além do MPF, a Polícia Federal também encampou investigações sobre as atividades do BNDES no exterior, envolvendo negócios não só em Cuba e Angola, mas também na Venezuela e Equador. “Nesses quatro países, o banco já destinou US$ 4,7 bilhões em crédito nos últimos cinco anos", publicou o Congresso em Foco - veículo que motivou parte das ações do MPF contra o BNDES.

Mais recentemente, a reboque de reportagens da revista Época, o Ministério Público chegou a pedir esclarecimentos ao Instituto Lula, ao BNDES e a Odebretch sobre o desenvolvimento de parcerias em países da África e da América Latina, com o suposto patrocínio do ex-presidente Lula - acusado, então, de tráfico de influência internacional em benefício da Odebretch. 

Até a oposição ao governo Dilma decidiu centrar fogo nas transações do BNDES. O senador Álvaro Dias (PSDB) chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar o sigilo que o ex-ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel baixou sobre os empréstimos do banco a Cuba e Angola. Em outra ação, a Suprema Corte deu ganho de causa em favor da Folha de S. Paulo, mas falta decidir quais informações o BNDES pode manter resguardar do jornal.

Nesta quinta-feira (22), o Diário Oficial da União publicou o veto da presidente Dilma Roussef sobre a emenda que derrubaria o sigilo das operações do BNDES. De acordo com a presidente, o banco já adota medidas que garantem a transparência. "A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços", disse.

“Quer dizer que quanto mais nebuloso o funcionamento de uma empresa, mais competitiva ela se torna? Que a transparência é inimiga da boa gestão? Que uma empresa quando precisa abrir seu capital para entrar na bolsa está se tornando mais frágil? É claro que não", disparou o presidente do DEM, Ronaldo Caiado, em resposta ao veto presidencial.

Só em 2014, o BNDES registrou quase R$ 190 bilhões em financiamentos. Como os recursos são do Tesouro Nacional e o banco não tem concorrentes, a pressão por transparência é permanente.